DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051200009
9
Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE BENS
Espécie: Termo de Entrega e Recebimento de Bens Patrimoniais, FAPED/CNPSA/OURO FINO
-
21000.20/0054-9 nº
26/2025; Partes:
Embrapa Suínos
e Aves
- CNPSA,
CNPJ
00.348.003/0065-85, e Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED, CNPJ
00.849.774/0001-91 (21202.000304/2025-37); Objeto: Transferência de bem(s) móvel(is)
adquirido(s) com recursos do projeto 690 - FAPED/CNPSA/OURO FINO - 21000.20/0054-9,
para a Embrapa Suínos e Aves em caráter definitivo; Valor global: R$ 769,00; Data de
assinatura: 25/04/2025; Signatários: Pela Embrapa: Everton Luís Krabbe, Chefe Geral e
Darci Dambrós Junior, Chefe Adjunto de Administração. Pela FAPED: Robert Eugene
Schaffert, Diretor Executivo.
AVISO DE LICITAÇÃO
Nº do Processo: 21202.000332/2025-54; Objeto: Pregão Eletrônico 90003/2025, registro de
preços para eventual aquisição de insumos para ração (milho a granel, soja a granel e óleo
de soja degomado) para abastecimento da fábrica de rações da Embrapa Suínos e Aves,
localizada em Concórdia/SC, conforme especificações e demais elementos técnicos
constantes do Termo de Referência e demais Anexos do Edital. Data de abertura:
21/05/2025, às 09h00; Total de itens: 03. Local de entrega: Embrapa Suínos e Av e s .
Endereço: BR 153 Km 110, Distrito de Tamanduá, CEP: 89715-899, Cx.postal 321,
Concórdia/SC.
Maiores informações
poderão ser obtidas
pelos seguintes
meios de
comunicação: telefone (49)34410400 e e-mail cnpsa.licitacao@embrapa.br.
O edital estará disponível no endereço eletrônico: https://compras.gov.br.
DARCI DAMBRÓS JUNIOR
Chefe Adjunto de Administração
EMBRAPA SUÍNOS E AVES
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade; Partes: Embrapa Suínos e Aves e o
bolsista Maurício Nassif Whitehead, resolvem celebrar o Termo de Compromisso e
Responsabilidade. Vigência 09/05/2025 a 31/08/2025; Data de assinatura do termo:
09/05/2025; Signatários: Everton Luis Krabbe - Chefe Geral, Cátia Silene Klein - Chefe Adjunto
de Pesquisa e Desenvolvimento, pela Embrapa e, bolsista Maurício Nassif Whitehead.
EMBRAPA TRIGO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Cooperação Técnica (Embrapa Código SAIC 21100.25/0042-8 de
09/05/2025); Partes: Embrapa Trigo, CNPJ 00.348.003/0015-16 e a cooperante, Unidade de
Beneficiamento Sementes Valiosa Ltda. - Valiosa Sementes, CNPJ 26.735.361/0001-70;
Objeto: Integração de esforços entre as Partes para condução de campo(s) de produção de
sementes de trigo da cultivar de TRIGO BRS TR013, visando exclusivamente à obtenção de
sementes de categoria genética e de categoria básica para posterior semeadura de campos
de produção de sementes de categorias subsequentes, em conformidade com as
descrições constantes no Plano de Trabalho (Anexo I). Modalidade: Não Aplicável; Fonte de
recursos: Não aplicável; Valor global: A execução deste Contrato não envolverá repasse de
recursos financeiros de uma Parte à outra, cabendo a cada uma suportar diretamente os
custos de execução sob sua responsabilidade, conforme previsto no Plano de Trabalho
(Anexo I); Data de assinatura: 09/05/2025; Vigência: 09/05/2025 a 09/05/2026; Signatários:
Pela Embrapa Trigo, Jorge Lemainski, Chefe-Geral e Giovani Stefani Faé, Chefe Adjunto de
Transferência de Tecnologia; pela Valiosa Sementes, Willer Ashidani, Diretor.
Ministério das Cidades
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/GOLIC/2025 - UASG 275057
Nº PROCESSO: 009/2025
AQUISIÇÃO DE PNEU PARA CAMINHÃO DE REDE AÉREA E EDIFICAÇÕES COM
INSTALAÇÃO PARA ATENDIMENTO A DEMANDA DA CBTU/STU/REC. Disponibilização do
Edital a partir do dia: 12/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Rua José Natário, 478 Areias - Recife-PE ou Compras Governamentais - COMPRASNET.
Entrega
das Propostas:
a
partir de
12/05/2025
às
08h00 no
site
ou no
link:
https://pncp.gov.br/app/editais?=&status=recebendo_proposta&pagina=1.
Abertura
das
Propostas:27/05/2025 às 09:00h no sitewww.gov.br/compras. Informações Gerais.
CARLOS ROBERTO SÁ BARRETO BARROS FILHO
Pregoeiro
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 240101
Número do Contrato: 12/2024.
Nº Processo: 01245.003165/2024-17.
Contratante:
COORDENACAO-GERAL
DE
RECURSOS
LOGISTICOS.
Contratado:
17.004.212/0001-40 - ESSA ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Com
amparo no inciso i do art. 136 da lei nº 14.133/21, a coordenação-geral de recursos
logísticos repactua o valor do contrato, passando, dessa forma, o valor mensal de r$
129.995,48 (cento e vinte e nove mil novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito
centavos) para r$ 138.734,10 (cento e trinta e oito mil setecentos e trinta e quatro reais
e dez centavos) e global de r$ 3.119.891,52 (três milhões, cento e dezenove mil oitocentos
e noventa e um reais e cinquenta e dois centavos) para r$ 3.329.618,40 (três milhões,
trezentos e vinte e nove mil seiscentos e dezoito reais e quarenta centavos) a partir de 1°
de janeiro de 2025. Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.329.618,40. Data de Assinatura: 10/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 240101
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 01245.000405/2021-71.
Contratante:
COORDENACAO-GERAL
DE
RECURSOS
LOGISTICOS.
Contratado:
03.935.660/0001-52 - CIDE- CAPACITACAO, INSERCAO E DESENVOLVIMENTO. Objeto:
Reajuste em 5,477190% o valor anual do contrato nº 06/2021, o qual, dessa forma, passará
de R$ 32.745,36 (trinta e dois mil setecentos e quarenta e cinco reais e trinta e seis
centavos) para R$ 34.510,08 (trinta e quatro mil quinhentos e dez reais e oito centavos),
com efeitos a partir de 29 de abril de 2025, observado o disposto na cláusula décima sexta
do referido contrato/termo de referência . Vigência: 11/05/2021 a 11/05/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 34.510,08. Data de Assinatura: 09/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025).
CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE
DESASTRES NATURAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 240224
Número do Contrato: 19/2021.
Nº Processo: 01242.000201/2021-60.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: CENTRO NAC.DE MONIT.E ALERT.DE DESASTRES NATU. Contratado:
12.117.414/0001-84 - PVAX CONSULTORIA E LOGISTICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência
do Contrato nº 19/2021, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/05/2025 a 13/09/2026,
nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 14/05/2025 a 13/09/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 10.136.806,40. Data de Assinatura: 08/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2025).
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 10149/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso
XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.001292/2022-10
Requerente: Suzano S.A
CQB: 325/11
Assunto: Relatório de Liberação Planejada no Meio ambiente de eucalipto
Ementa: A Presidente da CIBio, Dra. Ana Cristina Pinheiro, encaminha relatório
de liberação planejada no meio ambiente de eucalipto geneticamente modificado
resistente a pragas. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, fica mantido o sigilo
para as informações contidas no processo relacionado 01245.001295/2022-45 .
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
KARIME BICAS ROCHA IANNINI
Coordenador Substituto da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 10152/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto
5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro
de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.005709/2025-58
Requerente: Laboratórios Ferring Ltda.
CQB: 651/24
Assunto: Solicitação de parecer para liberação comercial de microrganismo
geneticamente modificado, Adstiladrin® (nadofaragene firadenovec).
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança dos Laboratórios Ferring Ltda. solicita
parecer técnico da CTNBio para liberação comercial do microrganismo geneticamente modificado,
um medicamento de Terapia Avançada chamado Adstiladrin® (nadofaragene firadenovec). O
processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 53/2025/SEI-CTNBio - Membros, o
Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para as informações contidas no volume confidencial.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a
partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço
de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
KARIME BICAS ROCHA IANNINI
Coordenador Substituto da CTNBio
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DA CERTIDÃO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO N°: 01250.016366/2020-73
PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 903926/2020
ESPÉCIE: Certidão de Apostilamento
OBJETO: Remanejamento de recursos sem a alteração do valor global e utilização do valor de
R$ 49.332,92 (quarenta e nove mil trezentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos)
de rendimentos de aplicações financeiras do Termo de Fomento Portal Transferegov.br nº
903926/2020, celebrado com o Instituto de Tecnologia e Pesquisa - ITP/SE.
DATA DA ASSINATURA: 09/05/2025.
SIGNATÁRIO: INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA, Secretário de Ciência e
Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 113201
Número do Contrato: 32/2021.
Nº Processo: 01341.011014/2021-93.
Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Contratado: 00.928.375/0001-16 -
DELTALAB CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento
tem por objeto o reajuste do contrato originário nº 32/2021, a partir de 12/10/2024, no
percentual de 6,88 % (seis vírgula oitenta e oito por cento), com base na variação anual do icti
- índice de custos de tecnologia da informação, no período de novembro de 2023 a outubro de
2024 (12 meses). Vigência: 11/10/2021 a 11/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
148.464,00. Data de Assinatura: 07/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2025 (CTCE)
Pelo presente Edital, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, por
intermédio da Coordenação de Tomada de Contas Especial - CTCE, localizada na Praia do
Flamengo, 200 - 24º andar - Flamengo, CEP 22.210-901, Rio de Janeiro - RJ, tel.: (21) 2555-
0358, NOTIFICA o Senhor FRANCISCO ERBERTO DE SOUSA (CPF 094.XXX.994-XX), que se
encontra em local incerto e não sabido, da instauração da Tomada de Contas Especial - TCE
pela FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA DO ESTADO DA PARAÍBA - FAPESQ em razão da
omissão no dever de prestar contas dos recursos públicos transferidos à sociedade
empresarial SYSTEM AMBLOCKCHAIN INOVA SIMPLES (I.S.) à execução do objeto "AMBlock
- Sistema de auditoria amostral baseado em blockchain" pactuado com a citada Fundação
no Termo de Outorga de Subvenção Econômica 100/2023, cujo prazo expirou-se no dia
01/07/2024. As razões de direito constam nos art. 37, caput, c/c o art. 70, parágrafo único,
da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 93 do Decreto-lei 200/1967; art. 66
do Decreto 93.872/1986; art. 8º da Lei Federal 8.443/1992; art. 57 e art. 60, inciso III,
alínea "a", do Decreto Federal 9.283/2018; Cláusula Quinta, item 2, Cláusula Sexta, item 2,
Fechar