DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-025/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO
MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de
Uso da Faixa de Domínio nº 13-025/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por
ocupação na Faixa de Domínio da rodovia federal BR-230/PB, Trecho do SNV: Porto
(Cabedelo) - Div. PB/CE; Subtrecho do SNV: Entr. PB-177 (Soledade) - Entr. PB-195
(Juazeirinho); Código SNV: 230BPB0270; Segmento SNV: km 215,5 ao km 241; ocupação
longitudinal entre o km 239,708 e o km 239,736 , lado direito, numa extensão de 28,00 m,
por 1,70 m de largura, em uma área de 47,60 m² e ocupação transversal no km 239,720,
numa extensão de 25,00 m, por 0,50 m de largura, em uma área de 12,50 m², totalizando
uma área de 60,10 m², para atender a novas cargas no município de Juazeirinho/PB.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233,
de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação
será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo
indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de
1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas
alterações. PROCESSO Nº 50613.002007/2023-21. DATA DA ASSINATURA: 06/05/2025.
ARNALDO MONTEIRO COSTA Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 239/2025 - UASG 393029
Nº Processo: 50604.000056/2024-19.
Pregão Nº 90098/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de administração, gerenciamento e controle da manutenção
preventiva e corretiva de veículos oficiais, com fornecimento de peças, acessórios de
originais de reposição e transporte por guincho através de rede de estabelecimentos
credenciados, mediante implantação e operação de sistema informatizado e integrado para
gestão de frota, por meio da rede mundial de computadores, para atender a frota
automotiva da superintendência regional do departamento nacional de infraestrutura de
transportes no estado de pernambuco e suas unidades locais descentralizadas, nos termos
da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e em seus
anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 12/05/2025 a 11/01/2027. Valor Total: R$
270.574,23. Data de Assinatura: 08/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2025).
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 4-006/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan
Bittencourt.
PERMISSIONÁRIA: BRK AMBIENTAL REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE/GOIANA SPE S.A .
CNPJ: 17.119.291/0001-34.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso para implantação de Sistema de
Esgoto.
RESUMO DO OBJETO: Ocupação transversal na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-
101/PE, Km 68,35, com área total de 36,60 m².
DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão fundamento no artigo 103 do Código Civil
Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº. 10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto n°
8.376/2014. Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021,
e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no
Estado
de
Pernambuco,
conforme
consta
do
Processo
Administrativo
n°
50604.002640/2024-17.
VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: R$ 9.421,70 (nove mil, quatrocentos e vinte e um reais e
setenta centavos). PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos.
DATA DA ASSINATURA: 08/05/2025. Engº Bruno Lezan Bittencourt
Superintendente Regional - DNIT/PE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393021
Número do Contrato: SR/RN - 482/2021.
Nº Processo: 50614.001928/2021-02.
Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada:
JATOBETON ENGENHARIA LTDA. CNPJ nº: 00.507.949/0001-82. Objeto: Prorrogação de
prazo ao contrato. Fundamento Legal: Art. 39 da Lei n 12.462/2011, Art. 57, inciso I da Lei
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, na Cláusula segunda do Contrato, bem como no
PARECER REFERENCIAL n. 00001/2019/PFE-DNIT. Vigência: 10/05/2025 a 02/05/2026. Data
de Assinatura: 09/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR:
DEPARTAMENTO
NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: BE8 EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº. 08.495.847/0001-04. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de
Uso da Faixa de Domínio nº 10-058/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de
uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 285, no trecho DIV SC/RS (SERRA DA
ROCINHA) ao AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho ENTR BR-153/285/RS-324
(P/PONTÃO) - ENTR BR-285/377/386 (CARAZINHO), SNV 285BRS0210, no km 315+100m ao
km 316+105m, lado esquerdo, numa extensão total de 1005 metros por 25, metros de
largura, perfazendo uma área total de 25.125 m2 (vinte e cinco mil cento e vinte e cinco
metros quadrados), no município de Passo Fundo/RS, para fins de implantação de acesso.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de
2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no
Estado do Rio Grande do Sul, datado de 05/05/2025, através do documento SEI nº
21031104. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação
por acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial
de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário
Oficial da União. PROCESSO nº 50610.005947/2023-00. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2025.
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES -RS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO 90276/2024-10 - UASG 393012
A Superintendência Regional torna público que a vencedora do certame foi a
CONSTRUTORA LOSANGO LTDA., CNPJ 20.569.802/0001-24, com o valor de R$
38.004.463,25 (Trinta e oito milhões, quatro mil, quatrocentos e sessenta e três reais e
vinte e cinco centavos), critério de julgamento menor preço. Encerrando-se a fase de
julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, a autoridade competente
adjudicou o objeto e homologou a licitação.
Em 9 de maio de 2025
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional no Estado do RS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2025
DESTINAÇÃO DE BENS FERROVIÁRIOS LOCALIZADOS NO ESTADO DE SANTA
CATARINA -
Localizados nos Fundos do
Pátio da Polícia Rodoviária
Federal em
Tubarão/SC.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, por intermédio da
Superintendência Regional de Santa Catarina, torna público o presente Edital de Consulta
Pública, visando à seleção de instituição pública ou organização da sociedade civil de
interesse público, interessadas em receber bens ferroviários, a serem destinados através
deste procedimento.
O Edital encontra-se disponível para consulta no sítio eletrônico do DNIT,
https://www.gov.br/dnit/pt-br, e tem por objeto destinar 49 equipamentos de manutenção
ferroviária inservíveis da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. a possíveis interessados,
visando a preservação do patrimônio artístico, histórico e cultural ligados a esta
temática.
As
propostas
dos
interessados
devem
ser
endereçadas
ao
e-mail
paulo.paim@dnit.gov.br até o dia 05/06/2025. Processo SEI nº 50600.008027/2020-10.
IZALDO CARLOS KONDLATSCH
SUPERINTENDENTE REGIONAL
substituto
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393013
Número do Contrato: 151/2023.
Nº Processo: 50600.012338/2018-51.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 510/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 92.694.348/0001-44 - SOCIEDADE GERAL DE
EMPREITADAS LIMITADA -. Objeto: Termo aditivo de rerratificação e prorrogação de prazo
ao contrato, em função da prorrogação por mais 6 (seis) meses consecutivos, sendo que o
prazo de execução passa de 15/04/2025 para 15/10/2025 e o prazo de vigência passa de
15/07/2025 para 15/01/2026.. Vigência: 08/05/2025 a 15/01/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 14.995.000,00 (PI). Data de Assinatura: 08/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393013
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 50616.003012/2020-88.
Pregão. Nº 476/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Termo
aditivo de rerratificação, prorrogação de prazo e respectivo aumento de valor contratual a
preços iniciais e inclusão de preços novos ao contrato, sendo que em função da
prorrogação do prazo de execução de 12 (doze) meses consecutivos, o prazo de execução
do contrato passará de 29/03/2025 para 29/03/2026, e o prazo de vigência passará de
17/06/2025 para 17/06/2026. Ainda em relação à vigência do contrato, o prazo acima
estabelecido torna-se passível de interrupção, através de rescisão amigável após a
conclusão dos trâmites relativos à contratação do novo Plano Anual de Trabalho e
Orçamento - PATO e o DNIT estiver em condições de realizar a nova contratação, no que
desde logo resta consignada a acordância de ambas as partes deste pacto contratual. Isto
deve ao fato de não terem sido atendidas as alíneas "a" e "b", do item 1, do anexo xxiv
da resolução nº 8, de 06 de novembro de 2023. O valor do contrato, à base dos preços
propostos e aprovados, passará de R$ 47.617.853,56 (quarenta e sete milhões, seiscentos
e dezessete mil oitocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e seis centavos), para R$
62.245.264,17 (sessenta e dois milhões, duzentos e quarenta e cinco mil duzentos e
sessenta e quatro reais e dezessete centavos), em virtude do acréscimo de R$
14.627.410,61 (quatorze milhões, seiscentos e vinte e sete mil quatrocentos e dez reais e
sessenta e um centavos), suficientes para cobertura do período prorrogado,. Vigência:
08/05/2025 a 17/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato (PI): R$ 62.245.264,17. Data
de Assinatura: 08/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 226/2025 - UASG 393023
Nº Processo: 50623.001978/2023-24.
Concorrência Nº 90430/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO -
DNIT.
Contratado: 18.578.135/0001-02 - HOUER ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de
empresa de consultoria para execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e
apoio à fiscalização na execução das ações de manutenção e restauração rodoviária, sob a
jurisdição da superintendência regional do dnit no estado do tocantins, constantes no ppa,
nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 08/05/2025 a
08/11/2028. Valor Total: R$ 41.340.965,03. Data de Assinatura: 08/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025).
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EDITAL DE PROCESSO DE SELEÇÃO Nº9/2025
Processo nº 50050.003426/2024-83.
Objeto: Identificar e selecionar a
Entidade Fechada de Previdência
Complementar (EFPC) para administração de plano de benefícios previdenciários dos
empregados efetivos da Infra S.A., na modalidade contribuição definida (CD), que melhor
atenda aos requisitos do presente Edital. Entrega das propostas a partir do dia 12/05/2025
até
o
dia
02/06/2025,
que
deverão
ser
enviadas
pelo
e-mail:
edital.previdenciacomplementar@infrasa.gov.br. Abertura das Propostas às 10h do dia
03/06/2025, conforme estabelecido no Edital.
O Edital e seus Anexos estão disponíveis para download no Portal da INFRA
S.A.: https://www.infrasa.gov.br/licitacoes/processo-de-selecao-edital-no-009-2025/
SHIRLEY SOARES
Superintendente de Licitações e Contratos
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