DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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178
Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica 1221033. PARTES: Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 e o Centro Universitário Dom Helder Câmara. Objeto: cooperação técnico-científica
para o desenvolvimento, por professores e alunos do curso de Ciência da Computação da DOM HELDER -e eventualmente, de outros cursos- de soluções tecnológicas demandadas pelo TRF6.
VALOR: as Partes arcarão com suas próprias despesas, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes. VIGÊNCIA: prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data da
publicação no Diário Oficial da União. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 0004766-72.2025.4.06.8001, Lei nº 14.133/2021 - Decreto nº 11.531/2023. DATA de ASSINATURA: Assinado
em 15 de abril de 2025, pelo Desembargador Federal - Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, o Dr. Vallisney de Souza Oliveira, pelo Diretor do Foro da Seção Judiciária de
Minas Gerais o Juiz Federal José Carlos Machado Júnior e pelo Reitor do Centro Universitário Dom Helder, o Padre Paulo Umberto Stumpf.
SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATAÇÕES
SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - SULIC
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 90059
Nº Processo: 27132420254068000. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de reparos e reconfiguração do layout do espaço destinado à Diretoria Geral do Tribunal Regional Federal da 6ª
Região, incluindo o fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra necessários, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
12/05/2025 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Avenida Álvares Cabral, 1805, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/90059-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 12/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/05/2025 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JULIO AUGUSTO RESENDE PRADO
Pregoeiro
(SIASGnet - 09/05/2025) 90059-00001-2025NE000001
CO R R EG E D O R I A - R EG I O N A L  
EDITAL Nº 1, DE 8 DE MAIO DE 2025
ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS NOS TERMOS DO PROVIMENTO CONJUNTO 1151105
A JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, por meio deste edital, torna pública a abertura do procedimento de alienação dos veículos automotores abaixo descritos, oriundos de
apreensões criminais (fls. 2 ID 1203453), com fundamento na legislação que rege a matéria, consolidada através do Provimento Conjunto 1151105:
. .Veículo
.Placa
.Chassi
.Processo
.Unidade Judiciária
.IPL
.Localização
. .Mercedes Bens GLC
.QQB 9J99
.W D C 0 J 4 GW X K F 5 0 5 7 7 7
.1040804-73.2020.4.01.3800
.3ª Vara Federal - Belo Horizonte
.2020.00374408
.Pátio Empresa MGL Leilões
. .Ford Fiesta
.JKB 4830
.3 FA D P 4 B K 9 C M 2 0 0 7 8
.0031873-02.2014.4.01.3803
.2ª Turma TRF 6 - GAB 21
.3 4 0 / 2 0 1 3 - D P F/ U D I / M G
.Pátio Empresa MGL Leilões
. .Ford Fiesta
.ONI 0686
.9 B FZ F 5 4 P 4 E 8 0 4 2 4 4 0
.031873-02.2014.4.01.3803
.1ª Vara Federal - Uberlândia
.340/2013 DPF/UDI/MG
.Pátio Empresa MGL Leilões
. .VW Kombi
.GLP 0190
.9 BW Z Z Z 2 6 Z H P 0 0 6 5 2 6
.003690-28.1994.4.01.3801
.2ª Vara Federal - Juiz de Fora
.0079/1994
.Pátio Empresa MGL Leilões
. .HONDA CIVIC LXR
.FIQ 8527
.9 3 H F B 9 6 4 0 EZ 1 4 4 3 9 8
.0000220-
09.2019.4.01.3802(apensado 
ao
0061246.2019.4.01.3802)
.2ª Vara Federal Uberaba
.003/2019 DPF/URA/MG
.Pátio Empresa MGL Leilões
. .TOYOTA HILUX CD4X4 SRV
.JHP 5465
.8A JFZ29G476043760
.0000913-90.2015.4.01.3815
.1ª Vara Criminal Estadual Comarca de
Barbacena/MG
.0026/2015-4
.Pátio Empresa MGL Leilões
. .VW GOL
.JSS 5014
.9 BW A A 0 5 W 1 A P 0 6 1 1 5 8
.0001582-25.2015.4.01.3822
.Vara Federal Única
Ponte Nova
.1372/2015
.Pátio Empresa MGL Leilões
. .CHEVROLET S 10 RODEIO
.ERY 5759
.9 BW A A 0 5 W 1 A P 0 6 1 1 5 8
.0004140-98.2013.4.01.3802
.1ª Vara Federal Uberaba (cx. 4745)
.0098/2013
.Pátio Empresa MGL Leilões
. .VW GOLF
.GTJ 4052
.9BF138XP0BCA441100
.0004428-56.2007.4.01.3802
.2ª Vara Federal Uberaba
.0466/2007 DPF/URA/MG
.Pátio Empresa MGL Leilões
. .CAMINHÃO MERCEDES BENS LA 1112
.CRY 9534
.3VW1911HLSM303562
.0005081-34.2007.4.01.3810
.1ª Vara Federal Pouso Alegre
.0557/2007
.Pátio Empresa MGL Leilões
. .HONDA CIVIL LXS FLEX
.EAQ 3167
.34403312547476
.0009185-50.2017.4.01.3800
.1ª Vara Federal Belo Horizonte
.0226/2017
.Pátio Empresa MGL Leilões
. .DESTROÇOS AVISÃO CESSNA - SUCATA
.-
.9 3 H FA 6 5 4 0 8 Z 2 1 2 5 2 2
.0012061-08.2013.4.01.3803
.1ª Vara Federal Uberlândia
.0098/2013
.Pátio Empresa MGL Leilões
. .HONDA FIT LX
.JQP 5118
.PREFIXO PT WILL
.0012064-02.2014.4.01.3811
.1ª Vara Federal Divinópolis
.2210/2014-4
.Pátio Empresa MGL Leilões
. .FORD ECOSPORT
.S/ PLACA
.93HGD17407Z100997
.0021215-20.2017.4.01.3800
.2ª Vara Federal Sete Lagoas (entregue em
definitivo ao MPF)
.334/2017
.Pátio Empresa MGL Leilões
. .VW VOLKSWAGENS NOVO GOL 1.0
.NRU 9442
.9 BW A A 0 5 U 6 DT 1 5 2 1 3 1
.1000183-28.2020.4.01.3802
.2ª Vara Federal Uberaba
.0502/2018-4
.Pátio Empresa MGL Leilões
. .MERCEDES BENS L 1620
.IAN 6602
.9BM695302AB715988
.1003769-34.2020.4.601.3815
.Vara Federal Única São João Del Rei
.0 2 0 7 / 2 0 1 7 - D P F/ J FA / M G
.Pátio Empresa MGL Leilões
. .AUDI A3
.GVW 1070
.W AU Z Z Z 8 L Z V A 1 3 3 7 5 9
.0032624-08.2008.4.01.3800
(24936-77.2017.4.01.3800)
.3ª Vara Federal Belo Horizonte
.2293/2008
.Pátio Empresa MGL Leilões
Nos termos dos artigos 16 a 21 do Provimento 1151105, após o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias da publicação deste edital, a Polícia Federal no Estado de Minas Gerais,
responsável por vistoria, laudo, avaliação dos bens e demais providências administrativas necessárias à alienação, realizará a hasta pública dos veículos aqui mencionados, que não tenham
sido objeto de impugnação.
RICARDO MACHADO RABELO
Vice-Presidente e Corregedor do TRF 6ª Região
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2022 - UASG 070002
Número do Contrato: 16/2022. Nº do Processo: 0002849-28.2024.6.01.8000. 6º Termo
Aditivo ao Contrato-TER-AC nº 16/2022
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE. Contratado: NORTE XPRESS
TRANSPORTES SERVIÇOS
LTDA, CNPJ: 11.140.110/0001-75. Objeto:
Prorrogar, com
fundamento no art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93, pelo período de 12 (doze) meses, a contar
de 10/05/2025, com término em 09/05/2026.
Data da assinatura: 08/05/2025.
Assinam: Francisco Valentim Maia, Diretor-Geral do TER-AC e José Gomes de Oliveira,
Representante legal, pela Contratada.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 04/2025; PA SEI TRE/AL nº 0003181-65.2024.6.02.8000; Fund. Legal: artigos 538
e seguintes do Código Civil Brasileiro, do Decreto nº 9.373 de 11.05.2018 e, do art. 76, II,
alínea "a", da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); Partes: a
União, através do TRE/AL, CNPJ nº 06.015.041/0001-38 e a COOPERATIVA DOS CAT A D O R ES
DA VILA EMATER - COOPVILA, CNPJ nº: 11.162.478-0001/34; Objeto: a doação de bens
móveis (peças metálicas de elevador desmontado da antiga sede do TRE/AL), pertencentes
ao DOADOR, que foram classificados pela Comissão de Desfazimento de Bens Móveis como
inservíveis, devidamente relacionados no Anexo I do contrato. Assinatura: 17/03/2025.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025 - UASG 70011
Nº Processo: 0007693-91.2024. Objeto: Aquisição de 02 (dois) kits
compostos
de
01 (um)
minicomputador
e
02
(dois) monitores
cada,
conforme
condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 12/05/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Aristeu de Andrade, Nº
377,
Farol -
Maceió/AL ou
https://www.gov.br/compras/edital/70011-5-90017-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 12/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 23/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
ANDREA DE ALBUQUERQUE CESAR
Chefe da Seção de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 09/05/2025) 70011-00001-2024NE000032
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 52/2025 - UASG 070003
Nº Processo: 0001093-38.2025.6.04.0022.
Não se Aplica Nº 90/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 39.435.028/0001-97 - ECOMMERCE HN LTDA. Objeto: Prestação de serviços
comuns de manutenção predial no município de são paulo de olivença/am - 22ª ze.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, Artigo 74. Vigência: 12/05/2025 a 11/05/2030.
Data de Assinatura: 11/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 46/2025 - UASG 070003
Nº Processo: 0020446-86.2024.6.04.0026.
Não se Aplica Nº 90/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 39.435.028/0001-97 - ECOMMERCE HN LTDA. Objeto: Prestação de serviços
comuns de manutenção predial no município de barreirinha/am - 26ª ze. Fundamento
Legal: Lei nº 14.133/2021, Artigo 74. Vigência: 12/05/2025 a 11/05/2030. Data de
Assinatura: 11/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 22/2025 - UASG 070003
Nº Processo: 0020447-71.2024.6.04.0026.
Não se Aplica Nº 90/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 10.367.534/0001-04 - DIGITAL E-COMMERCE ASSESSORIA LTDA. Objeto:
Prestação de serviços comuns de manutenção predial no município de barreirinha - 26ª ze.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, Artigo 74. Vigência: 12/05/2025 a 11/05/2030.
Data de Assinatura: 11/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 35/2025 - UASG 070003
Nº Processo: 0019841-83.2024.6.04.0045.
Não se Aplica Nº 90/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 09.187.033/0001-67 - RK SERVICOS, CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. Objeto:
Prestação de serviços comuns de manutenção predial no município de guajará-ipixuna/am -
45ª ze. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, Artigo 74. Vigência: 12/05/2025 a 11/05/2030.
Data de Assinatura: 11/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025).