DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO N. 02/2025 AO TERMO DE CESSÃO DE USO TRT Nº 3/2023
Processo TRT n. 4430/2023. Partícipes: Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª Região (CNPJ:
02.658.544/0001-70) e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA (CNPJ n.
10.733.319/0001-80). Objeto: alteração da Cláusula Sexta do Termo de Cessão de Uso TRT
nº 03/2023, para suprimir a obrigação do CESSIONÁRIO de efetuar o ressarcimento das
despesas, conforme cláusulas segunda, terceira e quarta. Vigência: de 08.05.2025 até
02.05.2027. Data da assinatura: 08/05/2025. Assinam: Herminegilda Leite Machado,
Desembargadora Presidente, pelo Tribunal, e Maria Madalena Abrantes, Defensora Pública
Geral.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO N. 03/2025 AO TERMO DE CESSÃO DE USO TRT Nº 1/2023
Processo TRT n. 2287/2023. Partícipes: Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª Região (CNPJ:
02.658.544/0001-70) e FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA PARAÍBA - FIEP /
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/PB (CNPJ n. 8.858.250/0001-
79). Objeto: alteração da Cláusula Sexta do Termo de Cessão de Uso TRT nº 01/2023, para
suprimir a obrigação do CESSIONÁRIO de efetuar o ressarcimento das despesas, conforme
cláusulas segunda, terceira e quarta. Vigência: de 08.05.2025 até 01.03.2027. Data da
assinatura:
08/05/2025.
Assinam:
Herminegilda
Leite
Machado,
Desembargadora
Presidente, pelo Tribunal; e Cassiano Pascoal Pereira Neto, Presidente - FIEP; e Daniela Leal
de Almeida Freire, Diretora Regional- SENAI.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025
UASG 080005
Nº Processo: 1353/2025. Objeto: Contratação de empresa, em regime de
empreitada por preço unitário, especializada em serviços de engenharia para execução de
reforma para implantação do CEJUSC 1º, CENATEN, SISDOV (adequação de espaços no
térreo), adequação da 1ª e da 2ª Varas do Trabalho no primeiro pavimento do Fórum
Irineu Joffily na cidade de Campina Grande, entre outros serviços. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 12/05/2025 das 07h00 às 17h00. Endereço: Av. Corálio Soares de Oliveira, s/n -
Centro - João Pessoa (PB) ou https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir
de 12/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/05/2025
às 9h (horário de Brasília/DF) no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme
edital.
João Pessoa/PB, 9 de maio de 2025.
RONALDO VIEIRA DE ARAGÃO
Pregoeiro
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TRT 13 Nº 1/2025 E TRT 16 Nº 3/2025
Processo TRT n. 6008/2024. Partícipes: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (CNPJ
n. 23.608.631/0001-93) e o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (CNPJ n.
02.658.544/0001-70). Objeto: código-fonte da ferramenta de Inscrição para sustentação
oral do advogado pertencente ao TRT 13. Vigência: 60 meses, contados da data de sua
assinatura. Data da assinatura: 08/05/2025. Assinam: Herminegilda Leite Machado,
Desembargadora Presidente, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região; e Marcia
Andrea Farias da Silva, Desembargadora Presidente, pelo Tribunal Regional do Trabalho da
16ª Região.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90012/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
11/04/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de
recepcionistas, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,
conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus anexos Total de Itens
Licitados: 00003 Novo Edital: 12/05/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: E-mail
Licita@trt15.jus.br CAMPINAS - SP. Entrega das Propostas: a partir de 09/05/2025 às 08h00
no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 26/05/2025, às 10h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
FELIPE DANIEL MENDES PAIVA
Assistente da Coordenadoria de Licitações
(SIDEC - 09/05/2025) 080011-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 30/2025
UASG 80025 N. COMPRASNET 91030/2025
Nº Processo: 10165/2024.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE
SERVIÇOS DE LOCUÇÃO A PARTIR DE BANCO DE VOZES VARIADO E CRIAÇÃO DE VINHETAS
PARA CONTEÚDOS DE ÁUDIO E VÍDEO, conforme as especificações do Edital e seus Anexos.
Data e hora da sessão: 16/05/2025 a partir das 08h (horário de Brasília) no site
ww.gov.br/compras.
O edital encontra-se nos sites www.gov.br/compras, www.gov.br/pncp/pt-br e
www.trt23.jus.br e demais informações poderão ser obtidas por meio do e-mail:
licitacao@trt23.jus.br.
ESTEVAM RODRIGUES AGUIAR
Agente de Contratação
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO CESSÃO DE USO
ESPÉCIE: CONSIGNANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia.
CONSIGNATÁRIO: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Campo Formoso na
Bahia. OBJETO: Acordo de Adesão para Cessão de Uso, a título gratuito, área de 26,41m²
de 12/05/2025 até 11/05/2030. Pae 005509-14.2025.4.01.8004. Ass. em 09/05/25, por Dra.
Sandra Lopes Santos de Carvalho, Juíza Federal Diretora do Foro e Dra. Michelle Godinho
dos Santos, Presidente da OAB - Subseção Campo Formoso.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90007/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
04/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação
de serviço contínuo de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de ar
condicionado e nas centrais de ar condicionado, onde houver, das Subseções Judiciárias da
Bahia, com fornecimento de peças, quando necessário, conforme especificações e
quantitativos definidos no Anexo I do Edital.
MARISTELA LIMA DE AMORIM
Pregoeira
(SIDEC - 09/05/2025) 090012-00001-2025NE010000
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EDITAL DE ALIENAÇÃO DE BENS PERMANENTES Nº 1/2025
AVISO DE DESFAZIMENTO PAE-SEI N. 0000061-51.2025.4.01.8007
A Justiça Federal de Primeiro Grau - Subseção Judiciária de Balsas, torna público
que procederá à alienação, por meio de doação, de bens móveis, classificados como
antieconômicos e irrecuperáveis, com fundamento no Decreto 9.373/2018, na Resolução
nº 880/2024 do Conselho da Justiça Federal, na Instrução Normativa 14-16 do TRF - 1ª
Região, aplicando-se subsidiariamente as disposições das Leis n° 14.133/2021 e nº
9.784/1999. Os pedidos de habilitação serão recebidos até as 23h59min (horário local) do
dia 15/05/2025, pelo e-mail sesap.bla@trf1.jus.br. O edital de desfazimento poderá ser
obtido na internet através do site no site https://www.trf1.jus.br/sjma/imprensa/avisos e
ainda no sítio eletrônico https://www.trf1.jus.br/sjma/iv---administrativo/desfazimento-de-
bens ou ainda poderá ser solicitado através do e-mail da Seção de Suporte Administrativo
e Operacional (SESAP): sesap.bla@trf1.jus.br. Para maiores informações, ligar para os
telefones (99) 2222-0514/0515.
TARSSIO RIBEIRO DE SOUSA
Supervisor da Sesap/SJBLA
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 90016
Nº Processo: 10139952025402800. Objeto: Registro de preços, válido por 1
(um) ano, prorrogável por igual período, para aquisição de suportes para bicicletário,
conforme Anexo I (Termo de Referência).. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 12/05/2025
das 11h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso, 78/11 Centro Rio de Janeiro, Centro
- Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90016-5-90010-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 12/05/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 23/05/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras.
LUIS FERNANDO MOREIRA DAS NEVES BEZERRA DE
M E N EZ ES
Assessor de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 08/05/2025) 90016-00001-2025NE000006
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
PA Nº 0000356-73.2025.4.05.7200. CONTRATO Nº 03/2025-JF/AL. CONTRATADA: MB
ENGENHARIA E NEGÓCIOS LTDA. CNPJ: 41.521.003/0001-58. OBJETO: contratação de
empresa especializada para serviços técnicos profissionais de engenharia de elaboração de
levantamento cadastral
e atualização do projeto
arquitetônico e do
projeto de
acessibilidade do edifício-sede da Justiça Federal em Alagoas e da Subseção Judiciária de
União dos Palmares; modernização do sistema de prevenção e combate a incêndios e do
sistema de proteção de descargas atmosféricas - SPDA do edifício-sede da Justiça Federal
em Alagoas; e projeto de modernização das instalações elétricas do edifício-sede da Justiça
Federal em Alagoas e do levantamento topográfico do terreno do edifício-sede da Justiça
Federal em Alagoas, itens 1, 2 e 3 do edital do pregão eletrônico 10/2024 - JFAL.
FUNDAMENTAÇÃO: Contratação de remanescente de serviço de engenharia, art. 24, inciso
XI, da Lei 8.666/93. NOTAS DE EMPENHO 2025NE00134, no valor de R$ 59.561,76
(cinquenta e nove mil, quinhentos e sessenta e um reais e setenta e seis centavos) datada
de 30 de abril de 2025; PTRES: 203978, ND: 44905180, e NE 2025NE00134, e NE
202500135, no valor de R$ 14.653,25 (quatorze mil, seiscentos e cinquenta e três reais e
vinte e cinco centavos) datada de 30 de abril de 2025; PTRES: 203984, ND: 44905180.
ASSINATURA DO CONTRATO: 08/05/2025. VIGÊNCIA: 360 (trezentos e sessenta) dias,
contados da assinatura do instrumento contratual. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima -
Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Gustavo de Melo Brito, pela Contratada.
Maceió (AL), 9 de maio de 2025. Carlos Henrique Lima de Alcântara. Supervisor Assistente da SLC
EXTRATO DE CONVÊNIO
PA Nº 0000531-38.2023.4.05.7200 Convênio Nº 5/2025-JF/AL. Cessionária: Justiça Federal
em Alagoas. Cedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO. CNPJ/MF Nº
12.200.275/0001-58. Objeto: desenvolvimento de programas de cooperação técnica e
administrativa. Assinatura: 30/04/2025. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da
data de sua publicação. Signatários: Dr. Aloysio Cavalvanti Lima, Juiz Federal Diretor do
Foro, pelo Cessionário; Prefeito Sr. André Luiz Barros da Silva, pela Cedente.
Maceió, 9 de maio de 2025. Cynthia Patrícia Santos Autran Araújoa Assistente Técnica da SLC
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 00146.000595/2024-24. Contrato: 8/2025. Objeto: contratação de consultoria
especializada sobre elaboração de documentos, normativos e materiais inclusivos e
acessíveis, com diagnóstico e plano de ação para dar suporte aos projetos da C P A - C AU / B R
e dos CAU/UF em projetos de políticas afirmativas. Valor Global: e R$ 74.850,00 (setenta e
quatro mil e oitocentos e cinquenta reais). Fundamento legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021. Contratado(a): LUIZA REGO DIAS COELHO, CNPJ 29.289.708/0001-96. Assinaturas:
pelo(a) Contratante: Jaime Teixeira Chaves, Gerente Executivo e Ricardo de Freitas
Frateschi Júnior, Gerente Administrativo; pelo(a) Contratado(a): Luiza Rego Dias Coelho.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 00146.000536/2025-37. Contrato: 9/2025. Objeto: contratação de empresa
especializada em gestão de bilheteria para a realização de inscrições da Conferência
Internacional do CAU, que ocorrerá de 4 a 6 de setembro de 2025, no Centro de
Convenções Brasil 21, em Brasília/DF. Valor Global: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil
reais). Fundamento legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Contratado(a): SYMPLA
INTERNET SOLUCOES S/A, CNPJ 14.512.528/0001-54. Assinaturas: pelo(a) Contratante:
Patrícia Figueiredo Sarquis Herden, Presidente; pelo(a) Contratado(a): Rodrigo Soares
Cartacho, Co-Diretor Presidente e Marcus Vinicius Menezes Cardoso, Diretor Financeiro.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 00146.000640/2025-21. Contrato: 10/2025. Objeto: contratação de serviços
técnicos especializados de consultoria voltados à elaboração e implementação do Sistema
de Governança em Saúde Mental no Trabalho. Valor Global: R$ 17.870,53 (dezessete mil,
oitocentos e setenta reais e cinquenta e três centavos). Fundamento legal: Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021. Contratado(a): TRABALHO NO DIVÃ - CONSULTORIA EM SAÚDE MENTAL
NO TRABALHO E RECURSOS HUMANOS LTDA, CNPJ 30.788.767/0001-98. Assinaturas:
pelo(a) Contratante: Jaime Teixeira Chaves, Gerente Executivo e Wiviane Lombardi Broco,
Gerente Financeira; pelo(a) Contratado(a): Vitor Barros Rego, Representante Legal.
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