DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2025 - SCL/SEMAD/PMS
Processo Administrativo n° 1.073/2024-SEMSA/PMS
A Prefeitura de Santana, por meio da Subsecretaria da Central de Licitações
vinculada à Secretaria Municipal de Administração, nos termos da Lei Federal nº
14.133/2021, torna público aos interessados, o lançamento do Pregão Eletrônico nº
017/2025-SCL/SEMAD/PMS,
oriundo do
processo administrativo
nº 1.073/2024 -
SEMSA/PMS, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, na forma de AQUISIÇÃO DE VEÍCULO S
DESTINADOS A ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO
MUNICÍPIO DE SANTANA/AP, NOS TERMOS DO TERMO DE REFERÊNCIA. Conforme
especificações e condições contidas em Edital e seus anexos, cuja data da disputa de preços
ocorrerá no dia 27/05/2025, às 09h00min, horário de Brasília, na plataforma eletrônica do
governo: www.compras.gov.br, sob UASG: 980615, mesmo endereço onde o edital e os
anexos necessários à formulação de propostas poderão ser integralmente adquiridos.
Santana-AP, 7 de maio de 2025.
MARILENY PARENTE DE ABREU DE CASTRO
Subsecretária da Central de Licitações
ATA Nº 017/2025, CONTRATADA: DELLAMED S.A, CNPJ: 11.666.105/0003-62; VALOR: R$
83.620,00; DATA DE ASSINATURA: 08/05/2025, Vigência: 12 meses a partir da data de
assinatura.
ATA Nº 018/2025, CONTRATADA: DENTAL ELLUS COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGI CO S
LTDA, CNPJ: 40.183.013/0001- 68; VALOR: R$ 130.494,80; DATA DE ASSINATURA: 08/05/2025,
Vigência: 12 meses a partir da data de assinatura.
ATA Nº 019/2025, CONTRATADA: IMPORT HOSPITALAR EIRELI - EPP - CNPJ: 01.324.654/0001-
33; VALOR: R$ 774.414,00; DATA DE ASSINATURA: 08/05/2025, Vigência: 12 meses a partir da
data de assinatura.
ATA Nº 020/2025, CONTRATADA: KIENTRO BRASIL LTDA - EPP - CNPJ: 19.717.870/0001-04;
VALOR: R$ 1.622,50; DATA DE ASSINATURA: 08/05/2025, Vigência: 12 meses a partir da data de
assinatura.
ATA Nº 021/2025, CONTRATADA: L. A. DISTRIBUIDORA EIRELI, CNPJ: 34.864.207/0001-26;
VALOR: R$ 236.637,00; DATA DE ASSINATURA: 08/05/2025, Vigência: 12 meses a partir da data
de assinatura.
ATA Nº 022/2025, CONTRATADA: MED LAB COMERCIAL LTDA, CNPJ: 41.326.932/0001-06;
VALOR: R$ 502.628,50; DATA DE ASSINATURA: 08/05/2025, Vigência: 12 meses a partir da data
de assinatura.
ATA Nº 023/2025, CONTRATADA: Empresa RS DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ:
12.013.255/0001-78; VALOR: R$ 36.800,00; DATA DE ASSINATURA: 08/05/2025, Vigência: 12
meses a partir da data de assinatura. Ana Claudia Pimentel Costa Secretária Municipal de Saúde
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE/AM, através da COMISSÃO
MUNICIPAL DE LICITAÇÃO - CML, torna público aos interessados que realizará os
procedimentos licitatórios na modalidade CONCORRÊNCIA na forma PRESENCIAL:
1) CONCORRÊNCIA Nº 004/2025, TIPO:
Empreitada Global, cujo objeto
contempla a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO
DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO
INTEGRAL VALE DO JAVARI, BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE/AM -
FNDE - ESCOLA DE 13 SALAS - Termo de Compromisso no 962115/2024/FNDE/CAIXA.
Data a partir do qual o edital estará disponível: 12/05/2025.
Local
de disponibilidade
de
Edital: https://atalaiadonorte.am.gov.br
ou
https://pncp.gov.br Portal Nacional de Contratações Públicos - PNCP.
Data da abertura da sessão e recebimento das propostas: 02/06/2025 até as
09h00min (horário local).
2) CONCORRÊNCIA Nº 005/2025, TIPO:
Empreitada Global, cujo objeto
contempla a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO
DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CRECHE MUNICIPAL
PÉROLAS DO JAVARI NO BAIRRO DO CENTRO, ATALAIA DO NORTE/AM - FNDE -
CRECHE TIPO 1 - Termo de Compromisso nº 961091/2024/FNDE/CAIXA.
Data a partir do qual o edital estará disponível: 12/05/2025.
Local
de disponibilidade
de
Edital: https://atalaiadonorte.am.gov.br
ou
https://pncp.gov.br Portal Nacional de Contratações Públicos - PNCP.
Data da abertura da sessão e recebimento das propostas: 03/06/2025 até as
09h00min (horário local).
3) CONCORRÊNCIA Nº 006/2025, TIPO:
Empreitada Global, cujo objeto
contempla a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA
PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL Prof.ª LUCINEY MELLO CARNEIRO -
ANO 2025 NO MUNICIPIO DE ATALAIA DO NORTE/AM.
Data a partir do qual o edital estará disponível: 12/05/2025
Local
de disponibilidade
de
Edital: https://atalaiadonorte.am.gov.br
ou
https://pncp.gov.br Portal Nacional de Contratações Públicos - PNCP
Data da abertura da sessão e recebimento das propostas: 04/06/2025 até as
09h00min (horário local)
4) CONCORRÊNCIA Nº 007/2025, TIPO:
Empreitada Global, cujo objeto
contempla a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA
PARA CONSTRUÇÃO DA PADARIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE/AM.
Data a partir do qual o edital estará disponível: 12/05/2025
Local
de disponibilidade
de
Edital: https://atalaiadonorte.am.gov.br
ou
https://pncp.gov.br Portal Nacional de Contratações Públicos - PNCP
Data da abertura da sessão e recebimento das propostas: 05/06/2025 até as
09h00min (horário local)
Atalaia do Norte-AM, 12 de maio de 2025.
MARCOS NATANIEL OLIVEIRA MELLO
Presidente da Comissão de Licitação CML
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO Nº 10/2025-CMC/PMB
EXCLUSIVA PARA PESSOAS JURÍDICAS E/OU PESSOAS FÍSICAS, DO RAMO DO OBJETO, SE D I A DA S
NO MUNICÍPIO DE BARREIRINHA/AM
A Prefeitura Municipal de Barreirinha/AM, com fulcro no artigo 74, inciso IV, artigo 78,
inciso I e artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021; Decreto Municipal nº 230, de 10 de abril
de 2024 e no Decreto Municipal nº 180, de 21 de fevereiro de 2025, através da Comissão
Municipal de Contratação-CMC, torna público que será realizado um Chamamento Público nº
009/2025-CMC/PMB, para fins de "Contratação de pessoas jurídicas e/ou pessoa física para
prestação de serviços na locação de lanchas de pequeno porte com fornecimento de tripulante,
em atendimento as resoluções CIB/AM Nº 039/2017, de 29 de maio de 2017, CIB Nº
019/021/022/023/2018, DE 26 de fevereiro de 2018, para atender as necessidades da Secretaria
Municipal De Saúde - SEMSA Da Prefeitura De Barreirinha/AM, de acordo com as condições,
quantidades e exigências descritas no edital e seus anexos", contemplando os critérios técnicos
específicos, os pré-requisitos e os valores referenciais dinâmicos para a realização do
fornecimento. Inscrição ordinária a partir do dia 12/05/2025 das 08h00min às 13h00min na sede
da Prefeitura, na sala da Comissão Municipal de Contratação-CMC, sito a Rua Militão Dutra, nº
134, Centro, Barreirinha/AM - CEP: 69.160- 000. Embasamento Legal: Lei Federal n°. 14.133/2021,
Lei Complementar n°. 123/2006, alterada pela LC 147/14, Decreto Municipal nº 230/2024-PMB e
Decreto Municipal nº 180/2025-PMB. Informações: O edital e seus anexos encontram-se
disponível na Prefeitura Municipal de Barreirinha/AM, na Sala da Comissão Municipal de
Contratação-CMC, de segunda à sexta-feira, no horário de 08:00 às 12:00 horas. O valor dos custos
de reprodução no valor de R$ 50,00 ou gratuitamente no site www.barreirinha.am.gov.br.
Barreirinha - AM, 9 de maio de 2025.
JUCINEY DA SILVA BRITO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 36/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT/AM, através da COMISSÃO
MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - CMCP, torna público aos interessados que
realizará, após um período de suspensão, o procedimento licitatório na modalidade
PREGÃO na forma PRESENCIAL nº 036/2025, TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto
contempla a AQUISIÇÃO DE CARGA DE GÁS DE COZINHA GLP (GÁS LIQUEFEITO DE
PETRÓLEO) PARA O ATENDIMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE
BENJAMIN CONSTANT/AM.
Data a partir do qual o edital estará disponível: 08/05/2025
Local de disponibilidade de Edital: https://benjaminconstant.am.gov.br ou
https://pncp.gov.br
Data da abertura da sessão e recebimento das propostas: 22/05/2025 até às
08h00min (horário local)
Benjamin Constant -AM, 8 de maio de 2025.
LENNO SANTANA DE SOUZA
Presidente da Comissão de Contratações - CMPC
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025 - SRP
O Município de Eirunepé, através do Setor de Compras Públicas Municipais,
torna público a realização do seguinte certame: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2025 - SRP.
Objeto: Serviço de manutenção, instalação e configuração de computadores, impressoras e
sistema, através do sistema de registro de preços. Tipo: Menor preço por item. Data da
abertura: 23 de maio de 2025. Hora: 09:31. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2025 - SRP.
Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos
odonto-hospitalar de Eirunepé-AM, através do sistema de registro de preços. Tipo: Menor
preço por item. Data da abertura: 23 de maio de 2025. Hora: 15:31. Regência legal: Lei nº
14.133/21, e suas alterações posteriores, Portaria Municipal nº 014/2025 - GP, e demais
normas pertinentes. Informações: O edital bem como seus anexos poderão ser retirados na
íntegra no Setor de Compras localizada na Avenida Prefeito João Cavalcante, s/n - bairro
Nossa Senhora de Fátima, Eirunepé/AM. Cep. 69.880-000, no horário das 8h às 12h, de
segunda-feira a sexta-feira, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br e do
Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Eirunepé. Maiores esclarecimentos
serão prestados pelo e-mail: licite.eirunepe@outlook.com.
Eirunepé -AM, 12 de maio de 2025.
FELIPE VIEIRA DAS NEVES
Agente de contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025 - SRP CCSC/PMJ
A CENTRAL DE COMPRAS, SERVIÇOS E CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE JUTAÍ-AM
torna público que realizará pregão eletrônico - formação de registro de preços para aquisição
de materiais de expediente para suprir as demandas do gabinete, secretarias e demais
órgãos do Município de Jutaí/AM, por meio do portal Bolsa Nacional de Compras BNC -
Licitações Eletrônicas no seguinte endereço eletrônico https://bnc.org.br/. data e hora de
início das propostas: 13/05/2025 às 08:00h. data e hora limite para impugnação: 20/05/2025
até as 00:00h. data e hora final das propostas: 23/05/2025 às 08:00h. data de abertura das
propostas - SESSÃO PÚBLICA: 23/05/2025 ÀS 09:00h - Horário de Brasília/DF. Regência legal:
Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 013/2024-GP. O edital e seus anexos estão
disponíveis gratuitamente pelo portal BNC no endereço eletrônico já citado.
Jutaí -AM, 9 de maio de 2025.
MESSIAS CASTRO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2025 -SRP
A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO da Prefeitura Municipal de Manacapuru/AM torna
público aos interessados que realizará o seguinte procedimento licitatório:
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 011/2025.
OBJETO: Eventual contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de
Gêneros Alimentícios, destinada a merenda escolar, para atender às necessidades dos alunos
matriculados nas escolas do Sistema Municipal de Ensino de Manacapuru/AM, através da
Secretaria Municipal de Educação e Cultura-SEMEC, oriunda do Processo Administrativo nº
0 0 0 3 1 5 0 4 . 2 0 2 5 . 0 0 1 5 - S E M EC .
ABERTURA: 26/05/2025 às 10:00h (Horário de Brasília/DF)
LOCAL: Licitanet: https://www.licitanet.com.br/.
O Edital encontra-se à disposição dos interessados a partir 14/05/2025, no Portal
Licitanet ou na Comissão de Contratação, situada a Trav. Maria Walcacer Nogueira, nº 567,
Terra Preta, Manacapuru/AM. O Edital físico será disponibilizado mediante o pagamento de
DAM no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), no Setor de Tributação da Prefeitura Municipal de
Manacapuru, no horário das 9h às 12h (Horário de Manacapuru/AM) ou gratuitamente
mediante a apresentação de uma mídia óptica (CD ou DVD) ou mídia portátil (Pen-Drive) com
capacidade suficiente para gravação do arquivo do edital e seus anexos.
Manacapuru-AM, 9 de maio de 2025.
MAYCITA NAYANA DE MENEZES PINHEIRO
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAQUIRI
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 48/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2170/2025 CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 007/2025
OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA, NA
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL DE ALUNOS DA REDE
PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MANAQUIRI-AM.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI, NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas
atribuições conferidas por força da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO que o objeto do presente processo atende satisfatoriamente os interesses
públicos;
CONSIDERANDO as motivações e justificativas apontadas pela Unidade requisitante; o
cumprimento das determinações contidas no Despacho proferido por este Ordenador de
Despesas; os procedimentos adotados pelo Departamento de Licitações e a avaliação das
peças processuais, pela Assessoria Jurídica e Controle Interno Municipal, por meio de
Pareceres favoráveis ao prosseguimento do Procedimento, resolve:
I - RATIFICAR a presente contratação nos termos do procedimento epigrafado, com
fundamento legal no Art. 79 da Lei 14.133/2021: 54.166.224 FELIPE NASCIMENTO DE
SOUZA, CNPJ: 54.166.224/0001-05 No valor global de R$ 16.302,00 (dezesseis mil,
trezentos e dois reais); AMANDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 01645012239, CNPJ:
27.926.053/0001-94 No valor global de R$ 16.302,00 (dezesseis mil, trezentos e dois
reais); ERNANE HOLANDA DE SOUZA 89849060263, CNPJ: 41.467.904/0001-09 No valor
global de R$ 15.754,00 (quinze mil, setecentos e cinquenta e quatro reais); F R A N C I S CO

                            

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