DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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279
Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
complementares do tesouro municipal, para atendimento aos usuários do SUS em caráter
complementar, nos termos do Chamamento Público nº 007/2022. Contrato: P602/22-01.
Contratado: Hospital Otorrino Center Ltda - CNPJ: 07.542.423/0001-82. Quarto Termo
Aditivo: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do contrato original
por 06 (seis) meses, iniciando-se no dia 17/04/2025 e tendo como termo final o dia
16/10/2025. Renova-se o valor inicial atualizado do Contrato na quantia de R$ 94.582,00
(noventa e quatro mil quinhentos e oitenta e dois reais), não se incindindo sobre ele
nenhum 
reajuste. 
Será 
financiado
através 
das 
dotações 
orçamentárias:
02.12.02.10.302.0065.2139; elemento: 33903936; ficha: 5826; recurso federal: 1600 (R$
28.865,60) e 02.12.02.10.302.0065.2139, elemento: 33903936; ficha: 14960; recurso
municipal: 2500 (R$ 65.716,40). O Município reserva para si o direito de rescindir o
contrato a qualquer tempo, sem incidência de qualquer espécie de multa ou sanção, desde
que estejam concluídos os processos licitatórios do Chamamento Público nº 06/2024 e
após a formalização das respectivas contratações. Fundamento: Lei nº. 8.666/1993 e suas
alterações. Assinado por meio digital em 14 de abril de 2025. Secretaria Municipal de
Saúde.
Processo nº. 603/2022 - Inexigibilidade de Licitação nº. 163/2022. Objeto: Prestação de
serviço de consultas especializadas, exames de apoio diagnóstico e cirurgias ambulatoriais,
de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada - PPI Assistencial,
recursos
do
Fundo
de
Ações Estratégicas
e
Compensação
(FAEC)
e
recursos
complementares do tesouro municipal, para atendimento aos usuários do SUS em caráter
complementar, nos termos do Chamamento Público nº 007/2022. Contrato: P603/22-01.
Contratado: Centro De Imagens Médicas Montes Claros Ltda, inscrita sob o CNPJ
07.559.762/0001-71. Quarto Termo Aditivo: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na
Cláusula Quinta do contrato original por 06 (seis) meses, iniciando-se no dia 18/04/2025
e tendo como termo final o dia 17/10/2025. Renova-se o valor inicial atualizado do
Contrato na quantia de R$ 216.630,00 (duzentos e dezesseis mil seiscentos e trinta reais),
não se incindindo sobre ele nenhum reajuste. Será financiado através das dotações
orçamentárias: 02.12.02.10.302.0065.2.139; elemento: 33903936; ficha: 5826; recurso
federal: 1600 (R$ 78.514,58) e 02.12.02.10.302.0065.2.139, elemento: 33903936; ficha:
14960; recurso municipal: 2500 (R$ 138.115,42). O Município reserva para si o direito de
rescindir o contrato a qualquer tempo, sem incidência de qualquer espécie de multa ou
sanção, desde que estejam concluídos os processos licitatórios do Chamamento Público nº
06/2024 e após a formalização das respectivas contratações. Fundamento: Lei nº.
8.666/1993 e suas alterações. Assinado por meio digital em 15 de abril de 2025. Secretaria
Municipal de Saúde.
Processo nº. 604/2022 - Inexigibilidade de Licitação nº. 164/2022. Objeto: Prestação de
serviço de consultas especializadas, exames de apoio diagnóstico e cirurgias ambulatoriais,
de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada - PPI Assistencial,
recursos
do
Fundo
de
Ações Estratégicas
e
Compensação
(FAEC)
e
recursos
complementares do tesouro municipal, para atendimento aos usuários do SUS em caráter
complementar, nos termos do Chamamento Público nº 007/2022. Contrato: P604/22-01.
Contratado:
Complexo Medico
E
Imagem Pro
Vida Ltda,
inscrita
sob o
CNPJ
21.998.650/0001-48. Quarto Termo Aditivo: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na
Cláusula Quinta do contrato original por 06 (seis) meses, iniciando-se no dia 18/04/2025
e tendo como termo final o dia 17/10/2025. Renova-se o valor inicial atualizado do
Contrato na quantia de R$ 2.373.918,25 (dois milhões, trezentos e setenta e três mil
novecentos e dezoito reais e vinte e cinco centavos), não se incindindo sobre ele nenhum
reajuste. Será financiado através das dotações orçamentárias: 02.12.02.10.302.0065.2139;
elemento: 
33903936; 
ficha: 
5826; 
recurso 
federal: 
1600 
(R$ 
549.765,85) 
e
02.12.02.10.302.0065.2139, elemento: 33903936; ficha: 14960; recurso municipal: 2500
(R$ 1.824.152,40). O Município reserva para si o direito de rescindir o contrato a qualquer
tempo, sem incidência de qualquer espécie de multa ou sanção, desde que estejam
concluídos os processos licitatórios do Chamamento Público nº 06/2024 e após a
formalização das respectivas contratações. Fundamento: Lei nº. 8.666/1993 e suas
alterações. Assinado por meio físico em 14 de abril de 2025. Secretaria Municipal de
Saúde.
Processo nº. 605/2022 - Inexigibilidade de Licitação nº. 165/2022. Objeto: Prestação de
serviço de consultas especializadas, exames de apoio diagnóstico e cirurgias ambulatoriais,
de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada - PPI Assistencial,
recursos
do
Fundo
de
Ações Estratégicas
e
Compensação
(FAEC)
e
recursos
complementares do tesouro municipal, para atendimento aos usuários do SUS em caráter
complementar, nos termos do Chamamento Público nº 007/2022. Contrato: P605/22-01.
Contratado:
Ressonar 
Imagens
Médicas
Ltda, 
inscrito(a)
no
CNPJ
sob 
o
nº
05.899.991/0001-00. Terceiro Termo Aditivo: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na
Cláusula Quinta do contrato original por 06 (seis) meses, iniciando-se no dia 18/04/2025
e tendo como termo final o dia 17/10/2025. Renova-se o valor inicial atualizado do
Contrato na quantia de R$ 207.930,00 (duzentos e sete mil novecentos e trinta reais), não
se
incindindo
sobre ele
nenhum
reajuste.
Será
financiado através
das
dotações
orçamentárias: 02.12.02.10.302.0065.2139; elemento: 33903936; ficha: 5826; recurso
federal: 1600 (R$ 77.403,75) e 02.12.02.10.302.0065.2139, elemento: 33903936; ficha:
14960; recurso municipal: 2500 (R$ 130.526,25). O Município reserva para si o direito de
rescindir o contrato a qualquer tempo, sem incidência de qualquer espécie de multa ou
sanção, desde que estejam concluídos os processos licitatórios do Chamamento Público nº
06/2024 e após a formalização das respectivas contratações. Fundamento: Lei nº.
8.666/1993 e suas alterações. Assinado por meio digital em 15 de abril de 2025. Secretaria
Municipal de Saúde.
Processo nº. 607/2022 - Inexigibilidade de Licitação nº. 166/2022. Objeto: Prestação de
serviço de consultas especializadas, exames de apoio diagnóstico e cirurgias ambulatoriais,
de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada - PPI Assistencial,
recursos
do
Fundo
de
Ações Estratégicas
e
Compensação
(FAEC)
e
recursos
complementares do tesouro municipal, para atendimento aos usuários do SUS em caráter
complementar, nos termos do Chamamento Público nº 007/2022. Contrato: P607/22-01.
Contratado: E.P.M.C. Hospital Dia Ltda, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 19.535.311/0001-83.
Quinto Termo Aditivo: Altera-se a razão social do(a) contratado(a) E.P.M.C. HOSPITAL DIA
LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 19.535.311/0001-83, da seguinte forma: Onde se lê:
"GASTROMEDICA CLÍNICA LTDA", Leia-se: "E.P.M.C. HOSPITAL DIA LTDA".Prorroga-se o
prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do contrato original por 06 (seis) meses,
iniciando-se no dia 17/04/2025 e tendo como termo final o dia 16/10/2025. Renova-se o
valor inicial atualizado do Contrato na quantia de R$ 485.921,00 (quatrocentos e oitenta
e cinco mil novecentos e vinte e um reais), não se incindindo sobre ele nenhum reajuste.
Será financiado através das dotações orçamentárias: 02.12.02.10.302.0065.2139; elemento:
33903936; ficha: 5826; recurso federal: 1600 (R$ 125.179,00) e 02.12.02.10.302.0065.2139,
elemento: 33903936; ficha: 14960; recurso municipal: 2500 (R$ 360.742,00). O Município
reserva para si o direito de rescindir o contrato a qualquer tempo, sem incidência de
qualquer espécie de multa ou sanção, desde que estejam concluídos os processos
licitatórios do Chamamento Público nº 06/2024 e após a formalização das respectivas
contratações. Fundamento: Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações. Assinado por meio físico
em 11 de abril de 2025. Secretaria Municipal de Saúde.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 333/2025
Processo: 313/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 083/2023. Objeto:
Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação de
serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do SUS,
conforme chamamento
público nº 002/2023. Contrato:
P0313/23-01. Contratado:
Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros, inscrita no CNPJ sob o nº
22.669.931/0001-10. Vigésimo Quinto Termo de Aditamento: Acresce-se ao valor previsto
na "Cláusula Segunda" do contrato original a quantia de R$ 350.418,18 (trezentos e
cinquenta mil quatrocentos e dezoito reais e dezoito centavos), a qual representa 0,23%
do valor inicialmente contratado. Será financiado através das dotações orçamentárias:
02.12.02.10.302.0065.4.018, Elemento: 3.3.50.41, Ficha: 6070; Recurso: 1621 - Estadual e
02.12.02.10.302.0065.4.018, Elemento: 3.3.50.41, Ficha: 13331; Recurso: 2621 - Estadual.
Com esta alteração, o total contratado passará a viger em R$ 248.654.950,85 (duzentos
e quarenta e oito milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil novecentos e cinquenta
reais e oitenta e cinco centavos). O valor acrescido neste termo será composto por: R$
18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais) referente à Resolução SES/MG nº 9.450 de 15
de abril de 2024, considerando os critérios estabelecidos na Deliberação CIB/SUS/MG nº
4.029 de 17 de novembro de 2022, para custeio do Posto de Coleta de Leite Humano
(PCLH) no Sistema Único de Saúde - SUS. R$ 331.818,18 (trezentos e trinta e um mil
oitocentos e dezoito reais e dezoito centavos) referente à Resolução SES/MG nº 9.468 de
23 de abril de 2024, a qual estabelece o financiamento do Programa de Ampliação à
Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos do Sistema Único de Saúde - SUS, pela
adesão do Hospital Santa Casa aos Eixos I, II e III (sendo R$ 40.000,00 relativo ao
incentivo pela adesão ao Eixo I e R$ 291.818,18 valor estimado referente às 3 parcelas,
as quais serão repassadas ao município pelo Fundo Estadual de Saúde, baseado no
desempenho do indicador de cada beneficiário). Os repasses serão realizados conforme
disponibilização do recurso pelo Fundo Estadual de Saúde. Vigésimo Sexto Termo de
Aditamento: Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original a
quantia de R$ 283.824,00 (duzentos e oitenta e três mil oitocentos e vinte e quatro
reais) a ser repassada em parcelas relativas às competências de janeiro/2025 a
junho/2025, referente recurso federal para financiamento do Componente Parto e
Nascimento - Rede Alyne, conforme Portaria GM/MS nº 6.220, de 20 de dezembro de
2024. Com este acréscimo, o qual representa 0,18% do valor inicialmente contratado, o
valor total do contrato será de R$ 248.938.774,85 (duzentos e quarenta e oito milhões,
novecentos e trinta e oito mil setecentos e setenta e quatro reais e oitenta e cinco
centavos). Será financiado através da dotação orçamentária: 02.12.02.10.302.0065.4.053,
Elemento: 3.3.50.41, Ficha: 6083; Recurso: 1600 - Transferência do SUS - Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços - Recurso Federal. Fundamento: Lei nº. 8.666/1993 e
suas alterações. Assinados por meio físico em 03 de abril de 2025. Secretaria Municipal
de Saúde.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 0336/2025
Processo: 263/2024 - Modalidade: Concorrência Pública: 020/2024. Objeto: Contratação de
Sociedade Empresária para Construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Alecrim/Canelas
do Município de Montes Claros/MG, do edital de Concorrência Pública nº. 020/2024 que
passam a fazer parte integrante deste instrumento. Contrato: P0263/24-01. Contratado:
Cepol-Construcoes e Edificacoes Polo LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 10.275.598/0001-85.
Primeiro termo de aditamento: 2.1. Repactuam-se as planilhas orçamentárias contratuais
acostadas aos autos de acordo com os demonstrativos apresentados, não havendo
alteração do valor global contratado. 2.2. Prorroga-se o prazo de execução previsto na
Cláusula Segunda do contrato original por 2 (dois) meses, iniciando-se no dia 27/09/2025
e tendo como termo final o dia 26/11/2025.. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021 e
suas alterações. Assinado por meio digital em 14 de abril de 2025. Secretaria Municipal de
Saúde.
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO
EXTRATO N° 0338/2025
Processo n°. 022/2025. Concorrência pública eletrônica n°. 003/2025. Objeto: Contratação
de sociedade empresária para Execução da Obra de Construção do Centro de Atenção
Psicossocial (CAPS) AD III, bairro Canelas, com fornecimento de materiais, no Município de
Montes Claros/MG do edital de Concorrência Pública nº. 003/2025 que passam a fazer
parte integrante deste instrumento. Contrato: P022/25-01. Contratado: Enged Engenharia e
Consultoria Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.332.136/0001-79. Ordem de Serviço
Inicial: 15/04/2025. Prazo de Execução: 14 (Quatorze) meses. Vigência do Contrato:
14/08/2028. Secretaria Municipal de Saúde.
AV I S O
Extrato dos Resultados dos Recursos
Chamamento Público Nº 01/2024
O Município de Montes Claros/MG, através da Secretaria Municipal de
Orçamento e Tecnologia, torna público os resultados do recurso interposto contra o
resultado preliminar da Seleção de projetos culturais para agentes culturais receberem
apoio financeiro, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações
culturais do Município de Montes Claros/MG. Nos termos da lei nº 14.399/2022 (Lei
PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), no Decreto nº
11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na
Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (In PNAB de ações afirmativas e acessibilidade).
. .N° 
de
inscrição
.Nome do projeto
.Nome do(a) proponente
.Situação
. .717
.Bob Silva - 10 anos
.Grazielle Eugênio Ladeira
.Deferido
. .661
.Edição Especial do Festival
Cultural e Artístico Zanzando
por Aí
.Júnio Pimenta Santos
.Parcial
provimento
. .843
.Mapa do Nordiminas
.João 
Paulo 
Fagundes
Lafetá
.Deferido
. .882
.Brincando 
e
Aprendendo
com a Boneca de Leonel
.Leonel Beirão de Jesus
Neto
.Indeferido
. .993
.Terno de São Benedito de
Mestre 
Wanderley
-
Devoção
.Wanderley 
Ferreira
Nascimento
.Indeferido
. .696
.Luiz Guedes: da semente, o
fruto.
.Debora 
de 
Carvalho
Guedes
.Indeferido
. .684
.Era uma vez os catopês:
Histórias que Encantam
.Janine Silva dos Santos
Oliveira
.Deferido
. .683
.Histórias Cantadas: encantos
da Cultura Popular
.Janine Silva dos Santos
Oliveira
.Deferido
. .674
.Catopê no Morro: Tradição
viva, patrimônio nosso.
.Júnio Pimenta Santos
.Deferido
. .660
.Arte e Brincadeira
.Luciana 
Taine 
Barbosa
Soares Dias
.Indeferido
. .886
.A Melodia da Mente
.Cláudia Valéria Seixas de
Rezende
.Indeferido
Montes Claros/MG, 23 de abril de 2025.
JAHEB WAGNER LEITE CASTRO
Diretoria de Planejamento e Orçamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2025
Processo nº 035/2025. A Prefeitura Municipal de Morro da Garça torna público, que às
09h00min dia 27/05/2025, na Prefeitura Municipal, situado na Praça São Sebastião, nº 440, Centro, nesta
Cidade, será realizada sessão de recebimento e abertura dos envelopes contendo a proposta comercial e
documentação de habilitação do tipo "Menor Preço Por Item", Contratação de empresa especializada em
serviços de limpeza, conservação e manutenção. Edital e informações, endereço acima ou telefone: (38)
9 9966-6142, e-mail: licitacao@morrodagarca.mg.gov.br no horário das 08h00min às 16h00min.
Morro da Garça-MG, 9 de maio de 2025
DÉBORA ESTEFÂNIA OLIVEIRA FERREIRA FARIA CRUZ
Agente de Contratação

                            

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