DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE 4º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220660
Processo de Pregão Eletrônico nº 9022/2022. Contrato nº 20220660. Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE
RESSONÂNCIA, ULTRASSONOGRAFIA, UROGRAFIA E OUTROS, PARA ATENDER A DEMANDA
DE PACIENTES DAS UNIDADES DE SAÚDE QUE COMPÕEM A SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, ESTADO DO PARÁ. Contratante: SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratado: ASSOCIAÇÃO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE
PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 83.367.342/0012-24.
Objeto do 4º Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem como objetivo a renovação de
contrato por mais 12 (doze) meses consecutivos, contados a partir do dia 06 de maio de
2025 até o dia 06 de maio de 2026. O valor total do contrato é de R$ 1.118.995,00 (um
milhão cento e dezoito mil novecentos e noventa e cinco reais) para o período de 12
(doze) meses, Fundamento Legal: art. 57, inciso II da Lei Federal 8.666/93.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEGEP
AVISO DE CONVALIDAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 11/2024 - SESMA/PMB/PA
PROCESSO ADMINISTRATIVO GDOC Nº 22787/2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE/SESMA do Município de Belém, Estado do
Pará, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas em lei, e, considerando as Atas de
Reuniões exaradas pela Comissão Permanente de Chamada Pública da Secretaria Municipal
de Saúde de Belém/PMB, designada através da Portaria nº 081/2025 - SESMA/PMB, 24 de
janeiro de 2025, publicada no D.O.M em 27/01/2025, que presidiu os trabalhos referentes
a CHAMADA PÚBLICA Nº 011/2024 - SESMA/PMB/PA, cujo objeto refere-se ao
CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR PRIVADO PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM
OFTALMOLOGIA, e, considerando, também, os princípios estatuídos pela Lei nº 14.133 de
1º de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 109.446 de 25 de janeiro de 2024, no que se
refere à princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da
eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do
planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da
vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, além
das demais normas pertinentes, observadas as condições estabelecidas neste Edital e seus
anexos resolve:
CONVALIDAR
E HOMOLOGAR
os
trabalhos
conduzidos pela
Comissão
Permanente de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Saúde de Belém/PMB,
designada através da Portaria nº 081/2025 - SESMA/PMB, 24 de janeiro de 2025, publicada
no D.O.M em 27/01/2025, conforme deliberado pela Comissão quanto a convalidação dos
atos administrativos no processo de CHAMADA PÚBLICA Nº 011/2024 - SESMA/PMB/PA ,
cujo objeto refere-se ao CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR PRIVADO
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NA ATENÇÃO
ESPECIALIZADA EM OFTALMOLOGIA para:
ADJUDICAR o credenciamento das empresas abaixo listadas, consideradas
habilitadas para
a prestação
dos serviços e
futura formalização
contratual, com
cumprimento tanto dos requisitos documentais, quanto habilitatórios, previstos no Edital,
além dos requisitos documentais técnicos, que foram aferidos por equipe que constatou a
conformidade das informações prestadas documentalmente com a capacidade qualitativa e
quantitativa de atender a demanda de serviços do SUS:
INSTITUTO SENIOR DE MEDICINA AVANÇADA LTDA, nome fantasia CLÍNICA
OFTALMO SENIOR, inscrita no CNPJ nº 17.955.548/0001-98;
PRÓ-OFTALMO LTDA, nome fantasia CLÍNICA DE OLHOS PRO OFTALMO, inscrita
no CNPJ nº 00.995.559/0001-07;
CENTRO ESPECIALIZADO EM OLHOS LTDA, nome fantasia HOSPITAL CYNTHIA
CHARONE, inscrita no CNPJ nº 07.774.211/0001-20;
CLÍNICA
E
MATERNIDADE
SÃO
LUCAS
LTDA,
inscrita
no
CNPJ
nº
83.307.488/0001-21;
CENTRO DE OFTALMOLOGIA ESPECIALIZADO LTDA, nome fantasia CENTRO DE
OFTALMOLOGIA ESPECIALIZADA inscrita no CNPJ nº 42.794.956/0001-52;
HOSPITAL DE REFENCIA EM OFTALMOLOGIA RODRIGUES LANDIM LTDA, nome
fantasia
HOSPITAL
OFATLMOLOGIA
RODRIGUES
LANDIM,
inscrito
no
CNPJ
nº
22.495.323/0002-17.
Belém-PA, 16 de abril de 2025.
RÔMULO SIMÃO NINA DE AZEVEDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 003/2024, referente ao Concorrência
Pública nº003/2023-TP-. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES, pessoa jurídica
de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 23.827.214/0001-31 e a empresa
FURTHE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 40.883.618/0001-
61 Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada na prestação de
eventuais serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, com o fornecimento
de materiais necessários, visando execução de atividades de manutenção, reparos de
instalações prediais, elétricas hidráulicas e pintura para atender as necessidades dos
prédios públicos municipais, do Município de Benevides. Objeto do Termo Aditivo: a)
Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, a iniciar do dia subsequente ao
término da vigência em 04/01/2025, prorrogando-se até 04/01/2026. Data de
Assinatura: 05/12/2024. Ordenadora de Despesa: Luziane de Lima Solon Oliveira-
Prefeitura Municipal de Benevides/PA
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 177/2023, referente ao Tomada de Preço
nº003/2023-TP-. Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 23.827.214/0001-31 e a empresa FURTHE SERVIÇOS
E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 40.883.618/0001-61 Objeto do Contrato:
Contratação de empresa especializada para a construção das fachadas das Escolas Municipais
de Ensino Fundamental Dep. Gerson Peres, José Salomão Solon, Maria Romualda Soares da
Costa, Professora Paulina Ramos e os CMEI´s Berço da Liberdade e Florescer e a construção
da piscina do CMEI Berço da Liberdade. . Objeto do Termo Aditivo: a) Prorrogação do prazo
contratual por 12 (doze) meses, a iniciar do dia subsequente ao término da vigência em
21/03/2024, prorrogando-se até 21/03/2025. Data de Assinatura: 20/03/2024. Ordenadora
de Despesa: JOSUE LACERDA POMPEU-Secretário Municipal de Educação de Benevides/PA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2025 - INEX. Objeto: Prestação de Serviços Técnicos
Advocatícios especializados, relativos a Atos da esfera administrativa e no contencioso,
elaborando peças jurídicas e outros procedimentos próprios da atividade jurídica
correspondente, incluindo-se ações de improbidade administrativa e representações
criminais, assim como na defesa dos interesses desta administração municipal, bem como
Autarquias e Fundações no Âmbito de todos os entes da Federação; Representar
juridicamente a Prefeitura e seu prefeito em ações judiciais em trâmite perante qualquer
esfera judicial. CONTRATADA: LEONARDO NOVOA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ,
CNPJ n° 24.646.000/0001-21. VALOR TOTAL: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais)
CONTRATO N º 00710010. Vigência: 13/01/2025 à 31/12/2025. DATA DE ASSINATURA: 13
de janeiro de 2025 ALEX SOUZA DA SILVA. PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2025 - INEX
Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Advocatícios especializados, relativos a Atos da esfera
administrativa e no contencioso, elaborando peças jurídicas e outros procedimentos próprios
da atividade jurídica correspondente, incluindo-se ações de improbidade administrativa e
representações criminais, assim como na defesa dos interesses desta administração
municipal, bem como Autarquias e Fundações no Âmbito de todos os entes da Federação;
Representar juridicamente a Prefeitura e seu prefeito em ações judiciais em trâmite perante
qualquer esfera judicial. CONTRATADA: LEONARDO NOVOA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA, CNPJ n° 24.646.000/0001-21. VALOR TOTAL: R$ 420.000,00 (quatrocentos e
vinte mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III-C da Lei 14.133/2021. Data da
Autorização: 08 de janeiro de 2025. ALEX SOUZA DA SILVA. PREFEITO MUNICIPAL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2025-042
Registro de preços para futura
ou eventual contratação de empresa
especializada em serviços de hospedagem em hotelaria, para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Educação-SEMED. Data 28/05/2025 as 09:00. Local: Portal de
compras Licitanet (https://licitanet.com.br/), Edital disponível em: Portal da Licitanet
disponível em licitanet.com.br/, Mural de licitação do site do TCM/PA, Portal da
Transparência da Prefeitura Municipal de Bragança, Portal Nacional de Contratações
Públicas - PNCP (http://www.pncplegal.com.br/).
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2025-051
Registro de preços para futura
e eventual Contratação de empresa
especializada na aquisição de materiais de aviamento, para atender as necessidade da
Secretaria Municipal de Culturas. Data 30/05/2025 as 14:00. Local: Portal de compras
Licitanet (https://licitanet.com.br/), Edital disponível em: Portal da Licitanet disponível em
licitanet.com.br/, Mural de licitação do site do TCM/PA, Portal da Transparência da
Prefeitura Municipal de Bragança, Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP
(http://www.pncplegal.com.br/).
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2025-052
Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada
em aquisição de material gráfico e comunicação visual, para atender as necessidades da
Prefeitura Municipal de Bragança/PA e suas secretarias municipais e fundos, através da
(SEGGOV, SEMAD, SEFIN, SEPLANO, SINFRA, SEMMA, SEMAP, SECULT, SEJUL, SETUR,
SECOM e SADER). Data 29/05/2025 as 09:00. Local: Portal de compras Licitanet
(https://licitanet.com.br/), Edital disponível em: Portal da Licitanet disponível em
licitanet.com.br/, Mural de licitação do site do TCM/PA, Portal da Transparência da
Prefeitura Municipal de Bragança, Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP
(http://www.pncplegal.com.br/).
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2025-053
Registro de preços para futura ou eventual Contratação de empresa para
prestação de serviços de hotelaria e hospedagem em hotel, para atender as necessidades
da Prefeitura Municipal de Bragança/Pá, suas Secretarias Municipais e Fundos. Data
28/05/2025 as 14:00. Local: Portal de compras Licitanet (https://licitanet.com.br/), Edital
disponível em: Portal da Licitanet disponível em licitanet.com.br/, Mural de licitação do site
do TCM/PA, Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Bragança, Portal Nacional
de Contratações Públicas - PNCP (http://www.pncplegal.com.br/).
Bragança/Pa, 9 de maio de 2025
DANIEL DA SILVA SIQUEIRA
Agente de Contratação
EXTRATO DO CONTRATO
INEXIGIBILIDADE Nº 6.2025-18.03.001. Requerente: Secretaria Municipal de Trabalho e
Promoção Social. Contratado: Vera Lucia de Oliveira Pessoa. Contrato nº 20250350. Valor
Global: R$ 36.000,00. Objeto: Locação de imóvel para o funcionamento da sede do serviço
de acolhimento para pessoas idosos - nível I (Lar de Idosos Santa Ana), para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social do município de
Bragança/PA. Vigência: 01/04/2025 à 31/03/2026. Assinatura do contrato: 31/03/2025.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 20230661. Contratante: Secretaria Municipal de
Educação. Contratado: COSTA PAES LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência do
contrato nº 20230661 por 12 (Doze) meses. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 9.2023-006.
Período: 31/03/2025 a 30/03/2026. Data da Assinatura: 28 de março de 2025.
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 20230663. Contratante: Secretaria Municipal de
Educação. Contratado: T M S Dias Ltda. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência do
contrato nº 20230663 por 12 (Doze) meses. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 9.2023-006.
Período: 31/03/2025 a 30/03/2026. Data da Assinatura: 28 de março de 2025.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 6.2025-18.03.001. Requerente: Secretaria Municipal de Trabalho e
Promoção Social. Contratado: Vera Lucia de Oliveira Pessoa. Valor Global: R$ 36.000,00.
Objeto: Locação de imóvel para o funcionamento da sede do serviço de acolhimento para
pessoas idosos - nível I (Lar de Idosos Santa Ana), para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social do município de Bragança/PA, 31 de
março de 2025.
Bragança-Pa, 8 de maio de 2025
DANIEL DA SILVA SIQUEIRA
Agente de Contratação