DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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187
Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
1.3348.0002.004-8 36 Meses
4 U (0,35 MG) + 8 U (0,70 MG) PO INAL OR CT REFIL PLAS OPC X 60 + 30+ 2
INAL
1.3348.0002.005-6 36 Meses
4 U (0,35 MG) + 8 U (0,70 MG) PO INAL OR CT REFIL PLAS OPC X 30 + 60 + 2
INAL
1.3348.0002.006-4 36 Meses
8 U (0,70 MG) + 12 U (1 MG) PO INAL OR CT REFIL PLAS OPC X 60 + 30 + 2 INAL
1.3348.0002.007-2 36 Meses
4 U (0,35 MG) + 8 U (0,70 MG) PO INAL OR CT REFIL PLAS OPC X 90 + 90 + 2
INAL
1.3348.0002.008-0 36 Meses
4 U (0,35 MG) + 8 U (0,70 MG) + 12 U (1 MG) PO INAL OR CT REFIL PLAS OPC X 60
+ 60 + 60 + 2 INAL
INSULINA HUMANA
3ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE
PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.789, DE 9 DE MAIO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução dA Diretoria Colegiada nº
896, de 27 de agosto de 2024, resolve:
Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco,
conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA, no
processo 46408-58.2012.4.01.3300.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
OTC COMERCIO E FABRICAÇÃO DE FUMOS LTDA
CNPJ: 31.695.833/0001-48
Marca: ZGY BRASIL BANANA TROPICAL (fumo para narguilé) - embalagem primária caixa
para 50g e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa para 50 g
Processo: 25351.419826/2024-75
Expediente: 1374529/24-8
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: ZGY BRASIL FRESH MELON (fumo para narguilé)- embalagem primária caixa para
50g e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa para 50 g
Processo: 25351.420692/2024-35
Expediente: 1380956/24-3
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: ZGY BRASIL MANGA TROPICAL (fumo para narguilé)- embalagem primária caixa
para 50g e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa para 50 g
Processo: 25351.420693/2024-80
Expediente: 1380959/24-8
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: ZGY BRASIL MIX DUAS GOIABAS (fumo para narguilé)- embalagem primária caixa
para 50g e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa para 50 g
Processo: 25351.419827/2024-10
Expediente: 1374532/24-8
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: ZGY BRASIL MIX DUAS MAÇÃS VERDES (fumo para narguilé) - embalagem primária
caixa para 50g e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa para 50
g
Processo: 25351.420689/2024-11
Expediente: 1380947/24-4
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: ZGY BRASIL MIX FRUTAS AMARELAS (fumo para narguilé) - embalagem primária
caixa para 50g e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa para 50
g
Processo: 25351.420691/2024-91
Expediente: 1380953/24-9
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: ZGY BRASIL MIX FRUTAS ROXAS (fumo para narguilé) - embalagem primária caixa
para 50g e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa para 50 g
Processo: 25351.423024/2024-60
Expediente: 1401809/24-8
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: ZGY BRASIL SORVETE DE PISTACHE (fumo para narguilé) - embalagem primária caixa
para 50g e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa para 50 g
Processo: 25351.424454/2024-07
Expediente: 1413239/24-7
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: ZGY BRASIL YELLOW (fumo para narguilé) - embalagem primária caixa para 50g e
embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa para 50 g
Processo: 25351.420688/2024-77
Expediente: 1380944/24-0
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.790, DE 9 DE MAIO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº
896, de 27 de agosto de 2024, resolve:
Art. 1º Cancelar por caducidade o Registro de Produto Fumígeno Derivado do
Tabaco da marca, conforme anexo, por não ter sido peticionada a renovação de registro no
prazo determinado na legislação sanitária em vigor.
Art. 2º A empresa terá o prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias para
recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
IBC - INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA
CNPJ: 20.901.675/0001-19
Marca: NISE BLUE (cigarro com filtro)
Processo: 25351.671688/2023-52
Vencimento: 26/02/2025
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
Marca: NISE RED (cigarro com filtro)
Processo: 25351.676654/2023-54
Vencimento: 26/02/2025
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.791, DE 9 DE MAIO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº
896, de 27 de agosto de 2024, resolve:
Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco,
conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
paerinho industria e comercio ltda
CNPJ: 04.857.318/0001-44
Marca: PAERINHO (cigarro de palha) - embalagem primária caixa para 20 unidades
Processo: 25351.547888/2023-95
Expediente: 1678858/24-3
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
SAN GENARO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ: 23.664.538/0001-04
Marca: SAN RAFFAEL CORONA (charuto-(145 x 55)mm) - embalagem primária caixa para 5
e 24 unidades
Processo: 25351.804846/2023-67
Expediente: 1707553/24-0
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
TABACARIA GUANABARA LTDA EPP
CNPJ: 78.402.013/0001-84
Marca: FUMO PEÃO TRADICIONAL (fumo desfiado) - embalagem primária saco para 30 g
Processo: 25351.600059/2023-48
Expediente: 1707557/24-2
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
VITORIA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDUSTRIA & COMERCIO DE TABACOS LTDA
CNPJ: 18.559.637/0001-88
Marca: GF (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box
Processo: 25351.448424/2024-88
Expediente: 1629866/24-7
Assunto: 6001 - - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: WORLD STOP (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box
Processo: 25351.448423/2024-33
Expediente: 1629863/24-2
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.792, DE 9 DE MAIO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº
896, de 27 de agosto de 2024, resolve:
Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco,
conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA, no
processo 46408-58.2012.4.01.3300.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA
CNPJ: 03.334.170/0001-09
Marca: CAMEL MY BLUE (cigarro com filtro) - embalagens primárias box e embalagem
secundária caixa para 2, 4 e 10 embalagens primárias box
Processo: 25351.023534/2025-11
Expediente: 0220207/25-7
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: CAMEL MY YELLOW (cigarro com filtro) - embalagens primárias box e embalagem
secundária caixa para 2, 4 e 10 embalagens primárias box
Processo: 25351.023535/2025-66
Expediente: 0220210/25-7
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.793, DE 9 DE MAIO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº
896, de 27 de agosto de 2024, resolve:
Art. 1º Indeferir a renovação do registro de produto fumígeno derivado do
tabaco, conforme anexo.
Art. 2º A empresa terá o prazo de 30 (trinta) dias para recolhimento do
produto em todos os pontos de venda do território brasileiro.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA
CNPJ: 18.804.581/0001-80
Marca: EL CRETEC CHERRY (cigarro kretek)
Processo: 25351.149453/2023-89
Expediente: 1715184/24-8
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
DESPACHO Nº 43, DE 7 DE MAIO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, IV, do Regimento
Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de
2021, vem tornar pública a Decisão Administrativa referente ao processo abaixo relacionado:
Autuado: BRUNO DE CARVALHO
CPF: XXX.741.228-XX
Processo: 25069.596933/2018-63 - AIS 118/2018
Expediente: 0827038/18-4
Arquivamento
Autuado: FÁBIO LIBÉRIO MARCOS SANTOS
CPF: XXX.084.398-XX
Processo: 25069.053685/2019-41 - AIS 021/2019
Expediente: 0082304/19-0
Arquivamento