DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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204
Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
BTA ADITIVOS LTDA / 83.514.216/0001-00
HYDRO-POL DESINFETANTE PARA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO
25351.668108/2017-00 / 345850008
396 - REG. SANEANTES - Alteração (Inclusão Ou Exclusão) de Fabricante / 0166194255
HYDRO-POL ETA
25351.732163/2019-14 / 345850024
396 - REG. SANEANTES - Alteração (Inclusão Ou Exclusão) de Fabricante / 0166188255
DYNAMIC LAV ALV-CLOR
25351.919955/2021-16 / 345850027
396 - REG. SANEANTES - Alteração (Inclusão Ou Exclusão) de Fabricante / 0159665256
ACQUA CLOR
25351.717177/2019-16 / 345850025
396 - REG. SANEANTES - Alteração (Inclusão Ou Exclusão) de Fabricante / 0159496250
--------------------------------------
SANDET QUÍMICA LTDA / 60.001.955/0001-95
OXI REDUTOR DE PH E ALCALINIDADE
25351.445075/2011-25 / 309700088
330 - REG. SANEANTES - Modificação de Fórmula de Produto / 0311119255
389 - REG. SANEANTES - Alteração de Rotulagem de Produto / 0216682258
--------------------------------------
SAFRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALCOOL PARA USO DOMESTICO LTDA / 15.229.391/0001-
98
ÁLCOOL GEL SAFRA 70
25351.620383/2013-28 / 355060002
332 - REG. SANEANTES - Nova Embalagem de Produto / 0255548257
--------------------------------------
QUIMIAGRI AMBIENTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE DESINFESTANTES DOMISSANITARIOS LTDA
ME / 27.774.585/0001-53
INSETICIDA QUIMIAGRI
25351.739901/2023-31 / 381420012
390 - REG. SANEANTES - Mudança de Nome de Produto / 0211329258
--------------------------------------
A A GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 12.620.075/0001-54
USA ALGICIDA 2 EM 1 CHOQUE E MANUTENÇÃO
25351.432476/2024-32 / 363380023
330 - REG. SANEANTES - Modificação de Fórmula de Produto / 0309865255
--------------------------------------
RBM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 90.357.773/0001-12
HIPERTEX 4000 RBM
25351.005559/2025-33 / 317990008
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0050075250
--------------------------------------
CITROMAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP / 00.187.467/0001-92
RATICIDA CEREAIS TERMIMAX
25351.256007/2015-35 / 329230092
334 - REG. SANEANTES - Revalidação de Registro / 1568070241
--------------------------------------
SEVEN GEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP / 03.365.708/0001-34
ST-ONE PREMIUM SEVENGEL
25351.004881/2025-45 / 323310153
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0043588255
--------------------------------------
SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA / 60.744.463/0001-90
AC TELLICPROF
25351.294113/2004-49 / 301196638
334 - REG. SANEANTES - Revalidação de Registro / 1750319241
--------------------------------------
ARXADA DO BRASIL ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA. / 03.988.220/0001-63
WIPE GERM
25351.343309/2019-51 / 384300001
335 - REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto a Pedido / 0097321257
--------------------------------------
BIOLAVE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA / 11.371.872/0001-82
BIO ALV PROF
25351.210457/2024-57 /
30014 - REG. SANEANTES - Desistência de petição/processo a pedido / 0155205251
--------------------------------------
BOLTZ INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA / 17.305.035/0001-31
PERMAIS
25351.019657/2025-58 / 354020033
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0182622258
--------------------------------------
BTA ADITIVOS LTDA / 83.514.216/0001-00
ACQUA PRIME
25351.284677/2016-59 / 345850002
396 - REG. SANEANTES - Alteração (Inclusão Ou Exclusão) de Fabricante / 0159648254
--------------------------------------
DOMOLIMP INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES E DETERGENTES LTDA / 18.370.323/0001-
32
HS 400 MAX
25351.020372/2025-60 / 356280041
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0189584254
--------------------------------------
TAPINOMA 
INDÚSTRIA
E 
COMÉRCIO 
DE
DESINFESTANTES 
AMBIENTAIS
LTDA 
/
06.886.862/0001-40
HAETAP
25351.800867/2020-61 / 334280030
390 - REG. SANEANTES - Mudança de Nome de Produto / 0197434258
--------------------------------------
SEVEN GEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP / 03.365.708/0001-34
SIM BIG QUATER
25351.449742/2024-66 / 323310152
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1642636240
--------------------------------------
BTA ADITIVOS LTDA / 83.514.216/0001-00
DYNAMIC LAV ALV OX
25351.758323/2021-70 / 345850033
396 - REG. SANEANTES - Alteração (Inclusão Ou Exclusão) de Fabricante / 0159356253
--------------------------------------
KELLDRIN INDUSTRIAL LTDA - ME / 03.237.990/0001-74
KELLTHION CE MALATHION
25351.446695/2015-76 / 325220076
334 - REG. SANEANTES - Revalidação de Registro / 0072752254
--------------------------------------
R2 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME / 20.625.895/0001-67
Detergente Desincrustante
25351.414777/2024-84 / 321780001
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1330054245
--------------------------------------
BTA ADITIVOS LTDA / 83.514.216/0001-00
SANI PRÓ
25351.404873/2020-91 / 345850029
396 - REG. SANEANTES - Alteração (Inclusão Ou Exclusão) de Fabricante / 0159746256
--------------------------------------
SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA / 60.744.463/0001-90
ICON GARDEN
25351.028514/2005-93 / 301196639
334 - REG. SANEANTES - Revalidação de Registro / 1750413248
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 442, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 (*)
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26
de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: CELIO LUCINDA DA SILVA - CNPJ: 54495044000169
Produto - (Lote): SANEANTES DA MARCA ANTINSET(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 0089040/25-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a fabricação de produto saneante sem registro na Anvisa
infringindo o art. 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto
nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art.
7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
.........................................
2. Empresa: + BRIEFING AGENCIA DE PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ:
21.566.221/0001-00
Produto
-
(Lote):
LUBRIFICANTE 
CORPORAL
OZON
PURE
HOT
OZONIZADO
OZONTECK(TODOS QUE CONTEM NA ROTULAGEM LUBRIFICANTE);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0107489/25-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a regularização indevida como cosmético de produto que traz na
rotulagem a informação LUBRIFICANTE fazendo alusão à lubrificante íntimo em desacordo
com o art. 5º da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto
nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da mesma Lei.
.........................................
3. Empresa:
BRAZILIAN DUBAI IND
E COMERCIO
DE COSMETICOS LTDA
- CNPJ:
36042664000160
Produto - (Lote): RETEXTURIZADOR OZONIZADO PRO KESEN OZONTECK(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0107477/25-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que o produto classifica-se como produto sujeito a registro e foi
indevidamente notificado nesta Agência em desacordo com o inciso IV do artigo 34 da
resolução RDC n.º 752/2022 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art.
67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
4. Empresa: PRIME COSMÉTICOS LTDA - CNPJ: 03112386000111
Produto - (Lote): SÉRUM FACIAL - RENAVIDIOL - VERBIS CBA+(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0121952/25-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a exposição à venda de produtos indevidamente notificados
como cosmético e contendo em sua rotulagem os dizeres CBA sigla para CANNABINOID
ACTIVE SYSTEM, infringindo o arts. 12 da Resolução-RDC nº 327, de 9 de dezembro de
2019, inciso I do art. 12 da Resolução-RDC Nº 752, de 19 de setembro de 2022 e ainda os
arts. 5º e 59 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art
6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da
Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
.........................................
5. Empresa:
BRAZILIAN DUBAI IND
E COMERCIO
DE COSMETICOS LTDA
- CNPJ:
36042664000160
Produto - (Lote): GEL MASSAGEADOR OZONIZADO LIFE SHII OZONTECK(TODOS QUE
CONTEM NA ROTULAGEM OS DIZERES AGE DIRETO NA DOR OU ALIVIO RÁPIDO);TÔNICO
CAPILAR OZONIZADO OZONTECK(TODOS QUE CONTEM NA ROTULAGEM ANTIQUEDA);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0107431/25-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a regularização indevida como cosmético de produto com
atividade farmacológica, em desacordo com o art. 5º da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro
de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da mesma
Lei.
.........................................
6. Empresa: FIGUEIRA E FELICIANO INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA- CNPJ:
21.085.169/0001-61
Produto - (Lote): MÁSCARA LOOK OF ROYALTY SOFT DROP GOLD ALENKA(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0136337/25-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a exposição à venda em sites da internet de alisante capilar sem
registro na Anvisa infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e
tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro
de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
.........................................
7. Empresa:
FIGUEIRA E
FELICIANO INDUSTRIA DE
COSMETICOS LTDA
- CNPJ:
21085169000161
Produto
- (Lote):
BTX LOOK
OF
ROYALTY SOFT
TOUCH ALENKA
PROFICIONAL
CO S M E T I C S ( T O D O S ) ;
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0136395/25-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que o produto classifica-se como produto sujeito à registro e foi
indevidamente notificado nesta Agência em desacordo com o inciso IV do artigo 34 da
resolução RDC n.º 752/2022 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art.
67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
8. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): GEL CICATRICURE ( EMBALADO EM BISNAGA DE PLÁSTICO COM TAMPA
FLIP TOP E RÓTULO ADESIVO)(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético