DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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281
Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025/SEMSA/PMC
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2024-DLC/PMC. PROCESSO N° 015/2025- SEMSA/PMC.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/PMC. CNPJ nº 11.856.913/0001-20.
CONTRATADA: T&T INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ nº
26.348.306/0001-27. OBJETO DA LICITAÇÃO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAL
DE LIMPEZA E HIGIENE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO
E DEMAIS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ/RR PROGRAMA DE
TRABALHO: 10.122.5500.6001-
RP/ 10.301.5000.6036
- INCREMENTO
DA ATENÇÃO
PRIMARIA. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE
RECURSOS: 300.002-MANUTENÇÃO SECRETARIA RP / 118.000 FUNDAMENTO LEGAL: Em
observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.VIGÊNCIA: 01(um) ano.
O valor total da contratação é R$ 8.220,00 (oito mil e duzentos e vinte e dois reais).Data
da assinatura do contrato: 08 de maio de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
EXTRATO DE ADESÃO Nº 16/2025
PROCESSO N° 054/2025
ORIGEM PREGÃO PRESENCIAL 007/2025 - PROCESSO N° 8644/2024
A Prefeitura Municipal de Rorainópolis - PMR/RR, neste ato resolve Firmar Adesão a Ata de
Registro de Preços, em epígrafe acima, oriundas do processo de Origem PREGÃO
PRESENCIAL
007/2025, referente
PROCESSO
N°
8644/2024 -
Órgão
Gerenciador:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT (AM), tendo por OBJETO: "REGISTRO DE
PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA UNIDADE BÁSICA E MEDICAMENTOS
CONTROLADOS", para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da
Prefeitura Municipal de Rorainópolis (RR). CONTRATADA: SANTA MONICA DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS FARMACEUTICOS - CNPJ Nº 07.292.903/0001-32. VALOR DA ADESÃO DA
ATA: R$ 91.517,98 (NOVENTA E UM MIL, QUINHENTOS E DEZESSETE REAIS E NOVENTA E
OITO CENTAVOS). VIGÊNCIA DA ATA DO REGISTRO DE PREÇOS: 12 MESES.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2025
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS-RR. CNPJ:01.613.031.0001.80.
Contratada: C. BATISTA MARINHO LTDA, sob o nº CNPJ: 42.903.510/0001-19, Valor Global de
R$ 190.800,00 (cento e noventa mil e oitocentos reais). Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços de cobertura de filmagem, edição e produção de vídeos institucionais
junto ao gabinete do prefeito do município de Rorainópolis/RR. Fundamentação Legal: Artigo
74, Inciso I da Lei Federal 14.133/2021 e suas atualizações. Prazo de Vigências será de 01
(um) ano. Elemento de despesa: 33.90.39.00. Data de Assinatura: 29/04/2025.
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 10/2025/SLC/PMR
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2025 - SEMDES/PMR
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS (RR), por intermédio do Setor de
Licitações e Contratos - SLC/PMR, no uso de suas atribuições legais, torna público aos
interessados a REVOGAÇÃO do Pregão Presencial nº 010/2025, referente ao Processo
Licitatório nº 023/2025 - SEMDES/PMC, cujo objeto é o FORNECIMENTO CONTÍNUO E
FRACIONADO DE ENXOVAIS, INCLUINDO BANHEIRA, SABONETE LÍQUIDO, ABSORVENTES ,
ROUPA DE BANHO, VESTUÁRIO, ENTRE OUTROS ITENS DESTINADOS AO PROJETO "MÃE E
BEBÊ" DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, com fundamento no art.
71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em razão da superveniência
de fatos que comprometem o interesse público, conforme motivação expressa na decisão
administrativa juntada aos autos do processo.
Ficam resguardados os princípios da publicidade, transparência e motivação dos
atos administrativos, sendo garantido o acesso ao inteiro teor da decisão aos interessados.
Outras informações poderão ser obtidas pelo e-mail: cplrorainopolis@gmail.com, ou
diretamente Setor de Licitações e Contratos, na sala do Setor de Licitações, localizada na
Rua Pedro Daniel da Silva, nº 51, bairro Centro, RORAINÓPOLIS (RR), no horário das 08:00h
às 12:00h e das 14:00h às 18:00h, de segunda a sexta.
Rorainópolis (RR), 6 de maio de 2025.
RAFAEL LOPES DUARTE
Agente de Contratação
AVISO DE SUSPENSÃO "SINE DIE"
PREGÃO PRESENCIAL - Nº 10/2025 SLC/PMR
PROCESSO LICITATÓRIO - Nº 023/2025 - SEMDES/PMR
Objeto: FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO DE ENXOVAIS, INCLUINDO
BANHEIRA, SABONETE LÍQUIDO, ABSORVENTES, ROUPA DE BANHO, VESTUÁRIO, ENTRE
OUTROS ITENS DESTINADOS AO PROJETO "MÃE E BEBÊ" DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL. A PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS (RR), por
intermédio do Setor de Licitações e Contratação - SLC, comunica aos interessados que, em
razão da necessidade de readequação do Termo de Referência e do Edital, a sessão pública
do PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2025 - SLC, que ocorreria no dia 25 de abril de 2025
(sexta-feira), às 09h00min, fica suspensa "SINE DIE". A suspensão se faz necessária para
promover as devidas adequações e ajustes nos documentos da licitação. Oportunamente,
será dada nova publicidade sobre a data de realização da sessão pública. Mais informações
podem ser obtidas no Setor de Licitações e Contratação - Prefeitura Municipal de
Rorainópolis, situado na Rua Pedro Daniel da Silva, nº 51, bairro Centro, Rorainópolis (RR),
CEP: 69.373-000, ou através do e-mail: cplrorainopolis@gmail.com, no horário de
atendimento das 08h às 12h / 14h às 18h.
Rorainópolis (RR), 16 de abril de 2025.
RAFAEL LOPES DUARTE
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO
CONTINUIDADE DE SESSÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 009/2025 - SLC
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 026/2025- SEMED/PMR
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS (RR), por meio do Setor de
Licitações e Contratação - SLC, instituído pelo Decreto nº 017/2024, torna público o
resultado do credenciamento das licitantes e informa a continuidade da sessão pública
referente ao Pregão Presencial nº 009/2025, sob o Sistema de Registro de Preços,
regido pela Lei nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis, cujo objeto é o
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CENTRAIS DE AR-
CONDICIONADO, COM INSTALAÇÃO, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RORAINÓPOLIS (RR),
conforme modo de disputa FECHADO E ABERTO, pelo critério de MENOR PREÇO POR
LOTE. RESULTADO DE CREDENCIAMENTO:
GALDAM 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA, 
CNPJ
nº 
18.174.527/0001-06 
-
Credenciada, atendendo integralmente aos requisitos do edital.
§ TRX EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 42.631.111/0001-46 - Credenciada, após
diligência de verificação da procuração, conforme disposto no item 9, subitem 9.15 do edital.
§ IMPACTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 05.933.403/0001-07 -
Descredenciada, por descumprimento dos itens 4, alínea "c"; item 5, subitem 5.6; e
item 3, subitem 3.1 do edital.
§ W.S. FEITOSA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 42.383.280/0001-04 -
Descredenciada, por descumprimento do item 3, subitem 3.1 do edital.
Continuidade da Sessão Pública: Fica designada a continuidade da sessão
para o dia 30/04/2025, às 14h00 (horário local), na sala de reuniões do Setor de
Licitação e Contratação - SLC/PMR, localizada na Rua Pedro Daniel da Silva, nº 51,
Bairro Centro, Rorainópolis (RR) - CEP 69373-000.
Rorainópolis (RR), 28 de abril de 2025.
RAFAEL LOPES DUARTE
Agente de Contratação
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2025
À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em
conformidade ao disposto no art. 74, inc. I da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que
o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova
Lei de Licitações, AUTORIZO e HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 012/2025.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito: Objeto a
ser contratado: Contratação de empresa para prestação de serviços de cobertura de
filmagem, edição e produção de vídeos institucionais junto ao gabinete do prefeito do
município de Rorainópolis (RR). Favorecido:
C. BATISTA MARINHO LTDA, CNPJ:
42.903.510/0001-19. Prazo de Execução: Vigência: 01 (ano) ano. Contar a partir da assinatura
do Contrato. Valor Total: R$ 190.800,00 (CENTO E NOVENTA MIL, E OITOCENTOS REA I S ) .
Órgão Solicitante: SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL. Justificativa anexa nos autos do
processo de inexigibilidade de licitação nº 012/2025. Determino, ainda, que seja dada a
devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei
nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Rorainópolis (RR), 25 de abril de 2025.
ALESSANDRO DALTRO SOUSA
Prefeito
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 5/2025/SLC/PMR
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2025 - SEMGEP/PMR
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS (RR), por intermédio do Setor de
Licitações e Contratação - SLC, faz saber que na Licitação Modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº
005/2025, oriundo do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2025-SEMGEP/PMR, cujo objeto é
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS (RR). A
EMPRESA VENCEDORA: NEL LOCAÇÃO E TURISMO LTDA - CNPJ 08.575.062/0001-33, no LOTE: 1,
com VALOR TOTAL de R$ 1.004.400,00 (UM MILHÃO, QUATRO MIL, QUATROCENTOS REAIS).
Rorainópolis (RR), 12 de maio de 2025.
RAFAEL LOPES DUARTE
Agente de Contratação
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO DE PIÇARRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2025 - PMBP
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 42/2025 - PMBP
O Município de Balneário Piçarras, com fundamento na Lei Federal nº
14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 616/2023, torna público que fará realizar PREGÃO
ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, por meio do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS,
para futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de
serventes de limpeza (limpeza, conservação e higienização) e recepcionistas, com jornadas
de 12 x 36 e 20 horas semanais, para atendimento às unidades sob responsabilidade do
Município de Balneário Piçarras/SC, pelo prazo de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por
igual período, com renovação de saldo. Valor de referência: R$ 3.331.377,24. Recebimento
das propostas: 08h do dia 14/05/2025 até as 08h29min do dia 28/05/2025. Data/horário
da abertura da sessão pública: 08h30min do dia 28/05/2025. Local: Portal do Compras
Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital na íntegra encontra-se disponível
no 
site
balneariopicarras.atende.net. 
Registrado 
no
TCE 
sob
o 
nº
5 3 8 9 D E B D 5 4 D 6 6 9 1 0 2 4 C 0 8 C 6 3 A 1 2 0 A E D 6 4 E 7 7 F B 3 F.
Balneário Piçarras-SC, 12 de maio de 2025.
MÁRCIO DA ROSA
Secretário de Administração e Gestão Interna
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2025 - PMBP
Repetição
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 37/2025 - PMBP
O Município de Balneário Piçarras, com fundamento na Lei Federal nº
14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 616/2023, torna público a REPUBLICAÇÃO do
PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, por meio do SISTEMA DE REGISTRO
DE PREÇOS, para futura contratação de empresas especializadas em prestação de serviços
de mão de obra para recuperação, remoção, pavimentação e repavimentação de vias
públicas com lajotas, paralelepípedos, paver, concreto e colocação de meio-fio e execução
de serviços de colocação de tubos, pelo prazo de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por
igual período, com renovação de saldo. Valor de referência: R$ 5.020.292,00. Recebimento
das propostas: 08h do dia 13/05/2025 até as 08h29min do dia 27/05/2025. Data/horário
da abertura da sessão pública: 08h30min do dia 27/05/2025. Local: Portal do Compras
Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital na íntegra encontra-se disponível
no 
site
balneariopicarras.atende.net. 
Registrado 
no
TCE 
sob
o 
nº
4 9 E 5 B D D F 8 8 8 EA 5 2 C E 8 D 9 2 9 4 5 E 5 4 4 D D 0 F 3 7 C 5 0 0 C 2 .
Balneário Piçarras-SC, 12 de maio de 2025.
ARTHUR FILLIPE RIBEIRO
Secretário de Obras
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025 - FMS
Repetição
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5/2025 - FMS
O Município de Balneário Piçarras, por meio do Fundo Municipal de Saúde, com
fundamento na Lei nº 14.133/2021, torna público que fará realizar CONCORRÊNCIA, na
forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a contratação de empresa
especializada para prestação dos serviços de construção da UBS Porte II no Bairro Centro,
com área total de 500,17 m². O valor para a execução total do objeto será de R$
2.696.192,09 (dois milhões seiscentos e noventa e seis mil cento e noventa e dois reais e

                            

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