DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, do valor
destinado ao benefício. Levando-se em conta a data do protocolo inicial do Requerimento
ter ultrapassado 90 dias do óbito, e de acordo com o Art. 219 da Lei 8.112/90, na redação
dada pela Lei 13.846/2019, Inciso II, o benefício será calculado a contar da data do
requerimento da Pensão, devendo ainda ser aplicado o Redutor de acordo com o disposto
no § 2º do artigo 24 da citada Emenda, no benefício ora concedido por este
Ministério.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 425, DE 7 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01
DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página
68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.002741/2025-11, resolve:
Conceder Pensão ao Cônjuge divorciada com percepção de Pensão Alimentícia
estabelecida judicialmente LIANA DA SELVA MAMEDE ACHÃO, com fundamento nos artigos
217, inciso II e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela
Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de
24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 15/11/2024, do ex-servidor FLO R I A N O
ACHÃO, Matrícula SIAPE nº 0.645.401, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III",
Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos
do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo a beneficiária a
cota-parte 1/1, a contar da data da formalização do requerimento, dia 13/03/2025.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 429, DE 7 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01
DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página
68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.001049/2025-67, resolve:
Conceder Pensão à Ex-companheira com percepção de Pensão Alimentícia
estabelecida judicialmente ELIZABETH CHRISTINA DA SILVA NOGUEIRA, com fundamento nos
artigos 217, inciso II, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação
dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 20/01/2025, do ex-servidor
MIGUEL CLAUDIO MENDONÇA ANTONIO, Matrícula SIAPE nº 0.654.151, Médico, Nível
Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo
a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019,
cabendo a beneficiária a cota-parte 1/2, a contar da data do óbito do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 431, DE 7 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01
DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página
68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.000992/2025-52, resolve:
Conceder Pensão ao filho menor JOÃO PEDRO GEREMIAS PASSOS, com
fundamento nos artigos 217, inciso IV, alínea A, 218 e 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17/06/2015, combinado com o da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 29/01/2025,
do ex-servidor ADILSON DOS PASSOS, Matrícula Siape 502.653, Motorista Oficial, Nível
Intermediário, Classe S, Padrão III, Servidor Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério,
calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019,
cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/2 do valor destinado ao benefício, a contar da
data do óbito do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 432, DE 7 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01
DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página
68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.000990/2025-63, resolve:
Conceder Pensão ao filho menor
ADILSON DOS PASSOS JUNIOR, com
fundamento nos artigos 217, inciso IV, alínea A, 218 e 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17/06/2015, combinado com o da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 29/01/2025,
do ex-servidor ADILSON DOS PASSOS, Matrícula Siape 502.653, Motorista Oficial, Nível
Intermediário, Classe S, Padrão III, Servidor Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério,
calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019,
cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/2 do valor destinado ao benefício, a contar da
data do óbito do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO SUL
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RS Nº 33, DE 8 DE MAIO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento
publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição
Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.000739/2025-21,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ANNA GROSSMANN, na qualidade de cônjuge
do(a) ex-servidor(a) SIMÃO GROSSMANN, ocupante do cargo Médico, matrícula Siape
0528060, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a),
em 18/01/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/01/2025.
LUIZA DA SILVA COSTA
PORTARIA SEGEP/RS Nº 34, DE 8 DE MAIO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento
publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição
Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.000739/2025-21,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ANNA GROSSMANN, na qualidade de cônjuge
do(a) ex-servidor(a) SIMÃO GROSSMANN, ocupante do cargo Médico, matrícula Siape
6528060, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a),
em 18/01/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/01/2025.
LUIZA DA SILVA COSTA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SAES/MS nº 27, de 29 de abril de 2025, publicada no
Diário Oficial da União nº 85, Seção 2, de 8 de maio de 2025, página 50, ONDE SE LÊ:
"Dispensar JOSÉ ANTONIO FRAGA CIRAUDO", LEIA-SE: "Dispensar, a contar de 10/03/2025,
JOSÉ ANTONIO FRAGA CIRAUDO"
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SAES/MS nº 28, de 29 de abril de 2025, publicada no
Diário Oficial da União nº 85, Seção 2, de 8 de maio de 2025, página 50, ONDE SE LÊ:
"Dispensar DEZENIR APARECIDA RAMOS DE ALMEIDA FERREIRA", LEIA-SE: "Dispensar, a
contar de 10/03/2025, DEZENIR APARECIDA RAMOS DE ALMEIDA FERREIRA"
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SAES/MS nº 29, de 29 de abril de 2025, publicada no
Diário Oficial da União nº 85, Seção 2, de 8 de maio de 2025, página 50, ONDE SE LÊ:
"Dispensar ANDREA CAMPELLO AGUIAR", LEIA-SE: "Dispensar, a contar de 10/03/2025,
ANDREA CAMPELLO AGUIAR"
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SAES/MS nº 30, de 29 de abril de 2025, publicada no
Diário Oficial da União nº 85, Seção 2, de 8 de maio de 2025, página 50, ONDE SE LÊ:
"Dispensar THIAGO DO NASCIMENTO MORAES", LEIA-SE: "Dispensar, a contar de
10/03/2025, THIAGO DO NASCIMENTO MORAES"
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SAES/MS nº 31, de 29 de abril de 2025, publicada no
Diário Oficial da União nº 85, Seção 2, de 8 de maio de 2025, página 50, ONDE SE LÊ:
"Dispensar MARCELA NASCIMENTO DE OLIVEIRA DE SÁ", LEIA-SE: "Dispensar, a contar de
10/03/2025, MARCELA NASCIMENTO DE OLIVEIRA DE SÁ"
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SAES/MS nº 32, de 29 de abril de 2025, publicada no
Diário Oficial da União nº 85, Seção 2, de 8 de maio de 2025, página 50, ONDE SE LÊ:
"Dispensar THIAGO DE ALMEIDA ROCHA", LEIA-SE: "Dispensar, a contar de 10/03/2025,
THIAGO DE ALMEIDA ROCHA"
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
PORTARIA HFB Nº 277, DE 17 DE ABRIL DE 2025
A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do
Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas
pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 902, de 10 de outubro de 2024, publicada no DOU nº
200, de 15 de outubro de 2024 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada
no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a JOÃO SILVESTRE FILHO, matrícula SIAPE nº
0634768, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, Nível Intermediário,
Classe "S", Padrão "V", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital
Federal de Bonsucesso, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº
47/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
proventos integrais, incorporando-se 16% (dezesseis por cento) de anuênio e as demais
vantagens do cargo a que faz jus. (Processo nº 33374.031971/2025-79)
TERESA CRISTINA VIVAS NAVARRO VANNUCCI
PORTARIA HFB Nº 286, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do
Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas
pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 902, de 10 de outubro de 2024, publicada no DOU nº
200, de 15 de outubro de 2024 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada
no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Conceder Pensão vitalícia a GLORIA LUCIA DA CRUZ COSTA, na qualidade de
cônjuge, com base no artigo 3º, inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24/05/2022 c/c com os artigos 215, 217, inciso I, 219, Inciso I e 222, inciso VII, alínea "b",
item 6, ambos da Lei nº 8112/90, e no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988. A
base para cálculo do benefício, conforme artigos 23 e 24 da EC 103/2019, será a média
aritmética das contribuições do servidor IVAN COSTA, em sua Matrícula SIAPE nº 624474,
tendo falecido como ativo permanente no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", com efeitos financeiros a partir do
óbito, em 12/3/2025. (Processo nº 33374.052232/2025-11)
TERESA CRISTINA VIVAS NAVARRO VANNUCCI
PORTARIA HFB Nº 295, DE 5 DE MAIO DE 2025
A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do
Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas
pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 902, de 10 de outubro de 2024, publicada no DOU nº
200, de 15 de outubro de 2024 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada
no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a EDILSON DE LIMA FRAZÃO, matrícula
SIAPE nº 0624512, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe
"S", Padrão "V", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de
Bonsucesso, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos
integrais, incorporando-se 19% (dezenove por cento) de anuênio e as demais vantagens do
cargo a que faz jus. (Processo nº 33374.036137/2025-70)
TERESA CRISTINA VIVAS NAVARRO VANNUCCI
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