DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
PORTARIA Nº 59, DE 12 DE MAIO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de
novembro de 2023, bem como, pelo artigo 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do
Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:
Art. 1º Designar a servidora REBEKA BOTELHO DA SILVA, ocupante de cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 19.304, do Cargo de Confiança, CC-4 de Assessor
chefe Nível IV, do Gabinete do Procurador da República Dr. Cyro Carne Ribeiro da
Procuradoria da República em Roraima.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL DE ALMEIDA LIMA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 301, DE 9 DE MAIO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Designar, no período de 12/05/2025 a 23/05/2025, a servidora JOCELY ROSSI DE
MOREIRA FARIAS, Matrícula nº 9892, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para
o encargo de substituta do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do
Procurador Adjame Alexandre Gonçalves Oliveira da Procuradoria da República no
Município de Taubaté, por férias do titular e ausência de substituto eventual.
MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 302, DE 9 DE MAIO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Designar a servidora DANIELA DE ALMEIDA LIMA PORTEL, Matrícula nº 25547,
ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a Função de Subcoordenadora, FC-2,
da Subcoordenadoria Administrativa da Procuradoria da República no Município de Guarulhos.
MARCOS ANGELO GRIMONE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE
PORTARIA PRSE N° 85, DE 12 DE MAIO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM
SERGIPE, no exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno
Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5
de maio de 2015, e Considerando a solicitação contida no MEMORANDO 7/2025 GABPR6-
LCM - PR-SE-00018575/2025, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor ÉRCOLIS FILIPE ALVES SANTOS, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 26010, do cargo em comissão de Assessor Chefe
Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Leonardo Cervino Martinelli, na
Procuradoria da República em Sergipe.
Art. 2º Nomear MATHEUS GOMES ALVES, Bacharel em Direito, CPF nº
XXX.086.345-XX, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe Nível IV, CC-4, do
Gabinete do Procurador da República Leonardo Cervino Martinelli, na Procuradoria da
República em Sergipe.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CERVINO MARTINELLI
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 161, DE 12 DE MAIO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993; resolve:
Art. 1º - Designar o servidor JASPER DE FREITAS NADUR, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.7254-7, para o encargo de Substituto do
Chefe da Assessoria Jurídica do 62º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª
Região, Código CC 4, no período de 02.06 a 18.06.2025, nas férias e afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA Nº 162, DE 12 DE MAIO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993; resolve:
Art. 1º - Designar a servidora PAULA NAJARA SOBRAL DE SOUZA BRENNA,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.4718-6, para o
encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 61º Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 30.05.2025, nas férias e
afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA Nº 163, DE 12 DE MAIO DE 2025
A 
PROCURADORA-CHEFE 
DA 
PROCURADORIA 
REGIONAL 
DO
TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92,
inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; resolve:
Art. 1º - Designar o servidor PAULO HENRIQUE SILVA DE ALMEIDA,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.9748-
5, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 47º Ofício
Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no
período de 13.05 a 14.05.2025, nas férias e afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
PORTARIA GPC/PRT20 N° 84, DE 9 DE MAIO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Memo Conjunto 14/2025 de,
29/04/2025 retificado pelo Memo Conjunto 18/2025, de 06/05/2025 (TRT 20ª
Região/Secretária do Pleno e da 2ª Turma e Secretário da 1ª Turma) no qual consta a
previsão das datas e horários das Sessões Ordinárias a serem realizadas no mês de MAIO
do ano em curso, resolve:
Art. 1º. Alterar o Art. 1°. da Portaria GPC n° 78.2025, de 30 de abril de 2025,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º. Designar os Procuradores do Trabalho listados a seguir, lotados na
PRT-20ª Região, para atuarem nas Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
e respectivos prosseguimentos, adiamentos e antecipações, da seguinte forma:
Dr. ADSON SOUZA DO NASCIMENTO
1ªTurma:
- 07/05/2025 (quarta-feira), às 9h (virtual);
- 16/05/2025 (sexta-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em
19/05/2025 (segunda-feira), às 9h;
2ªTurma:
- 05/05/2025 (segunda-feira, virtual) às 9h, prosseguimento (presencial) em
06/05/2025 (terça-feira);
- 19/05/2025 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial)
em 20/05/2025 (terça-feira) às 9h;
Dr. RÔMULO BARRETO DE ALMEIDA
1ª Turma:
- 09/05/2025 (sexta-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em
12/05/2025 (segunda-feira), às 9h;
2ª Turma:
- 12/05/2025 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial)
em 13/05/2025 (terça-feira) às 9h;
Dr. MANOEL ADROALDO BISPO
1ª Turma:
- 26/05/2025 (segunda-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial)
em 28/05/2025 (quarta-feira), às 9h;
2ª Turma:
- 26/05/2025 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial)
em 27/05/2025 (terça-feira) às 9h;
Dr. MARIO LUIZ VIEIRA CRUZ
1ª Turma:
- 30/05/2025 (sexta-feira), às 9h (virtual);
Dr. MARCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE
Pleno:
- 23/05/2025 (sexta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em
26/05/2025 (segunda-feira) às 9h;
- 26/05/2025 (segunda-feira, presencial), sessão administrativa, logo após a
sessão judiciária."
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.
MARCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 606, DE 9 DE MAIO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de
1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 731, de 19 de julho de 2022,
publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5370622);
Considerando o Memorando 8022609;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08184.000525/2025-11 e nº
08038.014581/2022-65, resolve:
Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Elzano Antônio Braun do
exercício da função, código FCDPU-06, de Chefe Institucional perante o Tribunal Regional
Federal da 3ª Região, a contar de 05/05/2025.
Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Guilherme Augusto Junqueira
de Andrade do encargo de substituto do/a Chefe Institucional perante o Tribunal Regional
Federal da 3ª Região, a contar de 28/02/2025.
Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Jânio Urbano Marinho Júnior
para exercer a função, código FCDPU-06, de Chefe Institucional perante o Tribunal Regional
Federal da 3ª Região, a contar de 05/05/2025.
Art. 4º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Carla Cristina Miranda de
Melo Guimarães para o encargo de substituta do/a Chefe Institucional perante o Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, a contar de 22/05/2025.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 9 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de
1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ALINE ANDRADE RAMOS PAULINELI, ponto nº 8143, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo
e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-
3, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir
de 07 de maio de 2025.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, BÁRBARA MIYUKI TAKENAKA FUJIMOTO, ponto nº 8199, ocupante
de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo
Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 09, da função comissionada de Assistente
de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, JOAO MARCOS COUTINHO OLIVEIRA, ponto nº 5360, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo
e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor
Técnico, FC-3, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, a partir de 07 de maio de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de
1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: