DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025051300010
10
Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.159
.21066.024934/2023-47
.Sandro Fritsch
.20221171784'
.Mais
.
.160
.21066.024754/2023-65
.Santo Saturnino Mathias
.20221436122
.Mais
.
.161
.21066.024622/2023-33
.Sergio Amaral De Mello
.20221103870
.Mais
.
.162
.21066.025148/2023-67
.Sergio Eugenio Kucharski
.20220939451
.Mais
.
.163
.21066.025110/2023-94
.Sergio Scheidt
.20220635597'
.Mais
.
.164
.21066.024592/2023-65
.Sergio Zanetti
.20220941107
.Mais
.
.165
.21066.024716/2023-11
.Severino Debax
.20220314966
.Mais
.
.166
.21066.024908/2023-19
.Sidinei Kublik
.20221026131
.Mais
.
.167
.21066.024918/2023-54
.Tiago Bortot Valfre
.20230184412
.Mais
.
.168
.21066.024556/2023-00
.Valdecir Chiamente
.20220976600
.Mais
.
.169
.21066.024670/2023-21
.Valdecir Cover
.20220928849
.Mais
.
.170
.21066.024860/2023-49
.Valdemar Berft
.20210818589
.Mais
.
.171
.21066.025202/2023-74
.Valdete De Biasi Dos Santos Tonello
.20230017711
.Mais
.
.172
.21066.024898/2023-11
.Vilmar Chiusa
.20221181678
.Mais
.
.173
.21066.024852/2023-01
.Vilson Favaretto
.20221141279
.Mais
.
.174
.21066.025146/2023-78
.Vilson Scheidt
.20221214916
.Mais
.
.175
.21066.024710/2023-35
.Wagner Alberton
.20220439996
.Tradicional
.
.176
.21066.024936/2023-36
.Waldemar Leopoldo Wogel
.70979004
.Mais
.
.177
.21066.025166/2023-49
.Zebino Wichnieski
.20221108735
.Mais
.
.178
.21066.025118/2023-51
.Zeni De Freyn
.20220971550
.Mais
.
.179
.21066.025130/2023-65
.Zidane Diogo Missio
.20221459320
.Tradicional
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 236, DE 12 DE MAIO DE 2025
Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária
( P R OAG R O ) .
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto
nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 08 e 30 de abril de 2025, resolve:
Art 1º Dar provimento aos pedidos de revisão, por unanimidade na votação, aos recursos abaixo relacionados:
.
.Item
.Proc
.Mutuário
.Ref Bac
.Proagro
.
.1
.21066.005284/2020-98
.Airton Da Silva
.20190679401
.Mais
.
.2
.21066.023064/2023-99
.Alfredo Blank Neto
.20221289370
.Mais
.
.3
.21066.023192/2023-32
.Leandro Mohr
.20221367597
.Mais
.
.4
.21066.023184/2023-96
.Loreno Richter
.20221012883
.Mais
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 237, DE 12 DE MAIO DE 2025
Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária
( P R OAG R O ) .
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto
nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 08 e 30 de abril de 2025, resolve:
Art 1º Não tomar conhecimento do recurso abaixo relacionado:
.
.Item
.Proc
.Mutuário
.Ref Bac
.Proagro
.
.1
.21066.025138/2023-21
.Andressa Vanderlinde
.20221384878
.Mais
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente
CO L EG I A D O
ATA DA 2ª SESSÃO/2025
REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2025
Ao trigésimo dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, o Colegiado da Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER/PROAGRO)
julgou remotamente os recursos constantes da pauta. Os julgamentos dos recursos ocorreram sob a Presidência do representante do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Erni Cristiano
Germendorff, Presidente Suplente. Participaram os representantes legais das instituições que compõem o Colegiado, como segue: Ricardo Lopes Pinto, do Banco Central do Brasil (BCB); e Alessandra
Helena do Espírito Santo, da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (SPA/MAPA), que emitiram suas manifestações e propostas de voto no período compreendido entre
os dias 08 e 30 de abril. Ausentes os representantes da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE/MF); e do Ministério da Fazenda (MF). Os julgamentos ocorreram de acordo
com o Decreto n° 10.124, de 21 de novembro de 2019. O membro do colegiado, após receber a planilha com proposta de voto elaborada pela Coordenação de Controle e Análise de Processos,
manifestou-se a favor ou contra, com justificativa, e o voto final do Colegiado foi definido por maioria. Foram submetidos a julgamento 314 (trezentos e quatorze) recursos administrativos dirigidos
à CER, autuados em processos, os quais estão discriminados na Planilha de votação e pauta de julgamento, datada de 08 de abril de 2025: 179 (cento e setenta e nove) do Banco do Brasil; 09 (nove)
do Banco do Estado do Rio Grande do Sul; 04 (quatro) do Banco do Nordeste do Brasil S.A.; 12 (doze) da Cresol Baser; 62 (sessenta e dois) da Cresol Central; 28 (vinte e oito) do SICOOB; e 20 (vinte)
do SICREDI, sendo que 134 (cento e trinta e quatro) tiveram seus recursos acolhidos, e 180 (cento e oitenta), negados. Os processos julgados são: 01 (um) da safra 2007/2008; 03 (três) da safra
2019/2020; 01 (um) da safra de 2020/2021; 29 (vinte e nove) da safra 2021/2022; 33 (trinte e três) da safra 2022/2022; 244 (duzentos e quarenta e quatro) da safra 2022/2023; 2 (dois) da safra
2023/2023; e 1 (um) da safra 2023/2024. Destes, 53 (cinquenta e três) são PROAGRO "TRADICIONAL", e 261 (duzentos e sessenta e um), PROAGRO "MAIS". Nada mais havendo a tratar, os
julgamentos dos recursos transcorreram utilizando o Sistema de Julgamento de Recursos da CER entre os dias 08 e 30 de abril de 2025, do que para constar, eu, Alessandra Helena do Espírito Santo,
na condição de secretária da reunião, lavrei a presente Ata, que foi encaminhada por meio eletrônico, juntamente com os votos compilados de todos os membros participantes do julgamento, e, após
aprovação, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
ALESSANDRA HELENA DO ESPÍRITO SANTO
Secretária
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão Especial de Recursos
Suplente