DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.447/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 278ª Reunião Ordinária, ocorrida em
06/02/2025, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para os seguintes processos:
Processo nº: 01245.010793/2020-17; Requerente: Instituto de Zootecnia -
Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios; CQB: 234/06; Assunto: Relatório Anual
2021; Decisão: Indeferido.
Processo nº: 01245.010793/2020-17; Requerente: Instituto de Zootecnia -
Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios; CQB: 234/06; Assunto: Relatório Anual
2022; Decisão: Indeferido.
Processo nº: 01245.010793/2020-17; Requerente: Instituto de Zootecnia -
Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios; CQB: 234/06; Assunto: Relatório Anual
2023; Decisão: Indeferido.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o
processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, por meio
da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Substituto
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.599/2025
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.
Processo: 01245.008761/2023-02
Requerente: FERST Centro Agronômico de Pesquisa e Tecnologia
CQB: 462/18
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documento de Referência: Extrato Prévio nº 10119 /2025, publicado no DOU
em 08/04/2025
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Carta
de Dourados, em 28/01/2025, foi emitido pela Responsável Legal da instituição, Luciane
Pontes de Melo, para a destituição de Beatriz Azevedo dos Santos e Elton Amorim; e a
inclusão de Alisson Alves e Lucas Rafael Lima Tardin.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Elmo
Pontes Melo (Presidente), Adriana M. Mestriner Felipe de Melo, Alisson Alves, Lucas Rafael
Lima Tardin. Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no
processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na
instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão.
A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares
ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via
Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.601/2025
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.
Processo: 01245.002399/2025-10
Requerente: Biotech Business Biotechnology Solutions Ltda.
CQB: 657/24
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documento de Referência: Extrato Prévio nº 10120 /2025, publicado no DOU
em 08/04/2025
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Carta
de solicitação de alteração da CIBio, em 11/02/2025, foi emitido pelo Responsável Legal da
instituição, Carlos Marcelo Ribeiro, para a destituição de Henrique Iglesias Neves e a
inclusão de Tatiane Regina Arioni.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Carlos
Marcelo Ribeiro (Presidente), Raphaelle Komatsu Dalla Valle, Tatiane Regina Arioni.
Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo, esta
CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão.
A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares
ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via
Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.603/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 281ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada
em 08/04/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.003057/2025-17
Requerente: BioCamp Laboratório Ltda.
CNPJ: 03.202.463/0001-24
Endereço: Rua Rui Ildefonso Martins Lisboa nº 591/601/623/643/649, Chácara
Campos dos Amarais. Campinas (SP), CEP 13.082-020
Assunto: Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança - CQB para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe de risco 1.
Extrato Prévio: 10.019/2025, publicado no Diário Oficial da União em 25/02/2025
Decisão: DEFERIDO
No de CQB concedido: 668/25
O Responsável Legal da BioCamp Laboratório Ltda. solicita parecer para emissão
de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para execução da atividade de
pesquisa em regime de contenção, uso comercial, transporte, avaliação de produto,
detecção
e identificação
de OGM,
descarte,
armazenamento, produção
industrial,
importação e controle de qualidade com organismos geneticamente modificados da classe
de risco 1 para áreas com Nível de Biossegurança para Grande Escala 1 - NBGE 1. A
CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer técnico para a concessão de CQB para
áreas com Nível de Biossegurança NBGE-1, concluiu pelo deferimento, nos termos deste
Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto
5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à
legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura,
saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.605/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 281ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 08/05/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.019336/2024-11
Requerente: Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM
CQB: 480/19
Assunto: Solicitação de parecer para descredenciamento de Unidade Operativa
do Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB da instituição
Extrato Prévio: 9.930/2025, publicado no
Diário Oficial da União em
13/01/2025.
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança da Universidade Federal do Triângulo
Mineiro - UFTM solicita parecer para descredenciamento da Unidade Operativa do
Laboratório de
Imunofarmacologia Experimental
do Certificado
de Qualidade de
Biossegurança - CQB da instituição, com Nível de Biossegurança 1. A CTNBio, após
apreciação da solicitação de parecer para Descredenciamento de unidade operativa de
Certificado de Qualidade em Biossegurança da instituição, concluiu pelo deferimento, nos
termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e
seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da
CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente,
agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.606/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 281ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 08/05/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.002515/2025-09
Requerente: Instituto de Biologia da Universidade de Campinas - IB/Unicamp
CQB: 069/98
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 10.090/2025, publicado no
Diário Oficial da União em
27/03/2025.
Decisão: DEFERIDO
O presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Biologia da
Universidade de Campinas - IB/Unicamp, Dr. Marcelo Menossi Teixeira, solicita parecer
técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente
Modificado, denominado "Secreção de Glicoproteínas heterólogas em Aspergillus: efeito do
padrão de glicosilação em parâmetros funcionais de glicosil hidrolases", a ser desenvolvido
nas instalações da instituição. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para
execução de atividade de pesquisa da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos
deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu
decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio
e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente,
agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.607/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX
do Decreto 5.591/05, torna público que na 281ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em
08/05/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.008785/2021-91
Requerente: Centro Oncológico de Roraima Ltda.
CQB: 577/21
Assunto: Solicitação de Parecer para Cancelamento do Certificado de Qualidade em
Biossegurança - CQB
Extrato Prévio: 10.017/2025, publicado no Diário Oficial da União em 25/02/2025
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança do Centro Oncológico de Roraima Ltda.
solicita parecer para cancelamento do Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da
instituição. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para cancelamento de
Certificado de Qualidade em Biossegurança da instituição, concluiu pelo deferimento, nos
termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu
decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à
legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde
humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA