DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: CONTRATO Nº 4400029870. Nº do PROCESSO: 21175.000379/2025-92. Pregão
Eletrônico nº 012/2023. Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA .
Contratado: SERCOMTEL S.A. - TELECOMUNICAÇÕES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
01.371.416/0001-89. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12
(doze) meses, a partir de 10/08/2025; bem como assegurar o oportuno direito ao reajuste
pelo IST, conforme Cláusula 17.1 a ser calculado oportunamente. Fundamento Legal: Lei
13.303/2016, Regulamento de Licitações, contratos e Convênios da Embrapa e demais
legislações pertinentes. Data da Assinatura: 13/05/2025. Rejane Stumpf Sberze, Chefe-
Adjunto da Embrapa Florestas.
Espécie: CONTRATO Nº 4400030448. Nº do PROCESSO: 21175.000380/2025-17. Pregão
Eletrônico nº 013/2023. Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA .
Contratado: SERCOMTEL S.A. - TELECOMUNICAÇÕES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
01.371.416/0001-89. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12
(doze) meses, a partir de 25/08/2025; bem como assegurar o oportuno direito ao reajuste
pelo IST, conforme Cláusula 17.2 a ser calculado oportunamente. Fundamento Legal: Lei
13.303/2016, Regulamento de Licitações, contratos e Convênios da Embrapa e demais
legislações pertinentes. Data da Assinatura: 13/05/2025. Rejane Stumpf Sberze, Chefe-
Adjunto da Embrapa Florestas.
EMBRAPA GADO DE LEITE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica; Partes: Embrapa Gado de Leite (CNPJ:
00.348.003/0013-54) e Milk Scan Tecnologia Pecuária Ltda (CNPJ: 00.348.003/0013-54);
Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a integração de esforços
entre os partícipes para desenvolver uma metodologia de teleconsultoria e gerenciamento
de dados com uso de câmeras de vigilância e inteligência artificial, aplicados ao
monitoramento do conforto e bem-estar do rebanho e à melhoria dos processos produtivos
para melhoria da qualidade do leite produzido nas fazendas; Vigência: 12/05/2025 a
12/05/2027; Código da Unidade Gestora: 135015; Data de assinatura: 12/05/2025;
Signatários: Denis Teixeira da Rocha, Chefe-geral da Embrapa Gado de Leite; Jorge
Fernando Pereira, Chefe-adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Gado de Leite
e Vinícius José Lira Meyer, Sócio Administrador da Milk Scan Tecnologia Pecuária Ltda.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo 04 ao Contrato de Cooperação Técnica que entre si celebram, de
um lado, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, em conjunto com a
Fundação de Apoio à Pesquisa a ao Desenvolvimento - FAPED e, de outro lado, a
Associação Brasileira dos Criadores de Gir Leiteiro - ABCGIL; Partes: Embrapa Gado de Leite
(CNPJ: 00.348.003/0013-54); Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED
(CNPJ: 00.849.774/0001-91); Associação Brasileira dos Criadores de Gir Leiteiro - ABCGIL
(CNPJ: 47.267.018/0001-18); Objeto: O presente Termo Aditivo nº 04 tem por objetivo a
prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Cooperação Técnica firmado entre a
EMBRAPA, a ABCGIL e a FAPED no dia 05/05/2014 registrado no SAIC sob o n°
20500.14/0025-4, doravante denominado "Contrato", por mais 03 (três) anos, com início
de sua vigência a partir do dia 05 de maio de 2025 até o dia 05 de maio de 2028; Código
da Unidade Gestora: 135015; Data de assinatura: 22/04/2025; Signatários: Denis Teixeira
da Rocha, Chefe-geral da Embrapa Gado de Leite; Jorge Fernando Pereira, Chefe-adjunto
de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Gado de Leite; Robert Eugene Schaffert,
Diretor Executivo da FAPED; Evandro do Carmo Guimarães, Diretor Presidente da
Associação Brasileira dos Criadores de Gir Leiteiro.
EMBRAPA MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE DISTRATO
Termo de Distrato ao Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças;
Partes: Embrapa Meio Ambiente/CNPMA, CNPJ 00.348.003/0105-07 e a bolsista Jaqueline
Moreira de Sa Bezerra. Objeto: As partes resolvem distratar a partir de 01/05/2025 o
Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças por elas celebrado em
01/04/2025. Signatários: Ana Paula Contador Packer e Robson Rolland Monticelli Barizon -
Chefe Geral e Chefe de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Meio Ambiente,
respectivamente; Bolsista Jaqueline Moreira de Sa Bezerra.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA DE BEM PATRIMONIAL
Objeto: Transferência de bens móveis adquiridos com recurso de projeto de pesquisa
custeado por Fundação de Apoio. DOADORA: Fundação de Apoio à Pesquisa e ao
Desenvolvimento - FAPED, CNPJ: 00.849.774/0001-91. DONATÁRIA: Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária - Embrapa Meio Ambiente, CNPJ: 00.348.003/0105-07. Bens doados:
NOTEBOOK DELL INSPIRON (2 unid), valor R$ 6.290,00 cada, total R$ 12.580,00. Termo
FAPED 29/2025 Data da assinatura: 10.04.2025 Signatários: Margarete Esteves Nunes
Crippa Chefe Geral em exercício Agnelo Frizi Filho Chefe Adjunto de Administração em
exercício - Embrapa Meio Ambiente Robert Eugene Schaffert Diretor Executivo - FAPED
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA DE BEM PATRIMONIAL
Objeto: Transferência de bens móveis adquiridos com recurso de projeto de pesquisa
custeado por Fundação de Apoio. DOADORA: Fundação de Apoio à Pesquisa e ao
Desenvolvimento - FAPED, CNPJ: 00.849.774/0001-91. DONATÁRIA: Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária - Embrapa Meio Ambiente, CNPJ: 00.348.003/0105-07. Bens doados:
MICRO TRATOR TOYAMA, valor R$ 32.000,00; CARRETA FIXA PARA MICROTRATOR, valor R$
14.000,00. Termo FAPED 331/2024 Data da assinatura: 01.04.2025 Signatários: Margarete
Esteves Nunes Crippa Chefe Geral em exercício Agnelo Frizi Filho Chefe Adjunto de
Administração em exercício - Embrapa Meio Ambiente Robert Eugene Schaffert Diretor
Executivo - FAPED
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA DE BEM PATRIMONIAL
Objeto: Transferência de bens móveis adquiridos com recurso de projeto de pesquisa
custeado por Fundação de Apoio. DOADORA: Fundação de Apoio à Pesquisa e ao
Desenvolvimento - FAPED, CNPJ: 00.849.774/0001-91. DONATÁRIA: Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária - Embrapa Meio Ambiente, CNPJ: 00.348.003/0105-07. Bens doados:
MICROCOMPUTADOR DELL INSPIRON 3030, valor R$ 4.750,00. Termo FAPED 36/2025 Data
da assinatura: 31.03.2025 Signatários: Ana Paula Contador Packer Chefe Geral Margarete
Esteves Nunes Crippa Chefe Adjunta de Administração - Embrapa Meio Ambiente Robert
Eugene Schaffert Diretor Executivo - FAPED
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA DE BEM PATRIMONIAL
Objeto: Transferência de bens móveis adquiridos com recurso de projeto de pesquisa
custeado por Fundação de Apoio. DOADORA: Fundação de Apoio à Pesquisa e ao
Desenvolvimento - FAPED, CNPJ: 00.849.774/0001-91. DONATÁRIA: Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária - Embrapa Meio Ambiente, CNPJ: 00.348.003/0105-07. Bens doados:
SWITCH HPE ARUBA 1930, valor de venda R$ 3.756,00; HP INTERPRISE ARUBA AP-505,
valor de venda R$ 4.131,00; TORNO MECANICO 750MM, valor de venda R$ 10.227,04.
Termo FAPED 38/2025 Data da assinatura: 01.04.2025 Signatários: Ana Paula Contador
Packer Chefe Geral Margarete Esteves Nunes Crippa Chefe Adjunta de Administração -
Embrapa Meio Ambiente Robert Eugene Schaffert Diretor Executivo - FAPED
EMBRAPA MEIO-NORTE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025
A Embrapa Meio-Norte torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº
90002/2025, Processo 21188.000129/2025-11. Empresa: Rede Nacional de Aprendizagem,
Promoção Social e Integração - RENAPSI, CNPJ 37.381.902/0001-25, no valor de R$ 176.850,24
DIONE COSTA
Pregoeira
EMBRAPA MILHO E SORGO
EXTRATO DE ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE
Espécie: Acordo de Confidencialidade que entre si celebram o Centro Nacional de Pesquisa
de Milho e Sorgo, CNPJ/MF nº 00.348.003/0029-11, e CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A, CNPJ/MF
nº 06.981.180/0001-16.
Objeto: assegurar
o sigilo
quanto a
todas e
quaisquer
INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS fornecidas ou trocadas pelas PARTES em relação ao
PROJETO, sem prejuízo de qualquer outra proteção assegurada às PARTES por normas de
propriedade industrial ou intelectual. Data de assinatura: 13/05/2025. Valor Global: Não se
aplica. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
Signatários: Frederico Ozanan Machado Durães, Chefe Geral e Sara de Almeida Rios, Chefe
Adjunto, pela Embrapa; Marney Tadeu Antunes, Vice-Presidente de Distribuição - VPD e
Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva, Vice-Presidente Jurídica - VPJ, pela CEMIG D.
EMBRAPA TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE BOLSISTA
Espécie: Termo de Compromisso de Bolsista; Partes: Embrapa Territorial; Fundação de
Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED; e o Bolsista Fernando Marques Carvalho,
CPF nº ***.187.761-**;
Objeto: Execução do Projeto intitulado:
Projeto 1360 -
FAPED/CNPM/TED TransfereGov, Convênio 969377/2024, a ser desenvolvido na Embrapa
Territorial; Fundamento legal: Lei 5.851 de 07/12/1972; Unidade Gestora: 135050; Fonte
de recursos: não aplicável; Valor global: não aplicável; Vigência: 13/05/2025 a 30/04/2026;
Data da assinatura: 13/05/2025; Signatários: Gustavo Spadotti Amaral Castro - Chefe-Geral
e Lucíola Alves Magalhães, Chefe-Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento, pela Embrapa,
Robert Eugene Schaffert, Presidente/Diretor, pela Fundação de Apoio e, Fernando Marques
Carvalho, Bolsista.
EXTRATO DE DISTRATO
Espécie: Termo de Distrato ao Termo de Compromisso de Bolsista; Partes: Embrapa
Territorial; Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED; e a Bolsista
Rafaela Teixeira Paula, CPF nº ***.775.996-**; Objeto: Execução do Projeto intitulado:
Projeto 1360 - FAPED/CNPM/TED TransfereGov, Convênio 969377/2024, a ser desenvolvido
na Embrapa Territorial; Fundamento legal: Lei 5.851 de 07/12/1972; Unidade Gestora:
135050; Fonte de recursos: não aplicável; Valor global: não aplicável; Vigência: 01/04/2025
a 13/05/2025; Data da assinatura: 13/05/2025; Signatários: Gustavo Spadotti Amaral Castro
- Chefe-Geral e Lucíola Alves Magalhães, Chefe-Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento,
pela Embrapa, Robert Eugene Schaffert, Presidente/Diretor, pela Fundação de Apoio e,
Rafaela Teixeira Paula, Bolsista.
EMBRAPA PANTANAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato de Termo Aditivo nº 5 ao Contrato 22600.20/0004-6; Que Celebraram Entre
Si; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Pantanal, e a Empresa OI
S/A - Comunicação de Dados Para Acesso IP Permanente, Dedicado e Exclusivo Entre as
Unidades da Embrapa Pantanal e a Rede Mundial de Computadores (Internet), Com 1 (Uma)
Linha Com Velocidade de 30 (Trinta) Mbps; TR do Edital do Pregão Eletrônico nº 01/2020 -
Embrapa Pantanal; Objeto: Prorrogação de Prazo de Vigência por Mais um Período de de
até 12 (doze) meses; Com Início em 15/05/2025; Valor Global Anual de R$ 28.333,44;
Signatários: Suzana Maria de Salis, Chefe-Geral, e Élcio Lopes Sarath, Chefe-Adjunta de
Administração em Exercício, Ambos pela Embrapa Pantanal, e os Procuradores Sérgio
Augusto Ferreira da Silva, e Vivian de Souza Duarte Fiorentini, Ambos Pela Contratada.
EMBRAPA PECUÁRIA SUDESTE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2025 - UASG 135024
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de renovação do
certificado digital e-CPF A3 (3 anos), para servidor Marcos Rogério de Souza, conforme
especificações técnicas e condições de fornecimento constantes do Termo de Referência -
Processo SEI N. 21192.000249/2025-41 - OCS Nº 036/2025 - Nota de Empenho
2025NE000106 -
Contratada: Fácil
Certificadora Digital
Ltda -
Serpro -
CNPJ:
32.202.436/0001-50 - Valor Total - R$ 192,50 (Cento e noventa e dois reais e cinquenta
centavos) - Fundamentação Legal: Lei 13.303 - Artigo 29 - Inciso II - Assinatura Declaração
da Dispensa: 13/05/2025 - Marco Aurélio C. M. Bergamaschi - Chefe Adjunto de
Administração - São Carlos/SP.
EMBRAPA PESCA E AQUICULTURA
EXTRATOS DE COMPROMISSOS
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes:
Embrapa Pesca e Aquicultura, Fundação de Amparo a Pesquisa do Tocantins - FAPT e
o(a) Bolsista Ivo Cezário da Silva Júnior; Objeto: Execução do Projeto intitulado:
"Protagonismo Tocantinense: Grande exportador de alevinos de espécies nativa", a ser
desenvolvido na infraestrutura da Embrapa Pesca e Aquicultura; SAIC Nº 26000.25/0040-
2; Fundamento legal: Lei 5.851 de 07/12/1972; Unidade Gestora: 135007; Vigência:
01/04/2025 a 22/06/2025; Data da assinatura: 03/04/2025; Signatários: Danielle de Bem
Luiz, pela Embrapa Pesca e Aquicultura; e Ivo Cezário da Silva Júnior, bolsista.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes:
Embrapa Pesca e Aquicultura, Fundação de Amparo a Pesquisa do Tocantins - FAPT e
o(a) Bolsista Gabriela Batista Pereira; Objeto: Execução do Projeto intitulado:
"Protagonismo Tocantinense: Grande exportador de alevinos de espécies nativa", a ser
desenvolvido na infraestrutura da Embrapa Pesca e Aquicultura; SAIC Nº 26000.25/0042-
8; Fundamento legal: Lei 5.851 de 07/12/1972; Unidade Gestora: 135007; Vigência:
01/04/2025 a 22/06/2025; Data da assinatura: 04/04/2025; Signatários: Danielle de Bem
Luiz, pela Embrapa Pesca e Aquicultura; e Gabriela Batista Pereira, bolsista.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Embrapa
Pesca e Aquicultura, Fundação de Amparo a Pesquisa do Tocantins - FAPT e o(a) Bolsista
Ana Luiza Xavier D Paula; Objeto: Execução do Projeto intitulado: "Qualificação e
quantificação de amostras biológicas de peixes da Embrapa Pesca e Aquicultura no âmbito
do projeto "Diagnóstico sanitário de pisciculturas tocantinenses para o fortalecimento da
vigilância no cultivo seguro de tambaquis (Colossoma macropomum)", a ser desenvolvido
na infraestrutura da Embrapa Pesca e Aquicultura; SAIC Nº 26000.25/0048-5; Fundamento
legal: Lei 5.851 de 07/12/1972; Unidade Gestora: 135007; Vigência: 08/04/2025 a
22/06/2025; Data da assinatura: 24/04/2025; Signatários: Danielle de Bem Luiz, pela
Embrapa Pesca e Aquicultura; e Ana Luiza Xavier D Paula, bolsista.