DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051400052
52
Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
17. DA VALIDADE DO CONCURSO E DO APROVEITAMENTO DO CANDIDATO
17.1. O Concurso terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação
da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado
uma vez, por igual período, conforme art. 12 da Lei nº. 8.112/1990 e inciso III, art. 37 da
Constituição Federal de 1988.
17.2. O candidato classificado neste concurso público será nomeado de acordo
com o resultado final obtido para qualquer unidade do IFMG, considerando a legislação
pertinente, as vagas existentes ou que vierem a existir para o Quadro Permanente do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, nos perfis indicados
neste Edital e durante seu período de validade, respeitadas as reservas de vagas de que
tratam os itens 3 e 4.
17.3. A aprovação no Concurso Público assegura a expectativa de direito à
nomeação, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições
legais pertinentes, da rigorosa ordem de classificação, do prazo de validade, da
necessidade do
serviço público, da disponibilidade
orçamentária e da
Lei de
Responsabilidade Fiscal.
17.4. Os candidatos aprovados em editais vigentes terão prioridade e serão
nomeados
anteriormente
aos
novos
aprovados
neste
certame,
por
meio
de
aproveitamento de lista, exclusivamente nas vagas que vierem a surgir, desde que
compatíveis com as vagas ofertadas nos certames.
17.5. A escolha do campus no qual o candidato aprovado será lotado
dependerá da sua classificação no concurso e da opção que fizer quando for convocado
para o provimento do cargo.
17.6. No interesse da Administração Federal, com a anuência do aprovado e
sem prejuízos ao IFMG, o presente Edital poderá ser aproveitado em outra Instituição
Federal de Ensino.
17.7. Em caso de desistência formal do candidato à nomeação, será convocado
o candidato subsequente, observada rigorosamente a ordem de classificação constante da
lista oficial de aprovados do concurso.
17.8. A desistência formal do candidato à nomeação implicará em sua
eliminação definitiva do certame.
17.9. O concurso público regido por este Edital poderá ser aproveitado por
qualquer outra Instituição de Ensino Público da Rede Federal.
18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
18.1.
O
Edital
completo
está
disponível
no
endereço
eletrônico
https://portal.concursos.ifmg.edu.br/, "Concurso Público Edital nº 375/2025 - TAE".
18.1.1. Este certame será regido pelas normas e condições estabelecidas neste
Edital, de modo que nenhum candidato poderá alegar desconhecimento para eximir-se de
qualquer responsabilidade. O não atendimento às normas presentes neste Edital implicará
na perda da vaga.
18.2. Caso seja necessário alterar qualquer disposição deste Edital por motivo
de força maior, as alterações serão comunicadas por meio de nota oficial, divulgada no
site https://portal.concursos.ifmg.edu.br/ e/ou no Diário Oficial da União, quando couber,
constituindo tal documento, a partir de então, parte integrante deste Edital.
18.3. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de
todos os atos referentes a este edital no Diário Oficial da União e/ou divulgados na
internet, no site https://portal.concursos.ifmg.edu.br/
18.4. A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral das
normas para o concurso público contidas neste edital e em todos os possíveis
comunicados
e/ou
retificações
a
serem
divulgados
e/ou
publicados
no
site
https://portal.concursos.ifmg.edu.br/ e no Diário Oficial da União, quando couber.
18.5. Não será fornecida cópia impressa ou digital de nenhum documento
(provas, gravações e outros) partes integrantes deste Edital. E nenhum documento
referente a outros candidatos
18.6. A falsidade de afirmativas e/ou de documentos, ainda que verificada
posteriormente à realização do concurso, implicará eliminação sumária do candidato.
Serão declarados nulos de pleno direito a inscrição e todos os atos posteriores dela
decorrentes, sem prejuízo de eventuais sanções de caráter judicial.
18.7. Não será fornecido ao candidato nenhum documento comprobatório de
habilitação e classificação no Concurso Público, valendo, para esse fim, a homologação do
resultado do concurso, publicada no Diário Oficial da União.
18.8. É vedada qualquer comunicação extraoficial do candidato com a Banca
Examinadora, sob pena de exclusão do certame, salvo previsão no Cronograma constante
do Anexo I, sendo respeitada a interposição da comunicação no sistema do concurso
público.
18.9. Qualquer cidadão poderá impugnar este edital, por meio do endereço
eletrônico https://portal.concursos.ifmg.edu.br/, devendo acessar a página do Edital n º
375/2025 e clicar no link "Área do Candidato", nos prazos estipulados no Cronograma
contido no Anexo I - Cronograma, indicando o item/subitem que será objeto de sua
impugnação.
18.9.1. Os pedidos de impugnação serão julgados pela Comissão Organizadora,
sendo as respostas às impugnações disponibilizadas na "Área do Candidato". Da decisão
sobre a impugnação não cabe recurso administrativo.
18.10. Qualquer cidadão poderá impugnar fundamentadamente este Edital ou
suas eventuais alterações, enviando solicitação justificada exclusivamente no portal
https://portal.concursos.ifmg.edu.br/, no prazo de 2 dias úteis da publicação no Diário
Oficial da União.
18.11. Os pedidos de impugnação serão julgados pelas comissões organizadora
e examinadora.
18.12. O impugnante deverá, necessariamente, indicar o item/subitem que será
objeto de impugnação e sua fundamentação legal.
18.13. Não caberá recurso administrativo
contra a decisão acerca da
impugnação.
18.14. Não cabe qualquer responsabilização ao Instituto Federal de Minas
Gerais, nos casos de eventos circunstanciais de crise sanitária, que promovam e
provoquem modificações no Edital nº 375/2025.
18.15. Os casos omissos ou situações não previstas neste edital serão
resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso Público, designada por portaria do
Reitor.
18.16. Pedidos de informação poderão ocorrer via e-mail da Comissão
Organizadora concursos@ifmg.edu.br o prazo de respostas dos e-mails será de 12 a 24
horas e em dias úteis e horário comercial, lembrando que esse prazo não altera os prazos
previstos no edital.
RAFAEL BASTOS TEIXEIRA
ANEXO I
CRONOGRAMA
.
.At i v i d a d e
.Data de Inicio
.Data Fim
. .Publicação / Divulgação do Edital e Cronograma
.13/05/2025
.
. .Impugnação contra o Edital
.14/05/2025
.15/05/2025
. .Realização de Inscrição
.19/05/2025
.30/06/2025
. .Solicitações de condições especiais para realização da Prova Objetiva (PCD,
Lactantes, Outros)
.19/05/2025
.30/06/2025
. .Solicitações de isenção da taxa de inscrição
.19/05/2025
.05/06/2025
. .Publicação do resultado preliminar dos pedidos de isenção da taxa de
inscrição
.06/06/2025
.
. .Interposição de recursos contra o resultado preliminar dos pedidos de isenção da
taxa de inscrição
.09/06/2025
.10/06/2025
. .Publicação do resultado final dos pedidos de isenção da taxa de inscrição
.11/06/2025
.
. .Último dia para realização de pagamento da taxa de inscrição
.
.30/06/2025
. .Publicação do resultado preliminar da Homologação das inscrições
.01/07/2025
.
. .Interposição de recursos contra o resultado preliminar da Homologação das
inscrições
.02/07/2025
.03/07/2025
. .Publicação do resultado final da Homologação das Inscrições
.11/07/2025
.
. .Realização das Provas Objetiva
.31/08/2025
.
. .Publicação do caderno de provas e do gabarito
.01/09/2025
.
. .Interposição de recursos contra as questões e o gabarito Prova Objetiva
.02/09/2025
.03/09/2025
. .Publicação do Gabarito da Prova Objetiva Final
.09/09/2025
.
. .Publicação do resultado preliminar da Prova Objetiva
.22/09/2025
.
. .Interposição de recursos contra o resultado preliminar Prova Objetiva
.23/09/2025
.24/09/2025
. .Publicação de resultado final da Prova Objetiva
.26/09/2025
.
. .Convocação para a Prova Prática
.26/09/2025
.
. .(período para) Realização da Prova Prática
.30/09/2025
.02/10/2025
. .Publicação de resultado preliminar da Prova Prática
.03/10/2025
.
. .Interposição de recursos contra o resultado preliminar Prova Prática
.06/10/2025
.07/10/2025
. .Publicação de resultado final da Prova Prática
.10/10/2025
.
. .Convocação para a Heteroidentificação
.10/10/2025
.
. .(período para) Heteroidentificação
.13/10/2025
.14/10/2025
. .Publicação do resultado preliminar da Heteroidentificação
.15/10/2025
.
. .Interposição de recursos contra o resultado preliminar da Heteroidentificação
.16/10/2025
.17/10/2025
. .Banca Recursal
.20/10/2025
.
. .Publicação de resultado final da Heteroidentificação
.21/10/2025
.
. .Publicação do resultado preliminar do concurso
.21/10/2025
.
. .Interposição de recursos contra o resultado preliminar do concurso
.22/10/2025
.23/10/2025
. .Publicação do resultado final do concurso (HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO
FINAL)
.31/10/2025
.
ANEXO II
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO
Descrição sumária dos cargos e Relação das Vagas
RELAÇÃO DAS VAGAS
Quadro I
.
Cargo
Nível/Padrão de
Vencimento
Campus
.Número de Vagas
Total*
. .
.
.
.Ampla
Concorrência
(Lista Geral)
.Pretos
ou
Pardos
.Pessoas
com
Deficiência
(PcD)
.
. .Técnico
de Laboratório
/
Área
Informática
.D-01
.Fo r m i g a
.1
.0
.0
.1
. .Técnico
em
Laboratório/Área
Ed i f i c a ç õ e s
.D-01
.Congonhas
.1
.0
.0
.1
. .Técnico
em
Laboratório/Área
Química
.D-01
.Sabará
.1
.0
.0
.1
. .Técnico
de
Laboratório/
Área
Física
.D-01
.Bambuí
.1
.0
.0
.1
1. Em atendimento à Decisão Judicial exarada no Processo nº 1012153-
72.2017.4.01.3400 da 8ª Vara Federal Civil da SJDF, que prevê que, desde que a formação
superior possua abrangência suficiente para abarcar todos os conhecimentos exigíveis para
o cargo, serão admitidos: Diploma devidamente registrado de conclusão de Graduação.
2. Conforme Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), aprovado pelo
Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Resolução CNE/CEB nº 2, de 15 de
dezembro de 2020 ou catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia do Ministério
da Educação (MEC), aprovado pela Portaria MEC nº 514, de 4 de junho de 2024.
*Os candidatos irão compor a lista de homologados, respeitando o limite
estabelecido pelo Decreto nº 9.739/2019 e as reservas de vagas.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS CARGOS
TÉCNICO EM LABORATÓRIO/ÁREA EDIFICAÇÕES
Localidade Campus/unidade: Campus Congonhas Nº de Vagas: 01
40 horas semanais
NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO: D
REQUISITO DE QUALIFICAÇÃO PARA INGRESSO NO CARGO:
ES CO L A R I DA D E :
Ensino Médio profissionalizante na área de Edificações ou Médio completo
com curso técnico na mesma área; registro no Conselho competente
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:
Gerenciam o laboratório conjuntamente com o responsável por ele. Utilizam
os recursos de informática e tecnologia da informação. Preparar e realizar as atividades de
campo para levantamentos topográficos, geodésicos e aerofotogramétricos. Elaboram a
montagem de experimentos reunindo equipamentos e material de consumo para serem
utilizados em aulas práticas laboratoriais ou de campo relacionados à construção civil.
Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Realizam o controle tecnológico
de materiais de construção e do solo. Planejam a execução, orçam e providenciam
suprimentos e supervisionam a execução de obras e serviços. Fazem a coleta de amostras
e dados em laboratórios ou em atividades de campo. Responsabilizar-se por pequenos
depósitos e/ou almoxarifados dos setores que estejam alocados. Executar outras tarefas de
mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO
Fazer coleta de amostras e dados da área em laboratório ou em atividades de
campo relacionados;
realizar análise e registros de dados, material e substâncias por meio de
métodos específicos preconizados por norma;
preparar reagentes, peças e outros materiais utilizados em experimentos e no
campo; desenvolver projetos de edificações sob supervisão de um engenheiro civil ou
arquiteto;
zelar pela limpeza e conservação dos equipamentos, materiais do laboratório,
do local de trabalho, dos laboratórios de pesquisa e didáticos;
proceder ao controle de estoque dos materiais de consumo dos laboratórios;
acompanhar e executar obras e serviços; treinar mão-de-obra;
executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo nível de dificuldade.
Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão
TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA - INFORMÁTICA
Localidade Campus/unidade: Campus Formiga Nº de Vagas: 01
40 horas semanais
NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO: D
REQUISITO DE QUALIFICAÇÃO PARA INGRESSO NO CARGO:
ES CO L A R I DA D E :
Ensino Médio Profissionalizante na área de Informática; ou Ensino Médio
completo + curso técnico na área de Informática.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:
Executar tarefas técnicas de manutenção de computadores, sistemas
operacionais e redes, além de garantir o bom funcionamento do laboratório e dos seus
equipamentos.
DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO
Realizar
instalação, configuração, testes,
operação e
manutenção de
equipamentos/periféricos (hardware) e programas (software) instalados em laboratórios de
Informática de uso específico vinculados a qualquer curso da Instituição e/ou laboratórios
de computadores de uso comum e geral pela comunidade institucional (alunos, servidores
e demais usuários permitidos no local).
Documentar rotinas de trabalho e produzir material instrucional destinado aos usuários
dos laboratórios de Informática, acerca de sistemas, aplicações e recursos neles disponíveis.