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DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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61
Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO I
CRONOGRAMA
.
.At i v i d a d e
.Data 
de
Inicio
.Data Fim
. .Publicação / Divulgação do Edital e Cronograma
.13/05/2025
.
. .Impugnação contra o Edital
.14/05/2025 .15/05/2025
. .Realização de Inscrição
.19/05/2025 .30/06/2025
. .Solicitações de condições especiais para realização da Prova Objetiva (PCD, Lactantes,
Outros)
.19/05/2025 .30/06/2025
. .Solicitações de isenção da taxa de inscrição
.19/05/2025 .05/06/2025
. .Publicação do resultado preliminar dos pedidos de isenção da taxa de inscrição
.06/06/2025
.
. .Interposição de recursos contra o resultado preliminar dos pedidos de isenção da taxa de
inscrição
.09/06/2025 .10/06/2025
. .Publicação do resultado final dos pedidos de isenção da taxa de inscrição
.11/06/2025
.
. .Último dia para realização de pagamento da taxa de inscrição
.
.30/06/2025
. .Publicação do resultado preliminar da Homologação das inscrições
.01/07/2025
.
. .Interposição de recursos contra o resultado preliminar da Homologação das inscrições
.02/07/2025 .03/07/2025
. .Publicação do resultado final da Homologação das Inscrições
.07/07/2025
.
. .Realização das Provas Objetiva
.31/08/2025
.
. .Publicação do caderno de provas e do gabarito
.01/09/2025
.
. .Interposição de recursos contra as questões e o gabarito Prova Objetiva
.02/09/2025 .03/09/2025
. .Publicação do Gabarito da Prova Objetiva Final
.09/09/2025
.
. .Publicação do resultado preliminar da Prova Objetiva
.22/09/2025
.
. .Interposição de recursos contra o resultado preliminar Prova Objetiva
.23/09/2025 .24/09/2025
. .Publicação de resultado final da Prova Objetiva
.26/09/2025
.
. .Convocação para a Heteroidentificação
.26/09/2025
.
. .(período para) Heteroidentificação
.29/09/2025 .30/09/2025
. .Publicação do resultado preliminar da Heteroidentificação
.01/10/2025
.
. .Interposição de recursos contra o resultado preliminar da Heteroidentificação
.02/10/2025 .03/10/2025
. .Banca Recursal
.06/10/2025
.
. .Publicação de resultado final da Heteroidentificação
.07/10/2025
.
. .Publicação do resultado preliminar do concurso
.07/10/2025
.
. .Interposição de recursos contra o resultado preliminar do concurso
.08/10/2025 .09/10/2025
. .Publicação do resultado final do concurso (HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL)
.17/10/2025
.
ANEXO II
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO
Descrição sumária dos cargos e Relação das Vagas
RELAÇÃO DAS VAGAS
Quadro I
.
Cargo
Nível/Padrão
de
Vencimento
Campus
.Número de Vagas
Total*
. .
.
.
.Ampla
Concorrência
(Lista Geral)
.Pretos 
ou
Pardos
.Pessoas com
Deficiência
(PcD)
.
. .Assistente de Aluno
.C-01
.Congonhas
.1
.0
.0
.1
1. Em atendimento à Decisão Judicial exarada no Processo nº 1012153-
72.2017.4.01.3400 da 8ª Vara Federal Civil da SJDF, que prevê que, desde que a formação
superior possua abrangência suficiente para abarcar todos os conhecimentos exigíveis para
o cargo, serão admitidos: Diploma devidamente registrado de conclusão de Graduação.
2. Conforme Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), aprovado pelo
Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Resolução CNE/CEB nº 2, de 15 de
dezembro de 2020 ou catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia do Ministério
da Educação (MEC), aprovado pela Portaria MEC nº 514, de 4 de junho de 2024.
*Os candidatos irão compor a lista de homologados, respeitando o limite
estabelecido pelo Decreto nº 9.739/2019 e as reservas de vagas.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS CARGOS
ASSISTENTE DE ALUNOS
Localidade Campus/unidade: Campus Congonhas
Nº de Vagas: 01
40 horas semanais
NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO: C
REQUISITO DE QUALIFICAÇÃO PARA INGRESSO NO CARGO:
ES CO L A R I DA D E :
Médio Profissionalizante ou Médio Completo
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:
Assistir e orientar os alunos no aspecto de disciplina, lazer, segurança, saúde,
pontualidade e higiene, dentro das dependências escolares. Assistir o corpo docente nas
unidades didático-pedagógicas com os materiais necessários e execução de suas atividades.
Auxiliar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Utilizar recursos de informática.
Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao
ambiente organizacional.
DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO
Orientar os alunos nos aspectos comportamentais.
Assistir os alunos nos horários de lazer.
Zelar pela integridade física dos alunos.
Encaminhar os alunos à assistência médica e odontológica emergenciais,
quando necessário.
Zelar pela manutenção, conservação e higiene das dependências do IFMG.
Assistir o corpo docente nas unidades didático-pedagógicas com os materiais
necessários e execução de suas atividades.
Utilizar recursos de informática.
Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas
ao ambiente organizacional.
ANEXO III
AUTO DECLARAÇÃO ÉTNICO RACIAL E DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA E VERACIDADE
Eu,
________________________________________________________________________,CPF
nº._________________________, número de inscrição ______________, Edital nº
___/_____, para fins do processo de Heteroidentificação do Instituto Federal de Minas
Gerais - IFMG:
a.) Declaro que sou ______________________________________(Informar a
etnia: preto, pardo, indígena ou outras etnias). A autodeclaração deve coincidir com a
opção de ação afirmativa escolhida no momento da inscrição para este processo seletivo,
sob o risco de indeferimento durante a análise da documentação de ação afirmativa caso
seja identificada alguma divergência.
b.) Declaro aceitar os termos e condições que regem o processo eletrônico,
previstos no Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015, e demais normas aplicáveis,
admitindo como válida a assinatura eletrônica na modalidade cadastrada (login e senha) e
tendo como consequência a responsabilidade pelo uso indevido das ações efetuadas, as
quais serão passíveis de apuração de responsabilidade civil, penal e administrativa.
c.) Declaro também estar de acordo com a Instrução Normativa, MGI, nº 23, de
25 de julho de 2023.
d.) Declaro, ainda, que são de minha exclusiva responsabilidade:
I. a veracidade das informações constantes das fotos, vídeos e documentos
apresentados;
II. o sigilo de acesso, não sendo oponível, em qualquer hipótese, alegação de
uso indevido;
III. a confecção dos documentos digitais em conformidade com os requisitos
estabelecidos, no que se refere ao formato e ao tamanho dos arquivos a serem
enviados;
IV. a verificação e teste dos arquivos a serem enviados, se estão legíveis, e em
perfeitas condições de visualização;
V. as condições da rede de comunicação, o acesso ao provedor de internet e a
configuração do computador utilizado nas transmissões eletrônicas.
e.) Declaro, ainda, que as informações aqui prestadas são exatas e verdadeiras
e de minha inteira responsabilidade, sob pena de caracterização do crime tipificado no art.
299 do Código Penal.
f.) Estou ciente que em caso de dúvidas sobre a situação da autodeclaração
prestada, a Comissão de Heteroidentificação se reserva ao direito de convocar-me
presencialmente, a qualquer momento, para prestar
esclarecimentos.
Estou ciente de que qualquer situação que venha a modificar o conteúdo desta
declaração deverá ser imediatamente informada à Comissão de Heteroidentificação do
IFMG, sob penas contidas na Lei
12.990/14, 
prorrogada
pela 
Medida
Cautelar 
na
Ação 
Direta
de
Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.654, de 25 de maio de 2024.
__________________________________________
A assinatura eletrônica a partir da sua conta gov.br.
ANEXO IV
Conteúdo Programático
LÍNGUA PORTUGUESA
1. Texto e discurso, interpretação, tipologia, fatores de textualidade: coesão e
coerência, intertextualidade, argumentação.
2. Língua, linguagem e multimodalidade, variação linguística, preconceito
linguístico.
3. Significação das palavras e efeitos de sentido, denotação e conotação, figuras
de linguagem;
4. Conhecimentos linguísticos de acordo com a gramática normativa da língua
portuguesa: emprego de sinais de pontuação.
5. Classes de palavras: função das palavras nos enunciados e nos textos,
emprego de conectores.
6. Emprego de tempos e modos verbais. Estruturação sintática e semântica dos
termos na oração e das orações no período.
7. Regência nominal e verbal. Concordância nominal e verbal.
8.
Ortografia
de acordo
com
a
norma
padrão da
língua
portuguesa,
contemplando o Novo Acordo Ortográfico.
Referências
BECHARA, Evanildo, Moderna gramática portuguesa Ed. rev., ampl. e atual.
Conforme o novo Acordo Ortográfico. - Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.
BAGNO, Marcos. Preconceito linguístico: o que é e como se faz. São Paulo:
Edições Loyola, 1999.
EMEDIATO, Wander. A fórmula do texto: redação, argumentação e leitura. São
Paulo: Geração Editorial, 2005.
FARACO, Carlos Alberto. Novo Acordo Ortográfico. Editora Parábola. Disponível
em: 
<https://www.
escrevendoofuturo.org.br/EscrevendoFuturo/arquivos/187/novoacordo2.pdf>. 
Acesso
em 30 abr.2025
FIORIN, José Luiz. Argumentação. São Paulo: Contexto, 2018.
GARCIA, Othon Moacyr. Comunicação em prosa moderna. 27. ed. Rio de
Janeiro: FGV Editora, 2010.
KLEIMAN, Ângela. Texto e leitor: aspectos cognitivos da leitura. São Paulo:
Pontes Editores, 2013.
KOCH, Ingedore Villaça; ELIAS, Vanda Maria (org.). Escrever e argumentar. São
Paulo: Contexto, 2016.
KOCH, Ingedore Villaça; ELIAS, Vanda Maria (org.). Ler e compreender: os
sentidos do texto. São Paulo: Contexto, 2006.
MARCUSCHI, Luiz Antônio. Da fala para a escrita: atividades de textualização.
10. ed. São Paulo: Cortez, 2010.
MARINHO, Janice Helena Chaves; DACONTI, Geruza Corrêa; CUNHA, Gustavo
Ximenes. O texto e sua tipologia: fundamentos e aplicações. Belo Horizonte: Faculdade de
Letras da UFMG, 2012.
L EG I S L AÇ ÃO
1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Administração
Pública - Art 37 a 41;
2. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: . Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 e suas alterações;
3. Licitação e Contratos; Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas
alterações;
4. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal: Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e suas alterações.
5. Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE):
Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e suas alterações.
6. Lei de Criação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e
Tecnológica: Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e suas alterações.
7. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB): Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, e suas alterações
8. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): Lei nº 8.069, de 13 de julho de
1990, e suas alterações - Título I, Das Disposições Preliminares (artigos 1º ao 6); Capítulo
IV, Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (artigos 53 ao 59-A); Título VII,
Dos Crimes e Das Infrações Administrativas, Capítulo I e Capítulo II (artigos 225 a 258).
9. Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas
Gerais - IFMG: Resolução IFMG nº 12, de 2 de maio de 2018.
10. Regimento Geral do IFMG: Resolução IFMG nº 20, de 8 de outubro de 2021.
Referências Bibliográficas:
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
BRASIL, Lei n. 8.112/90 e suas alterações. Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas federais. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm.
BRASIL, Lei n. 14.133/21 e suas alterações. Institui normas paras licitações e
contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm
BRASIL, Decreto n. 1.171/94 e suas alterações. Aprova o Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm.
BRASIL, Lei n. 11.091/2005 e suas alterações. Dispõe sobre a estruturação do Plano
de Carreira dos Cargos Técnicos-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições
Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. Disponível
em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11091.htm.
BRASIL, Lei n. 11.892/2008 e suas alterações. Institui a Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação,
Ciência 
e
Tecnologia, 
e
dá 
outras
providências. 
Disponível
em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11892.htm.

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