DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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110
Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 974205/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE OLIVEIRA-MG, CNPJ
16.854.531/0001-81, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA/MG.; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 3.120.000,00; dos recursos: R$ 303.284,31, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000175, e R$ 2.816.715,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 12/05/2029 - Assinatura 12/05/2025 Celita Fernandes e Erik Assis Castro.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.928472/22
.M C I DA D ES
.PM CARRAPATEIRA/PB
.Altera 
vigência:
30/05/2026
.T Aditivo: 12/05/2025
.
.1076785-16/2021
.M C I DA D ES
.Umarizal/RN
.Alt. vig.: 31/10/2025
.TAditivo: 12/05/2025
.
.946092
.M C I DA D ES
.PM Posse/GO
..Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 12/05/2025
.
.0310269-97/09
.MAP
.Secretaria 
da
Agricultura, 
Pecuária,
Irrigação, 
Pesca 
e
Aquicultura - SEAGRI/BA
.Altera 
vigência:
01/06/2026
.T Aditivo:09/05/2025
.
.943663/2023
.M C I DA D ES
.PM Serra Azul/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:09/05/2025
.
.928164/22
.M ES P
.PM Rio Bananal/ES
.Altera 
vigência:
12/05/2026
.T Aditivo: 12/05/2025
.
.945035/23
.M C I DA D ES
.PM 
Assis
Chateaubriand/PR
.Altera 
contrap: 
R$
101.145,00
.T Aditivo:07/05/2025
.
.885610/19
.M C I DA D ES
.PM Irati/PR
.Altera 
vigência:
24/06/2026
.T Aditivo:28/04/2025
.
.947829/23
.M DA S C F
.PM Granja/CE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:08/05/2025
.
.955549/23
.MIDR
.PM Granja/CE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:08/05/2025
.
.952001/23
.M C I DA D ES
.PM GAMELEIRA/PE
.Altera 
contrap: 
R$
22.556,25
.T Aditivo:09/05/2025
.
.952027/23
.M C I DA D ES
.PM 
Estrela 
do
Norte/GO
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:12/05/2025
.
.965975/24
.M C I DA D ES
.PM BEZERROS/PE
.Altera 
contrap: 
R$
31.503,35
.T Aditivo:09/05/2025
.
.949609/23
.M C I DA D ES
.PM 
Itapecerica 
da
Serra/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:12/05/2025
.
.928735/22
.M C I DA D ES
.PM Padre Bernardo/GO .Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:09/05/2025
.
.1093534-05/24
.FNDE
.Leopoldo 
de
Bulhões/GO
.Altera 
CP: 
R$
367.554,76
.T Aditivo: 12/05/25
.
.959099/24
.FNDE
.PM 
Leopoldo 
de
Bulhões/GO
.Altera 
contrap: 
R$
367.554,76
.T Aditivo:12/05/2025
.
.884628/2019
.M C I DA D ES Q
.PM 
Junco 
do
Maranhão/MA
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo:30/04/2025
.
.915135/2021
.M C I DA D ES
.PM São Luís de Montes
Belos/GO
.Altera 
contrap: 
R$
95.096,97
.T Aditivo:12/05/2025
.
.959955/2024
.M ES P
.PM FORTALEZA/CE
.Alt. Contrapartida
.Termo 
Aditivo
07/05/2025
.
.927941/22
.M DA S C F
.PM Cachoeira Alta/GO
.Altera 
vigência:
11/05/2026
.T Aditivo:09/05/2025
.
.929125/22
.M C I DA D ES
.PM Irupi/ES
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 09/05/2025
.
.912768/21
.M C I DA D ES
.PM Caraguatatuba/SP
.aplicação retroativa da
PC MGI/MF/CGU 33/23,
referente
à regra
de
vedação 
a
reprogramação
.T Aditivo: 12/05/2025
.
.928565/22
.M C I DA D ES
.PM Vargem Grande do
Sul/SP
.Altera 
vigência:
15/11/2025
.T Aditivo:09/05/2025
.
.899189/2020
.MTUR
.PM Juti/MS
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo: 09/05/2025
.
.1088.389-47/2023
.M C I DA D ES
.PM Olinda/PE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:12/05/2025
.
.960670/2024
.FNDE
.PM Ceres/GO
.Alt. 
Contr.:
R$73.688,28
.TA: 12/05/2025
.
.916652/21
.M C I DA D ES
.PM
São 
Miguel
do
Gostoso/RN
.Altera 
vigência:
31/08/2025
.T Aditivo:30/04/2025
.
.918165/21
.MS
.Santa 
Casa 
de
Misericórdia 
de
Aparecida/SP
.Dispensa
obrigatoriedade 
de
assinatura 
de 
termos
aditivos pelo MS
.T Aditivo: 12/05/2025
.
.918165/21
.MS
.Santa 
Casa 
de
Misericórdia 
de
Aparecida/SP
.Altera contrap: R$ 0,00
.T Aditivo: 12/05/2025
.
.913866/21
.M ES P
.PM Bauru/SP
.Altera 
vigência:
20/11/2025
.T Aditivo:09/05/2025
.
.927849/22
.MTUR
.PM Novo Gama/GO
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo: 09/05/2025
.
.914724/2021
.MIDR
.PM Boa Vista/RR
.Altera 
vigência:
29/08/2025
.T Aditivo: 09/05/2025
.
.929543/22
.M C I DA D ES
.PM Itapebi/BA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:09/05/2025
.
.928994/22
.S U D ECO
.PM
Vila 
Bela
da
Santíssima Trindade/MT
.Altera 
vigência:
26/12/2025
.T Aditivo: 23/04/2025
. .928537/22 
(1082833-
16)
.M C I DA D ES
.PM Maceió/AL
.Altera 
vigência:
11/05/2026
.T Aditivo: 09/05/2025
.
.914000
.M C I DA D ES
.P M VILA VELHA
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo: 12/05/2025
.
.816617/15
.M C I DA D ES
.PM 
EUCLIDES 
DA
C U N H A / BA
.Altera 
vigência:
05/09/2025
.Ex-Officio:05/05/2025
.
.823831/15
.M C I DA D ES
.PM 
EUCLIDES 
DA
C U N H A / BA
.Altera 
vigência:
05/09/2025
.Ex-Officio:05/05/2025
.
.922349/21
.M C I DA D ES
.PM Westfália/RS
.Aplicação retroativa da
Portaria 
Conjunta
MGI/MF/CGU 
n°
33/2023, no caso de CR
firmado até 31/08/202
.T Aditivo:12/05/2025
.
.961468/24
.MIDR
.PM São José do Sul/RS .Altera 
contrap: 
R$
479.454,80
.T Aditivo:09/05/2025
.
.887357/19
.MTUR
.PM CUITEGI/PB
.Altera 
vigência:
31/07/2026
.T Aditivo:05/05/2025
.
.0222630-08/07
.M C I DA D ES
.ESTADO DO PARA/PA
.Altera 
vigência:
09/10/2025
.T Aditivo:09/05/2025
.
.943677/23
.M DA S C F
.PM BOM JESUS/PI
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:12/05/2025
.
.918259/21
.M C I DA D ES
.PM 
Corumbá 
de
Goiás/GO
.Altera 
contrap: 
R$
1.955,40
.T Aditivo: 12/05/2025
.
.944275/23
.M DA S C F
.PM BOM JESUS/PI
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:12/05/2025
.
.885485/19
.M C I DA D ES
.PM Lages/SC
.Altera 
vigência:
30/05/2025
.Ex-Officio:12/05/2025
.
.967942/24
.M ES P
.PM Acará/PA
.Alteração da CLÁUSULA
TERCEIRA-DA CONDIÇÃO
SUSPENSIVA 
e
Subcláusula 
primeira
"até o dia 31/05/2025"
.T Aditivo:08/05/2025
.
.851324/17
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE 
ROSARIO
O ES T E / M T
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo:28/04/2025
.
.967918/24
.M ES P
.PM Moju/PA
.Alteração da CLÁUSULA
TERCEIRA-DA CONDIÇÃO
SUSPENSIVA 
e
Subcláusula 
primeira
"até o dia 31/05/2025"
.T Aditivo:08/05/2025
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES
LTDA, CNPJ 18.084.191/0001-82. DATA: 09/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema
CONSIGLOG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PETROLINA.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 298.783,90. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 31/01/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização 
para 
a 
contratação 
da 
empresa 
SAFE 
CONSIG 
TECNOLOGIA 
DA
INFORMAÇÃO 
LTDA, 
CNPJ 
21.935.427/0001-51. 
DATA: 
03/04/2025. 
OBJETO
fornecimento do sistema ARTEMIS para Reserva
de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DOS PATOS/MA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 75.791,52.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60.
PRAZO: até 12/08/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a NEW VERSION DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS
EIRELE -
ME, CNPJ
19.470.305/0001-95.
DATA: 07/05/2025.
OBJETO
fornecimento do
sistema CONSIGUP para Reserva
de Margem e
Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da FUNDO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
DE ARARIPINA. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$
26.890,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 10/02/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a SALT TECNOLOGIA LTDA, CNPJ
56.422.955/0001-91. DATA: 08/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 455.415,22. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 31/10/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 07/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA/SP. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.682,80. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 06/01/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ
12.022.696/0001-36. 
DATA: 
08/05/2025. 
OBJETO 
fornecimento 
do 
sistema
DIGITALCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto
em Folha de Pagamento dos servidores do MUNICÍPIO DE BARREIRA/CE. VALOR GLOBA L
ESTIMADO: R$ 20.700,90. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 04/02/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a FASITEC DESENVOLVIMENTO E
TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA:08/05/2025. OBJETO
fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da s INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDENCIA DE MESSIAS -MESSIASPREV - AL. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 89.486,22.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60.
PRAZO: até 10/07/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-
06. DATA: 08/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de
Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos
servidores da GURUPIPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE GURUPI.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: 24.904,24. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 08/12/2026.
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização
para
a contratação
da
empresa
a
STTÓRICO SISTEMAS
LTDA,
CNPJ
14.129.074/0001-37. DATA: 09/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema INFO CO N S I G
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAMA. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 47.906,70. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 29/06/2027.