DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051400115
115
Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO POÇOS DE
C A L DA S - M G
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 1100.312-81/974104/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE
CAMPOS GERAIS-MG, CNPJ 18.245.175/0001-24, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO
DAS
CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE
2025NE000075, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 12/05/2030 - 12/05/2025 Sergio Werneck Rodrigues e Miro Lúcio Pereira.
Termo de Compromisso nº 1100.263-31/974276/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO
GONÇALO DO SAPUCAÍ-MG, CNPJ 18.712.158/0001-50, junto à União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE
UNIDADES HABITACIONAIS;
Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 2.600.000,00; dos recursos: R$ 252.736,93, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE
2025NE000245, e R$ 2.347.263,07 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 12/05/2029 - 12/05/2025 Sergio Werneck Rodrigues e Eloi Radin Allerand.
Termo de Compromisso nº 1100.308-08/974097/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE BOM
JESUS DA PENHA-MG, CNPJ 18.187.815/0001-97, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO
DAS
CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO
DE BOM JESUS DA PENHA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos:
R$ 312.761,95, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE000068, e R$ 2.904.738,05 nos exercícios
subsequentes, e R$ 32.500,00 de contrapartida. Vigência 12/05/2029 - 12/05/2025 Sergio
Werneck Rodrigues e Rone Andre de Lima.
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato nº 04783/2025. Processo Administrativo nº 5688.01.0717.1452/2023 Objeto:
Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da
CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também
imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda
direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI; Contratante: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações -
CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: JC CATAFESTA IMOVEIS LTDA,, CNPJ:
38.236.830/0001-95, Valor Global: R$0,00. Vigência: 05/05/2025 à 04/05/2027. Data de
Assinatura: 05/05/2025.
Processo: 5688.01.0792.0/2024; Licitação Caixa 0186/2024; item 7, Casa Lotérica (CL),
Amaraji/PE, Contrato de Adesão nº 04329/2025; Objeto: contrato de adesão para a
exploração de atividade lotérica, concedida por meio do regime de permissão, na
categoria, Casa Lotérica, a ser instalada na Rua Padre Jose Lamartine, 186 A, Centro,
Amaraji/PE,
CEP:
55.515-000
Contratante:
Caixa
Econômica
Federal;
CNPJ:
00.360.305/0001-04; Permissionária Lotérica: CASA LOTÉRICA AMARAJI LTDA (LOTÉRICA
CONFIANÇA); CNPJ: 57.719.955/0001-10, tarifa de permissão no valor de R$ 177.000,00
(cento e setenta e sete mil reais); Vigência do contrato de adesão: 20 anos a partir de
09/05/2025.
Processo: 5688.01.0440.0/2025. Contrato: 4714/2025. Contratante: Caixa Econômica
Federal.
CNPJ:
00.360.305/5614-83.
Contratada:
Faculdades
Católicas;
CNPJ:
33.555.921/0001-70. Objeto: curso online (síncrona) ao vivo de Produtos Digitais, com 80
horas de duração e realização de 1 turma com 30 participantes. Valor Global: R$
186.817,50.
Vigência:12
meses
a
contar
da
data
de
assinatura,
09/05/2025.
Fundamentação Legal: Artigo 30, II, f da Lei 13.303/2016.
Processo: 5688.01.0270.0/2025. Contrato: 2787/2025. Contratante: Caixa Econômica
Federal. CNPJ:
00.360.305/5614-83. Contratada
Internacional: Emeritus
Institute of
Management Inc; Objeto: 1 vaga para o evento Chief Executive Officer Program. Valor
Global: R$ 186.000,00. Vigência: 12 meses a contar da data de assinatura, 18/03/2025.
Fundamentação Legal: Artigo 30, II, f da Lei 13.303/2016.
Processo: 5688.01.0254.0/2025. Contrato: 2655/2025. Contratante: Caixa Econômica
Federal. CNPJ: 00.360.305/5614-83. Contratada Internacional: INSEAD (The Business School
of the World); Objeto: 1 vaga para o curso "Strategic Management in Banking". Valor
Global: R$ 81.696,63. Vigência: 28 de abril a 02 de maio de 2025; Assinatura: 13/03//2025.
Fundamentação Legal: Artigo 30, II, f da Lei 13.303/2016.
Processo: 5307.01.0053.0/2025. Contrato: 2063/2025. Contratante: Caixa Econômica
Federal. CNPJ: 00.360.305/5614-83. Contratada: IBM Brasil Indústria, Máquinas E Serviços
Ltda; CNPJ: 33.372.251/0001-56; Objeto: prestação de serviço de suporte técnico
customizado aos softwares IBM instalados na CAIXA, composta por serviços de suporte
técnico remoto e serviços de suporte técnico avançado aos softwares IBM instalados na
CAIXA. Valor Global: R$ 83.865.225,43. Vigência: 36 meses a contar de 01/03/2025;
Assinatura: 26/02/2025. Fundamentação Legal: Artigo 30, I, da Lei 13.303/2016.
AVISOS DE LICITAÇÕES
LICITAÇÃO CAIXA Nº 131/2025
A CAIXA informa que essa licitação será realizada por meio de sistema
eletrônico na internet. Processo: 5688.01.0478.0/2025; Objeto: Prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura,
tais como instalações civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, prevenção e
combate a incêndio, sistemas de climatização e ventilação, equipamentos de transporte
vertical, portas automatizadas, limpeza de rede de dutos e componentes e manutenção de
usina fotovoltaica, com reposição e substituição de peças e a execução de serviço sob
demanda, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de forma integrada e
conjunta em Unidades da CAIXA no Estado do Ceará/CE, vinculadas às SRs Fortaleza/CE e
Norte e Sul/CE, com polos operacionais nas cidades de Fortaleza/CE, Sobral/CE,
Quixadá/CE e Juazeiro do Norte/CE, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses; Data/horário
de credenciamento: até as 09h00min do dia 04/06/2025. Data/horário do recebimento
das propostas: até às 10h00min do dia 04/06/2025. Data/horário do recebimento dos
lances: das 15h00min às 15h15min do dia 05/06/2025. Disponibilização do edital no
endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br, opção Pesquisa de Certame, em modalidade
selecionar Licitação CAIXA, selecionar comprador CAIXA, em certame informar o número
0131,
em
ano
informar
2025
e
clicar
em
pesquisar.
Contato
e-mail:
licitacoes.bu@caixa.gov.br.
JORGE MEDEIROS JUNIOR
Licitador
LICITAÇÃO CAIXA Nº 138/2025
Esta Licitação será realizada por meio de sistema eletrônico, pela Internet.
Processo Administrativo: 5688.01.0489.0/2025. OBJETO: Registro de Preços para
fornecimento de geladeira e frigobar para unidades da CAIXA em âmbito nacional, pelo
período de 12 (doze) meses. Data e horário de credenciamento para o certame: até 13:30
horas (horário de Brasília) do dia 27/05/2025. Data e horário para recebimento das
propostas: até 14:00 horas (horário de Brasília) do dia 27/05/2025. Data e horário para
recebimento dos lances: ITEM I: das 13:00 às 13:30 horas (horário de Brasília) do dia
28/05/2025 e ITEM II: das 14:00 às 14:30 horas (horário de Brasília) do dia 28/05/2025.
Disponibilização do edital e informações no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br,
opção Pesquisa de Certame, selecionar modalidade: Licitação CAIXA, selecionar comprador
CAIXA, em certame informar 0138, em ano informar 2025 e clicar em pesquisar. As
orientações quanto ao cadastramento, senhas, certificação e demais funcionalidades do
sistema constam no site. Contato: e-mail licitacoes.rj@caixa.gov.br, tel. 4004 0104 para
capitais e regiões metropolitanas ou 0800 104 0104 demais regiões.
CLAUDIA GISLAINE L. CARVALHO
Licitadora
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
6º Termo Aditivo - Renovação e alteração de titularidade do contrato 90184/2015 de
locação de imóvel para uso da Agência Inhaúma/RJ, um prédio situado na Rua Padre
Januário, 42, Inhaúma, Rio de Janeiro/RJ, por 60 (sessenta) meses de 01/09/2025 até
31/08/2030; índice de reajuste anual IGP-M a ser aplicado 12 meses após a renovação, nas
mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm.
5531.01.0001.19/2010; Valor Mensal do Aluguel: R$ 24.870,05 (vinte e quatro mil
oitocentos e setenta reais e cinco centavos); Locadora Sucedida: FUNDAÇÃO DOS
ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF - CNPJ 00.436.923/0001-90 Locadora atual RA FA S
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS
LTDA
CNPJ:
55.892.190/0001-90;
Assinatura:
12/05/2025 RUBRICA: 5704-01
Processo nº 5688.01.0301.049/2021; Objeto: contrato cujo objeto é a prestação de serviços
jurídicos, conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa
(atos e feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e
segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob
demanda desta em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento
unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por
Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não
Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório
de Danos Pessoais Causados por veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua carga,
a Pessoas Transportadas ou não, de acordo com os critérios, termos e condições
estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam nas
Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais,
Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território
geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas
opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos e
condições
estabelecidos neste
instrumento
e seus
anexos,
que
o integram
e
complementam; 3º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 5162/2022; fornecedor:
MANDALITI ADVOGADOS, CNPJ: 02.918.583/0001-60; prazo de entrega/execução:
15/07/2025 a 14/07/2026; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº
13.303/16, ART. 71; Data da assinatura: 15/07/2022.
Processo nº 5688.01.0307.037/2021; Objeto: contrato cujo objeto é a prestação de serviços
jurídicos, conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa
(atos e feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e
segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob
demanda desta em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento
unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por
Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não
Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório
de Danos Pessoais Causados por veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua carga,
a Pessoas Transportadas ou não, de acordo com os critérios, termos e condições
estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam nas
Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais,
Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território
geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas
opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos e
condições
estabelecidos neste
instrumento
e seus
anexos,
que
o integram
e
complementam; 3º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 5177/2022; fornecedor:
MANDALITI ADVOGADOS, CNPJ: 02.918.583/0001-60; prazo de entrega/execução:
15/07/2025 a 14/07/2026; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº
13.303/16, ART. 71; Data da assinatura: 06/07/2022.
Termo de Compromisso nº 974214/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE PALMÓPOLIS-MG,
CNPJ 66.234.345/0001-18, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE PALMOPOLIS, PARA
ATENDIMENTO AO PROGRAMA MCMV FNHIS SUB 50; Programa Moradia Digna; Valor: R$
3.331.250,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000184, e R$
2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 81.250,00 de contrapartida Bens e
Serviços. Vigência 09/05/2030 - 09/05/2025. Maria de Lourdes Costa Machado e Leandro
Pinto Rocha.
Termo de Compromisso nº 974161/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITACAMBIRA-MG,
CNPJ 18.017.400/0001-75, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ITACAMBIRA/MG; Programa Moradia
Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000131, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 10.000,00 de
contrapartida Bens e Serviços. Vigência 08/05/2030 - 08/05/2025. Maria de Lourdes Costa
Machado e Geraldo Moises de Souza.
Termo de Compromisso nº 974243/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SALTO DA DIVISA-
MG, CNPJ 18.347.401/0001-88, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA,
FHNIS SUB 50 NO MUNICÍPIO DE SALTO DA DIVISA - MG.; Programa Moradia Digna; Valor:
R$ 3.331.250,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000213, e R$
2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 81.250,00 de contrapartida Bens e
Serviços. Vigência 08/05/2030 - 08/05/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e Ronaldo
Athayde da Cunha Peixoto.
Termo de Compromisso nº 974167/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE JOAQUIM FELÍCIO-
MG, CNPJ 17.694.878/0001-77, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PRODUÇÃO DE
UNIDADES HABITACIONAIS.; Programa
Moradia Digna;
Valor: R$
3.331.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000137, e R$
2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 81.000,0 de contrapartida Bens e serviços.
Vigência 08/05/2030 - 08/05/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e Miguel Felipe
Ferreira de Oliveira.
Termo de Compromisso nº 974225/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE PONTO DOS
VOLANTES-MG, CNPJ 01.613.377/0001-89, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO
DAS
CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE
PONTO DOS VOLANTES/MG, ATRAVES DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - MCMV
FNHIS SUB 50.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.310.000,00; dos recursos: R$
311.060,83, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000195, e R$ 2.888.939,17 nos exercícios
subsequentes, e R$ 50.000,00 de contrapartida Financeira e R$ 60.000,00 de contrapartida
Bens e Serviços. Vigência 09/05/2030 - 09/05/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e
Cândido Ferraz Alves.
Fechar