DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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129
Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.POLO AGRICOLA EIRELI
.67.663.039/0001-60
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.13241809
. 04/2019
.31/12/2019
.128,82
.0
.0
.59,55
.25,76
.214,13
.
.13241810
. 01/2020
.31/03/2020
.128,82
.0
.0
.58,24
.25,76
.212,82
.
.13241811
. 02/2020
.30/06/2020
.128,82
.0
.0
.57,4
.25,76
.211,98
.
.13241812
. 03/2020
.30/09/2020
.128,82
.0
.0
.56,81
.25,76
.211,39
.
.13241813
. 04/2020
.31/12/2020
.128,82
.0
.0
.56,22
.25,76
.210,8
.
.13241814
. 01/2021
.31/03/2021
.128,82
.0
.0
.55,52
.25,76
.210,1
.
.13241815
. 02/2021
.30/06/2021
.128,82
.0
.0
.54,31
.25,76
.208,89
.
.13241816
. 03/2021
.30/09/2021
.128,82
.0
.0
.52,56
.25,76
.207,14
.
.13241817
. 04/2021
.31/12/2021
.128,82
.0
.0
.49,87
.25,76
.204,45
.
.13763241
. 01/2022
.31/03/2022
.128,82
.0
.0
.46,62
.25,76
.201,2
.
.13763241
. 02/2022
.30/06/2022
.128,82
.0
.0
.42,65
.25,76
.197,23
.
.13763241
. 03/2022
.30/09/2022
.128,82
.0
.0
.38,45
.25,76
.193,03
.
.13763241
. 04/2022
.31/12/2022
.128,82
.0
.0
.34,25
.25,76
.188,83
.
.14920557
. 01/2023
.31/03/2023
.128,82
.0
.0
.38,38
.25,76
.184,96
.
.Data dos Cálculos: 12/05/2025
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 226/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006. 001573/2024-10
O Superintendente da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica
os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder
de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº
10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro
informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação
pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.RAMON LIRIO VARGAS ME
.14.938.502/0001-72
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.10985211
. 04/2019
.31/12/2019
.128,82
.0
.0
.59,55
.25,76
.214,13
.
.11394957
. 01/2020
.31/03/2020
.128,82
.0
.0
.58,24
.25,76
.212,82
.
.11394958
. 02/2020
.30/06/2020
.128,82
.0
.0
.57,4
.25,76
.211,98
.
.11394959
. 03/2020
.30/09/2020
.128,82
.0
.0
.56,81
.25,76
.211,39
.
.11394960
. 04/2020
.31/12/2020
.128,82
.0
.0
.56,22
.25,76
.210,8
.
.12518643
. 01/2021
.31/03/2021
.128,82
.0
.0
.55,52
.25,76
.210,1
.
.12518644
. 02/2021
.30/06/2021
.128,82
.0
.0
.54,31
.25,76
.208,89
.
.12518645
. 03/2021
.30/09/2021
.128,82
.0
.0
.52,56
.25,76
.207,14
.
.12518646
. 04/2021
.31/12/2021
.128,82
.0
.0
.49,87
.25,76
.204,45
.
.13349985
. 01/2022
.31/03/2022
.128,82
.0
.0
.46,62
.25,76
.201,2
.
.13349986
. 02/2022
.30/06/2022
.128,82
.0
.0
.42,65
.25,76
.197,23
.
.13349987
. 03/2022
.30/09/2022
.128,82
.0
.0
.38,45
.25,76
.193,03
.
.13349988
. 04/2022
.31/12/2022
.128,82
.0
.0
.34,25
.25,76
.188,83
.
.14649922
. 01/2023
.31/03/2023
.128,82
.0
.0
.38,38
.25,76
.184,96
.
.14649923
. 02/2023
.30/06/2023
.128,82
.0
.0
.26,18
.25,76
.180,76
.
.14649924
. 03/2023
.30/09/2023
.128,82
.0
.0
.22,17
.25,76
.176,75
.
.14649925
. 04/2023
.31/12/2023
.128,82
.0
.0
.18,59
.25,76
.173,17
.
.Data dos Cálculos: 12/05/2025
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 218/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.001137/2023 Edital Notificação do Sócio Responsável Pelo Pólo Passivo-51
O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
legais, pelo presente edital NOTIFICA a Senhora Maria do Carmo dos Santos, para
integrar o contencioso administrativo, quitando os débitos, visto que deve responder
pessoalmente pelas dívidas tributárias da Pessoa Jurídica, ou para impugnar sua
responsabilidade pessoal referente ao CNPJ constante no Processo Administrativo abaixo
relacionado, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação deste Edital. O não
pagamento do débito e /ou a não Impugnação do débito, implicará a inscrição do
devedor em Dívida Ativa da União e/ou CADIN, conforme dispõe a IN nº 14/2009 de
15/05/2009 e legislação pertinente.
.
.I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.C P F/ C N P J
.NLCT TCFA
. .FARO 
TRANSPORTES
LT DA
.02006.001137/2023-51
.11.134.205/0001-86
.16367127
Vista do respectivo processo e demais informações poderão ser obtidas junto
à SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BAHIA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da
Bahia, nº 160, CAB, Salvador-BA, CEP:41.745-001. Sem mais para o momento, nos
colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através do Núcleo de
Arrecadação 
desta 
SUPES/BA 
nos 
telefones: 
(71) 
3190-8635 
ou 
no 
e-mail
nuarre.ba@ibama.gov.br.
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS
AMBIENTAIS PROCESSO: 02058.000002/2025-25; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA ,
neste ato representado por seu Superintendente BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO
NEVES, CPF nº **.748.815-**, e de outro lado NARA DANYLLA TEIXEIRA MENDES BIS P O,
CPF nº ***.465.885-** adiante denominado COMPROMISSÁRIA; OBJETO: Implementar
serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do
meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS
AMBIENTAIS PROCESSO: 02001.018315/2024-12; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado
IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente BRUNO MARTINEZ CARNEIRO
RIBEIRO NEVES, CPF nº **.748.815-**, e de outro lado CLAIRTON BOCALON DE SOUZA ,
CPF ***.403.100-**, adiante denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar
serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da
qualidade do
meio ambiente realizada por
meios próprios, provendo
lista de
necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no
Estado da Bahia; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 150.712,00 (cento e cinquenta
mil, setecentos e doze reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08.
PRAZO: 24 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 23203467/2025-
Supes-BA; DATA DAS ASSINATURAS: 09 de maio de 2025.
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS
AMBIENTAIS PROCESSO: 02059.000086/2022-44; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA ,
neste ato representado por seu Superintendente BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO
NEVES, CPF nº **.748.815-**, e de outro lado Eder Ferreira Rezende, CPF sob o nº
***.010.515-**, adiante denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de
preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de
Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado da Bahia; VALOR
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 232.281,28 (duzentos e trinta e dois mil, duzentos e
oitenta e um reais e vinte e oito centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n°
6.514/08. PRAZO: 13 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº
23203093/2025-Supes-BA; DATA DAS ASSINATURAS: 08 de maio de 2025.
Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado da Bahia; VALOR
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 8.628,48 (oito mil, seiscentos e vinte e oito reais e
quarenta e oito centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 2
meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS 23086578/2025-Supes-BA; DATA
DAS ASSINATURAS: 10 de maio de 2025.