DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE RESCISÃO
Extrato de Rescisão do Contrato de Cessão nº 204/2012
Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União para
fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso da área aquícola nº 349, localizada no Oceano Atlântico, Parque
Aquícola Palhoça 1, município de Palhoça, estado de Santa Catarina.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Cessionário: João Francisco Martins Filho, inscrito no CPF sob o nº ***.358.869-**.
Processo Licitatório: 00350.007177/2011-28.
Edital Nº 008/2011.
Processo de Acompanhamento: 21000.122483/2022-96.
Data da Rescisão: 21/03/2025.
Extrato de Rescisão do Contrato de Cessão nº 245/2012
Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União para
fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso da área aquícola nº 439, localizada no Oceano Atlântico, Parque
Aquícola Palhoça 1, município de Palhoça, estado de Santa Catarina.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Cessionário: Manoel Ricardo do Nascimento, inscrito no CPF sob o nº ***.770.129-**.
Processo Licitatório: 00350.007177/2011-28.
Edital Nº 008/2011.
Processo de Acompanhamento: 21050.001399/2002-09.
Data da Rescisão: 21/03/2025.
Extrato de Rescisão do Contrato de Cessão nº 255/2012
Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União para
fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso da área aquícola nº 449, localizada no Oceano Atlântico, Parque
Aquícola Palhoça 1, município de Palhoça, estado de Santa Catarina.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Cessionário: José Cardoso Cunha, inscrito no CPF sob o nº ***.386.999-**.
Processo Licitatório: 00350.007177/2011-28.
Edital Nº 008/2011.
Processo de Acompanhamento: 21000.122767/2022-82.
Data da Rescisão: 21/03/2025.
Extrato de Rescisão do Contrato de Cessão nº 315/2012
Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União para
fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso da área aquícola nº 711, localizada no Oceano Atlântico, Parque
Aquícola Palhoça 1, município de Palhoça, estado de Santa Catarina.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Cessionária: Maria Elena Cunha, inscrita no CPF sob o nº ***.243.069-**.
Processo Licitatório: 00350.007177/2011-28.
Edital Nº 008/2011.
Processo de Acompanhamento: 21000.122654/2022-87.
Data da Rescisão: 21/03/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 00350.011893/2024-24.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 0004/2024.
Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA.
Contratada: SOLLO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
24.921.066/0001-82.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas
para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do Contrato nº
0004/2024, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da
Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024.
Vigência: 18/07/2024 a 17/07/2026.
Valor: R$ 16.461.779,28 (dezesseis milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, setecentos
e setenta e nove reais e vinte e oito centavos).
Fundamento Legal: Lei n.º 14.133/2021.
Data da assinatura: 20/03/2025.
Signatários: Pela contratante, André Carlos Alves de Paula Filho e pela contratada, Carlos
Alexandre Martins Hoff. ANDRÉ DE PAULA
SECRETARIA NACIONAL DE AQUICULTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2° Termo Aditivo ao Termo de Fomento n°. 951229/2023.
Processo n.° 00350.009661/2023-25.
Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01.
Convenente: Associação dos Ostreicultores de Canguaretama/RN - CNPJ: 28.899.978/0001-56.
Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Fomento n.º
951229/2023, até 17 de maio de 2026, e correspondentes alterações no Plano de Trabalho,
conforme permite o art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, e o art. 43, inciso I, alínea "c", do
Decreto nº 8.726, de 2016.
Data da Assinatura: 25/04/2025.
Signatário Concedente: Lázaro Medeiros Viana da Costa - Secretário Nacional de
Aquicultura - Substituto.
Signatário Convenente: Sebastião Bento da Silva - Presidente da Associação dos
Ostreicultores de Canguaretama/RN. FERNANDA GOMES DE PAULA
SECRETARIA NACIONAL DE PESCA ARTESANAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo aditivo ao Termo de Fomento n.º 956444/2024
Processo nº : 00350.003158/2024-47
Concedente: Secretaria
Nacional de Pesca Artesanal
- MPA, CNPJ/MF sob
o n.
49.381.076/0001-01
Convenente: Rede Viva Mar Vivo - Redemar, CNPJ sob o n.° 30.881.409/0001-25
Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Fomento n.º
956444/2024, até 02 de janeiro de 2026, e correspondentes alterações no Plano de
Trabalho, conforme permite o art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, e o art. 43, inciso I, alínea
"c", do Decreto nº 8.726, de 2016.
Data da Assinatura: 29/04/2025
Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de Pesca Artesanal
Convenente: William Freitas Conceição - Presidente Rede Viva Mar Vivo CRISTIANO
WELLINGTON NOBERTO RAMALHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 901969/2020.
Processo n.: 21000.033147/2020-16.
Administração Pública: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal/MPA
Organização da sociedade civil: Associação dos Pescadores Marisqueiras e Maricultores de
Maricoabo em Valença-Bahia (APEMMAR).
Objeto: Prorrogação da vigência do instrumento até 31 de maio de 2026.
Data da Assinatura: 09/05/2025.
Signatário Administração Pública: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional
de Pesca Artesanal.
Signatário Organização da sociedade civil: Rozilene Aragão Porto dos Santos - Presidente da
APEMMAR. CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
EDITAL Nº 4 - SETEC/SOF/MPO, DE 13 DE MAIO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
O Subsecretário de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de
Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso de suas
atribuições,
e considerando
decisão judicial
proferida no
Processo nº
1042029-
43.2024.4.01.0000 do Tribunal Regional Federal da 1a Região, cuja força executória foi
reconhecida no Parecer de Força Executória nº 00026/2024/CORESP1R/PGU/AGU, resolve:
Excluir, do Curso de Formação relativo à segunda etapa do Concurso Público
para o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento - especialidade Governança e
Gestão de Projetos de TI, do Ministério do Planejamento e Orçamento, o candidato
RODRIGO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA SILVA, cujo número de inscrição é o 10000172,
convocado por meio do Edital nº 2 - SETEC/SOF/MPO, de 20 de janeiro de 2025.
Brasília, 13 de Maio de 2025.
FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 114601
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 45142.001129/2020-06.
Pregão. 
Nº 
2/2021. 
Contratante: 
FUNDACAO 
IBGE-ADMINISTRACAO 
CENTRAL/RJ.
Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 11/2021, por 12 (doze) meses, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 25/08/2025 a 24/08/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 183.785,52. Data de Assinatura: 13/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025).
UNIDADE ESTADUAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 114614
Nº Processo: 03626.000485/2023-77.
Dispensa Nº 17/2025. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM PERNAMBUCO.
Contratado: 10.776.806/0001-20 - PLANALTO NET LTDA. Objeto: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de comunicação multimídia(scm) de link de internet banda
larga com velocidade mínima de 250 mbps para a agência do ibge no município de carpina-pe.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 12/05/2025 a
12/05/2026. Valor Total: R$ 996,00. Data de Assinatura: 28/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2025).
UNIDADE ESTADUAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 114602
Número do Contrato: 7/2024.
Nº Processo: 03611.000051/2024-17.
Dispensa. Nº 90001/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM RONDONIA.
Contratado: 10.882.398/0001-90 - L & L ARAUJO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por
mais 60 (sessenta) meses, a partir de 05/05/2024 até 05/05/2029, podendo ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº
14.133, de 2021.. Vigência: 06/05/2025 a 05/05/2029. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 28.209,48. Data de Assinatura: 06/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025).
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA EXECUTIVA
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 90001/2025
UASG 110805 - Secretaria Executiva
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, designado através da
Portaria nº 213 de 28 de março de 2025, comunica aos interessados que a licitação
referente à concorrência pública presencial nº 90001/2025, objetivando contratação de
empresa prestadora de serviços de comunicação institucional, está SUSPENSA em virtude
de correções a serem realizadas no Edital.
A nova data da seção pública será informada através dos mesmos meios de
divulgação utilizados anteriormente.
WESLEY JOSÉ GADÊLHA BEIER
Presidente da Comissão Especial de Contratação
SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 5º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 05/2017 do Aeroporto de Passo Fundo/RS;
DATA DA ASSINATURA: 09/05/2025; OBJETO: Elaboração de projetos, reforma e ampliação
de pavimentos aeroportuários, ajustes de faixas e áreas de segurança, implantação de TPS e
SCI, auxílios a navegação aérea e serviços complementares objetivando a ampliação e
modernização do Aeroporto de Passo Fundo/RS (SBPF), com vigência até o dia 11/05/2027;
PROCESSO: 50000.025244/2017-20; SIGNATÁRIOS: TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA -
Matrícula nº 3390590, pela SAC/MPOR (Concedente); e JUVIR COSTELLA - Matrícula nº
2593696-11, pela Secretaria de Logística e Transportes - SELT/RS (Compromissário).