DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051400144
144
Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
103 do Porto do Mucuripe, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/05/2025 das 10h00 às 12h00 e
das 13h00 às 17h00. Endereço: Praça Amigos da Marinha, Cais do Porto - Fortaleza/CE ou
www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 14/05/2025 às 10:00h no site
www.gov.br/compras. 
Abertura 
das
Propostas: 
19/05/2025 
às 
10:00
no 
site
www.gov.br/compras.
JOSÉ JESUS LÉDIO DE ALENCAR
Pregoeiro
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000072/2025-18. ESPÉCIE: Contrato
Administrativo N° 036/2025. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA
BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: CIDE - CAPACITACAO, INSERCAO E DESENVOLVIMENTO,
CNPJ n° 03.935.660/0001-52. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA
(Direx), conforme a ata de sua 470ª Reunião Ordinária, realizada em 18/03/2025. OBJETO:
Contratação de Agente de Integração de Estágio, pessoa jurídica especializada na prestação
de serviços de recrutamento, seleção e acompanhamento de estudantes para atuarem
como estagiários no âmbito da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, com
atuação nos Portos Organizados de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus. VALOR: R$ 57.312,00
(cinquenta e sete mil trezentos e doze reais). DATA DE ASSINATURA: 12/05/2025.
SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDRO S. P. GAUDENZI (Diretores da Codeba); MARIA
MARINES DA SILVA FREITAS (Presidente).
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 77/2025 - SEI 9731119
PROCESSO SEI: 50903.000765/2025-19. NOME DO CREDOR: PINHEIRO MOURA
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. CNPJ Nº: 08.937.978/0001-96. OBJETO:
Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços de consultoria jurídica
especializada, voltado à análise e recuperação de créditos tributários pagos indevidamente
pela Codeba. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no Art.
30, inciso II, alínea "c" da Lei 13.303/16 e no art. 151, inc. II, alínea "c" do Regulamento
Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição
de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da autorização e/ou assinatura do contrato.
UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GPR.
ANTONIO JOSE RODRIGUEZ DE MATTOS GOBBO
Diretor Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO CODEBA Nº 90011/2025
Objeto: Contratação para Elaboração de Projetos Básicos (PBs) para adequação
de infra e superestrutura das áreas denominadas no Plano de Desenvolvimento e
Zoneamento (PDZ) do Porto de Ilhéus, como sendo: Área 2, Área 12 e Área 13, todas
localizadas no Malhado, na cidade de Ilhéus - Ba. Processo-SEI: 50903.002825/2023-68.
Valor Estimado Sigiloso. Critério de Julgamento: Técnica e Preço. Disponibilização do Edital
e Entrega dos Envelopes de propostas e habilitação: a partir de 20/05/2025, às 8h. Limite
para entrega de envelopes: 31/07/2025, às 9h45. Sessão pública presencial para abertura
dos Envelopes de Proposta Técnica e de Habilitação: 31/07/2025, às 10h (HORÁRIO DE
BRASÍLIA), na Sala de licitações da Sede da CODEBA, localizada à Avenida da França, nº
1551, Estação Marítima Visconde de Cayru, Comércio, Salvador - Bahia. Informações pelos
telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço
eletrônico copel@codeba.gov.br
ROGERIO PEREIRA
Agente de Contratação
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 7/2025
1. A Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, tendo em vista a
homologação do concurso público regido pelo Edital nº 01/2023, e de acordo com a
legislação que rege a espécie, CONVOCA o(s) candidato(s) aprovado(s) abaixo relacionados,
para manifestarem interesse em assumir a função para a qual concorreram, na seguinte
ordem:
Candidatos às vagas destinadas às Pessoas Negras:
.
.404 - APO - CONTADOR
.
.Nome
.Inscrição
.Classificação
.
.Ianca Sáthia Araújo Silva
.8270017467
.5
2. Os candidatos ora convocados deverão, no prazo de 10 (dez) dias corridos,
comparecer perante a Gerência Administrativa - GAD da CODEBA, situada no edifício-sede
na Avenida da França, nº 1551, Comércio, Salvador - BA, munidos dos documentos
relacionados no item 3. e item 19.5 do Edital nº 01/2023 e, adicionalmente, deverão trazer
sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, sob pena de serem considerados
desistentes da vaga para a qual concorreram.
2.1. No ato de manifestação de interesse serão analisados se os convocados
preenchem os requisitos do emprego para o qual foram chamados, agendados os exames
pré-admissionais e a data para assinatura do contrato de trabalho, na forma da CLT.
2.2. Será ainda considerado desistente o candidato convocado que não
comparecer nas datas agendadas para a realização dos exames pré-admissionais ou
assinatura do contrato de trabalho, conforme disciplina o item 19.3 do Edital nº
01/2023.
2.3. Os convocados para as vagas reservadas para pessoa com deficiência
deverão ainda se apresentar munidos do laudo médico que ateste a espécie e o grau ou
o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doenças - CID, na forma do item 6.4 do Edital nº 01/2023, sob pena de
perda do direito ao quantitativo reservado aos candidatos em tais condições.
3. Os casos omissos neste EDITAL serão resolvidos pela Gerência Administrativa
da CODEBA.
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 71/2025 - SEI 9695003
PROCESSO SEI: 50903.003053/2024-62. NOME DO CREDOR: ENGENHO EDITORA
TÉCNICA LTDA. CNPJ Nº: 47.178.942/0001-28. OBJETO: Publicação de Anúncio da
Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA na Edição Especial da BRASIL
ENGENHARIA, sobre o atual estágio do desenvolvimento e atuação dos portos do Estado
da Bahia, divulgando o desenvolvimento dos trabalhos e projetos para execução de obras
de melhorias nas infraestruturas portuárias e a evolução alcançada e seus reflexos no
aprimoramento dos serviços prestados ao país. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de
Licitação com fundamento no artigo 30, inciso I, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO:
R$ 37.380,00 (trinta e sete mil trezentos e oitenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: imediato.
UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: ASCOM
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
REGIME DE CONTRATAÇÃO ESTATAL Nº 4/2025 - UASG: 399005
Objeto: Regime de Contratação Estatal Nº 04/2025 que tem como objeto a
Contratação de empresa para o desenvolvimento de projeto executivo e execução de
obra de pavimentação nas vias da unidade portuária para conceber a restruturação da
infraestrutura de circulação do porto de vila do conde, de acordo com o termo de
referência e demais condições estabelecidas no edital e seus anexos. Edital a partir de
15/05/2025 
das 
08h00 
às 
12h00 
e 
das 
13h00 
às 
17h00; 
endereço:
http//www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 15/05/2025 às 8h até
15/05/2025 às 8:59 hs no sitio www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
18/07/2025 às 9h no sitio www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital também
poderá ser obtido na página da CDP na Internet: www.cdp.com.br
Belém, 12 de maio de 2025
CLÁUDIO RIBEIRO DO NASCIMENTO
Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 22/2021; CONTRATANTES: Companhia Docas
do Pará - CDP; CONTRATADA: Hidro Franchising LTDA - EPP; OBJETO: Fica prorrogado pelo
período de 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato ora aditado; VALOR G LO BA L :
O valor global permanece de R$ 271.414,35 (duzentos e setenta e um mil quatrocentos e
quatorze reais e trinta e cinco centavos), podendo ser reajustado); FUNDAME N T AÇ ÃO
LEGAL: Art. 126 do Regulamento de Licitações e Contratos da CDP c/c art. 71 da Lei nº
13.303/2016; DATA DA ASSINATURA: 12/05/2025; SIGNATÁRIOS: Jardel Rodrigues da Silva,
Rosândela Oliveira Barbosa de Carvalho e Samuel Alves Rocha, respectivamente Diretor
Presidente, Diretora de Gestão Portuária e Diretor Administrativo Financeiro - CDP e
Haroldo Luis Pessoa Picanço, Representante Legal da Contratada.
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 50902.000859/2025-90
Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: Contratação
de serviços técnicos especializados para a elaboração do Inventário de Emissões de Gases
de Efeito Estufa (GEE) do Porto de Maceió e seus terminais arrendados; Fundamentação
Legal: Art. 29, I, da Lei Federal 13.303/2016; período de propostas; encaminhar até 05
(cinco) dias úteis, à contar da data da publicação; Solicitação do Termo de Referência:
compras@portodemaceio.com.br ou através do site www.portodemaceio.com.br - contato:
(82) 21212575 - Ângela Maria do Couto.
Maceió/AL, 13 de maio de 2025.
TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO
Chefe do SETOAD/PMC
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo SEI nº 50902.000630/2024-74
Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: aquisição de
materiais sanitizantes, Fundamentação Legal: Art. 29, I, da Lei Federal 13.303/2016;
período de propostas; encaminhar até 05 (cinco) dias úteis, à contar da data da publicação;
Solicitação do Termo de Referência: compras@portodemaceio.com.br ou através do site
www.portodemaceio.com.br - contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do Couto.
Maceió/AL, 13 de maio de 2025.
TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO
Chefe do SETOAD/PMC
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO SEI N° 50902.000636/2025-22
01
(primeiro) Termo
Aditivo de
Preço
ao Contrato
n° 001/2025
Contratante:
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ - APMC; inscrita no CNPJ sob o n°
34.040.345/0003-52;
Contratada:
W 
A
OLIVEIRA
;
inscrita
no 
CNPJ
sob
o
n°36724550/0001-09; Objeto: fornecimento de locação de máquina de café expresso e
aquisição de grãos para os setores e subsetores da APMC; Preço R$ 9.960,00 ( nove
mil novecentos e sessenta reais); Data da Assinatura: 08.05.2025; Signatários: Srs.
Diogo Holanda Pinheiro - Contratante e Williams Amorim Oliveira.
EXTRATO DE CESSÃO
Processo 
SEI
nº 
50902.002530/2024-82;
Contrato 
n
001/2025/2025; 
Cedente:
Administração do Porto de Maceió-APMC; Cessionária: Irmãos Britto Representações e
Comércio Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 13.009.550/0001-13; Objeto: Cessão de uso
onerosa, em favor da cessionária, da área não afeta à operação, constante no P DZ - A P M C,
que
possui
199,30m2,
localizadas
na poligonal
do
Porto
Organizado
de
Maceió,
pertencente à cedente a qual será destinada a Manutenção de Equipamentos de Operação
Portuária sem bens móveis vinculados, nos termos previstos no referido contrato e no
processo SEI; Valor anual: R$ 65.864,66 (sessenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e
quatro reais e sessenta e seis centavos); Data da Assinatura: 24.04.2025; Signatários: Srs.
Diogo Holanda Pinheiro - Cedente, José Luciano Britto Filho - Cessionária.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL JOÃO PESSOA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 194079
Número do Contrato: 190/2024.
Nº Processo: 08765.001020/2024-43.
Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DE JOAO PESSOA/PB. Contratado:
11.428.002/0001-00 - KADESCH CONSTRUCOES E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS DE MAO
DE OBRA LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a
repactuação de preços, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025,
número de registro no MTE: PB000113/2025, acrescendo o valor de R$ 21.455,59,
referente ao período de 01/01/2025 a 15/10/2029. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 360.191,59. Data de Assinatura: 12/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025).

                            

Fechar