DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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169
Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
***.261.068-**, , FREVP00028722025, 773-0;
JOAO VICTOR BERALDO CALIANO,
***.472.818-**, , FREVP00037032025, 773-0; JHONATA SPERANDIO SANTOS DA SILVA ,
***.300.767-**, ,
FREVP00081152025, 773-0;
, FREVP00079522025,
773-0; JO LU B E
TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 06.018.322/0001-44, , FREVP00039232025,
773-0;
JOAO
VITOR
FERNANDES
MARTINS
DA
SILVA,
***.546.638-**,
,
FREVP00037082025, 773-0; JIPINHO TRANSPORTES DE PRODUTOS PERIGOSOS LTDA,
34.356.101/0001-11, , FREVP00029682025, 773-0; , FREVP00019512025, 773-0; JONATAN
EVERTON DE OLIVEIRA CORDEIRO, ***.876.397-**, , FREVP00028892025, 773-0; JOAO
PAULO DUARTE DA SILVA, ***.996.954-**, , FREVP00040242025, 773-0; JOHN WEYNE
PEREIRA LOPES, ***.242.617-**, , FREVP00021122025, 773-0; JHONATAN DE OLIVEIRA
GALVAO, ***.463.967-**, , FREVP00032622025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.145/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MIRIAN DOS SANTOS SOUZA LESSA, ***.870.567-**, , FREVP01027662024, 773-
0; MATILDE DE FATIMA ARTUNGUI CARDOSO, ***.615.278-**, , FREVP00087282025, 773-0;
MH TRANSPORTES LTDA, 47.044.176/0001-09, , FREVP00096002025, 773-0; MATHEUS
CAMARA TOLEDO, ***.246.148-**, , FREVP01033972024, 773-0; MAURICIO RICARDO
DOMINGUES RODRIGUES, ***.391.408-**, , FREVP01040162024, 773-0; MATEUS MELO DE
OLIVEIRA, ***.690.139-**, , FREVP01024972024, 773-0; MAYDSON IVES BARRETO GUEDES
DA COSTA, ***.990.421-**, , FREVP01024202024, 773-0; MAYCON MARASSI MOREIRA
TRANSPORTES, 19.962.159/0001-15, , FREVP00087262025, 773-0; MARINA GABRIELA
GONCALVES BITENCOURT BRAGA, ***.103.381-**, , FREVP00094712025, 773-0; MONICA
FLOR DE
MAIO SILVA, ***.632.196-**,
, FREVP00093602025,
773-0; MAYA-LOG
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.482.018/0001-63, , FREVP00085502025, 773-0; MEGA
IMPERIO AUTOMOVEIS LTDA, 34.069.727/0001-47, , FREVP00083912025, 773-0; MATHEUS
DO NASCIMENTO PEREIRA, ***.319.556-**, , FREVP00085952025, 773-0; MISTER CAR
LOCACOES S/A, 01.061.867/0001-10, , FREVP00080932025, 773-0; MOISES ALVES DE
ARAUJO, ***.899.537-**, , FREVP00082632025, 773-0; MATHEUS SANTOS DE SOUZA ,
***.178.388-**, , FREVP00079742025, 773-0; MEIRE APARECIDA LEMOS, ***.050.018-**, ,
FREVP01040732024, 773-0; MOTTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.972.576/0001-
20, ,
FREVP01043702024, 773-0; ML
TRANSPORTES LTDA,
11.904.028/0001-70, ,
FREVP01030732024,
773-0;
MARIANA
FRAGA
ESPINDOLA,
***.059.858-**,
,
FREVP01031212024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.146/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 3 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAJA RENT A CAR S/A, 01.338.388/0001-06, , FREVP00080182025, 773-0;
PRISCILA DE SOUZA FERREIRA CRESPO, ***.793.527-**, , FREVP00081402025, 773-0;
RAINHA
TRANSPORTES
LTDA,
08.073.305/0001-35,
,
FREVP00081212025,
773-0;
REGINALDO JOSE DA SILVA, ***.194.634-**, , FREVP00081042025, 773-0; R E RIBEIRO
-
TRANSPORTES,
27.688.757/0001-76,
,
FREVP00080432025,
773-0;
ROTAPRIME
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
S/A, 08.512.037/0001-00,
,
FREVP00078172025,
773-0;
RZEZNIK TRANSPORTES LTDA, 42.475.336/0001-50, , FREVP00080482025, 773-0; ROWA
TRANSPORTES
E
COMERCIO
DE
VEICULOS
LTDA,
50.383.507/0001-40,
,
FREVP00078402025,
773-0;
POLLYANA
DA
SILVA
DIAS,
***.850.215-**,
,
FREVP00084112025,
773-0;
RONILDO
RIBEIRO
NETO,
***.162.555-**,
,
FREVP00082042025,
773-0;
REAL
EXPRESSO
LIMITADA,
25.634.551/0001-38,
,
FREVP00077962025,
773-0;
RAFAEL
OLIVEIRA
FELICIANO,
***.530.178-**,
,
FREVP00078542025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.149/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SK II TRANSPORTES FRUTAL LTDA, 22.726.147/0001-04, , FREVP00079162025,
773-0; THIAGO REGIS ARAUJO, 30.647.430/0001-60, , FREVP00091012025, 773-0; TAMIRES
SANTOS DE SOUZA, ***.321.368-**, , FREVP00087312025, 773-0; SOMA INTEGRACAO DE
SISTEMA DE ENERGIA SOLAR LTDA, 39.269.259/0001-78, , FREVP00082082025, 773-0;
TEREZINHA MEDEIROS DA SILVA, ***.354.857-**, , FREVP00081512025, 773-0; T E N DA
NEGOCIOS LTDA, 36.843.650/0001-46, , FREVP00082352025, 773-0; , FREVP00082372025,
773-0; SALVADOR ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA, 37.336.589/0001-03,
, FREVP00080972025, 773-0; , FREVP00077792025, 773-0; START FLORESTAL E ENERGIA
LTDA, 30.682.995/0001-89, , FREVP00081082025, 773-0; SANTUARIO NACIONAL DE NOSSA
SENHORA DA CONCEICAO APARECIDA, 02.825.033/0001-04, , FREVP00080462025, 773-0;
TRANS NEIS LTDA, 22.378.323/0001-56, , FREVP00078682025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.197/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DANILO MONTEIRO CHAVES, ***.979.337-**, , FREVP00280242025, 773-0; ,
FREVP00280342025, 773-0; , FREVP00280402025, 773-0; , FREVP00280412025, 773-0;
DANIEL
BEZERRA
DE
SOUZA,
***.807.048-**,
,
FREVP00283142025,
773-0;
,
FREVP00284352025, 773-0; DANIELI DE SOUZA BATISTA GELPKE, ***.287.548-**, ,
FREVP00283182025, 773-0; , FREVP00283152025, 773-0; DANIEL SANTOS MENEGUELLI,
***.839.267-**, , FREVP00281812025, 773-0; CRISTINA MARIA DA CONCEICAO SANT ANNA,
***.104.808-**,
,
FREVP00282842025,
773-0;
CLODOALDO
DONIZETE
TEODORO,
***.745.288-**,
,
FREVP00282742025,
773-0;
CRISTIANE
VASCONCELOS
SOUSA,
***.476.928-**,
,
FREVP00285142025,
773-0;
CONCRELAGOS
CONCRETO
S/A,
07.015.016/0001-17,
,
FREVP00285552025,
773-0; COMPANHIA
DE
LOCACAO
DAS
AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00286492025, 773-0; , FREVP00286512025, 773-0;
DANIEL JUNIOR DA ROCHA, ***.364.237-**, , FREVP00290302025, 773-0; CRISTIAN
FABIANO DA SILVA, ***.125.218-**, , FREVP00284382025, 773-0; DAIANY REGINA DE
MORAES,
***.779.848-**, ,
FREVP00302152025,
773-0;
DANIEL PAULO
DA
SILVA,
***.714.628-**, , FREVP00295412025, 773-0; COMERCIO DE MARACUJA LEFFA LTDA ,
39.608.384/0001-65, , FREVP00301892025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.200/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.
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