DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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184
Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.319/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE WALDISON DE OLIVEIRA, ***.259.026-**, GHL6C52, FRMEV01451662025,
606-82; JP RAMOS E CIA COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 13.768.843/0001-84, TLW2J91,
FRMEV01438852025,
606-82;
JOSIANE
MINOSSO,
***.689.540-**,
MBP4456,
FRMEV01397602025,
606-82;
JOSUE
DA
ROSA,
25.989.869/0001-31,
MSP2F41,
FRMEV01458252025,
606-82;
JOVIAL
COMBUSTIVEIS
E
TRANSPORTES
LTDA,
79.229.258/0001-14, RDY5B73, FRMEV01462002025, 606-82; JOSUE LOURENCO DA SILVA,
***.100.018-**, EZU0H14, FRMEV01462762025, 606-82; JOSE TONY FERREIRA SANTOS,
***.030.194-**, ELQ2J94, FRMEV01437412025, 606-82; JR COMERCIO DE METAIS LTDA,
07.101.472/0001-80, MGH7J11, FRMEV01478822025, 606-82; JOSIANE MARIA PAT R I C I O,
***.718.789-**, MGS6I24,
FRMEV01497092025, 606-82;
JOSIEL CARLOS
OSSOWSKI,
***.333.609-**, LFU6G32, FRMEV01500722025, 606-82; JP OLIVEIRA & CIA TRAN S P O R T ES
LTDA, 27.519.277/0001-81, FPE9J88, FRMEV01503442025, 606-82; JOSE VICTOR FERREIRA
DA SILVA, ***.540.791-**, CUE3D01, FRMEV01520612025, 606-82; JPAPE MADEIRAS E
TRANSPORTES
LTDA,
09.339.145/0001-96,
QHF3C10,
FRMEV01502142025,
606-82;
JOSELIVALDO DE JESUS SANTANA, ***.317.645-**, JSQ7951, FRMEV01504262025, 606-82;
JOVANDO CORREIA MENDES, ***.786.401-**, RRR3D20, FRMEV01511072025, 606-82; JOSE
SONCELLA FILHO,
***.975.919-**, KLI5F31,
FRMEV01515042025, 606-82;
JOSEC L E R
INDUSTRIA
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
01.820.375/0001-60,
RLK7D93,
FRMEV01523252025, 606-82; JOSE WNILTON IZIDIO GADELHA, 04.318.031/0001-46,
OLB7068, FRMEV01526862025, 606-82; JOSELI GOMES, 34.437.201/0001-72, IXM1002,
FRMEV01530942025, 606-82; JOSE SATIRO
DA SILVA, ***.590.774-**, QGA7273,
FRMEV01530502025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.320/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 2 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE ORLANDO DA SILVA, ***.830.809-**, QJY5F26, FRMEV01437952025, 606-
82; JOSE RAIMUNDO SANTOS AQUINO, ***.729.335-**, EJV2542, FRMEV01463672025,
606-82; JOSE NEY LAZARINI, ***.671.199-**, RRO1C74, FRMEV01423862025, 606-82; JOSE
NILSON TRINDADE SANTIAGO, ***.067.975-**, QMM4G60, FRMEV01472552025, 606-82;
JOSE RIBEIRO DA SILVA, ***.248.505-**, NDD4E62, FRMEV01482712025, 606-82; JOSE
PEDRO BONESI, ***.213.328-**, KES2I15, FRMEV01487182025, 606-82; JOSE RO D R I G U ES ,
***.627.270-**, ITE3G25, FRMEV01494732025, 606-82; JOSE PEDRO DA SILVA SO B R I N H O,
***.493.589-**, CUE8F55, FRMEV01473742025, 606-82; JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA,
***.659.318-**, LOJ5995,
FRMEV01492752025, 606-82;
JOSE NOBRE
CAVALCANTE,
***.826.508-**, FPE4209, FRMEV01515382025, 606-82; JOSE RICARDO FELIX DA SILVA,
***.106.355-**, QML7E30, FRMEV01501902025, 606-82; JOSE PATRICIO RIBEIRO DA SILVA,
30.230.091/0001-12,
OKK1C18,
FRMEV01506112025,
606-82;
NRZ0J27,
FRMEV01521342025, 606-82; JOSE PAULO TRANSPORTES LTDA, 11.471.040/0001-38,
JCY5J79, FRMEV01514682025, 606-82; JOSE RENATO MOREIRA DOS SANTOS, ***.425.898-
**, GPZ6B67,
FRMEV01523972025, 606-82; JOSE
RAIMUNDO DA
SILVA FARIAS,
***.205.224-**,
TKP9B68,
FRMEV01530282025,
606-82;
JOSE
NECI
FIGUEIREDO,
***.438.149-**, MLM2660, FRMEV01526772025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.321/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
L.M.I.
TRANSPORTES
LTDA,
12.605.510/0001-71,
SFL1F50,
FRMEV01439572025, 606-82; AYF7F57, FRMEV01481252025, 606-82; LANDERSON LUIZ,
***.574.830-**, MFP2J54, FRMEV01456902025, 606-82; ITJ1A62, FRMEV01472432025,
606-82; ITJ1A62, FRMEV01472472025, 606-82; L.G. PORFIRIO, 28.877.233/0001-96,
OLR4B79,
FRMEV01430702025,
606-82;
OLR4B79,
FRMEV01491262025,
606-82;
LAGEANA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
36.331.724/0001-65,
MKH8F16,
FRMEV01429712025,
606-82;
LAERCIO
BOGO,
***.696.809-**,
BCE0F70,
FRMEV01491872025, 606-82; L.S. COSTA MOTO PECAS LTDA, 19.959.059/0001-30,
SJW5B70, FRMEV01495802025, 606-82; LAL TRANSPORTES LTDA, 42.383.003/0001-00,
AWT0D38, FRMEV01496052025, 606-82; L.G.L. TRANSPORTES LTDA, 00.595.094/0001-99,
SUK3J24, FRMEV01474412025, 606-82; LAERTE JACOMEL, ***.933.989-**, SXQ5A81,
FRMEV01479452025,
606-82; LADISLAU
ANTONIO SMANIOTTI,
00.709.199/0001-21,
BRY0421, FRMEV01486752025, 606-82; LAIR SCHOTTEN SCHUELTER, 00.109.792/0001-
37, RXS2A74, FRMEV01510942025, 606-82; LAERCIO CARDOSO & FILHO LTDA,
11.702.745/0001-19, RYP6C07,
FRMEV01513572025, 606-82;
LANTO TRANSPORT ES
LTDA, 17.543.669/0002-03, HBZ0J50, FRMEV01517922025, 606-82; LA TRANSPORTES PR
LTDA,
50.964.112/0001-30,
RNG7A08,
FRMEV01519602025,
606-82;
LAMEDA
TRANSPORTES LTDA, 24.827.425/0001-37,
EFO8D25, FRMEV01503832025, 606-82;
LANZA
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
01.156.416/0001-66,
BDY2F55,
FRMEV01521402025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.382/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MUNDO
DOS
FERROS
DISTRIBUIDORA
DE
FERROS
E
ACO
LTDA,
07.852.534/0001-95, RMB2E50, FRMEV01452102025, 606-82; MUNA TRANSPORTES LTDA,
22.891.355/0001-50, RAG5D48, FRMEV01458262025, 606-82; NAIARA CASTELLI VIEIRA,
***.317.721-**, EJW9J15, FRMEV01463642025, 606-82; NACIONAL INDUSTRIA DE ACO
LTDA, 35.171.003/0001-72, SPF1A68, FRMEV01491252025, 606-82; MUNICIPIO DE CRUZ
ALTA, 88.775.390/0001-12, JAM3G31, FRMEV01475062025, 606-82; MUNICIPIO DE RIO
FORTUNA,
82.926.585/0001-30,
RYY4I44,
FRMEV01490762025,
606-82;
MYSSUKA
TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 18.528.243/0001-62, AXQ6G20, FRMEV01506802025, 606-
82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, RDX3E33, FRMEV01507972025,
606-82; SXP3A33, FRMEV01522492025, 606-82; MULTIK PLACAS LTDA, 19.028.488/0001-93,
REA6C76, FRMEV01509352025, 606-82; N C C TRANSPORTES LTDA, 04.522.813/0001-00,
RHL3D21, FRMEV01510182025, 606-82; NARBAL MENDONCA MARTINS, ***.609.379-**,
GVH2E21, FRMEV01514212025, 606-82; MUNICIPIO DE ROLANDIA, 76.288.760/0001-08,
RHB3A72, FRMEV01515102025, 606-82; MUNIZ TRANSPORTES LTDA, 30.025.841/0001-14,
QCT6800, FRMEV01517622025, 606-82; MUNICIPIO DE REDENTORA, 87.613.113/0001-40,
JBG8J82, FRMEV01506722025, 606-82; MUNDO TRANSPORTES LTDA, 23.448.219/0001-53,
JAC2H42,
FRMEV01511732025,
606-82;
MULTIPLUS RECICLADORA
DE
GESSO
LTDA,
27.687.355/0001-57,
TJX3H73,
FRMEV01512622025,
606-82;
FMS6G44,
FRMEV01522012025, 606-82; MURILO SIMAO ZARPELAO LTDA, 08.795.224/0001-49,
AZM5D63, FRMEV01524512025, 606-82; NATALINO BECKER, ***.452.579-**, OBD5332,
FRMEV01523242025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.395/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
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