Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051400189
189
Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES 
LUCELMAR 
LTDA, 
11.414.235/0001-46, 
RXZ8B77,
FRMEV01428742025, 606-82; TRANSPORTES MALE LTDA, 03.562.471/0001-81, QIB9B90,
FRMEV01426532025, 
606-82; 
TRANSPORTES 
MANSEC 
LTDA, 
01.944.508/0001-00,
JBI8F64, 
FRMEV01453462025, 
606-82; 
TRANSPORTES 
MADRILENE 
LTDA,
00.510.934/0001-73, QIA5J89, FRMEV01461362025,
606-82; TRANSPORTES MASO
LIMITADA,
87.869.210/0001-07,
JCS7C73, 
FRMEV01497402025,
606-82;
IXZ0A91,
FRMEV01475482025, 
606-82; 
IXZ0A91, 
FRMEV01470312025, 
606-82; 
IZB6H62,
FRMEV01528232025,
606-82; 
TRANSPORTES
MARVEL 
S.A.,
83.084.301/0001-78,
QJC9502,
FRMEV01482342025,
606-82; 
RKZ8E41,
FRMEV01516662025,
606-82;
TRANSPORTES MARIDOUGLAS LTDA, 79.907.838/0001-13, RBY3C54, FRMEV01499402025,
606-82; 
TRANSPORTES 
MACUIM 
LTDA, 
13.091.403/0001-35, 
JCC3B97,
FRMEV01501412025, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0001-75,
SXE5E83, 
FRMEV01491042025,
606-82; 
RLE3H73,
FRMEV01502832025, 
606-82;
SXD2B62,
FRMEV01530112025, 
606-82;
TRANSPORTES
MARES
DO 
SUL
LTDA,
83.066.159/0001-36, RYD6C48, FRMEV01505352025, 606-82; TRANSPORTES MARVEL
S.A., 83.084.301/0005-00, SUS5C72, FRMEV01513242025, 606-82; TRANSPORTES MELO
GOMES
LTDA.,
17.932.610/0001-26, 
IRP1A02,
FRMEV01528722025,
606-82;
TRANSPORTES LETILIVIA LTDA, 11.392.398/0001-75, ILL5G53, FRMEV01522192025, 606-
82; TRANSPORTES LUCAS LTDA, 11.091.193/0001-50, GBU2G26, FRMEV01531672025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.596/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, BEZ4G47,
FRMEP00138732024, 683-12; MAHNIC OPERADORA LOGISTICA LTDA, 01.657.287/0001-90,
RCG4H45, FRMEP00202672024, 683-12; PQQ8B83, FRMEP00201992024, 683-12; R CG 4 G 8 5 ,
FRMEP00206442024, 683-12; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, qOQ9260,
FRMEP00202882024, 683-12;
DIEGO COVRE DA COSTA,
***.854.967-**, ABH2C24,
FRMEP00256382024, 683-13; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-
80, SPC0G10, FRMEP00156012024, 683-12; SPH4B56, FRMEP00146672024, 683-13;
TECMAR TRANSPORTES LTDA., 01.610.798/0001-56, FUV6E22, FRMEP00144582024, 683-12;
EQO8622, FRMEP00145512024, 683-12; TRANSPORTES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-
08, BDL3E55, FRMEP00146852024, 683-13; EDSON SOARES DE OLIVEIRA, ***.686.536-**,
OYY7F98,
FRMEP00146492024,
683-12; 
TRANSPORTADORA
ACFERREIRA
LTDA,
08.378.356/0001-75, 
OWS0386, 
FRMEP00192062024, 
683-12; 
REPEL 
CARGAS 
SA,
05.505.330/0001-52, QUC0888, FRMEP00185732024, 683-12; ELLO FERTILIZANTES LTDA,
20.165.293/0001-74, AVZ8E99, FRMEP00180662024, 683-11.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.598/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DANIEL VICENTE DE MEDEIROS, ***.075.992-**, EJY8E11, FRMEV03449562024,
606-82;
DOURADO
BUS
TURISMO DA
PESCA
LTDA,
10.305.270/0001-64,
IZH3003,
FRMEV03302472024, 606-82;
46.144.676 FRANCINE DE PAULA
VERSIANI OLIVEIRA,
46.144.676/0001-50, FFE5I10, FRMEV03439542024, 606-82; ANAJA TRANSPORTES LTDA,
18.347.630/0001-00, OAW6540, FRMEV02232082024, 606-82; DE LA CRUZ TRANSP O R T ES
LTDA, 05.360.225/0001-72, HOF8F81, FRMEV01262272024, 606-82; 10.707.334 ADAO
PINTO DA SILVA, 10.707.334/0001-53, DPC3D39, FRMEV01245002024, 606-82; C L AU D I N E I
JOSE DE LIMA, 26.416.182/0001-70, GRH3G36, FRMEV01521872024, 606-82; CAR LO S
ROBERTO ALVES, ***.840.806-**, GXA8A39, FRMEV01549882024, 606-82; DRYLLER
INDUSTRIA E COMERCIO DE HIDROXIDOS LTDA, 08.444.204/0002-04, BDQ9G52,
FRMEV01598332024,
606-82;
AUTO
PECAS 
E
MECANICA
DOIS
IRMAOS
LTDA,
14.606.956/0001-46, RCU8E94, FRMEV01524692024, 606-82; DALFERR LOGISTICA LTDA,
06.137.031/0001-75, QJW7694, FRMEV01534352024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA ,
81.615.627/0001-59, RLA2E91, FRMEV01525192024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.600/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELETRONS MATERIAIS ELETRICOS E INSTALACOES LTDA, 85.392.074/0001-73,
ITY6F52, FRMEV01316392024, 606-82; DARCI LOSI, 11.255.969/0001-20, FEI1C40,
FRMEV01686962024, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ,
81.632.093/0016-55, 
RYP5G23, 
FRMEV01822682024,
606-82; 
39.619.253 
WAGNER
PACHECO LUIZ, 39.619.253/0001-83, RAF2F85, FRMEV01820632024, 606-82; EDNER
REDIVO, ***.805.679-**,
MBP8517, FRMEV01996982024,
606-82; CORREIA
BRASIL
SUPERMERCADOS LTDA, 63.236.335/0001-23, QHX1E90, FRMEV01787702024, 606-82;
COMERCIO ATACADISTA DE ALUMINIO TAROUCO LTDA, 18.261.473/0001-08, QHL9308,
FRMEV01946132024, 606-82; AUTO POSTO INCOSPEL LTDA, 05.303.687/0001-58, FQB4I56,
FRMEV01892242024, 606-82; EDMILSON DA SILVA PIRES JUNIOR, ***.477.658-**,
CPG8G82, FRMEV02068692024, 606-82; EDILSON JACY SOARES FILHO, ***.121.589-**,
QJV3D12, FRMEV02108382024, 606-82; DELVANE ROHDE LTDA, 24.997.319/0001-00,
SFA9E27, FRMEV02210852024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.601/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 2 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HELITON ROCHA, 20.901.046/0001-99, ISP5C55, FRMEV03667722024, 606-82;
JF MACHADO TRANSPORTES LTDA, 04.176.598/0001-25, OLH3D37, FRMEV01406372024,
606-82; K G TRANSPORTES LTDA, 27.822.157/0001-59, QJP9921, FRMEV00141142025,
606-82; JSILVA TRANSPORTES LTDA, 30.500.184/0001-10, BDY0J98, FRMEV00290432025,
606-82; JORGE LUIZ SFREDO, ***.550.169-**, ARU4147, FRMEV03301382024, 606-82; J.
DA COSTA
MENEZES, 05.674.493/0001-69,
OAZ5941, FRMEV03247832024,
606-82;
ISMAEL TENORIO FILHO, ***.539.128-**, BCU0D10, FRMEV01774732024, 606-82; JOSE
IVANILDO DA SILVA PENHA, ***.256.294-**, MJV0420, FRMEV01270652024, 606-82;
JULIANO MARCELLO MACARINI, ***.089.299-**, MFS4286, FRMEV01600222024, 606-82;
JAIMESON 
BOTELHO
ALEXANDRE 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS 
DE
CARGAS,
47.657.492/0001-56, FQH7J48, FRMEV01572392024, 606-82; JOELSON ADRIANO DALTOE,
14.939.378/0001-60,
RAB9A12, 
FRMEV01688492024,
606-82;
RBE2B99,
FRMEV01960982024, 606-82;
JOAO MAURO
SCHMITZ, ***.980.409-**,
QIO0C37,
FRMEV02039632024, 606-82; IMETAME METALMECANICA LTDA, 31.790.710/0001-96,
MTD6745, FRMEV01967902024, 606-82; JONAS GONCALVES, ***.915.749-**, ELE2J67,
FRMEV01867372024, 606-82; JD DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR LTDA, 52.917.082/0001-37,
GFZ5B42, FRMEV02152792024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração

Fechar