DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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193
Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PRODUCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 10.953.876/0001-06,
SCV2I47,
EPSMA00378412024,
683-12;
OIW
INDUSTRIA
ELETRONICA
S.A,
07.212.549/0008-65, IOW9240, EPSMA00240592024, 683-13; SIQUEIRA & GONCA LV ES
TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 08.660.092/0001-48, KRY3154, EPSMA00318102024, 683-
13; PISOSSUL ENGENHARIA, CONSTRUCAO, INDUSTRIA E COMERCIO ESPORTIVO LTDA,
01.474.155/0001-22, ATP6D20, EPSMA00414432024, 683-13; ODAIR JOSE XAVIER BRUNO,
***.724.597-**, RYU6E38,
EPSMA00276022024, 683-11;
RECICLAR -
RECICLAGEM
ARARUAMA
LTDA,
04.968.448/0001-54,
LLY1344,
EPSMA00293462024,
683-13;
OUROFERTIL NORDESTE LTDA, 09.608.037/0009-29, AKX4G00, EPSMA00292292024, 683-
12;
PETRO
RIO
JAGUAR
PETROLEO
S.A.,
02.031.413/0010-50,
SRJ0H40,
EPSMA00231012024,
683-12;
TERLOC
-
TERMINAL
LOGISTICO
CESARI
LTDA,
06.225.292/0001-47, OBM0F40, EPSMA00260922024, 683-12; NOVA SILVEIRA RIO
TRANSPORTE
LTDA,
43.732.206/0001-19,
POK5I86,
EPSMA00314502024,
683-11;
SANRICARDO
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
21.657.883/0001-87,
RLJ0F83,
EPSMA00311552024,
683-12;
RYN4J17,
EPSMA00312772024,
683-12;
NUTRIZA
AGROINDUSTRIAL
DE
ALIMENTOS
S/A,
37.020.260/0001-39,
SCX2F00,
EPSMA00393952024,
683-12;
SCG5B66,
EPSMA00321542024,
683-13;
OMI4I64,
EPSMA00322852024,
683-13;
SOUZA
CRUZ
LTDA,
33.009.911/0083-85,
AXJ8623,
EPSMA00362872024, 683-11; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA
LTDA,
17.877.334/0004-93,
ASH9I86,
EPSMA00434162024,
683-12;
TAL6I41,
EPSMA00453922024, 683-12; SAPO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 09.473.053/0001-02,
AOS2E47, EPSMA00460342024, 683-11; RICARDO DE SOUZA LEITE, ***.238.097-**,
KXN6G84, EPSMA00403322024, 683-11.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.729/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
V
G DE
OLIVEIRA NEY
MOTOS
ME, 14.163.526/0001-05,
QRM1C66,
EPSMA00427132024, 683-12; TRIPOLI LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 11.372.320/0001-
99,
QJP2B16,
EPSMA00247212024,
683-13;
URBANO
AGROINDUSTRIAL
LTDA,
84.432.111/0001-67, ISR6C00, EPSMA00241972024, 683-12; VIACAO RIODOCE LTDA ,
19.632.116/0001-71, SHF4D49, EPSMA00281072024, 683-11; UNICARBO COMERCIAL
EXPORTADORA
LTDA,
40.281.568/0006-57,
FCT8E61,
EPSMA00343732024,
683-12;
FHR5F86, EPSMA00344192024, 683-12; FQF4B22, EPSMA00343482024, 683-12; TERLOC -
TERMINAL LOGISTICO CESARI LTDA, 06.225.292/0001-47, GJT0G75, EPSMA00346442024,
683-12; RYZ7F23, EPSMA00260832024, 683-12; TEXTIL CANATIBA LTDA, 56.723.091/0001-
48, FED6G96, EPSMA00398962024, 683-11; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA ,
52.406.329/0001-50,
SUB7C90,
EPSMA00396052024,
683-11;
SVE1H09,
EPSMA00392992024, 683-11.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.735/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 3 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
NC
TRANS
LTDA,
36.059.722/0001-69,
QJF1B01,
FRMEP00169692024, 683-13; TRANSPORTADORA JULE LTDA, 55.184.691/0001-12,
DVS7610,
FRMEP00169462024,
683-12;
EJV7563,
FRMEP00172342024,
683-12;
TRANSPORTADORA
TURISTICA
SUZANO
LTDA,
52.406.329/0009-08,
GCL5H93,
FRMEP00129182024,
683-11;
VANDERLEI
KEMPFER,
***.562.009-**,
MEN3025,
FRMEP00143142024, 683-12; MEN3025, FRMEP00200462024, 683-12; TRANSPORT ES
ROVANI & RIVA LTDA, 07.607.242/0001-97, RAF3147, FRMEP00166312024, 683-12.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.736/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANA PAULA VIEIRA DE ALMEIDA, ***.188.607-**, , FREVP00386642024, 773-0;
ALESSANDRO OLIVA COELHO, ***.752.798-**, , FREVP00368622024, 773-0; CHEF MINEIRO
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 17.099.005/0001-16, , FREVP00376052024, 773-0; ABC
LOCACAO E TERRAPLANAGEM LTDA, 13.942.714/0001-60, , FREVP00426852024, 773-0;
DANIEL JOAO DIEDRICH, ***.422.231-**, , FREVP00431732024, 773-0; ALCIDES SANTIAGO,
***.539.529-**, , FREVP00349122024, 773-0; ALEXANDRE MORAES, ***.027.277-**, ,
FREVP00356982024, 773-0;
AUGUSTO JORGE SOARES GABRY,
***.231.877-**, ,
FREVP00541962024, 773-0; CLUB ATHLETICO PARANAENSE, 76.710.649/0001-68, ,
FREVP00728582024,
773-0;
COFER
DISTRIBUIDORA
DE
FERRO
E
ACO
LTDA,
59.867.382/0001-06, , FREVP00764792024, 773-0; ANTONIO CARLOS DIAS, ***.244.958-**,
, FREVP00967912024, 773-0; COMSIL EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 34.564.951/0001-05, ,
FREVP00982222024,
773-0;
ALESSANDRO
REIS
DE
ANDRADE,
***.427.707-**,
,
FREVP00971232024, 773-0; ANNECY COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, 30.836.903/0002-59, ,
FREVP00990032024, 773-0; ALVARO ALEX NEVES DO NASCIMENTO, ***.578.527-**, ,
FREVP00080542025, 773-0; A. F. L. LIMA - TRANSPORTE, 24.361.490/0001-10, ,
FREVP00323332024,
773-0;
ANTONIO
JULIO
CAETANO,
***.686.867-**,
,
FREVP00421332024,
773-0;
ALYNE
SERAFIM
TAVARES,
***.498.778-**,
,
FREVP00503212024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.738/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JAILSON CICERO DOS SANTOS, ***.458.938-**, , FREVP01039302024, 773-0;
FABIO FERNANDES RODRIGUES, ***.055.846-**, , FREVP00389082024, 773-0; J. OLIBONI
TRANSPORTES, 03.130.100/0001-20, , FREVP00374332024, 773-0; FLORIVAN MOURA
GUIMARAES JUNIOR, ***.196.416-**, , FREVP00369772024, 773-0; FIDELIS DE J ES U S
SANTOS, ***.251.528-**, , FREVP00366992024, 773-0; GENILDO UNBELINO QUIN T O,
***.222.367-**, , FREVP00365652024, 773-0; F. G. RIBEIRO DA SILVA JUNIOR SOLUCOES EM
RECICLAGENS,
44.624.289/0001-95,
,
FREVP00364202024,
773-0;
FILIPE
SPIN AC E
CARVALHO,
***.702.838-**,
,
FREVP00397482024, 773-0;
IDEAL
TRANSPORTES
E
INVESTIMENTOS
LTDA,
28.392.444/0001-39,
,
FREVP00447992024,
773-0;
FENIX
TRANSPORTES LTDA, 31.088.450/0001-01, , FREVP00520132024, 773-0; J. R. FRANCO & CIA
LTDA, 03.467.063/0001-40, , FREVP00632692024, 773-0; J. DATRINO TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 24.083.699/0001-69, , FREVP00546272024, 773-0; GTL TRANSPORTE E
LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 08.175.673/0001-94, , FREVP00696352024, 773-0; G T
S AUTOMOVEIS LTDA, 27.649.037/0001-00, , FREVP00918952024, 773-0; FRANCI S CO
ORLANDO FIGUEREDO TURRO, ***.694.242-**, , FREVP00957302024, 773-0; FORD MOTOR
COMPANY BRASIL LTDA, 03.470.727/0041-18, , FREVP00974832024, 773-0; JAMAL ALI
NASSER, ***.684.378-**, , FREVP01040142024, 773-0; GABRIELLE CRISTINA CA R D O S O,
***.328.938-**, , FREVP00321582024, 773-0; FABIO ALVES MACHADO DE FIGUEIR E D O,
***.173.417-**, , FREVP00393292024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.740/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
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