DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051400195
195
Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0013-76, , FREVP00786782024, 773-0; V. SOARES - TRANSPORTES LTDA ,
12.542.191/0001-00, , FREVP00763622024, 773-0; VALENCIA INDUSTRIA E COMERCIO
MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA, 01.798.208/0001-60, , FREVP00831182024, 773-0; VELOEX
LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 18.485.555/0001-36, , FREVP00904832024,
773-0; TSM TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0001-16, , FREVP00955862024, 773-0; ,
FREVP00386052024,
773-0;
VANESSA
APARECIDA
MAGALHAES,
***.476.818-**,
,
FREVP01022672024, 773-0; , FREVP01020592024, 773-0; VITORIA FACILITY PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA, 41.099.339/0001-74, , FREVP01012182024, 773-0; VICENTE DE PAULO
CRUZ, ***.629.197-**, , FREVP00079352025, 773-0; TRANSPORTES SAMUEL LTDA,
45.413.169/0001-01, , FREVP00634802024, 773-0; , FREVP00634082024, 773-0; VALDIR
FRAGOSO ELETRICISTA, 23.656.431/0001-06, , FREVP00662512024, 773-0; VIACAO MIMO
LTDA,
01.274.689/0001-05,
,
FREVP00724762024,
773-0;
TRANSQUEVEDO
LTDA,
09.567.600/0001-00, ,
FREVP00747232024, 773-0;
TRANSPORTES SCHOFFEN
LTDA ,
03.653.379/0001-27, , FREVP00724062024, 773-0; VERDE FERT DISTRIBUIDORA LTDA,
39.954.358/0001-99, , FREVP00806752024, 773-0; VANDETE SIQUEIRA DIAS, ***.876.927-
**, , FREVP00731462024, 773-0; VERIDIANA DA GRACA MARTINS CAVINATO, ***.962.118-
**, , FREVP00394212024, 773-0; TURRA, TURRA E LEMUNY LTDA, 31.921.692/0001-34, ,
FREVP00641292024, 773-0; TRANSPORTES RODOVIARIOS BRANDT LTDA, 06.975.910/0001-
76, , FREVP00716882024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.777/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERNECK
S.A.
PAINEIS
E
SERRADOS,
81.905.176/0014-09,
BCM6G29,
EPSMA00240572024,
683-12;
BAU5D10,
EPSMA00228492024,
683-13;
SVH6G20,
EPSMA00248852024, 683-12; RKX5I67, EPSMA00255852024, 683-11; BIGFER-INDUSTRIA E
COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, 92.534.593/0008-60, JCQ1A51, EPSMA00272252024, 683-
13; AMBEV S.A., 07.526.557/0049-54, RNT5B98, EPSMA00347182024, 683-12; RVC4I73,
EPSMA00256512024, 683-12; ALCOA ALUMINIO S/A, 23.637.697/0007-05, MWL4C48,
EPSMA00268062024,
683-12;
AGROSITIO
LTDA,
33.513.360/0001-46,
ROP5F49,
EPSMA00241012024, 683-13; CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A., 31.228.003/0001-00,
RPX5F94, EPSMA00323322024, 683-13; FYB3B93, EPSMA00327112024, 683-12; CAROLINA
INGLE KERCKHOFF, ***.297.437-**, RBH5H69, EPSMA00278742024, 683-13; PPQ5979,
EPSMA00279002024,
683-12;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0035-59,
RUX8F35,
EPSMA00370202024, 683-12; RUV7A98, EPSMA00368682024, 683-12; AMBEV S.A.,
07.526.557/0063-02,
RXK6I88,
EPSMA00369322024,
683-11;
COB9C30,
EPSMA00371092024,
683-12;
CUE7490,
EPSMA00379432024,
683-12;
RXQ9A16,
EPSMA00379832024, 683-12; DCU2D30, EPSMA00381362024, 683-12.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.782/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMPANHIA
SIDERURGICA
NACIONAL,
33.042.730/0115-72,
SRA7I08,
EPSMA00226342024, 683-12; SGC5D35, EPSMA00225792024, 683-13; LHBP INDUSTRIA DE
MADEIRAS LTDA, 11.881.221/0001-32, AQT9888, EPSMA00288622024, 683-11; G ES S O
SIQUEIRA LTDA, 18.463.139/0001-37, SIU3D41, EPSMA00289502024, 683-13; EDER J.
ROVERSO MONTIBELLER LTDA, 06.080.023/0001-30, AZA2679, EPSMA00255072024, 683-
11; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SFJ2G74,
EPSMA00233682024,
683-11;
SEV7E13,
EPSMA00233782024,
683-13;
ABL5J50,
EPSMA00235612024,
683-11;
SDQ5C57,
EPSMA00297352024,
683-11;
SEW4C64,
EPSMA00298562024,
683-11;
ELEKEIROZ
S/A,
13.788.120/0001-47,
GDP5E67,
EPSMA00273712024, 683-11; EXPRESSO RIBAS TRANSPORTES LTDA, 27.109.320/0001-30,
SJJ4D45, EPSMA00419602024, 683-12; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34,
NUG0J66, EPSMA00390892024, 683-12; CINTIA GISELI SOARES VIEIRA TRANSPORT ES ,
51.466.770/0001-65, EVU3840, EPSMA00333372024, 683-11; HELIOS COLETIVOS E CARGAS
- EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 88.446.869/0010-04, IYV2796, EPSMA00316282024,
683-13;
JOAO
CARLOS
CABIDELLI
TOREZANI,
***.941.007-**,
RQR7A63,
EPSMA00372522024, 683-13; ECLAI TETZNER CARVALHO SPALLA, ***.609.487-**,
RSC7H52, EPSMA00429182024, 683-12; RSC7H52, EPSMA00429352024, 683-12; JULIANE
WAGNER GOMES DE OLIVEIRA - WG TRANSPORTES, 33.032.477/0001-08, RQR1D51,
EPSMA00471122024, 683-11; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0005-73, ECV3B62,
EPSMA00469092024, 683-12.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.783/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 3 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SUCOCITRICO
CUTRALE
LTDA,
61.649.810/0002-49,
DEI1J33,
EPSMA00276512024,
683-12;
UNICARBO
LTDA.,
40.281.568/0005-76,
RFA6A51,
EPSMA00200572024, 683-12; KIT7F61, EPSMA00331922024, 683-12; TRANSPORTADORA
TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SVP9G77, EPSMA00204692024, 683-11;
STT0D41, EPSMA00363302024, 683-11; SUL6A40, EPSMA00204272024, 683-11; STC2F78,
EPSMA00316252024, 683-11;
V.G. DE
OLIVEIRA NEY
MOTOS, 14.163.526/0001-05,
QRM1C66,
EPSMA00413772024,
683-12;
QRM1C66,
EPSMA00414572024,
683-12;
TECNOPEDRAS MINERACAO LTDA, 03.327.767/0001-18, ASZ2I91, EPSMA00435402024, 683-
12;
MOSAIC
FERTILIZANTES
P&K
LTDA.,
33.931.486/0014-55,
RMQ3B78,
EPSMA00252412024,
683-12;
RSB1J35,
EPSMA00251172024,
683-12;
PRN5H46,
EPSMA00254502024,
683-12;
MANTOVANI
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
19.255.550/0001-80,
QRH9G59,
EPSMA00399512024,
683-12;
QRH9G59,
EPSMA00395262024,
683-12;
QRH9G59,
EPSMA00421342024,
683-12;
QRH9G59,
EPSMA00407582024, 683-12; REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A, 60.560.349/0002-90,
LRE9808, EPSMA00373662024, 683-11; AQP3570, EPSMA00373452024, 683-13; ZPORT
ARMAZENS GERAIS LTDA, 43.142.701/0001-78, MED7J63, EPSMA00380672024, 683-12;
AYM7E44, EPSMA00385902024, 683-12; MONDELEZ BRASIL LTDA, 33.033.028/0130-81,
SVW9G56, EPSMA00382832024, 683-13; RECICLABRASIL GESTAO AMBIENTAL E LOGISTICA
REVERSA LTDA, 10.392.095/0002-70, SWU8C83, EPSMA00374862024, 683-13.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.784/2025/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M&M
SERVICOS
FLORESTAIS
LTDA,
21.287.928/0001-79,
RQP5H35,
EPSMA00226792024, 688-20; METAR VEICULOS LTDA, 09.338.337/0004-20, RIS5B40,
EPSMA00239182024, 688-20; A S TRANSPORTES LTDA, 57.705.097/0001-55, SSR1E16,
EPSMA00411872024,
688-20;
VIACAO
NOSSA
SENHORA
APARECIDA
LTDA,
28.565.935/0001-34,
RJA0I87,
EPSMA00505652024,
688-20;
LMZ3D42,
EPSMA00516082024, 688-20; LTU4J61, EPSMA00516122024, 688-20.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.791/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
Fechar