DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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199
Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.806/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NATASHA KERTISZ MORGADO, ***.518.128-**, , FREVP00310212025, 773-0;
NILTON CARLOS FEITOZA DA MOTA, ***.889.187-**, , FREVP00322862025, 773-0; ,
FREVP00323202025,
773-0; NATHALIA
FERREIRA
DE
OLIVEIRA, ***.610.038-**,
,
FREVP00323292025,
773-0;
NOLETO
TRANSPORTES
LTDA,
37.273.170/0001-50,
,
FREVP00329132025, 773-0; NORMA ESTEVES CEZAR, ***.506.818-**, , FREVP00332862025,
773-0; NEOBETEL EPI, EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, 25.464.260/0001-
49, , FREVP00326422025, 773-0; NELIO VELASKI TRANSPORTES LTDA, 31.690.077/0001-64,
,
FREVP00328822025,
773-0;
NOVA
OPCAO
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA,
30.083.123/0001-02, , FREVP00332692025, 773-0; , FREVP00332772025, 773-0; NILCIO
VALERIO MARTINS, ***.215.542-**, , FREVP00334462025, 773-0; , FREVP00317562025,
773-0; NELSON LUIZ LAGASSI, ***.102.877-**, , FREVP00323602025, 773-0; NORTHMIX
BOMBEAMENTO DE CONCRETO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 17.028.129/0001-00, ,
FREVP00325932025, 773-0; OBENALDO FERREIRA DA SILVA LTDA, 34.942.196/0001-55, ,
FREVP00329112025, 773-0; , FREVP00329122025, 773-0; NICOLLAS MATHEUS DOS SANTOS,
***.367.269-**, , FREVP00308012025, 773-0; NATHANY RAPHAEL ARICO, ***.142.288-**, ,
FREVP00335732025,
773-0;
NILO
MAXIMO
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO
LTDA,
38.365.988/0001-65, , FREVP00335662025, 773-0; OLECIR DE OLIVEIRA MARINS,
***.507.928-**, , FREVP00308302025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.807/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DIRCEU
ANTUNES
DA
SILVA
JUNIOR,
***.243.359-**,
IFI4700,
FRMEV01534202025,
606-82; DISBRACON
DISTRIBUIDORA LTDA,
24.845.459/0001-54,
SXF9C71, FRMEV01541262025, 606-82; DILPA TRANSPORTES LTDA., 20.191.004/0001-01,
STX5C42, FRMEV01547342025, 606-82; DIOGO JOAO AMORIM, ***.396.919-**, ADZ 9 1 6 6 ,
FRMEV01548552025,
606-82;
DIMON
LOG
LTDA,
16.829.560/0001-93,
MLS6G57,
FRMEV01545422025, 606-82; DIONEFER RADTKE ALBRECHT LTDA, 57.547.656/0001-46,
IWT9F00, FRMEV01553322025, 606-82; DIONISIO KOCH, ***.433.569-**, RXK6I09,
FRMEV01568182025,
606-82;
DIRCEU
PICOLLI
JUNIOR,
***.669.168-**,
FCX1I95,
FRMEV01570192025, 606-82; DIPESUL VEICULOS LTDA, 90.576.356/0013-02, JAU 2 A 2 1 ,
FRMEV01403162025, 606-82; DIRETA COMERCIO E LOCACOES LTDA, 42.046.527/0001-05,
RBI5F71, FRMEV01581222025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70,
RDZ5C97, FRMEV01583252025, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-
05, IYR1D24, FRMEV01588062025, 606-82; FOS6G95, FRMEV01591032025, 606-82;
FMS1D16, FRMEV01611652025, 606-82; DIONE GIASSI CANDIOTTO, ***.024.639-**,
GXM0G31, FRMEV01591582025, 606-82; DIOGO VICENTE NOLASCO, ***.362.159-**,
BED4D63, FRMEV01623942025, 606-82; DIONE VILELA DE ARAUJO, ***.153.249-**,
OAV1I91, FRMEV01494392025, 606-82; DIMAS CAOBIANCO LTDA, 18.063.836/0001-09,
GES7C22,
FRMEV01584852025,
606-82;
DIOGO
SEHN,
***.856.890-**,
RFI7D92,
FRMEV01299312025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBR8D66,
FRMEV01587762025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.901/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIS
MARTINHO
JORDAO
LTDA,
37.342.865/0001-46,
AYT3D73,
FRMEV01458082025, 606-82;
BAY7F97, FRMEV01538692025,
606-82; LUIZ
CARLOS
JARSKI,
***.005.809-**,
AUP6903,
FRMEV01532832025,
606-82;
M
R
J
PINA
TRANSPORTES
LTDA, 14.183.118/0001-07,
RAP7A09, FRMEV01533852025,
606-82;
RAV1D28,
FRMEV01540822025,
606-82;
SPM8F37,
FRMEV01541382025,
606-82;
RAX2C86, FRMEV01540872025, 606-82; M PETRY TRANSPORTES LTDA, 07.067.026/0001-
04, AYV9D14, FRMEV01540472025, 606-82; LUIZ CARLOS PURKOTT, ***.515.589-**,
APT9490, FRMEV01543252025, 606-82; LUIZ ANGELO VITALI BETERLI, ***.361.269-**,
MIG0B81,
FRMEV01534782025,
606-82;
LUIZ
BENJAMIM
MORO
RODRIGUES,
***.970.591-**, NPO4B44, FRMEV01570822025, 606-82; LUIZ CARLOS DE SOUZA,
***.297.236-**,
HFD3943, FRMEV01562722025,
606-82;
LUIZ
CARLOS DA
SILVA,
***.775.509-**, AYV3F88,
FRMEV01564582025, 606-82; LUIZ ADIR
DE OLIVEIRA
VILNEKER, 34.409.349/0001-01, CUD6H66, FRMEV01570572025, 606-82; LUIZ C A R LO S
AGUIAR, ***.857.789-**, KEF7I03, FRMEV01495412025, 606-82; LUIS GUSTAVO LOBO
CYRINO TRANSPORTES LTDA, 35.594.983/0001-16, GRE7I11, FRMEV01589192025, 606-
82; LUIZ FERNANDO CAPPI, ***.089.939-**, MJZ7J48, FRMEV01589992025, 606-82; LUIZ
CARLOS COLOMBO, ***.923.229-**, AOP1E30, FRMEV01590162025, 606-82; LUIZ PEDRO
DE OLIVEIRA & CIA S/A, 08.786.692/0001-57, BDD4A08, FRMEV01578562025, 606-82;
LUMAR COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E POSTES LTDA, 07.811.405/0001-59,
QIC6348, FRMEV01593512025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.906/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M3
LOG
-
TRANSPORTADORA
LTDA,
38.084.537/0001-50,
QJW8F14,
FRMEV01537532025, 606-82; MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, 83.675.413/0001-01,
RYA8H57,
FRMEV01541162025,
606-82;
RYH3B52,
FRMEV01595392025,
606-82;
MACROTERM
INDUSTRIA
COMERCIO
DE
PRODUTOS
TERMOACUSTICOS
LTDA,
00.749.765/0001-29, RDX3B89, FRMEV01540092025, 606-82; MACEDO E MASSCHMANN
LTDA, 01.212.039/0001-35,
JCZ7G11, FRMEV01547672025,
606-82; M.
R TONIOLO
MADEIRAS LTDA, 03.018.995/0001-06, IXN0I69, FRMEV01554892025, 606-82; IXN0I59,
FRMEV01475962025, 606-82; M.C TRANSPORTADORA DE CARGA LTDA, 13.423.831/0001-
18, RJL6I88, FRMEV01564612025,
606-82; M. MOHRING COMERCIO
E SERVICOS,
29.563.169/0001-31, BWJ5E96, FRMEV01568622025, 606-82; M.B TRANSPORTES LTDA,
20.975.048/0001-22,
MHS7486,
FRMEV01574062025,
606-82;
M.
S..COSTA
LTDA,
44.066.869/0001-04, QRA8J52, FRMEV01572952025, 606-82; M.TIRAPU TRANSP O R T ES
LTDA, 24.465.698/0001-89, FZO3H45, FRMEV01570772025, 606-82; M3LOG TRAN S P O R T ES
LTDA, 48.285.238/0001-37, SES3G30, FRMEV01570682025, 606-82; MAC TRANSPORTES E
REMOCOES LTDA, 53.426.298/0001-62, BWI4G71, FRMEV01579372025, 606-82; MA
TRANSPORTES LTDA, 47.476.225/0001-82, RRA8G40, FRMEV01581062025, 606-82; MACK
TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RDX3E46, FRMEV01600222025, 606-82; RYC9I49,
FRMEV01296792025,
606-82;
RYL0E46,
FRMEV01298522025,
606-82;
M.C.K.
TRANSPORTADORA
E
COMERCIO
LTDA,
10.223.494/0001-27,
BWJ0H84,
FRMEV01620702025,
606-82;
MABE
TRANSPORTES
E
DISTRIBUIDORA
LTDA,
54.108.939/0001-01, MVL4040, FRMEV01615862025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.963/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.
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