DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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202
Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete).
BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 10.237.146/0001-09,
QHA0I88, 
FRMEV01257032025,
606-82; 
SAMARA
ROSA 
GOULART
DE 
SOUZA,
30.978.437/0001-65, RXW4H01,
FRMEV01210442025, 606-82;
SALTON TRANSPOR T ES
RODOVIARIOS LTDA, 15.643.633/0001-95, FIL8G15, FRMEV01205712025, 606-82; TKE -
TRANSPORTES KARGO
EXPERT DE CEREAIS LTDA,
05.127.341/0001-46, RYN3C64,
FRMEV01297742025, 
606-82;
RIO 
DO
SUL 
SERVICO
E 
TRANSPORTE
LTDA,
89.082.085/0001-08, IZR8E66, FRMEV01297942025, 606-82; RX CONSTRUTORA LTDA ,
11.852.645/0001-79, RUH1J13, FRMEV01256952025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA .,
82.809.088/0002-32, RYS5B90, FRMEV01205442025, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR
LTDA, 
32.492.373/0001-13, 
RBI3I15,
FRMEV01316592025, 
606-82; 
TRANSDUDU
TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 50.205.674/0001-09, DFU9J27, FRMEV01333972025,
606-82; TRANSCIARDI TRANSPORTE DE CARGA E LOGISTICA LTDA, 09.464.773/0002-84,
RJS4B28, FRMEV01337882025, 606-82; SIDNEI PIRES DA SILVA, ***.633.641-**, NPK6G73,
FRMEV01298062025, 606-82; AMADELLI ALIMENTOS LTDA, 34.367.762/0001-42, TAN3A95,
FRMEV01205012025, 
606-82; 
REIS 
CAR 
LTDA, 
01.136.180/0001-04, 
NZI9979,
FRMEV01337842025, 606-82; TRANSPORTES REFRI LTDA, 01.464.028/0001-42, IRA0420,
FRMEV01337112025, 606-82; ROVAL MADEIRAS LTDA, 19.160.587/0001-24, RCA7G91,
FRMEV01205822025, 606-82; RENAN SCHARDOSIM FERNANDES, ***.960.820-**, IRF7B14,
FRMEV01271772025, 606-82;
TR BOCA
TRANSPORTES LTDA,
49.220.291/0001-12,
EWJ4J01, FRMEV01315462025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.042/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 3 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REALDO CARDIN JUNIOR, ***.242.229-**, ENU3E87, FRMEV01458552025, 606-
82;
REITER 
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA, 
10.466.983/0008-86,
JCI6G90,
FRMEV01459222025, 
606-82; 
JBA9E72, 
FRMEV01465752025, 
606-82; 
JCL0I34,
FRMEV01456542025, 606-82; JCL0I34, FRMEV01486162025, 606-82; REITER TRA N S P O R T ES
E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JDG8I82, FRMEV01465202025, 606-82; RECON
TRANSPORTADORA LTDA, 10.665.563/0001-52, OZD6B04, FRMEV01455852025, 606-82;
REITER 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA, 
10.466.983/0001-00,
JBM9F72,
FRMEV01469942025, 606-82; REDE COMERCIO ATACADISTA LTDA, 44.786.497/0001-90,
QIS8A96, FRMEV01477732025, 606-82; R & A INDUSTRIA E COMERCIO DE BATATAS LTDA ,
19.256.913/0001-00, DPB7G52, FRMEV01295672025, 606-82; R&L ALUGUEL DE IM OV E I S
PROPRIOS LTDA, 08.924.116/0001-29, MKF9226, FRMEV01297442025, 606-82; RIWAS
COMERCIO E MANUTENCAO DE HIDRAULICOS LTDA., 09.061.415/0001-40, BDY6J00,
FRMEV01297892025, 606-82;
R M
MOTOS LTDA,
05.833.200/0001-49, RPW5I82,
FRMEV01331822025, 606-82; R. C. TRANSPORTES LTDA, 47.953.656/0001-92, FWY5J81,
FRMEV01420092025, 606-82; R. R. HARMEL TRANSPORTES LTDA, 18.057.532/0001-20,
FKQ1C21, FRMEV01456792025, 606-82; PAULO CESAR ESPINDOLA DA SILVA, ***.889.309-
**, MFH0077, FRMEV01479972025, 606-82; RAMOS BARBOSA TRANSPORTES LTDA,
01.361.212/0001-67, RPE0B01, FRMEV01467062025, 606-82; PJ INDUSTRIA E COMERCIO
DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 11.651.505/0001-32, RZU3I91, FRMEV01327772025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 604/2023.
Nº Processo: 50600.031201/2023-62.
Dispensa. Nº 109/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPOR T ES . .
Contratado: 00.336.701/0001-04 - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS. Objeto:
Ampliação da velocidade do link de internet nas superintendências do dnit, elevando-a de
50 mbps para 100 mbps, em atendimento às necessidades da contratante.. Vigência:
13/05/2025 a 07/11/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.610.666,14. Data de
Assinatura: 13/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025).
AVISO DE PENALIDADE
O 
COORDENADOR
GERAL 
DE 
RECURSOS
LOGÍSTICOS-SUBSTITUTO 
DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições
constantes do § Único do artigo 166 da Lei nº 14.133/2021, adotando como fundamento o
Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50600.003095/2025-99, resolve
aplicar à empresa R7 FACILITIES SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
11.162.311/0001-73, representada legalmente por GILDENILSON BRAZ TORRES, no âmbito do
Contrato nº 414/2023 cujo objeto é "(...) contratação de serviços contínuos de apoio
administrativo, GRUPO 1, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência", a penalidade de MULTA no valor
de R$ 4.829,04 (quatro mil oitocentos e vinte e nove reais e quatro centavos), referente ao
Contrato nº 414/2023, firmado com a empresa R7 FACILITIES SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA,
com base no inciso I do art. 155 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como o disposto no
inciso II do art. 156 e 162 da mencionada Lei, item 9.21 da Cláusula Nona do Contrato nº
414/2023 (20109443) e item 12.2, inciso IV alínea "a" do Contrato nº 414/2023, bem como
com 
fundamento 
na 
legislação 
citada
e 
na 
Nota 
Técnica 
nº
16/2024/NUAQ/CCAQ/CGLOG/DAF/DNIT 
SEDE 
(20259943),
conforme 
DECISÃO
ADMINISTRATIVA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, proferida no dia 02 de abril de 2025 (20761402).
Em 2 de abril de 2025
LOURENÇO HENRIQUE NEVES GUIMARÃES
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 415/2023.
Nº Processo: 50600.041940/2022-81.
Contratante: 
DEPART.NAC.INFRA 
ESTRUTURA 
TRANSPORTES.. 
Contratado:
11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Apostilamento de reajuste de preços do contrato nº 415/2023. O valor global anual do
contrato nº 415/2023 passará dos atuais r$ 5.390.129,28, para r$ 5.688.236,16, com o
acréscimo mensal de r$ 24.842,24. Vigência: 13/05/2025 a 31/03/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 5.688.236,16. Data de Assinatura: 13/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Alagoas, Sr. André Paes
Cerqueira de
França. PERMISSIONÁRIA:
LEST -
LINHAS DE
ENERGIA DO
SERTÃO
TRANSMISSORA S.A., cuja solicitação para ocupação requerida pelo seu Diretor, Sr. Vagner
Alexandre Serrato. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de
Domínio - TPEU nº 20-005/2025 - SOT - CET - SR/AL (SEI nº 21000416). RESUMO DO
OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da
rodovia federal BR - 423/AL Trecho: Div. PE/AL - Entr BR-110(B) (Div AL/BA - Fim Ponte
S/Rio S Francisco), Subtrecho: Entr AL-145 (P/Delmiro Gouveia) - Entr BR-110(B) (Div AL/BA
- Fim Ponte S/Rio S Francisco), SNV: 423BAL0250 - 423BAL0260 Kms: 100,4 e 104,68; e na
Rodovia Federal BR - 110/AL Trecho: DIV PE/AL (Início da Ponte sobre o Rio Moxotó) - Entr
BR-423(B) (Div AL/BA - Fim da Ponte sobre o Rio São Francisco), Subtrecho: Fim da Ponte
sobre o Rio Moxotó - Entr BR-423(A) Km 4,67, SNV: 110BAL0535, ocupando uma área total
de 29.355,00 m². FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no Art. 12 da
Lei nº 10.233, de 2001 e Art. 21 da Resolução DNIT nº 07 de 02 de março de 2021. PREÇO :
O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 271.455,39
(duzentos e setenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e nove
centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total
desta permissão definido no item 2.1. A PERMISSIONÁRIA, no uso de suas atribuições como
concessionária de serviços públicos de energia elétrica, não realizará pagamentos ao DNIT
referente ao valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente
permissão, conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: A permissão de uso
terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. VIGÊNCIA E EFICÁCIA: Será considerada
como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação
em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50620.000527/2025-71. DATA DA
ASSINATURA: 07/05/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 390071
Nº Processo: 50008.001057/2024-18.
Pregão Nº 90330/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA RG.NO ESTADO DO AP - DNIT.
Contratado: 61.198.164/0001-60 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.
Objeto: Contratação de prestação do serviço de seguro veicular, em âmbito nacional, da
frota de veículos pertencentes à superintendência regional do dnit no estado do
amapá..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/01/2025 a
10/01/2026. Valor Total: R$ 19.262,36. Data de Assinatura: 10/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 390071
Número do Contrato: 554/2023.
Nº Processo: 50008.000556/2022-18.
Pregão. Nº 207/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA RG.NO ESTADO DO AP - DNIT.
Contratado: 13.771.822/0001-18 - EQUINOCIO VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 554/2023, celebrado entre as
partes, por mais 20 (vinte) meses, com início em 31/05/2025 até 31/01/2027, em
conformidade com o disposto no art. 107 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Vigência: 31/05/2025 a 31/01/2027. Data de Assinatura: 09/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90491/2024-01
Processo n.° 50600.013798/2024-44.
O Superintendente Regional do DNIT, no Estado do Amazonas, torna público
para
conhecimento
dos
interessados a
Homologação
da
Concorrência
Eletrônica
90491/2024-01.
Vencedor: 
ANTONELLY
CONSTRUÇÕES 
E
SERVIÇOS 
LTDA,
CNPJ
04.718.687/0001-56, com a proposta no valor total de R$ 13.999.999,00 ( treze milhões,
novecentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais ). O certame em tela
proporcionou uma economia total de R$ 554.427,87 ( quinhentos e cinquenta e quatro mil
quatrocentos e
vinte e
sete reais
e oitenta
e sete
centavos), equivalendo
a
aproximadamente 3,80% de desconto aos cofres públicos.
ENG. ORLANDO FANAIA MACHADO
SERVIÇO 12-SRE-AM
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90147/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
09/05/2025
foi
alterado.
Objeto: Contratação
Integrada
de
empresa
especializada
ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO DE ENGENHARIA E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE
RESTAURAÇÃO E REFORÇO ESTRUTURAL DA PONTE SOBRE O RIO URUBU NA RODOVIA BR-
174/AM. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 14/05/2025 das 08h00 às 12h00 e
de14h00 às 17h00. Endereço: Rua Recife, Nr. 2479 - Flores MANAUS - AM. Entrega das
Propostas: a partir de 14/05/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 05/08/2025, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br.
LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação
(SIDEC - 13/05/2025) 393009-39252-2025NE800009

                            

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