DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENIENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA - IFB. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. DATA E ASSINATURA:
09/05/2025. JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI, Procurador-Chefe Regional da PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO e VERUSKA RIBEIRO MACHADO, Reitora do
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA - IFB. Processo
Administrativo 1.01.000.000133/2025-50.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 200045
Nº Processo: 000096/2025-42. Objeto: Prestação de serviços continuados de
operação e manutenção, preventiva e corretiva, com locação de mão de obra, fornecimento de
peças com ressarcimento, abrangendo, ferramentas, materiais de consumo, e softwares, de
todo o sistema de climatização da Procuradoria Regional da República - 2ª Região, na forma do
Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/05/2025 das 09h00 às 15h00.
Endereço: 
Avenida 
Almirante 
Barroso, 
54, 
Centro
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200045-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de
14/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/05/2025 às
09h00 no site www.gov.br/compras.
VALMIR CARDOSO RANGEL
Pregoeiro
(SIASGnet - 13/05/2025) 200100-00001-2025NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
No extrato do Termo de Convênio, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL - MPF, de um lado, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS
GERAIS, e de outro o CENTRO UNIVERSITÁRIO ÚNICA- UNIÚNICA, mantido pela FACU L DA D E
ÚNICA LTDA, publicado no Diário Oficial da União nº 78, de 25 de abril de 2025, Seção 3, página
234; ONDE SE LÊ: "Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF , por intermédio da
PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-
99, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a
CENTRO UNIVERSITÁRIO ÚNICA- UNIÚNICA, mantida pela FACULDADE ÚNICA LTDA , neste ato
denominado(a) CENTRO UNIVERSITÁRIO ÚNICA- UNIÚNICA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº
32.495.498/001-05, sediado(a) na Rua Salermo, nº299, bairro Bethânia, Ipatinga-MG". LEIA-SE:
"Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF , por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede na
Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a CENTRO
UNIVERSITÁRIO ÚNICA- UNIÚNICA, mantida pela FACULDADE ÚNICA LTDA , neste ato
denominado(a) CENTRO UNIVESITÁRIO ÚNICA- UNIÚNICA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº
32.495.498/0001-05, sediado(a) na Rua Salermo, nº299, bairro Bethânia, Ipatinga-MG".
CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
Procurador-Chefe
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 200075
Nº Processo: 002610/2024-73. Objeto: Aquisição de material de higiene e
limpeza, copa e cozinha, elétrico e eletrônico para o Ministério Público Federal no Pará e
PRMs.. Total de Itens Licitados: 76. Edital: 14/05/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua
Domingos 
Marreiros, 
690, 
Umarizal 
- 
Belém/PA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200075-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 14/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/05/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
JEFFERSON LIMA FEIJO
Pregoeiro
(SIASGnet - 12/05/2025) 200100-00001-2025NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENIENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL - PRRS e a CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA
E FACULDADE DA SERRA GAÚCHA DE BENTO GONÇALVES - FSG. OBJETO: Proporcionar a
preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por
meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5
(CINCO) ANOS. DATA E ASSINATURA: 12/05/2025. FELIPE DA SILVA MULLER, Procurador-
Chefe da PRRS, GRAZIELA SALVADOR CECHET, analista, e MARINA BASOTTI, assistente.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE ADESÃO
ADESÃO E COMPROMISSO
PARTÍCIPES: O Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República em
Santa Catarina - PR/SC, e a Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - PRT/12.
OBJETO: Integrar como Membro Efetivo o Fórum de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
(FETP), ao Trabalho Escravo (FETE) e de Proteção ao Migrante (FPM) no Estado de Santa
Catarina. Data e Assinatura: 15/04/2025, Daniel Ricken, Procurador-Chefe da PR/SC; Acir
Alfredo Hack, Procurador do Trabalho Coordenador do Fórum Enfrentamento ao Tráfico
de Pessoas, ao Trabalho Escravo e de Proteção ao Migrante no Estado de Santa
Catarina.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato 13/2022. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério
Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: LEISTUNG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
SISTEMAS DE ENERGIA LTDA., CNPJ 00.306.524/0001-05. Objetos: a) Prorrogar o prazo de
vigência do Contrato nº 13/2022, por mais um período de 12 (doze) meses, com data a
contar de 16/05/2025, com fulcro na Cláusula Quarta do instrumento contratual, bem
como no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993 e b) REAJUSTAR os valores constantes
da Cláusula Primeira do 3° Termo de Aditivo ao Contrato nº 13/2022, nos termos da
Cláusula Décima Terceira do contrato, na proporção de aproximadamente 4,23%, de acordo
com índice de correção estabelecido para o MPT para o ano de 2025, referente ao período
de abril/2024 a março/2025, com efeitos financeiros a contar de 16/05/2025. Valor total
anual de R$ 324.122,40. Nota de Empenho Estimativo 2025NE000054 e Nota de Empenho
Global 2025NE000053, de 09/01/2025. Data da assinatura: 13/05/2025. Signatários: Pela
Contratante, Edilson Barbosa da Silva. Pela Contratada, Roncalli dos Santos Souza.
EDITAL DE CITAÇÃO
Fornecedora: JHEFU SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. CNPJ: 46.588.126/0001-20.
Fica a fornecedora notificada, a contar desta publicação, por se encontrar em
lugar incerto e não sabido, da decisão dessa administração em aplicar definitivamente as
penalidades de multa compensatória no patamar de 20% (vinte por cento) sobre o valor
total do contrato R$17.820,00 (dezessete mil oitocentos e vinte reais), perfazendo o valor
total de R$ 3.564,00 (três mil quinhentos e sessenta e quatro reais), com fulcro no
Parágrafo Segundo, inc. II e inc. V, Cláusula Décima Sexta do Contrato nº 70/2023 e no art.
155 inc. II e inc. V e art. 156, inc. II, da Lei 14.133/2021, e de impedimento de licitar e
contratar com a União pelo prazo de 3 (três) anos, com fulcro na Cláusula Décima Sexta,
Parágrafo Segundo, III, do Contrato n° 70/2023 e artigo 156, inciso III da Lei 14.133/2021,
em razão da não entrega do objeto contratado no prazo avençado.
Fica a fornecedora notificada ainda, da determinação dessa Administração para
a devolução do valor pago, antecipadamente, para o fornecimento de subscrição anual do
software CANVA para equipes de até 50 (cinquenta) usuários, proporcionalmente ao
período contratual que deixou de ser executado, de 06 (seis) meses, haja vista a vigência
do contrato nº 70/2023 encontrar-se expirada, no quantum de R$ 8.910,00, atualizados
pelo IPCA/IBGE no período compreendido entre junho de 2024, data de cancelamento de
fornecimento do objeto contratado e março de 2025 último índice disponível, totalizando
R$ 9.319,57 (nove mil trezentos e dezenove reais e cinquenta e sete centavos).
A infração foi apurada no âmbito do Processo PGEA 20.02.0001.0005018/2024-
20 e as sanções foram devidamente registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores - SICAF (Docs n.º 016040.2025 e 016045.2025). Não houve interposição de
recurso administrativo pela empresa sancionada.
Por oportuno, emitiu-se as Guias de Recolhimento da União (GRUs) Doc n.º
015816.2025 no valor correspondente à multa aplicada e Doc n.º 015976.2025 no valor
correspondente à devolução determinada, para pagamento no prazo máximo nelas
previsto.
Destaca-se que a falta de pagamento tempestivo poderá ensejar o registro no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, sem
prejuízo da possibilidade de inscrição do débito em Dívida Ativa da União.
Por fim, informa-se que os autos do Processo PGEA acima mencionado
permanecem com vista franqueada aos interessados pelo Sistema de Protocolo
Administrativo 
Eletrônico 
do 
MPT, 
disponível 
no 
endereço
https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br, objetivando viabilizar o exercício do direito à
informação.
Esclarecimentos porventura necessários poderão ser obtidos por intermédio do
e-mail pgt.paar@mpt.mp.br ou do telefone (61) 3314-8968/8541.
WILLIAN TEIXEIRA EVANGELISTA
Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade
LAURIBERTO MAXIMO ALVES
Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: PGEA nº 20.02.0100.0001929/2024-70 - Contrato nº 11/2025. Objeto: Contratação
de pessoa jurídica para a instalação de disjuntor compatível com o modelo anterior
(MPACT-Plus da General Electric,. modelo MS31F320, 2.000A) na Sede Procuradoria
Regional do Trabalho, situada na rua Santa Luzia, nº 173, Centro, Rio de Janei r o / R J.
Contratante: Ministério Público do Trabalho / PROCURADORIA REGIONAL DO TRA BA L H O
DA 1ª REGIÃO, CNPJ nº 26.989.715/0032-09. Contratada: ARP MANUTENCAO DE
EQUIPAMENTOS
ELETRICOS E
HIDRAULICOS LTDA,
CNPJ nº
27.137.792/0001-05.
Modalidade de Licitação: Dispensa Eletrônica nº 90001/2025. Fundamento legal: artigo 75,
II, da Lei nº 14.133/2021. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Nota de Empenho nº
2025NE000246 de 30/04/2025. Valor Global: R$ 22.900,00 (vinte e dois mil e novecentos
reais). Prazo de Vigência: 07/05/2025 a 07/05/2026; Data da Assinatura: 07/05/2025.
Signatários: Dr. Fábio Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela CONTRATANTE, e a Sra. Evellin
Barreto Fontora, Sócia, pela CONTRATADA.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
O Ministério Público do Trabalho, por intermédio da PRT da 2ª Região torna
público para conhecimento dos interessados que será realizado procedimento para seleção
de associações e cooperativas de catadores, visando à coleta dos materiais recicláveis
descartados para fins de reciclagem. Os documentos de habilitação e credenciamento
deverão ser encaminhados por meio de peticionamento eletrônico direcionado ao
Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.02.0200.0000966/2025 a partir da data de
divulgação do presente Edital até a data de 01 de junho de 2025. A íntegra do Edital poderá
ser consultada nos autos do processo eletrônico: PGEA 20.02.0200.0000966/2025-27.
VERA LÚCIA CARLOS
Procuradora-Chefe
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Sexto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 15/2023, pactuado o objeto de
instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica conectados à rede (on-grid)
no edifício da Procuradoria do Trabalho no Município de Petrolina/PE com a empresa
OUROLUX 
COMERCIAL 
LTDA, 
CNPJ 
05.393.234/0001-60. 
Processo:
20.02.0600.0000920/2023-28. Objeto do Termo: O presente Termo Aditivo tem por objeto:
alteração da Cláusula Nona do contrato original, no que diz respeito à prorrogação do
prazo para conclusão do serviço das instalações das placas fotovoltaicas, por mais 60 dias,
que passará a ser dia 16 de julho de 2024. Nova Vigência: 16/07/2024. Assinam: pela
contratante, ANA CAROLINA LIMA VIEIRA - Procuradora-chefe da PRT 6ª Região, e pela
contratada, Carlos Saheli, Representante legal, em 17/05/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao contrato n° 0110/2022; Contratante: União/Ministério Público do
Trabalho/Procuradoria
Regional 
Trabalho
10ª
Região; 
Distribuidora:
NEOENERGIA
DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A. Objeto: Promover a redução da demanda contratada de 724KW
para 300KW; Notas de Empenho: 2025NE000034 e 2025NE000035; Data da assinatura:
07.05.2025; Signatários: Pela Contratante, Paula de Ávila e Silva Porto Nunes e pela Contratada,
Gustavo Alvares dos Santos, Fabiola Maria Da Cruz de Almeida e Luz Eduardo Padilha Alves.

                            

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