DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 43.169, DE 12 DE MAIO DE 2025
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 2/6/2025.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 13 de maio de 2025, acolherá propostas
das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a
realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos
termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. .Data de Início
.Data
de
Vencimento
.Posição
assumida
pelo Banco Central
.Posição
assumida
pelas inst. financeiras
.Quantidade
de
contratos
. .02/06/2025
.01/09/2025
.compradora
.vendedora
.25.000
2. Serão aceitos até 25.000 (vinte e cinco mil) contratos.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo
Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 43.170, DE 12 DE MAIO DE 2025
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 13 de maio de
2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para
a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2025, 1º/1/2026,
1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028,
1º/1/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026,
15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035,
15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2025, 1º/3/2026,
1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030,
1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031 e 1º/6/2031.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 13/5/2025, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 13/5/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 14/5/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 13/8/2025.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 9/5/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua
compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
3_BCB_14_001
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
ÀREA DE REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
COMUNICADO Nº 43.162, DE 9 DE MAIO DE 2025
Divulga o percentual mínimo de representatividade
utilizado na definição das associações que terão voto
na
estrutura de
governança responsável
pela
convenção do boleto, as associações representativas
integrantes dessa estrutura, bem como a quantidade
de votos de cada uma delas.
1. Tendo em vista o disposto no art. 21, caput e § 6º, da Resolução BCB nº 443,
de 12 de dezembro de 2024, comunico que, visando a assegurar a representatividade e a
pluralidade das instituições participantes do arranjo do boleto, o percentual mínimo de
representatividade das associações que terão voto na estrutura responsável pela
governança da convenção do boleto, com base nas indicações das instituições participantes
do arranjo e da quantidade de boletos emitidos e recebidos por cada instituição, é de:
I - 5%, para representação individual de associação representativa; e
II - 1,5 %, para representação compartilhada de associações representativas.
2. Com base nesses critérios, as associações que terão direito a voto na
estrutura responsável pela governança da convenção do boleto, bem como a quantidade
de votos de cada uma, são:
I - Federação Brasileira de Bancos - Febraban: 3 votos;
II - Associação Brasileira de Bancos - ABBC: 1 voto;
III - Zetta: 1 voto; e
IV - Associação Brasileira de Internet - Abranet: 1 voto.
3. A Abranet, por indicação das associações que não alcançaram o percentual
mínimo definido para a representação individual, representa o assento compartilhado com
a Associação Brasileira de Bancos Internacionais - ABBI, a Associação Brasileira das
Empresas de Cartão de Crédito e Serviços - Abecs e a Associação Brasileiras de Instituições
de Pagamento - Abipag.
4. Comunico, ainda, que a estrutura de governança da convenção do arranjo do
boleto será considerada instalada a partir desta data.
MARDILSON FERNANDES QUEIROZ
Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
9º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
CNMP
nº
15/2021.
Processo:
19.00.6150.0007420/2024-67.
Contratante:
CONSELHO
NACIONAL
DO
MINISTÉRIO
PÚBLICO.
CNPJ:
11.439.520/0001-11.
Contratada:
PRODUTIVA
SERVIÇOS
OBRAS
MANUTENÇÃO
E
LOCAÇÃO
DE
MÃO
DE
OBRA
ESPECIALIZADA
LTDA.
CNPJ:
17.764.365/0001-95. Finalidade: I - Repactuar, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de
2025, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 do SINDSERVIÇO S / D F,
registrada no MTE sob o nº DF000042/2025; II - Prorrogar o prazo de vigência do Contrato
CNMP nº 15/2021 por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 23/5/2025 a
23/5/2026, nos termos previstos na Cláusula Quinta do contrato original; III - III - Alterar
os itens 15 e 19 da Cláusula Quarta do Contrato CNMP n° 15/2021; IV - Incluir a Cláusula
Vinte e Um ao Contrato CNMP nº 15/2021, para adequação à Lei n° 10.522/2002, que
dispõe sobre o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades
Federais - Cadin; e V - Alterar a Cláusula Vinte do Contrato CNMP n° 15/2021, incluída pela
7° Termo Aditivo, para adequação aos termos do Acordo de Cooperação Técnica CNMP n°
3/2025 (1115739), que disciplina ações conjuntas que assegurem a assistência a mulheres
em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar.
Valor do Termo: R$ 2.994.703,32 (dois milhões, novecentos e noventa e quatro mil,
setecentos e três reais e trinta e dois centavos). Data de Assinatura: 12/5/2025. Programa
(PTRES):
174664.
Fonte:
1000000000.
Natureza
da
Despesa:
33903701
(Apoio
administrativo, técnico e operacional), 33903702 (Limpeza e conservação), e 33903706
(Manutenção e conservação de bens móveis). Nota de Empenho: 2025NE000111.
Signatário da Contratante: JULIANE ERTHAL DE CARVALHO, CPF nº XXX.694.029-XX.
Signatário da Contratada: IVONE MARIANE ALVES PEREIRA, CPF nº XXX.387.401-XX.
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da
Secretaria-Geral do MPF, e a PREFEITURA DE ARACAJU, por intermédio da Secretaria
Municipal da Fazenda. OBJETO: intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de
dados entre os Partícipes. ASSINATURA: 13/05/2025. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses
contados da data de assinatura. ASSINAM: ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO, Secretária-
Geral, e EMÍLIA CORRÊA SANTOS BEZERRA, Prefeita. Documento PGR-00153721/2025.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 200100
Nº Processo: 003736/2024-60. Objeto: Contratação de serviços de suporte
técnico, atualização de versão, manutenções corretivas e evolutivas para 15 (quinze) licenças
do software de modelagem de dados SAP PowerDesigner EnterpriseArchitect, conforme
condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 14/05/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. c , Blocos de a a f -
Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90010-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 14/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 28/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO SANTOS DA COSTA
Coordenador Clde/sa
(SIASGnet - 12/05/2025) 200100-00001-2025NE000001
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