DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 080012
Número do Contrato: 44/2023.
Nº Processo: 002537/2023 Proad 2347/2025.
Pregão. Nº 36/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIA O.
Contratado: 05.228.723/0001-66 - SAARA OBRAS E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar, a
partir de 20/09/2025, a vigência contratual por 12 meses. Vigência: 20/09/2025 a
19/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 808.440,84. Data de Assinatura:
13/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025).
AVISO DE PENALIDADE
O TRT da 9ª Região torna público que foi aplicada à empresa DINÂMICA
Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. (CNPJ nº 19.099.437/0001-52) a sanção de
suspensão do direito de licitar e contratar com este TRT da 9 Região, pelo prazo de 2 (dois)
anos, com efeitos a partir de 23/06/2025.
Vinculação: Processo licitatório Pregão Eletrônico nº 51/2023, Contrato n.º
1/2020; Processo Administrativo de Apuração de Penalidade Contratual PROAD nº
2.216/2025 e Despachos ODESP nº 397/2025 e nº 487/2025. Embasamento legal da
sanção: artigo 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, e subitens 32.1.3, 32.2.3 do Termo de
Referência (Anexo I do Edital).
Prazo para INTERPOSIÇÃO DE RECURSO de 5 (cinco) dias úteis, conforme artigo
109, inciso I, alínea 'f' e § 1º da Lei 8.666/1993. Os autos permanecem à disposição dos
interessados junto à Ordenadoria da Despesa, na Avenida Vicente Machado, 147, 9º andar,
Curitiba/PR, das
11 às 17 horas.
Informações podem ser obtidas
pelo e-mail
ordenadoria@trt9.jus.br ou telefone (41) 3310-7072.
ARNALDO ROGÉRIO PESTANA DE SOUSA
Ordenador da Despesa
D I R EÇ ÃO - G E R A L
ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 3/2022. Convenente: Tribunal Regional do
Trabalho da
9ª Região - CNPJ
03.141.166/0001-16. Conveniada: BRB
- Crédito,
Financiamento e Investimento S.A - CNPJ 33.136.888/0001-43. Objeto: Alterar cláusulas do
convênio e incluir as disposições acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
Data da assinatura: 08/05/2025. Vinculação: Proad 6356/2024 Signatários: Arnaldo Rogério
Pestana de Souza - Ordenador da Despesa, pelo Convenente, e Sr. Dario Oswaldo Garcia
Junior - Diretor, pela Conveniada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio 6/2023. Convenentes: Município de Ibaiti -
CNPJ 77.008.068/0001-41 e Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Objeto:
Prorrogação da vigência por 12 meses, a partir de 13/05/2025. Data da assinatura:
13/05/2025. Fundamento legal: Lei 8.666/1993. Vinculação: Processo Proad nº 1845/2025.
Signatários: Roberto Regazzo - Prefeito, pelo Município, e Arnaldo Rogério Pestana de
Sousa - Ordenador da Despesa, pelo TRT da 9ª Região.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: PRE 3133/2020. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Claro S/A.
Objeto: Prorrogar a vigência do contrato para o período de 4-6-2025 a 3-9-2025. Data da
assinatura: 12-5-2025. Pelo TRT: Fernanda Gomes Ferreira, Diretora da Secretaria
Administrativa. Pela Contratada: Caissie Fagundes Ribas e Patrícia Fernandes Magalhães da
Silveira, Procuradores.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: CD 148/2022. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Schneider
Electric Brasil Ltda. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais vinte meses, no
período de 11-6-2025 a 10-2-2027. Data da assinatura: 9-5-2025. Pelo TRT: Carlos Eduardo
Tiusso, Diretor-Geral. Pela Contratada: Rodrigo Reis de Araújo, Representante Legal.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Protocolo 2120/2023. 1º Aditivo ao CT Nº 08/2023. Contratante: TRT 16ª Região.
Contratada: Objeto: substituir a empresa Zetrasoft Ltda, CNPJ 03.881239/0001-06 pela
empresa Salt Tecnologia Ltda, CNPJ 56.422.955/0001-91. Data de assinatura: 09/05/2025.
Assinam: Desembargadora Presidente, Márcia Andrea Farias de Silva (p/Contratante) e
Aretuza Eufrasio de Carvalho Nunes e Cristiana Sardão Barreto. (p/Contratada).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.007/2025
O Tribunal
Regional do
Trabalho da 20ª
Região torna
público para
conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade de Pregão
Eletrônico, com critério de julgamento menor preço por linha de processamento,
objetivando a contratação de empresa especializada para elaboração de solução
tecnológica (software) para administração, gerenciamento e controle de margem
consignável em
folha de
pagamento de
interesse de
magistrados, servidores
e
pensionistas, incluindo suporte técnico, instalação, manutenção e treinamento, a título
não oneroso, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas neste Edital
e seus anexos. O certame será realizado através do site www.gov.br/compras, nas
seguintes datas
e horários: Fase de
apresentação das propostas: das
08h de
14/05/2025 até as 9:59h de 29/05/2025; Data da sessão pública: 29/05/2025 às
10h.
O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de
Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico www.trt20.jus.br. Informações
adicionais poderão ser obtidas através do e-mail dilic@trt20.jus.br.
Aracaju, 13 de maio de 2025.
SILVIANE ALCANTARA CARDOSO
Chefe da Dilic
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Credenciamento n. 09/2025 (22672172), Credenciante: Justiça Federal/AM.
Credenciado: 
Espaço 
de 
Desenvolvimento
Infantil 
Amazonasterapia 
ltda, 
CNPJ
39.924.338/0001-75. Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários
do TRF - 1º Região, do TRF - 6º Região, das Seções e Subseções Judiciárias vinculadas,
inscritos no Pro-Social. Valor: Os constantes da Tabela adotada pelo Credenciante. Dotação
Orçamentária: natureza da despesa 33903950, programa de trabalho 02301056920040001.
Nota de Empenho: 2025NE000085. Vigência: A partir de sua assinatura, vigorará por tempo
indeterminado, enquanto for conveniente às Partes, observados os termos da Cláusula da
Resilição. Base Legal: Lei n. 14.133/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79, Regulamento Geral do
PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014), P. A. n. 6.839/2006/TRF1 (0007218-
48.2015.4.01.8000) 
e 
Portaria 
Diref 
n.
75/2022 
(16130392). 
P.A. 
0001281-
02.2025.4.01.8002. Data de Assinatura: 28/04/2025. Assinado por: Sr. Cláudio Fabiano
Valente Mortágua, Diretor da Secretaria Administrativa, em exercício, pela credenciante, e
Sra. Waleria Duarte Rodrigues da Silva, pela credenciada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo eletrônico nº 0005606-11.2025.4.01.8005/Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau
no Distrito Federal./ CNPJ: 05.456.457/0001-29./ Contratada: JDR SERVICES LTDA./CNPJ:
22.463.530/0001-09./Espécie: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato SJ/DF nº 07/2023./
Objeto: Rescisão Unilateral do Contrato SJ/DF n° 07/2023, a partir de 15/05/2025./Fundamentação
Legal: Parágrafo Décimo Primeiro da Cláusula Décima Sétima do Contrato SJ/DF nº 07/2023 e
artigos 77 caput, 78, I, 79, I, da Lei 8.666/93/Data da assinatura: 08/05/2025./Assina: Márcio
Barbosa Maia, Diretor do Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo eletrônico
nº 0003963-18.2025.4.01.8005/Contratante:
Justiça Federal
de
Primeiro Grau no Distrito Federal./ CNPJ: 05.456.457/0001-29./ Contratada: JRAIO
SEGURANÇA LTDA./CNPJ: 09.254.078/0001-07./Espécie: 8º Termo Aditivo ao Contrato SJ/DF
nº 20/2022./ Objeto: Repactuação dos valores contratados, em razão do reajuste de salário
e benefícios, provocado pela CCT/2025 do SIMDBOMBEIRO/DF./Fundamentação Legal: Lei
nº 8.666/93/Data da assinatura: 13/05/2025./Assinam: Kelly Cristina Aguiar Santos Costa,
Diretora da Secretaria Administrativa, pela Contratante, e Danielle Ferreira Gonçalves,
Representante Legal, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO
DIRETORIA DO FORO
AVISO DE DESFAZIMENTO
PROCESSO ELETRÔNICO: 0000804-55.2025.4.01.8009
A Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso, por intermédio de sua
Comissão Especial de Avaliação e Baixa de Bens, designada pela Portaria nº 01/2025, torna
público que procederá ao desfazimento de bens de informática, considerados
antieconômicos, ociosos e irrecuperáveis, por meio da modalidade Alienação por Doação,
cujo edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://portal.trf1.jus.br/sjmt/.
Maiores informações pelo telefone (66) 0800 065 5003 e-mail sesap.roo.mt@trf1.jus.br.
Rondonópolis/MT, 13 de Maio de 2025.
MARCELO MACEDO CASTRO
Presidente da Comissão de Desfazimento
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RORAIMA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: terceiro Termo Aditivo ao Contrato n. 05/2022, celebrado entre a União, por ato
da Justiça Federal de Roraima e a empresa CLARO S.A, CNPJ: 40.432.544/0001-47. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses - de 29/08/2025 a
28/08/2026. Processo Sei: 0001503-73.2021.4.01.8013. Fundamento Legal: Artigo 57, inciso
II, da Lei n. 8.666/93. Data da Assinatura: 27/06/2024. Assinam: Pela Seção Judiciária, o
Vice-Diretor do Foro, MM. Juiz Federal Maurício José de Mendonça Júnior e pela
Contratada, Herick Kelmer de Souza Araújo- Representante legal.
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 90038
Nº Processo: 32176020244018014. Objeto: Contratação de empresa de engenharia
para execução de reforma do SISTEMA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO dos
Edifícios Sede e Anexo da Seção Judiciária do Tocantins, localizado na Quadra 201 Norte, Av.
Teotônio Segurado, Conjunto 1, Lote 2A, Palmas - TO.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
14/05/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: 201 Norte Conjunto 1 Lotes 02-a, Plano Diretro
Norte - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/90038-5-90001-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 14/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 28/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
SIDNEY MARTINS JALES
Pregoeiro
(SIASGnet - 13/05/2025) 90038-00001-2025NE000001
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 19/2025
P.A.: 0003064-79.2024.4.04.8002. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n.º 19/2025.
PARTES: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019 e EPAGRI -
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA, CNPJ
83.052.191/0001-62.
OBJETO:
A
cooperação 
entre
os
cooperantes
visando
o
desenvolvimento do projeto RECONECTA, que é um eixo de trabalho do CEJURE/SC - Centro
de Justiça Restaurativa da Justiça Federal de Santa Catarina, voltado à aplicação das––técnicas
da Justiça Restaurativa aos processos criminais envolvendo a pesca ilegal no litoral
catarinense. BASE LEGAL: Lei n.º 14.133/2021, Decreto n.º 11.531/2023. VIG.: 07/05/2025
a 06/05/2027 ASS: 07/05/2025, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro.