DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051400228
228
Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO nº 08/2025 - P.A. nº 0002335-95.2020.4.04.8001. Convenente: Justiça Federal de 1º Grau/RS.
Conveniada: Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, CNPJ 95.438.412/0002-03.
Objetivo: propiciar a complementação de ensino da aprendizagem aos estudantes
regularmente matriculados nos cursos de graduação, por meio de estágio obrigatório ou
não obrigatório, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento
prático,
aperfeiçoamento técnico-cultural,
científico e
de relacionamento humano.
Fundamento legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, Lei nº 11.788, de
25/09/2008, Resolução nº 208, de 04/10/2012, do Conselho da Justiça Federal e Instrução
Normativa nº 34/2016 do TRF4. Vigência: 60 (sessenta) meses, iniciando em 24-09-2025
até 24-09-2030. Assinatura pela Juíza Federal Diretora do Foro, em 10/05/2025.
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
AV I S O
EXCLUSÃO DE PENALIDADE
A Justiça Federal de Primeiro Grau em Pernambuco, através do Diretor do Foro,
resolve excluir a penalidade aplicada à empresa TEIXEIRA IMPRESSÃO DIGITAL E SOLUÇÕES
GRAFICAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 17.615.848/0001-28, veiculada no Diário
Oficial da União Nº 72, de terça-feira, 15 de abril de 2025, na Seção 3, página 201. Motivo:
por equívoco, ocorreu a duplicidade de aviso de penalidade. A penalidade correta,
resultado da apuração de irregularidade ocorrida no Pregão 90009/2024, através do
Processo Administrativo nº 0007181-40.2024.4.05.7500, se encerrou em 09 de maio de
2025. Esta foi corretamente divulgada no Diário Oficial da União Nº 46, de segunda-feira,
10 de março de 2025, na Seção 3, página 153.
Recife, 12 de maio de 2025.
JOSÉ IVAN BARBOSA DE MELO FERRAZ
Supervisor da SELC/JFPE
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 090011
Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 0000993-20.2022.4.05.7300. Contratante:
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SE. Contratado: 29.101.955/0001-17 - YO F I T N ES S
LTDA. Objeto: Reajuste do valor mensal, de R$ 903,58 (novecentos e três reais e cinquenta
e oito centavos) para R$ 957,16 (novecentos e cinquenta e sete reais e dezesseis
centavos), conforme disciplinado na cláusula sexta do contrato original e no item 15.1.1 do
termo de referência, em razão da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo - IPCA/IBGE no interstício de fevereiro de 2024 a fevereiro de 2025. Vigência:
30/03/2023 a 29/03/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.429,60. Data de
Assinatura: 09/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025).
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO
SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato: 1º Termo de Aditivo ao Contrato nº 011/2023. Processo Administrativo: 446/2022.
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 06/2023. Objeto: Concessão do benefício de auxílio
refeição/alimentação aos empregados do CAU/RS. Contratante: Conselho de Arquitetura e
Urbanismo do Rio Grande do Sul - CAU/RS, CNPJ 14.840.270/0001-15; Contratado: Alelo
Instituição de Pagamento SA, CNPJ 04.740.876/0001-25. Prazo de Vigência: 24 meses, de
14/5/2025 a 14/5/2027; Empenho: 944/2025; Cobertura Orçamentária: Elemento de
despesa: 6.2.2.1.1.01.01.01.003.002-Programa de Alimentação ao Trabalhador - PAT. Valor
Total: R$ 1.122.838,29 (um milhão cento e vinte e dois mil, oitocentos e trinta e oito reais
com vinte e nove centavos); Data de Assinatura: 22/04/2025. Signatários: pelo CAU/RS,
Andréa Hamilton Ilha, Presidente do CAU/RS, e pelo contratado Silvio Lopes e Barbara
Picinini Luchese, Representantes Legais.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE FOMENTO
Processo Administrativo: n° 000172.000054/2023-06, Espécie: Termo de Fomento; Parceira:
ASSOCIAÇÃO REDES DE DESENVOLVIMENTO DA MARÉ, inscrita no CNPJ sob o número
08.934.089/0001-75, com sede na Rua Sargento Silva Nunes, nº 1012, Nova Holanda, Maré.
Concedente: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro; Objeto: Assinatura
do Termo de Fomento referente a Chamada Pública 008/2023 de seleção pública de
projetos culturais para patrocínio pelo CAU/RJ.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SANTA
C AT A R I N A
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
"O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina - CAU/SC,
representado por seu presidente, Sr. Carlos Alberto Barbosa de Souza, no uso de suas
atribuições, considerando o Concurso Público destinado ao provimento de vagas e cadastro
de reserva do CAU/SC (Edital nº 01/2022), de homologação publicada em 21 de novembro
de 2022 no Diário Oficial da União, CONVOCA o(a) candidato(a) LETICIA FRANCI S CO
ZANETTI, nº de inscrição 585.02181085/5, aprovado(a) e classificado(a) para o cargo de
Arquiteta e Urbanista, para contratação conforme previsto no item 1.7 do Edital
supracitado, para comparecer na Sede do CAU/SC para a entrega da documentação de
admissão exigida no subitem 16.2 do Edital, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da
publicação desta convocação, a fim de iniciar o processo para a assunção de suas
atividades.".
CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUZA
Presidente do CAU/SC
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025
Objeto: Contratação de serviço de telefonia fixa/móvel e internet. Proc. Adm.
nº 00177.000046/2025-73. UASG: 926307. Local: https://www.gov.br/compras/pt-br. Edital
disponível: https://pncp.gov.br/app/editais/14895272000101/2025/12. Abertura da sessão:
22/05/2025 às 09h (horário da Brasília). Outras informações: licitacao@causc.gov.br ou
telefone (48) 3225-9599.
FILIPE BENTO LEÃES
Pregoeiro
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
EDITAL
DECISÃO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR
O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº
3.268/57 e de acordo com art. 33 da resolução CFM nº 2.306/22, torna pública a decisão de
INTERDIÇÃO CAUTELAR TOTAL do exercício profissional da médica AMÉLIA FUGINO MATUOKA,
CRM-SP nº 73.529, proferida pelo CRM-SP e referendada no Pleno do Tribunal Superior de
Ética Médica em 08/05/2025, conforme art. 35, § 1º, do CPEP, nos autos do recurso em
Interdição Cautelar PAe nº 000021.31/2025-CFM (PEP CRM-SP nº 21.055-0185/2025).
Brasília, 8 de maio de 2025.
JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO
Presidente
CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025
UASG 389216
Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos,
para atender às demandas de produção de materiais institucionais, informativos,
educativos e promocionais, conforme especificações e quantidades indicadas no Termo de
Referência e seus anexos. O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal
Nacional
de
Contratações
Públicas
(PNCP),
no
endereço
eletrônico
do
CFN:
http://transparencia.cfn.org.br/index.php/licitacoes/ ou pode ser solicitado através do e-
mail gaf.compras@cfn.org.br. Data de recebimento das Propostas: a partir do dia
13/05/2025. Data da abertura das propostas: dia 27/05/2025 às 9h00.
RITA FRANÇA DA SILVA
Pregoeira do CFN
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 10º termo aditivo ao contrato nº 32/2022 - Serviços contínuos de conservação e
limpeza, copeiragem e motorista executivo, com fornecimento sob demanda de materiais
de limpeza e equipamentos para atender às necessidades da sede do CRA-MG, localizada
à avenida Olegário Maciel, nº 1233, Lourdes, Belo Horizonte/MG - CEP 30.180-111.
Contratada: Ágile Empreendimentos e Serviços Eireli. CNPJ nº 11.312.296/0001-00.
Repactuação de valor: R$ 45.923,33/mês. Fund. Legal: Art. 65, Lei 8.666/93, CCT
2025/2025, MG001242/2025. Data: 15.04.2025.
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão nº 10/2025/CRA-MG - Contrato nº Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços terceirizados de natureza contínua de vigia/porteiro
24 horas ininterruptas, de segunda-feira a domingo, inclusive feriados, para atender à sede
do Conselho Regional de Administração de Minas Gerais - CRA-MG. Contratante: Conselho
Regional de Administração de Minas Gerais. Contratada: Elo Administracao & Terceirizacao
Eireli. CNPJ nº 08.312.139/0001-82. Fund. Legal: art. 79, inc. II da Lei nº8.666/93 e cláusula
XII do contrato nº6/2022/CRA-MG. Data: 08/04/25.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO
SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 90004/2025
Processo SEI
Nº 476910.002381/2024-24.
PREGÃO ELETRÔNICO
Nº PE
90004/2025. Torna-se público, que o CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO
GRANDE DO SUL, por meio do Setor de Licitações e Contratos, sediado na Rua Marcílio
Dias, 1030, Menino Deus - Porto Alegre/RS realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na
forma ELETRÔNICA, do tipo "MENOR PREÇO", nos termos a Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de pins, placas
e medalhas, bem como de materiais gráficos, promocionais e institucionais, sob demanda,
com o objetivo de atender às necessidades do Conselho Regional de Administração (CRA-
RS), conforme especificações constantes no Edital e seus anexos. INÍCIO DE R EC E B I M E N T O
DE PROPOSTAS: 08 horas e 30 minutos do dia 14/05/2025. LIMITE PARA RECEBIMENTO DE
PROPOSTAS: 08 horas e 30 minutos do dia 28/05/2025. DATA E HORA DO CERTAME: 9h do
dia 28/05/2025. LOCAL: LOCAL: www.gov.br/compras. CÓDIGO DA UASG: 389150.
Porto Alegre, 13 de maio de 2025.
FLÁVIO CARDOZO DE ABREU
Conselheiro Presidente
EDITAL
CONVOCADOS PARA NOMEAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO N° 01/2024
O Conselho Regional de Administração do Estado do Rio Grande do Sul CRA/RS,
em conformidade com o Edital de Abertura Nº 01/2024 e suas alterações, torna público a
divulgação dos candidatos chamados para ocupar o cargo de Auxiliar Administrativo:
JéSSICA INÊS SILVA DE BORBA OLIVEIRA
SAUL SOARES VIEGAS
Porto Alegre, 13 de maio de 2025.
FLÁVIO CARDOZO DE ABREU
Conselheiro Presidente
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo n° 2025400300 Objeto: Contratação de empresa seguradora especializada na
prestação de serviços de seguro patrimonial, com cobertura para bens móveis e imóveis
pertencentes ao prédio sede do CRA-RJ, compreendendo edificação composta por 07
(sete) pavimentos e cobertura, pelo período de 12 (doze) meses, valor total de R$
3.475,99 (três mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e noventa e nove centavos);
Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-
RJ; Contratada: PORTO SEGURO Cia. DE SEGUROS GERAIS CNPJ: 61.198.164/0001-60;
Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.023 (Seguros em geral).
Processo n° 2025400302 Objeto: Contratação de consultor especializado para elaboração
de projeto técnico de marcenaria dos 7º e 8º andares do prédio-sede do CRA-RJ, valor
total de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais); Dispensa de licitação, com base no art.
75
inciso
II
da
lei 14.133/2021.
Contratante:
CRA-RJ;
Contratada:
GUIMARAES E
CANABRAVA PROJETOS E OBRAS LTDA CNPJ: 30.497.083/0001-37; Dotação Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.04.03.009.065 (Demais Serviços Profissionais).
Processo n° 2025400305 Objeto: Contratação de empresa para realizar o serviço de
implantação de uma sala de videoconferência e um salão de eventos no 7º andar do
prédio do CRA-RJ, valor total de R$ 4.740,00 (quatro mil, setecentos e quarenta reais);
Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso I da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-
RJ; Contratada: COMWORKS ASSESSORIA E CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA CNPJ:
Fechar