DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051400242
242
Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Aos Administradores e conselheiros da CENTRO DE BIONEGÓCIOS DA AMAZÔNIA
(CBA) Opinião: Examinamos as demonstrações financeiras da FUNDAÇÃO
UNIVERSITAS DE ESTUDOS AMAZÔNICOS – F.UEA referente ao Contrato de Gestão do
CENTRO DE BIONEGÓCIOS DA AMAZÔNIA (CBA), que compreendem o balanço
patrimonial, em 31 de dezembro de 2024, e as respectivas demonstrações do resultado, do
resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o
exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo as
políticas contábeis materiais e outras informações elucidativas. Em nossa opinião, as de-
monstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspec-
tos relevantes, a posição patrimonial e financeira do Contrato de Gestão do CENTRO DE
BIONEGÓCIOS DA AMAZÔNIA (CBA) em 31 de dezembro de 2024, o desempenho de
suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com
as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida
de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabili-
dades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada
“Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras”. Somos in-
dependentes em relação à Empresa, de acordo com os princípios éticos relevantes previs-
tos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo
Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas
de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente
e apropriada para fundamentar nossa opinião. Responsabilidade da administração e da
governança pelas demonstrações financeiras. A administração é responsável pela elabo-
ração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessá-
rios para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante,
independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações fi-
nanceiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Empresa
Ativo
Nota
2024
2023
Circulante
Caixa e equivalentes de caixa
4
5.480
4.862
Contas a receber
608
39
6.088
4.901
Não circulante
Imobilizado
5
8.880
8.588
8.880
8.588
Total
14.968
13.489
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO FINDO EM 31 DE
DEZEMBRO (Valores em milhares de reais, exceto quando expresso de outra forma)
Patrimônio
Déficit/Superavit
Social Reservas
acumulado
Total
Saldos em 01 de janeiro de 2023
-
-
-
-
Incoporação ao patrimônio social
-
-
-
-
Superávit (Déficit) do exercício
-
-
4.768 4.768
Saldos em 31 de dezembro de 2023
-
-
4.768 4.768
Incoporação ao patrimônio social
4.357
-
(4.357)
-
Reservas
-
578
(411)
167
Superávit(Déficit) do exercício
-
-
(1.056) (1.056)
Saldos em 31 de dezembro de 2024
4.357
578
(1.056)
3.879
BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO (Valores em milhares de reais, exceto quando expresso de outra forma)
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE
DEZEMBRO (Valores em milhares de reais, exceto quando expresso de outra forma)
Fluxo de caixa das atividades operacionais
2024
2023
Superávit(Déficit) líquido do exercício
(1.056)
4.768
Ajustes para conciliar o resultado às disponibilidades
geradas/(aplicadas nas) pelas atividades operacionais:
Fundo de Reserva
320
-
Depreciação e amortização
54
4
Variações nos ativos e passivos
Contas a receber
(568)
(39)
Fornecedores
(263)
524
Obrigações trabalhistas
369
88
Receita diferida
2.185
39
Contas a pagar
(78)
8.070
Caixa líquido consumido
963
13.454
Atividades de investimento
Adições de imobilizado
(345)
(8.592)
Caixa líquido consumido
(345)
(8.592)
Caixa gerado (consumido) no período
618
4.862
Caixa e equivalentes a caixa
no início do período
4.862
-
no final do período
5.480
4.862
Caixa gerado no período
618
4.862
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE DO EXERCÍCIO FINDO EM 31
DE DEZEMBRO (Valores em milhares de reais, exceto quando expresso de outra forma)
2024
2023
Superávit líquido do exercício
(1.056)
4.768
Outros componentes do resultado abragente
-
-
Total do resultado abrangente do exercício
(1.056)
4.768
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO
(Valores em milhares de reais, exceto quando expresso de outra forma)
Nota
2024
2023
Operações continuadas
Receita operacional líquida
8
12.932
8.001
Custos operacionais
9
(4.126)
-
Superávit Bruto
8.806
8.001
Receitas/(despesas) operacionais:
Comerciais, gerais e administrativas
9
(10.346)
(3.439)
Outras receitas operacionais
142
-
Resultado operacional
(1.398)
4.562
Receitas financeiras
343
206
Despesas financeiras
(1)
-
Resultado financeiro líquido
342
206
Superávit(Déficit) líquido do exercício
(1.056)
4.768
Passivo
Nota
2024
2023
Circulante
Fornecedores
261
524
Obrigações trabalhistas
6
456
88
Contas a pagar
85
6
Receita diferida
7
2.223
39
3.025
657
Não Circulante
Contas a Pagar
8.064
8.064
8.064
8.064
Patrimônio líquido
Superávit(Déficit) do exercício
(1.056)
4.768
Patrimônio Social
4.357
-
Reserva Tecnica
258
-
Reservas
320
-
3.879
4.768
Total
14.968
13.489
Notas explicativas as demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de
dezembro Em milhares reais, exceto quando expresso de outra forma
10 1. CONTEXTO OPERACIONAL: A Fundação Universitas de Estudos Amazônicos – F.
UEA (“Entidade”) é uma Fundação de Direito Privado, com fins não econômicos e não
lucrativos, criada em 15 de dezembro de 2016, qualificada como Organização Social (OS)
pelo Decreto 11.506 de 03 de maio de 2023, com sede na Endereço: Avenida Governador
Danilo Matos Areosa, 160, Bairro: Distrito Industrial - CEP 69075-351 Manaus Amazonas.
A Entidade é uma instituição que gere o Centro de Bionegócios da Amazonia (CBA),
compreendendo a execução de atividades de inteligência, apoio e fomento às iniciativas que
promovam o aproveitamento econômico, racional e sustentável de recursos naturais,
relacionados à biodiversidade da região amazônica, incluindo a execução de atividades de
pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico aplicado, voltadas para a inovação na
área de bioeconomia, por meio de diagnóstico, qualificação e desenvolvimento das cadeias
produtivas. O Contrato de Gestão foi firmado em 25 de julho de 2023, e a Fundação transferiu
sua sede administrativa para as dependências do CBA em 27 novembro de 2023, sendo
necessárias manutenções preventivas e reformas para ficar em condições de uso pela
administração. Providências foram tomadas junto as autoridades competentes e a
administração da SUFRAMA para que ao longo de 2024 as instalações do CBA obtivessem
o habite-se definitivo, na medida que foi celebrado o Termo de Autorização para Adequação
do Corpo de Bombeiros (TAACB) em 20 de fevereiro de 2024. O CBA com parcerias feitas,
já tem projetos aprovados, aguardando formalização da contratação, como segue: 1) O
Projeto Plataforma de RNA - Nanotecnologia Integrada com Terapia Gênica para Combate
ao Glioblastoma, em parceria com IPT (proponente) e USP, financiado pela FINEP através
da chamada pública FINEP Mais Inovação Brasil – Saúde/ICTs, no valor total de R$
6.035.082,84, sendo R$ 400.000,00 destinados ao CBA, encontra-se APROVADO -
Aguardando contratação da FINEP. O tempo de vigência do convênio é de 36 meses. 2) O
Projeto Desenvolvimento e Fortalecimento de Cadeias de Fibras Vegetais e Subprodutos
Agroextrativistas da Amazônia para a Produção de Polímeros Biodegradáveis, em parceria
com Instituto MAWÉ (proponente), financiado pela FINEP através da chamada pública
FINEP Agro: Cadeias Socioprodutivas (ICT), no valor total de R$4.975.754,91, sendo
R$550.000,00 destinados ao CBA, encontra-se APROVADO - Aguardando contratação da
FINEP. O tempo de vigência do convênio é de 36 meses. 3) O Projeto Desenvolvimento e
Fortalecimento de Cadeias de Fibras Vegetais e Subprodutos Agroextrativistas da Amazônia
para a Produção de Polímeros Biodegradáveis, em parceria com TUTIPLAST Indústria e
Comércio Ltda, financiado pela FINEP através da chamada pública FINEP Agro: Cadeias
Socioprodutivas (Empresas - Subvenção), no valor total de R$1.300.000,00, sendo
R$190.000,00 destinados ao CBA, encontra-se APROVADO - Aguardando contratação da
FINEP. O tempo de vigência do convênio é de 24 meses. 4) O Projeto Reestruturação e
preservação do acervo científico do Centro de Bionegócios da Amazônia - CBA, financiado
pela FINEP, através da chamada pública FINEP Identidade Brasil – Infraestrutura e Pesquisa
de Acervos, no valor total de R$7.582.644,72, integralmente destinado ao CBA, encontra-se
APROVADO - Aguardando contratação da FINEP. O tempo de vigência do convênio é de 36
meses. 5) O Projeto Rede de Biorrefino da Amazônia: Conectando ICTs e promovendo a
inovação em biorrefinarias na Amazônia, em parceria com SENAI, EMBRAPA, UFAM e
UFPAC, financiado pela FINEP através da chamada pública FINEP Programa de Apoio a
Políticas Públicas Baseadas em Conhecimento Científico - Política com Ciência, no valor
total de R$15.000.000,00, sendo R$2.000.000,00 destinados ao CBA, encontra-se APROVADO
- Aguardando contratação da FINEP. O tempo de vigência do convênio é de 36 meses. Essas
demonstrações financeiras exclusivamente demonstram as operações do Contrato de
Gestão e, foram aprovadas pela administração em 20 de março de 2025. 2. SUMÁRIO DAS
PRINCIPAIS PRÁTICAS a. Base de elaboração e apresentação. As demonstrações
financeiras foram elaboradas de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade para
pequenas e médias empresas (NBC TG 1000 (R1)) e entidades sem finalidade de lucros
(NBC ITG 2002 (R1)) e evidenciam todas as informações relevantes próprias das
demonstrações financeiras, e somente elas, as quais estão consistentes com as utilizadas
pela administração na sua gestão. As demonstrações financeiras foram preparadas
considerando o custo histórico como base de valor, exceto as aplicações financeiras, que
estão pelo valor justo. b. Moeda funcional e moeda de apresentação. As demonstrações
financeiras estão apresentadas em reais, que é a moeda funcional da Fundação e, também,
a sua moeda de apresentação. c. Instrumento financeiro (i) Ativos financeiros não derivativos
A Fundação reconhece os recebíveis e depósitos inicialmente na data em que foram
originados. Todos os outros ativos financeiros são reconhecidos inicialmente na data da
negociação na qual a Entidade se torna uma das partes das disposições contratuais do
instrumento. Caixa e equivalentes de caixa. Os montantes registrados na rubrica de caixa
e equivalentes de caixa correspondem aos valores disponíveis em caixa, depósitos bancários
e investimentos de curtíssimo prazo, que possuem liquidez imediata, vencimento original
em até três meses e estão sujeitos a um risco insignificante de mudança de valor. Contas
a Receber . Os valores demonstrados evidenciam saldos a receber de mensalidades de
cursos e taxa de administração cobrada sobre projetos de P&D caracterizando-se por
receitas próprias da Entidade, ainda, de Notas Fiscais de projetos de P&D cuja aplicação
é restrita aos planos de trabalho. (ii) Passivos financeiros não derivativos Os passivos
financeiros são reconhecidos inicialmente na data de negociação na qual a Entidade se torna
parte das disposições contratuais do instrumento. A Entidade baixa um passivo financeiro
quando sua obrigação contratual é retirada, quitada, cancelada ou expirada. d. Imobilizado
Os itens do ativo imobilizado são demonstrados pelo custo histórico de aquisição menos o
valor da depreciação e de qualquer perda não recuperável acumulada. O custo histórico
inclui os gastos diretamente atribuíveis necessários para preparar o ativo para o uso
pretendido pela administração. Os ativos são depreciados com base nas vidas úteis conforme
segue:
IMOBILIZADO
Vida útil estimada
Máquinas e Equipamentos
10 anos
Móveis e Utensílio
10 anos
Computadores e Periféricos
5 anos
e. Receita diferida Os aportes recebidos dos parceiros têm sua contrapartida registrada
em grupo de contas específico no passivo circulante e não circulante, sendo realizada
mensalmente a apuração da execução financeira dos projetos e as receitas decorrentes, ou
seja, custo acrescido da taxa de administração, registradas em contas específicas no
resultado do exercício. A prestação de contas ocorrerá no término de cada projeto. f.
Reconhecimento da Receita A Fundação reconhece a receita quando: (i) o valor da receita
pode ser mensurado com segurança; (ii) é provável que benefícios econômicos futuros
fluam para a Fundação e (iii) critérios específicos tenham sido atendidos para cada uma das
atividades da Fundação. Com restrição. As receitas são rateadas mensalmente de acordo
com o período estipulado ao aporte recebido de acordo com o Contrato de Gestão e cotejadas
com os custos de projetos, que são calculados e registrados em bases mensais na medida
que os projetos são custeados ao final de cada mês, resultando custo total dos projetos
executados em cada período. g. Tributação A Fundação é isenta do imposto de renda e da
contribuição social sobre o lucro líquido por ser uma sociedade civil sem finalidade de
lucros, que presta serviços para os quais foi instituída (Lei no 9.532/97 art. 15). Considera-
se Entidade sem fins lucrativos a que não apresente superávit em suas contas ou, caso o
apresente em determinado exercício, destine o referido resultado, integralmente, à
manutenção e ao desenvolvimento dos seus objetivos sociais (Lei no 9.532/97, art. 15 § 3o,
alterado pela Lei no 9.718/98, art. 10). 3. ESTIMATIVAS E JULGAMENTOS CONTÁBEIS
CRÍTICOS A preparação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil exige que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas
que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos,
receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. As estimativas
e premissas são revisadas de forma contínua. As revisões das estimativas são reconhecidas
prospectivamente.
4. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
2024.12
2023.12
Aplicações financeiras com restrição de uso
5.480
4.862
As aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, são prontamente conversíveis em
um montante conhecido de caixa e estão sujeitos a um insignificante risco de mudança de
valor. 5. IMOBILIZADO
(a) Composição de saldo 2024
Custo
Deprec.
Líquido
Computadores e periféricos
108
(13)
95
Máquinas e equipamentos
182
(10)
171
Moveis e utensílios
34
(5)
30
Benfeitoria em imóveis de terceiros
550
(29)
520
Permissão de uso de imóveis
8.064
-
8.064
8.938
(57)
8.800
(b) Movimentação do valor contábil
2024 Adições
Baixas Depreciação
2023
Computadores e periféricos
95
85
-
(13)
23
Máquinas e equipamentos
171
180
-
(10)
1
Moveis e utensílios
30
2
-
(5)
33
Benfeitoria em imóveis de terceiros
520
79
-
(26)
467
Permissão de uso de imóveis
8.064
-
-
-
8.064
8.800
34
6
- (54)
8.588
(a) Composição de saldo 2023
Custo
Deprec.
Líquido
Computadores e periféricos
23
-
23
Máquinas e equipamentos
1
-
1
Moveis e utensílios
34
(1)
33
Benfeitoria em imóveis de terceiros
470
(3)
467
Permissão de uso de imóveis
8.064
-
8.064
8.592
(4)
8.588
(b) Movimentação do valor contábil
2023 Adições
Baixas Depreciação
2022
Computadores e periféricos
23
23
-
-
-
Máquinas e equipamentos
1
1
-
-
-
Moveis e utensílios
33
34
-
(1)
-
Benfeitoria em imóveis de terceiros
467
470
-
(3)
Permissão de uso de imóveis
8.064
8.064
-
-
-
8.588
8.592
-
(4)
-
6. OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS
2024.12
2023.12
INSS e FGTS a recolher
169
34
Outras obrigações trabalhistas
5
1
INSS sobre prestador de serviços
11
12
Férias e encargos sociais
271
41
456
88
7. RECEITA DIFERIDA
2024.12
2023.12
Entrada de recursos
2.194
31
Rendimentos de aplicação
13
-
Outros
16
8
2.223
39
(i) Projeto Kakawa – Projeto Kakawa de P&D, uma parceria entre o Instituto Conecthus e o
CBA, para execução de serviços especializados em laboratório, no valor total de R$ 517
mil, com vigência de dezembro de 2023 a setembro de 2024. (ii) Projeto ABDI – O Projeto
ABDI, em parceria com o CBA, busca estruturar o Espaço CBA de Inovação como um hub
para bioeconomia e inovação na Amazônia. Ele oferece um ambiente colaborativo para
startups, empresas, investidores e instituições de pesquisa, promovendo inteligência de
bionegócios, capacitação e atração de investimentos. O projeto é voltado para
empreendedores, associações comunitárias, formuladores de políticas e agentes do
ecossistema de inovação, no valor de R$ 2,5 milhões, com início em dezembro de 2024 e
vigência de 18 meses.
8. RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA
2024.12
2023.12
Pesquisa e desenvolvimento
971
8
Gestão Contratual (a)
11.993
7.995
Imposto sobre serviço (ISS)
(33)
(2)
12.932
8.001
(a) Compõe Receita do Contrato firmado junto ao MDIC para gestão do CBA, cujos aportes
serão anuais conforme demonstrador abaixo:
Contrato
Recebido
A receber
2023
7.995
7.995
-
2024
11.993
11.993
-
2025
11.993
-
11.993
2026
11.993
-
11.993
2027
3.998
-
3.998
47.972
19.988
27.984
9. CUSTOS OPERACIONAIS
2024.12
2023.12
Salários e ordenados
(2.831)
(669)
Encargos sociais
(945)
(130)
Benefícios com pessoal
(306)
(3)
Bolsa de pesquisa/estágio
(1.923)
(369)
Serviços prestados
(4.845)
(1.361)
Alimentação/refeitório
(855)
(41)
Feiras e exposições
(120)
(430)
Uso e consumo
(654)
(30)
Despesas com utilidades e serviços
(806)
(203)
Viagens e diárias
(484)
(192)
Assistência médica/odontológica
(375)
-
Outras despesas
(328)
(11)
(14.472)
(3.439)
10. PARTES RELACIONADAS Os membros da administração, responsáveis pela
implementação das políticas e estratégias do conselho de administração, que são os Dire-
tores, Gerente Financeira e Controller, e o Diretor de Operações do CBA, receberam em
2024 uma remuneração global de R$1.508.
* * * Elias Moraes de Araújo – Diretor Executivo
Carlos Henrique Costa de Souza – Vice-Diretor Executivo
Renata da Silva Maduro – Gerente Financeira
Bruno Machado de Lima – Contador CRC/AM 011876/O-8
continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua
continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações
financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Empresa ou cessar suas
operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das ope-
rações. Os responsáveis pela governança da Empresa são aqueles com responsabilidade
pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras. Responsabi-
lidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras: Nossos objetivos
são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto,
estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e
emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de
segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas
brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevan-
tes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas
relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma
perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas refe-
ridas demonstrações financeiras. Como parte da auditoria realizada de acordo com as
normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e
mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e ava-
liamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemen-
te se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em
resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente
para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante
de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar
os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.
• Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejar-
mos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo
de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Empresa. • Avaliamos
a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis
e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do
uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas
evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou
condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade
de continuidade operacional da Empresa. Se concluirmos que existe incerteza relevante,
devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações
nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações
forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria
obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a
Empresa a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação
geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e
se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos
de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com
os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado,
da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais
deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos traba-
lhos. Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumpri-
mos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independên-
cia, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar,
consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas sal-
vaguardas.
Manaus (AM), 20 de março de 2025.
P & L AUDITORES INDEPENDENTES S/S
CRC-CE 000875/O-7
PAOLO GIUSEPPE ARAUJO
CONTADOR CRC-CE 010.539/O-0
CENTRO DE BIONEGÓCIOS DA AMAZÔNIA – CBA - Demonstrações Financeiras referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2024 e relatório dos Auditores Independente.
Aos Responsáveis pela governança: FUNDACAO UNIVERSITAS DE ESTUDOS
AMAZONICOS - F. UEA Att: Elias Moraes de Araújo. Objetivo do relatório de
procedimentos previamente acordados e restrição ao uso e à distribuição: Nosso
relatório tem como único objetivo auxiliar o Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços (MDIC) a determinar se determinadas cláusulas do Contrato de
Gestão foram atendidas pela FUNDACAO UNIVERSITAS DE ESTUDOS AMAZONICOS
- F. UEA na execução do Contrato de Gestão. Responsabilidades da parte contratante:
A Fundação é responsável pela definição dos procedimentos acordados e reconhece que os
procedimentos previamente acordados são adequados para fins de atendimento ao Contrato
de Gestão. A administração é responsável pela apresentação das informações e
documentações dos procedimentos acordados; Responsabilidades do auditor:
Conduzimos o trabalho de procedimentos previamente acordados de acordo com a NBC
TSC 4400 – Trabalhos de Procedimentos Previamente Acordados. O trabalho de
procedimentos previamente acordados envolve a realização por nós dos procedimentos
acordados com a administração da Fundação e a comunicação das constatações, que são
os resultados factuais dos procedimentos previamente acordados realizados. Não fazemos
nenhuma representação sobre a adequação dos procedimentos previamente acordados.
Esse trabalho de procedimentos previamente acordados não é trabalho de
asseguração.Dessa forma, não expressamos uma opinião ou uma conclusão de
asseguração.Se tivéssemos realizado procedimentos adicionais, outros assuntos poderiam
ter chamado a nossa atenção que teriam sido relatados. Ética profissional e gestão de
qualidade: Cumprimos com os requisitos éticos e com os requisitos de independência de
acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC PG 100 e PG 300). Nossa firma
aplica a NBC PA 01 – Gestão de Qualidade para Firmas (Pessoas Jurídicas e Físicas) de
Auditores Independentes, e, consequentemente, mantém um sistema de gestão de qualidade
abrangente incluindo políticas e procedimentos documentados relacionados com o
cumprimento dos requisitos éticos, padrões profissionais e requisitos legais e regulatórios
aplicáveis. Procedimentos e constatações: A Fundação deve apresentar os procedimentos
da Cláusula 5 do inciso XVII do Contrato de Gestão, transcrito abaixo: “XVII - contratar
auditoria externa, idônea e independente, observada a rotatividade trienal, quecontemple, no
mínimo, o exame e a verificação dos seguintes parâmetros: a) os demonstrativos financeiros
e contábeis e balanço patrimonial da CONTRATADA (art. 4ºinciso X, da Lei nº 9.637, de
1998); b) o limite percentual de despesas com remuneração e vantagens de qualquer natureza
pagasaos dirigentes e empregados da CONTRATADA, em relação aos recursos públicos
repassadospor este CONTRATO DE GESTÃO, bem como obediência aos demais limites
e critérios dispostosna Cláusula 9ª; c) a evolução das receitas e saldos das contas afetas
Relatório de procedimentos previamente acordados referentes ao Contrato de Gestão do Centro de Bionegócios da Amazônia período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2024
Este documento estabelece os procedimentos, limites, aprovações, monitoramento e
métodos de avaliação e compreende as definições, modalidades e limites, alçadas de
aprovação, monitoramento e avaliação, eventuais casos de excepcionalidade, e
procedimentos adotados para a seleção de recursos humanos para preenchimento de cargos
no âmbito do CBA. Após detecção que a remuneração do Diretor Administrativo foi alocada
ao CBA em montantes superiores aos definidos no Plano de Cargos e Salários do CBA, foi
feita a correção solicitada pelo Conselho Fiscal, devolvendo para a conta de repasse o valor
que excedeu o limite definido no PCS-CBA. Subcláusula 4ª. A remuneração e vantagens de
qualquer natureza a serem percebidas pelos dirigentes e empregados da CONTRATADA,
com recursos públicos oriundos deste CONTRATO DE GESTÃO, não podem ultrapassar
o teto remuneratório do funcionalismo público de que trata o inciso XI do caput do art. 37 da
Constituição Federal. Status: Assumindo a proporcionalidade do rateio para o CBA
(Subcláusula 7ª), não foi ultrapassado o teto remuneratório do funcionalismo público que
trata o inciso XI do caput do art. 37 da Constituição Federal que no exercício de 2024 que
equivalia a R$ 44.008,52. Subcláusula 5ª. Caso a CONTRATADA esteja autorizada a realizar
as despesas com remuneração e vantagens de qualquer natureza a seus dirigentes e
empregados por meio de outras fontes estatais de recursos, que venham a ser comuns aos
diversos contratos ou parcerias celebradas com o Poder Público, a CONTRATADA deverá
apresentar a memória de cálculo do rateio das despesas, vedada a duplicidade ou a
sobreposição de fontes de recursos no custeio de uma mesma parcela da despesa. Status:
Não Aplicável em 2024. Subcláusula 6ª. Na hipótese da Subcláusula anterior, deverá ser
observado o limite de que trata o caput desta Cláusula, somando-se, para fins de determinação
da base de cálculo, todos os recursos advindos do orçamento público. Status: Não Aplicável
em 2024. Subcláusula 7ª. A CONTRATADA pode complementar a remuneração e vantagens
de qualquer natureza pagas a seus dirigentes e empregados com receitas próprias ou
recursos captados junto a fontes privadas externas. Status: A Remuneração de dirigentes
e empregados da OS é complementada por recursos próprios, bem como recursos captados
junto a fontes privadas externas. O rateio desta remuneração é feito de acordo com as
atividades dos funcionários/departamento e aprovação das diretorias do CBA e FUEA,
conforme atas de reunião.
Fechar