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DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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253
Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DO 18º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 80/2022-SES/GO (IOAL). Processo nº:
202500010026516. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde.
Parceiro Privado: Instituto de Olhos de Águas Lindas Ltda - ME - IOAL. Objeto: Repasse
referente assistência financeira complementar da União (Piso de Enfermagem). Valor: R$
1.170,45. Data da assinatura da Apostila: 29/04/2025. Signatário: Rasível dos Reis Santos
Júnior - Secretário de Estado da Saúde.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DO 2º APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 3/2022-SES/GO
(CORA). Processo nº: 202500010022276. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de
Estado da Saúde. Parceiro Privado: Fundação Pio XII. Objeto: Alteração do subitem 3.2.4 da
Cláusula Terceira do 2º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 03/2022/SES/GO. Data
da assinatura da Apostila: 25/04/2025. Signatário: Rasível dos Reis Santos Júnior -
Secretário de Estado da Saúde.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DO 9º APOSTILAMENTO AO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE GESTÃO Nº 03/2013-
SES/GO (CEAP/SOL). Processo nº: 202500010026342. Parceiro Público: Estado de Goiás -
Secretaria de Estado da Saúde. Parceiro Privado: Instituto Sócrates Guanaes - ISG, Objeto:
Repasse referente assistência financeira complementar da União (Piso de Enfermagem).
Valor: R$ 32.550,65. Data da assinatura da Apostila: 29/04/2025. Signatário: Rasível dos
Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde.
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
EXTRATO 
DO
TERMO 
DE 
COLABORAÇÃO
Nº 
6/2025-SES/GO.
Processo 
nº
202300010063743. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde.
Parceiro Privado: Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde - AGIR. Objeto:
Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, em regime
de 12 horas/dia, na Policlínica Estadual Brasil Bruno de Bastos Neto - Região Rio Vermelho
- Goiás. Valor: R$ 96.394.812,12. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir de 5 de maio
de
2025.
Dotação
Orçamentária: 
2850.10.302.1043.
2516.03.
15000100.
50
e
2850.10.302.1043. 2516.03. 16000232. 50. Signatários: Rasível dos Reis Santos Júnior -
Secretário de Estado da Saúde. Lucas Paula da Silva - AGIR.
AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Ato de Dispensa de Chamamento Público Para Termo de Colaboração Emergencial Nº 3/2025
Em conformidade com os documentos
que instruem o processo nº
202500010032243, DECLARO a Dispensa de Chamamento Público para o ajuste de parceria
na forma de Termo de Colaboração com a HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE
JESUS - HMTJ, Organização da Sociedade Civil, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 21.583.042/0001-72, em caráter
excepcional e transitório, com vistas ao fomento, gerenciamento, operacionalização e
execução das ações e serviços de saúde no Hospital Estadual da Mulher Dr. Jurandir do
Nascimento - HEMU e Hospital Estadual e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes -
HEMNSL, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a partir do dia 09/05/2025 às 7h30min
ou até a conclusão do Chamamento Público nº 07/2024, o que ocorrer primeiro, com
fundamento no art. 30, inciso I, da Lei 13.019/2014, cujo valor mensal estimado é de R$
12.358.679,88 (doze milhões, trezentos e cinquenta e oito mil seiscentos e setenta e nove
reais e oitenta e oito centavos), totalizando R$ 74.152.079,28 (setenta e quatro milhões,
cento e cinquenta e dois mil e setenta e nove reais e vinte e oito centavos) para o período
de 180 (cento e oitenta) dias.
RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR
Secretário de Estado da Saúde
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 44/2025
Processo: 202500016012154. Contratante: Estado de Goiás/Secretaria da Segurança
Pública. Contratada: Companhia Brasileira de Cartuchos, CNPJ 57.494.031/0001-63. Objeto:
Munição. Recurso: 27130000/União. Valor total: R$ 95.830,00 (noventa e cinco mil
oitocentos e trinta reais). Data: 30/04/2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 58/2025
Processo: 202400016041074. Contratante: Estado de Goiás/Secretaria da Segurança
Pública. Contratada: Lenz Comércio e Serviços Ltda, CNPJ 45.010.400/0001-16. Objeto:
Equipamentos de Informática. Recurso: 27000280/União. Valor total: R$ 138.000,00 (cento
e trinta e oito mil reais). Data: 30/04/2025.
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº SEAD 000152/2024
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE LICITAÇÕES E COMPRAS ESTRATÉGICAS - SALIC
torna público que fará realizar, na forma da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto Estadual nº 38.338, de 06 de
junho de 2023, Decreto Estadual nº 38.425 de 20 de julho de 2023 alterado pelo Decreto
Estadual nº 38.479 de 15 de agosto de 2023, Decreto Estadual nª 38.136, de 06 de março
de 2023, Lei Estadual nº 9.529, de 23 de dezembro de 2011, da Lei Estadual n° 10.403, de
29 de dezembro de 2015, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e
demais normas regulamentares pertinentes à espécie, a licitação na modalidade Pregão na
forma Eletrônica, com critério de julgamento Menor Preço por ITEM, objetivando o
Registro de Preços para Locação de Veículos Automotores de Pequeno Porte, no dia
30/05/2025, às 09h30 (horário de Brasília), através do uso de recursos de tecnologia da
informação,
no
site
www.compras.ma.gov.br, sendo
presidida
pelo
Agente
de
Contratação/Pregoeiro da Secretaria Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas -
SALIC/MA, situada na Av. Jerônimo de Albuquerque, Edifício Clodomir Milet, s/n°, 4º andar,
Calhau - São Luís/MA. CEP: 65074-220.
A Secretária informa que, o edital encontra-se disponível na página web
www.compras.ma.gov.br e www.sead.ma.gov.br.
São Luís, 12 de maio de 2025.
ALINE PINHEIRO VASCONCELOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025-SES
Processo Administrativo SEI nº 2025.110222.08395
Processo SIGA: SES/0029/2025
A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES, inscrita no CNPJ sob nº
02.973.240/0001-06, sediada na Av. Carlos Cunha, s/nº, Bairro do Calhau, São Luís - MA,
torna público, para conhecimento dos interessados, que realizar-se-á no dia 28/05/2025 às
09h00min (horário de Brasília), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo
MENOR PREÇO POR ITEM, que tem por objeto o "Registro de Preços para eventual e futura
aquisição
de medicamentos
(ITRACONAZOL
100mg)
para tratamento
de
Infecções
Oportunistas, destinados à Coordenação Estadual de HIV/Aids, Hepatites Virais e Infecções
Sexualmente Transmissíveis, com o objetivo de garantir assistência aos portadores de
HIV/Aids, conforme as condições, especificações e quantitativos discriminados no Termo de
Referência (ANEXO I) deste Edital, sendo presidida pelo Agente de Contratação/Pregoeiro
desta
SES e
realizada através
do Portal
de Compras
do Governo
Federal:
https://www.gov.br/compras/pt-br/.
Informações: Comissão Permanente de Contratação - CPC (subsolo), no e-mail:
licitases@saude.ma.gov.br e telefones: (98) 3198-5559 e 3198-5560.
São Luís - MA, 7 de maio de 2025
CHRISANE OLIVEIRA BARROS
Presidente da CPC
AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 2/2025/SECMA/PNAB
PREMIAÇÃO DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA
PREMIAÇÃO DE PROJETOS, INICIATIVAS, ATIVIDADES OU AÇÕES DE PONTOS E PONTÕES DE
CULTURA, NOS TERMOS DA POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA VIVA. TRATA-SE, PORTANT O,
DE RECONHECIMENTO PELA CONTRIBUIÇÃO JÁ REALIZADA POR PONTOS E PONTÕES DE
CULTURA POR MEIO DA POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA VIVA (PNCV), INSTITUÍDA PELA
LEI Nº 13.018, DE 22 DE JULHO DE 2014.
A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, através da comissão setorial de
licitação- CSL- SECMA, torna publico o Edital que será divulgado em página do sítio
eletrônico 
oficial 
da 
Secretaria 
de 
Estado 
da 
Cultura 
- 
SECMA
(https://www.cultura.ma.gov.br/), no diário oficial do Estado do Maranhão, Diário Oficial
da União e Jornal de Grande Circulação, A inscrição do proponente, por meio do
preenchimento do formulário de inscrição online, no link a ser indicado no site da SECMA,
disponível em: https://www.cultura.ma.gov.br/programas-ou-campanhas/aldir-blanc-2024.
O objeto do presente instrumento é a seleção para PREMIAÇÃO DE PROJETOS, INIC I AT I V A S ,
ATIVIDADES OU AÇÕES DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA, NOS TERMOS DA POLÍTICA
NACIONAL DE CULTURA
VIVA. TRATA-SE, PORTANTO, DE
RECONHECIMENTO PELA
CONTRIBUIÇÃO JÁ REALIZADA POR PONTOS E PONTÕES DE CULTURA POR MEIO DA
POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA VIVA (PNCV), INSTITUÍDA PELA LEI Nº 13.018, DE 22 DE
JULHO DE 2014.
São Luís (MA), 29 de abril de 2025.
HYAGO LEANDRO MORAES CUNHA
Presidente da Comissão
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE
MATO GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025/SEDEC/MT
PROCESSO Nº. SEDEC-PRO-2024/02456
A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DE
MATO GROSSO - SEDEC/MT torna público que realizará licitação na modalidade Pregão, na
forma eletrônica, cujo objeto é o Registro de Preços para Aquisição de Caminhões do tipo
caçamba e pipa, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico/SEDEC/MT, conforme condições e especificações detalhadas, constantes no
Edital 005/2025/SEDEC e seus anexos.
LANÇAMENTO E ENVIO DA(S) PROPOSTA(S) NO SISTEMA DE AQUISIÇÕES
GOVERNAMENTAIS - SIAG: Entre os dias 15/05/2025 a 28/05/2025, período integral, exceto
quanto ao dia da abertura da sessão (28/05/2025), quando o horário máximo de aceitação
será até às 08h45min (horário local de Cuiabá/MT) e às 09h45min (horário de
Brasília/DF).
ABERTURA DAS PROPOSTAS e INÍCIO DA SESSÃO: No dia 28/05/2025 às
09h00min (Horário Local de Cuiabá/MT) e às 10h00min (Horário de Brasília/DF), através do
endereço eletrônico: http://aquisicoes.gestao.mt.gov.br.
EDITAL E ADENDOS DISPONIBILIZADOS NO SITE:
https://www.sedec.mt.gov.br/editais; telefone: (065) 3613-0045.
Cuiabá-MT, 8 de maio de 2025.
REBECA ARRUDA MARQUES
Coordenadora de Aquisições e Contratos
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI nº 1260.01.0118241/2024-27 Assinatura: 27/03/2025. Partes: EMG/SEE/SRE
Almenara e a APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados. Objeto:
doação de material permanente em caráter definitivo e sem encargos. Valor total do
material doado: R$ 28.691,65. Assinantes: Whashington Sousa Araújo e Pacífico Ferraz
Souto. Data: Em 09 de maio de 2025. Assinatura: Pacífico Ferraz Souto/ Superintendente
Regional de Ensino
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI nº 1260.01.0125867/2024-56 Assinatura: 25/04/2025. Partes: EMG/SEE/SRE
Almenara e o Município de Rio do Prado. Objeto: doação de material permanente em
caráter definitivo e sem encargos. Valor total do material doado: R$ 10.588,68. Assinantes:
Adimilson Antunes de Almeida e Pacífico Ferraz Souto. Data: Em 09 de maio de 2025.
Assinatura: Pacífico Ferraz Souto/ Superintendente Regional de Ensino
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI nº 1260.01.0052500/2025-28 Assinatura: 24/03/2025. Partes: EMG/SEE/SRE
Almenara e a APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados. Objeto:
doação de material permanente em caráter definitivo e sem encargos. Valor total do
material doado: R$ 26.268,13. Assinantes: Whashington Sousa Araújo e Pacífico Ferraz
Souto. Data: Em 09 de maio de 2025. Assinatura: Pacífico Ferraz Souto/ Superintendente
Regional de Ensino
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI nº 1260.01.0052274/2025-19 Assinatura: 24/03/2025. Partes: EMG/SEE/SRE
Almenara e a APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados. Objeto:
doação de material permanente em caráter definitivo e sem encargos. Valor total do
material doado: R$ 4.643,609. Assinantes: Whashington Sousa Araújo e Pacífico Ferraz
Souto. Data: Em 09 de maio de 2025. Assinatura: Pacífico Ferraz Souto/ Superintendente
Regional de Ensino
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 13/2025-SEGUP/FESPDS/PA
Objeto: aquisição de coletes balísticos com capa modular para atender às demandas da
Polícia Militar do Estado do Pará, por meio da adesão à Ata de Registros de Preços nº
017/2024-DL/PMPA, com recursos provenientes do Plano de Aplicação, oriundo do Termo
de Adesão nº 28/2020. Vigência: 30/04/2025 a 29/04/2026. Valor Global: R$ 3.499.812,40
(Três milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e doze reais e quarenta
centavos). Programação Orçamentaria: Unidade Gestora: 210106; Unidade Orçamentária:
21106; Programa de Trabalho: 06.181.1510.8993.10; Fonte de Recurso: 01759000077
(Recurso Próprio - Ordinário), 02759000077 (Recurso Próprio - Superávit); Conta do
Recurso: AG. 1674 - 8 conta 13.167-9; Natureza de Despesa: 344905222. Contratada:
COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS S/A - CNPJ: 14.533.049/0002-03.

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