DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051400256
256
Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de rescisão Unilateral de Contrato 161/2024//Base legal: Lei 13.303/2016 e
Arts. 181 a 183 do RILC/DESO// Contratada: TIGRE MATERIAIS E SOLUÇÕES PARA CO N S T R U Ç ÃO
LTDA. - FILIAL PE (FÁBRICA COE)//Objeto: rescisão contratual, aquisição de tubos, lote 3
GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
AVISO DE REVOGAÇÃO
REVOGAÇÃO PARCIAL
A Secretaria de Estado da Saúde torna público que em atendimento ao DESPACHO
- 636/2025/SES/GASEC, revoga para tornar sem efeito a licitação na modalidade Pregão
Eletrônico N°
90018/2025, em
relação ao
item 13,
oriundo do
Processo N°
2024/30550/003082, que tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de medicamentos
destinados ao abastecimento do componente especializado da Assistência Farmacêutica.
Palmas, 7 de maio de 2025.
MAURÍCIO MATTOS MENDONÇA
Superintendente da Central de Licitação
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90050/2025
Site: www.comprasgovernamentais.gov.br
A Secretaria de Estado da Saúde torna público que foi suspenso "Sine Die", a data da abertura
do certame acima, que tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de medicamentos oncológicos
orais, destinados aos hospitais do Estado. A suspensão foi efetuada a fim de realizar correções e
adequações no edital e para resposta a pedidos de esclarecimentos. (Processo n.º 2024/30550/003958).
Palmas, 7 de maio de 2025.
MAURÍCIO MATTOS MENDONÇA
Superintendente da Central de Licitação
SECRETARIA DA FAZENDA
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90043/2025
UASG 925962
Aquisição de equipamentos (trator e ensiladeira). PROC. 2024/33000/00043-
SEAGRO.
O
Edital poderá
ser
retirado
no site
https://www.gov.br/compras/pt-br ou
https://centraldecompras.to.gov.br/Abertura das Propostas: 29/05/2025 às 09h00min no Portal
de Compras do Governo Federal. Outras informações poderão ser obtidas na Superintendência de
Licitações da SEFAZ, fone 063 3027 2132, em Palmas - TO ou e-mail: paulolima@sefaz.to.gov.br
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90001/2025
UASG 925961
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços e atividades materiais
acessórias, instrumentais e complementares à administração, para atender a Unidade Penal Regional
de Palmas/TO e a Unidade de Tratamento Penal Regional Barra da Grota de Araguaína. PROC.
2023/17010/01800 - SECIJU. O Edital poderá ser retirado no site https://www.gov.br/compras/pt-br
ou https://centraldecompras.to.gov.br/Abertura das Propostas: 08/07/2025 às 09h00min no Portal
de Compras do Governo Federal. Outras informações poderão ser obtidas na Superintendência de
Licitações da SEFAZ, fone 063 3027 2135, em Palmas - TO ou e-mail: meiredovigo@sefaz.to.gov.br
VIVIANNE FRANTZ B. DA SILVA.
Superintendente
AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº 1/2025/SETAS/BIRD/PRÓ-GESTÃO
TOCANTINS
SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA CONTRATAÇÃO EMPRESA DE
CONSULTORIA ESPECIALIZADA
PARA APOIO A
TRANSFORMAÇÃO DE
PROCESSOS E
LEVANTAMENTO DE REQUISITOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO OU DESENVOLVIMENTO DE
SOLUÇÃO TECNOLÓGICA PARA APOIO A ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA E
ORÇAMENTÁRIA E OS MECANISMOS DE GOVERNANÇA NA POLÍTICA DE ASSISTÊN-CIA SOCIAL
DO ESTADO DE TOCANTINS, CONFORME ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 9584-BR.
1. O ESTADO DO TOCANTINS contratou um empréstimo do Banco Internacional para
Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para a implementação do PRÓ-GESTÃO TOCAN-TINS:
SUSTENTABILIDADE FISCAL, EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DO GASTO PÚBLICO e pretende utilizar parte
dos recursos desse empréstimo em pagamentos admissíveis para Serviços de Consultoria
2. Os serviços desta solicitação de Manifestação de Interesse visam contratar empresa
de consultoria especializada para diagnosticar a estrutura organizacional, processos, ferramentas e
sistemas da gestão da Assistência Social, com foco na administração financeira e orçamentária do
estado. Além disso, incluem uma proposta de redesenho da governança para otimizar o uso dos
recursos públicos, a definição de requisitos e normativas para a sistematização da gestão
financeira, um estudo de mercado para identificar soluções tecnológicas adequadas e a formulação
de estratégias para aprimorar a gestão orçamentária, incluindo o planejamento de aquisições.
3. A Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (SETAS) convida empresas
de consultoria elegíveis à apresentação de expressão de manifestação de interesse com vistas a executar
os referidos serviços de consultoria. As empresas de consultoria interessadas deverão demonstrar que
são qualificadas para desempenhar os serviços, devendo apresentar informações de suas qualificações.
4. Os critérios para selecionar a lista curta são:
Experiência no Setor Público - A consultoria deve ter histórico de atuação em
projetos de consultoria relacionados à gestão da Assistência Social, administração financeira e
orçamentária do setor público.
Capacidade Técnica e Qualificações - A consultoria deve apresentar expertise na realização
de diagnósticos organizacionais, redesenho de governança e sistematização de gestão financeira.
Conhecimento em Normativas e Regulamentação - Domínio das leis, regulamentos e boas
práticas aplicáveis à gestão financeira da Assistência Social, garantindo conformidade e eficiência.
Experiência em Estudos de Mercado e Tecnologia - Habilidade na identificação e
recomendação de soluções tecnológicas adequadas para aprimoramento da gestão orçamentária.
Histórico de Execução de Projetos Semelhantes - A consultoria deve fornecer
evidências de serviços prestados em circunstâncias similares.
5. Admite-se a constituição de consórcios e associações para efeito de reforçar as
qualificações a serem informadas.
6. As manifestações de interesse de consultoras interessados são exigidas nos termos
dos procedimentos estabelecidos pelo "Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações
de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial que emite normas para as
aquisições em operações de financiamento de projetos de investimento Bens, Obras, Serviços
Técnicos e Serviços de Consultoria - Quinta Edição Setembro de 2023". O método utilizado será
Seleção Baseada na Qualidade e no Custo (SBQC), previsto nos termos do item 7.3 da Seção VII.
Métodos de seleção aprovados: Serviços de consultoria, do Regulamento de Aquisições para
Mutuários de Operações de Financia- de Projetos de Investimento do Banco Mundial.
7.
Consultorias
interessados
podem obter
mais
informações
conforme
apresentado abaixo, de segunda à sexta-feira, de 8h às 14h (horário local), na Secretaria do
Planejamento e Orçamento - SEPLAN - Unidade de Gerenciamento de Projetos, A/C Maurício
Fregonesi, AANO - Esplanada das Secretarias, Palmas, Tocantins, CEP 77001-002 - Brasil,
Telefone: (63) 3212-4473, e-mail: ugplicitacao@gmail.com. O Termo de Referência pode ser
acessado no link: https://www.to.gov.br/seplan/manifestacoes-de-interesse/44iwfaaour7v.
8. As manifestações deverão ser entregues no endereço abaixo, pessoalmente, via correio
ou por e-mail para: ugplicitacao@gmail.com, até às 23:59h do dia 06 de junho de 2025. Endereço:
Secretaria do Planejamento e Orçamento - SEPLAN - Unidade de Gerenciamento de Projetos, A/C
Maurício Fregonesi, AANO - Esplanada das Secretarias, Palmas, Tocantins, CEP 77001-002 - Brasil.
MAURÍCIO FREGONESI
Diretor da UGP/ SEPLAN
VIVIANNE FRANTZ B. DA SILVA
Presidente da CPL
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE VALOR PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI e
EMPRESA CONSTRUTORA MIRANDA LTDA. DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por
objeto acréscimo de 13,75% (treze inteiros e setenta e cinco décimos por cento) ao valor
do Contrato Administrativo nº 066/2023 a quantia de 36.924,33 (trinta e seis mil,
novecentos e vinte e quatro reais e trinta e três centavos), destinados a execução do muro
no lote da Unidade Básica de Saúde Maria Iza Viana no município de Bujari/AC.
DA FUNDAMENTAÇÃO
Este Termo Aditivo tem fundamento legal na cláusula segunda do contrato e no art. 65,
inciso I, alínea "b" e o § 1º da Lei 8.666/93.
DA RATIFICAÇÃO As demais Cláusulas permanecem inalteradas.
ASSINATURA: 09.05.2025.
REPRESENTANTES: João Edvaldo Teles de Lima, pela CONTRATANTE e o Sr. João Tiburtino
de Miranda, pela CONTRATADA.
Bujari-AC, 9 de maio de 2025. JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA Gestor Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 1/2025
Tendo em vista o resultado classificatório obtido nos autos do processo
licitatório em referência, que tem por objeto: CONSTRUÇÃO DA BRINQUEDOTECA NA
ESCOLA MONTEIRO LOBATO. HOMOLOGO, em todos os seus termos, para que surta seus
jurídicos e legais efeitos, e ADJUDICO junto com o pregoeiro e sua equipe seu objeto ao
licitante vencedor a empresa: J V OLIVEIRA LTDA CNPJ: 45.913.755/0001-15, no valor global
de R$ 168.950,99.
Mâncio Lima/AC, 12 de maio de 2025.
JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 56/2024 CONCORRÊNCIA Nº 002/2024.
Contratante: Prefeitura de Rodrigues Alves CPNJ: 84.306.455/0001-20
Contratada F C O ROSAS & M N PINHEIRO, CNPJ - 34.711.259/0001-62.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 56/2025
da CONCORRÊNCIA Nº 002/2024 que tem por objeto: A CONTRATAÇAO DE PESSOA
JURÍDICA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO TECNOLÓGICO, tem por finalidade
prorrogar a vigência do Contrato Original por mais 6 (seis) meses, em conformidade com
o disposto no inciso II, do Art. 107, da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PUBLICAÇÃO:
O presente Termo Aditivo de Contrato será publicado no Diário Oficial do Estado, na forma
de extrato,
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº
56/2024 por mais 6 (seis) meses a contar de 13/05/2025 a 12/11/2025, nos termos
previstos na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA do mesmo contrato fica mantidas as demais
cláusulas e condições do contrato, naquilo que não contrariem o presente aditivo
Rodrigues Alves, 13 de maio de 2025. Salatiel Pinheiro Magalhães Prefeito
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4.2/2025-SRP
RETOMADA DOS LOTES FRACASSADOS (01 E 02)
A Prefeitura Municipal de Atalaia/AL, por intermédio de sua Agente de
Contratação Sra. ANDREIA MARIA COSTA DE CERQUEIRA, comunica a abertura de Pregão
Eletrônico, conforme abaixo descrito:
Tipo: Menor preço por lote. - Processo: 12200057/2024. - Objeto: Registro de
preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para compor a
alimentação escolar de todos os alunos matriculados nas creches e educação básica da
rede pública municipal de ensino, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar - PNAE.
Data de realização: 27 de maio de 2025, às 10:00h (horário local).
Abertura: Sistema eletrônico do Bolsa Nacional de Compras (BNC), através do
site https://bnc.org.br/.
Observações: Os interessados poderão retirar o Edital através do site:
https://bnccompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=0 e se credenciarem junto
ao BNC, no endereço https://bnc.org.br/cadastro/.
Esclarecimentos e impugnações: Através do Sistema eletrônico do Bolsa
Nacional de Compras (BNC).
ANDREIA MARIA COSTA DE CERQUEIRA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO MIGUEL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO : 1108.0006.2024
A Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel, através do Agente de
Contratação, comunica as empresas interessadas que fará realizar às 10:00 horas do dia 25
de junho de 2025, na Bolsa Nacional de Compras, endereço eletrônico do sistema:
http://bnc.org.br/sistema/, e-mail: contato@bnc.org.br, a Concorrência Eletrônica nº
03/2025, tendo como objeto a contratação de empresa especializada na execução de obras
e serviços de Manutenção e Adequação Predial, Vias Públicas e Praças no Município de
Barra de São Miguel/AL, de conformidade com o Projeto Básico que integra o Edital. A
presente licitação e a contratação dela decorrente têm fundamento legal na Lei Federal nº
14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n° 123,
de 14 de dezembro de 2006, da Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente.
Barra de São Miguel, 13 de maio de 2025.
ELDER DAMASCENO LIMA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DE ANADIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2025
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de
manutenção de veículos leve e pesado.
ABERTURA: 28 de maio de 2025, às 09:00h (horário local).
INFORMAÇÕES: Informações disponíveis na sede da CPL, localizada na Rua Praça
Boa Vista, n° 20, Centro, Limoeiro de Anadia/AL, de segunda a sexta das 8h às 13h, ou através
do e-mail: licitacao@limoeirodeanadia.al.gov.br ; cpl.novostempos@gmail.com, e edital
disponível no site: http://limoeirodeanadia.al.gov.br; www.bnc.org.br
Limoeiro de Anadia/AL 12 de maio de 2025.
JAMES MARLAN FERREIRA BARBOSA
Prefeito

                            

Fechar