DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS
PORTARIA N° 464, DE 12 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio
de 2023, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI
nº 80000.004595/2025-78, resolve:
DISPENSAR FRANCISCO FILOMENO DE ABREU NETO, matrícula Siape nº 2040328,
do encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral
da Coordenação-Geral de Regularização Fundiária do Departamento de Regularização,
Urbanização Integrada e Qualificação de Territórios Periféricos da Secretaria Nacional de
Periferias, código FCE 1.13, deste Ministério, a contar de 12 de maio de 2025.
GUILHERME SIMOES PEREIRA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 9.142, DE 9 DE MAIO DE 2025 (*)
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para comporem o Conselho
Superior da Agência Espacial Brasileira:
I - representante do Gabinete de Segurança Institucional:
a) RODRIGO GORETTI PIEDADE, como membro Suplente, em substituição a JOEL
DE CASTRO SALES.
II - representante do Ministério da Defesa:
a) CLAUDIO WILSON SATURNINO ALVES, como membro titular, em substituição
a LUCIANO VALENTIM RECHIUTI; e
b) LUIZ
CLÁUDIO MAGALHÃES BASTOS,
como membro
suplente, em
substituição a ADRIANO BERALDO ANDRADE.
III - representante do Comando da Marinha do Ministério da Defesa:
a) ANDRÉ RICARDO ARAUJO SILVA, como membro titular, em substituição a
GUSTAVO LEITE CYPRIANO NEVES; e
b) Capitão de Fragata FREDERICO DE CARVALHO GOMES, como membro
suplente, em substituição a ALESSANDRO JOSÉ FERREIRA CARVALHO.
IV - representante do Comando do Exército do Ministério da Defesa:
a) MARCUS ALEXANDRE FERNANDES DE ARAUJO, como membro suplente, em
substituição a EDUARDO WOLSKI.
V - representante do Ministério de Minas e Energia:
a) SABRINA SOARES DE ARAÚJO GÓIS, como membro titular, em substituição a
PAULO AFONSO ROMANO; e
b) MARCEL PEREIRA MAUÉS DE FARIA, como membro suplente, em substituição
a EDGAR SHINZATO.
VI - representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
a) ROBERTA ZECCHINI CANTINHO, como membro titular, em substituição a
RAONI GUERRA LUCAS RAJÃO.
VII - representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços:
a) LUÍS CLAUDIO KUBOTA, como membro titular, em substituição a LUIS FELIPE
GIESTEIRA .
VIII - representante do Ministério das Comunicações:
a) WILLIAM IVO KOSHEVNIKOFF ZAMBELI, como membro suplente, em
substituição a DANIEL BRANDÃO CAVALCANTI.
IX - representante da Financiadora de Estudos e Projetos:
a) RODRIGO SECIOSO DE SÁ, como membro suplente, em substituição a
WILLIAM ROSPENDOWSKI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
(*)Republicada por ter saído no DOU nº 88, de 13 de maio de 2025, Seção 2, pág. 6, com
incorreção no original.
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 33, DE 7 DE MAIO DE 2025
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 6158/2025/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria à MARCIA VIVACQUA DE FIGUEIREDO, matrícula
SIAPE nº 1150817, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia Especial - III,
do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no art. 4º, inciso I do
parágrafo 6º e parágrafo 8º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº
01340.002815/2025-00).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
ANTONIO MIGUEL VIEIRA MONTEIRO
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado
no DOU de 09 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada
pela Portaria MCTI Nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, resolve:
RETIFICAR o Despacho do Presidente de 8 de abril de 2025, publicado no
DOU nº 67, seção 2, Pág. 6, de 8/04/2025, referente ao afastamento do país de Alan
Jayme Veloso Freitas. Onde se lê: "no período de 01/06/2025 a 08/06/2025", leia-se:
"no período de 01/06/2025 a 07/06/2025", mantendo-se as demais condições,
conforme Processo nº 01350.000332/2025-43.
MARCO ANTONIO CHAMON
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DESPACHO DE 12 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao
Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o
afastamento do país do servidor público:
CLÁUDIO JOSÉ CHAGAS, lotado no Serviço de Análise e Meio Ambiente, do
Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, desta Comissão Nacional de Energia
Nuclear (CNEN), para participar da Terceira Reunião de Coordenação de Pesquisa sobre
Desenvolvimento de Métodos Radiométricos e Modelagem para Medição de Transporte de
Sedimentos em Sistemas Costeiros e Rios, em Viena, Áustria, de 31/05/2025 a 07/06/2025,
incluindo o período de trânsito, com ônus para a FUNDEP, conforme Processo nº
01344.000390/2025-56.
FLÁVIA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA, da Divisão de Aplicações Médicas e
Pesquisa, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, desta Comissão Nacional de
Energia Nuclear (CNEN), para participar da Reunião Regional sobre a Aplicação de
Abordagem Gradual na Regulamentação de Fontes de Radiação em Práticas Médicas e
Industriais, em Lima, Peru, de 22 a 29/06/2025, incluindo o período em trânsito, com ônus
limitado, conforme o Processo nº 01341.002796/2025-01.
CAIO CARACIOLO RODRIGUES ELIAS, da Divisão de Aplicações Industriais, da
Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, desta Comissão Nacional de Energia
Nuclear (CNEN), para participar da 58ª Reunião do Comitê de Normas de Segurança
Radiológica (RASSC), em Viena, Áustria, de 22 a 28/06/2025, incluindo o período em
trânsito, com ônus para a CNEN, conforme o Processo nº 01341.002822/2025-93.
JOANA RAMOS RAYMUNDO, lotada no Serviço de Gestão de Compras Nacionais,
do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, desta Comissão Nacional de Energia
Nuclear (CNEN), para participar do Treinamento em Gestão da Cadeia de Suprimentos e
Aquisições Nucleares, em Viena, Áustria, de 14 a 21/06/2025, incluindo o período em
trânsito, com ônus limitado, conforme o Processo nº 01342.001588/2025-77.
CINTIA MELAZO
DIAS, da Coordenação-Geral
de Instalações
Médicas e
Industriais, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, desta Comissão Nacional
de Energia Nuclear (CNEN), para participar da 58ª Reunião do Comitê de Normas de
Segurança Radiológica (RASSC), em Viena, Áustria, de 22 a 28/06/2025, incluindo o período
em trânsito, com ônus para a CNEN, conforme o Processo nº 01341.002885/2025-40.
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR
DESPACHO DE 13 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao
Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o
afastamento do país do servidor público:
EDUARDO HENRIQUE DE ARAÚJO BASTOS, da Divisão de Aplicações Industriais,
da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia
Nuclear (CNEN), para participar da Reunião Regional sobre a Aplicação de Abordagem
Gradual na Regulamentação de Fontes de Radiação em Práticas Médicas e Industriais, em
Lima, Peru, de 22 a 29/06/2025, incluindo o período em trânsito, com ônus limitado,
conforme o Processo nº 01341.002797/2025-48.
PABLO ANDRADE GROSSI, lotado no
Serviço de Segurança Nuclear e
Radiológica, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, desta Comissão
Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar do 9º Congresso Conjunto SEFM-SEPR,
em Toledo, Espanha, de 24/05/2025 a 01/06/2025, incluindo o período de trânsito, com
ônus para a SBPR, conforme Processo nº 01344.000393/2025-90
ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES, Diretor de Radioproteção e
Segurança Nuclear (DRS), da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar
da reunião da Junta de Governadores da Agência Internacional de Energia Nuclear (AIEA),
em Viena, Áustria, de 07 a 14/06/2025, incluindo o período de trânsito, com ônus para a
CNEN, conforme o Processo nº 01341.002909/2025-61.
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
No despacho do Presidente de 5 de maio de 2025, publicado no DOU Nº 88, de
13 de maio de 2025, seçoa 2, página 6:
Onde se lê: PEDRO MAFFIA DA SILVA
Leia-se: FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
No despacho do Presidente de 9 de maio de 2025, publicado no DOU Nº 88, de
13 de maio de 2025, seçoa 2, página 6:
Onde se lê: PEDRO MAFFIA DA SILVA
Leia-se: FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 60, DE 13 DE MAIO DE 2025
A Diretora do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no
uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria CNEN-106, de
28 de outubro de 2010, do Presidente da CNEN, publicada no DOU de 29 de outubro
de 2010, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria CDTN 09, de 30 de janeiro/2025, publicado no
DOU de 03 de fevereiro de 2025, que alterou a fundamentação da aposentadoria do
servidor DANTE MARCO ZANGIROLAMI, CPF nº 194.***.***-49, matrícula SIAPE nº
0669646, ocupante do cargo permanente de Tecnologista Senior, Classe H, Padrão III,
nível Superior, vaga nº 0419551, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de
Energia Nuclear, para considerar o Artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, parágrafo 6º, Inciso II, combinado com os artigos, 26 e §§1º
e 2º, inciso II, também da Emenda Constitucional Nº 103/2019, média aritmética
disciplinada
no artigo
72 da
Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 10.360,
de 06
de
dezembro/2022 (Processo CNEN nº 01344.000175/2020-41-SEI)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Esta Portaria tem efeitos retroativos à data da publicação da
Portaria CDTN nº 09/2025, para todos os fins legais.
AMENÔNIA MARIA FERREIRA PINTO