DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
PORTARIA MCOM Nº 17.005, DE 7 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.002016/2025-92, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Televisão Cultura de Maringá
Limitada, inscrita no CNPJ nº 79.135.760/0001-66, executante do serviço de retransmissão
de televisão, em caráter primário, no município de Nova Londrina, estado do Paraná,
utilizando o canal 41 (quarenta e um), digital, consistente na alteração da geradora
cedente da sua programação, que passará a ser a Rádio e Televisão Imagem Ltda, inscrita
no CNPJ nº 81.034.977/0001-21, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e
imagens, no município de Paranavaí, estado do Paraná.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO
PORTARIA MCOM Nº 17.105, DE 7 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.002018/2025-81, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Sociedade Rádio Emissora
Paranaense S.A, inscrita no CNPJ nº 76.494.806/0001-45, executante do serviço de
retransmissão de televisão, em caráter primário, no município de Ribeirão do Pinhal,
estado do Paraná, utilizando o canal 29 (vinte e nove), digital, consistente na alteração da
geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Sociedade Rádio Emissora
Paranaense S.A, inscrita no CNPJ nº 76.494.806/0002-26, concessionária do serviço de
radiodifusão de sons e imagens, no município de Londrina, estado do Paraná.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO
PORTARIA MCOM Nº 17.486, DE 7 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de
1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023,
que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 53115.001711/2020-22, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Televisão Tuiuti S.A, inscrita no
CNPJ nº 92.236.314/0001-06, executante do serviço de retransmissão de televisão, em
caráter primário, no município de Camaquã, estado do Rio Grande do Sul, utilizando
o canal 35 (trinta e cinco), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua
programação, que passará a ser a RBS Participações S.A, inscrita no CNPJ nº
68.737.857/0001-22, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no
município de Porto Alegre, estado de do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 8 DE MAIO DE 2025
Nº 5.039 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o
serviço Radioamador, titulada pela entidade JOAO BOSCO DIAS SANTA ROSA, CPF nº
***.784.015-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 5.040 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o
serviço Radioamador, titulada pela entidade OSVALDO DE OLIVEIRA DUARTE, CPF nº
***.840.517-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 9 DE MAIO DE 2025
Nº 5.067 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para os
serviços Radioamador e Rádio do Cidadão, titulada pela entidade JORGE LUIS SOUZA SANTOS,
CPF nº***.784.815-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 5.069 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o
serviço Radioamador, titulada pela entidade JOSE BEZERRA RODRIGUES, CPF nº ***.575.113-
**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro
no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 5.070 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o
serviço Radioamador, titulada pela entidade JOSELITO SILVA DO NASCIMENTO, CPF nº
***.247.965-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 5.072 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o
serviço Radioamador, titulada pela entidade LUIZ ALCIDES PENNA DE ALMEIDA, CPF nº
***.196.155-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 5.079 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o
serviço Radioamador, titulada pela entidade LYUDO SANTOS GUIMARAES, CPF nº ***.854.535-
**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro
no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 5.081 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o
serviço Radioamador, titulada pela entidade MARCELO JOSE BASTOS BERGEMANN, CPF nº
***.386.805-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 5.083 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para os
serviços Radioamador e Rádio do Cidadãos, titulada pela entidade MARCELO LI N D O L FO
WANDERLEY DE ALMEIDA, CPF nº ***.581.005-**, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de
julho de 1997.
Nº 5.085 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o
serviço Radioamador, titulada pela entidade MIZAEL FARIAS DE ARRUDA, CPF nº ***.880.325-
**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro
no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATO Nº 5.151, DE 12 DE MAIO DE 2025
Expedir autorização a SAVVIS INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 27.882.412/0001-59,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 13 DE MAIO DE 2025
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 5.198 - Processo nº 53516.001238/2025-75: MUNICIPIO DE ROLANDIA, CNPJ nº
76.288.760/0001-08.
Nº 5.199 - Processo nº 53516.001281/2025-31: BONARDI INDUSTRIA QUIMICA LTDA, CNPJ
nº 08.775.142/0001-32.
Nº 5.200 - Processo nº 53516.001298/2025-98: THIAGO THOMAS DE CARVALHO, CPF nº
***.579.639-**.
Nº 5.201 - Processo nº 53516.001299/2025-32: CELSO ROCHA ALVES JUNIOR, CPF nº
***.837.998-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 13 DE MAIO DE 2025
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção da
autorização:
Nº 5.257 - Processo nº 53516.000566/2025-54: RADIO CAPANEMA LTDA, CNPJ nº
75.978.973/0001-07.
Nº 5.258 - Processo nº 53516.000568/2025-43: RADIO CLUBE DE UBIRATA LTDA, CNPJ nº
78.565.587/0001-73.
Nº 5.259 - Processo nº 53516.000572/2025-10: RADIO CULTURA DE APUCARANA LTDA, CNPJ nº
75.273.029/0001-46.
Nº 5.260 - Processo nº 53516.000573/2025-56: RADIO CULTURA DE CURITIBA LTDA, CNPJ nº
76.723.493/0001-50.
Nº 5.261 - Processo nº 53516.000574/2025-09: RADIO DIFUSORA DE CAMBE LTDA, CNPJ nº
76.052.240/0001-00.
Nº 5.262 - Processo nº 53516.000577/2025-34: RADIO GUACU DE TOLEDO LTDA, CNPJ nº
81.566.499/0001-09.
Nº
5.263 -
Processo nº
53516.000652/2025-67:
RADIO LONDRINA
S/A, CNPJ
nº
78.598.166/0001-49.
Nº 5.264 - Processo nº 53516.000654/2025-56: RADIO NAUTICA FM LTDA, CNPJ nº
02.346.363/0001-09.
Nº 5.265 - Processo nº 53516.000658/2025-34: RADIO PORTO ALEGRE DE CURITIBA LTDA, CNPJ
nº 78.381.894/0001-02.
Nº 5.266 - Processo nº 53516.000659/2025-89: RADIO RIO VERDE LTDA, CNPJ nº
05.349.869/0001-60.
Nº 5.267 - Processo nº 53516.000660/2025-11: REDE PANORAMA DE COMUNICACOES LTDA,
CNPJ nº 03.902.205/0001-50.
Nº 5.268 - Processo nº 53516.000661/2025-58: REDE VIVIDENSE DE COMUNICACOES LTDA,
CNPJ nº 81.680.282/0001-17.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 5.295, DE 13 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53520.000676/2025-57. Expede autorização à Marcos Antonio
Couto Neto, CPF nº ***.934.339-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 5.297, DE 13 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53520.000526/2025-43. Expede autorização à Karoline Ribeiro, CPF
nº ***.617.689-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 5.299, DE 13 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53520.000683/2025-59. Expede autorização à Andre Luis de Campos
Baumgratz, CPF nº ***.605.129-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente