DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.251, DE 6 DE MAIO DE 2025
A
SECRETÁRIA DE
PLANEJAMENTO E
GESTÃO
SUBSTITUTA DA
AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de
dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b" e "c", da Portaria Nº
690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho
de 2023, e pelo art. 6º, VI da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024,
republicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 05 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 909937 de exercer a função comissionada executiva de
Superintendente, código FCE 1.13, a contar de 15 de maio de 2025.
ISABEL GIL BALUÉ
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho
de 13 de
maio de
2025, referente ao
processo nº
00133.000649/2025-81, publicado na Edição nº 89, do Diário Oficial da União, de 14 de
maio de 2025, Seção 2, página 2, na assinatura, leia-se: USIEL RIOS.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA CGAU/AGU Nº 103, DE 13 DE MAIO DE 2025
O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO, no uso das atribuições
previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de
1993, artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 79, incisos IX e XV,
do Anexo I do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os Advogados da União DÉBORA BEAL THAÍS DE CORDOVA,
SIAPE nº 1311842, LÚCIA APARECIDA LYRA DE ALMEIDA, SIAPE no 311879, e KLEBER
ALEXANDRE BALSANELLI, SIAPE nº 2004695, todos em exercício na Corregedoria-Geral da
Advocacia da União, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar destinada a apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, as
possíveis irregularidades de que trata o RELATÓRIO DE VERIFICAÇÃO PRELIMINAR nº
00027/2025/CGAU/AGU e Despacho do Subcorregedor de Procedimentos Preliminares nº
01109/2025/CGAU/AGU, aprovados pelo Despacho do Corregedor-Geral da Advocacia da
União nº 01177/2025/CGAU/AGU, concernentes ao Processo nº 00406.000109/2025-41,
bem como os fatos, ações e omissões outros que surjam no curso de seus trabalhos, nos
termos da Portaria Normativa nº 7, de 3 de maio de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 80, DE 14 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º
da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, resolve:
DISPENSAR
BRUNA SIRTORI da função de Assistente Técnico da Coordenação-Geral de Acompanhamento de
Execução Financeira da Diretoria de Acompanhamento de Execução Orçamentária da Secretaria
Especial de Acompanhamento Governamental da Secretaria de Relações Institucionais da
Presidência da República, código FCE 2.03, a contar de 14 de maio de 2025.
GUSTAVO PONCE DE LEON SORIANO LAGO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 103, DE 14 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º,
inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
Fica designado o 2º Ten CBMDF EUCLIDES TUPINAMBÁ SILVA MACHADO para
exercer a função de ASSISTENTE TÉCNICO MILITAR na Coordenação-Geral de Segurança de
Instalações do Departamento de Segurança da Secretaria de Segurança Presidencial do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a
Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Grupo 0005 (E) e ficando dispensado
da Gratificação de Representação da Presidência da República que atualmente ocupa.
WASHINGTON ROCHA TRIANI
PORTARIA Nº 104, DE 14 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º,
inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
Fica designado o Maj EB TIAGO DE SOUZA MATTANO para exercer a função de
ASSISTENTE MILITAR no Escritório de Representação na cidade de São Paulo, Estado de São
Paulo, da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em
Confiança do Grupo 0004 (D) e ficando dispensado da Gratificação de Representação da
Presidência da República que atualmente ocupa.
WASHINGTON ROCHA TRIANI
DESPACHO DE 14 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127,
de 27 de outubro de 2023, e no Processo 00181.000685/2025-70, resolve:
Fica autorizado o afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito, da Servidora
DANIELLE JACON AYRES PINTO, Diretora do Departamento de Segurança da Informação da
Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República, ocupante de CCE 1.15, no período de 23 de maio a 2 de junho
de 2025, a fim de participar da "Reunião Conjunta com a Universidade de Perugia, cerimônias
de abertura e encerramento do evento, bem como participar do Painel "Criminalidade
Transnacional: Cybercrime", a serem realizados na cidade de Perugia, República Italiana.
WASHINGTON ROCHA TRIANI
DESPACHO DE 14 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº
127, de 27 de outubro de 2023, e no Processo 00181.000605/2025-86, resolve:
Fica autorizado o afastamento do País, com ônus limitado, do Servidor ANDRÉ
LUIZ BANDEIRA MOLINA, Secretário de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete
de Segurança Institucional da Presidência da República, ocupante de CCE 1.17, no período
de 27 a 31 de maio de 2025, para participar do "Fortalecimiento y desarrollo de
capacidades de Arnérica Latina y el Caribe en materia de Ciberseguridad", a ser realizado
na cidade de Puerto Varas, República do Chile.
WASHINGTON ROCHA TRIANI
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 29, DE 14 DE MAIO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, pelo inciso VI do art. 8º do Decreto
nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo contido no Parecer nº 13/2019/VPR-ASSJUR, de 06
de maio de 2019, e pelo contido no Processo 00300.000358/2025-14, resolve:
Autorizar o afastamento do País, no período de 16 a 19 de maio de 2025,
incluindo trânsito, com ônus, dos servidores CELSO DE TARSO PEREIRA, matrícula 120***2
e PEDRO BATISTA LAMOSO JÚNIOR, matrícula 332***5, que integrarão a Comitiva do Vice-
Presidente da República, a fim de cumprir agenda oficial na Cerimônia Solene de
Inauguração do novo Pontífice Leão XIV em Roma, Itália.
GERALDO JOSE RODRIGUES ALCKMIN FILHO
GABINETE
PORTARIA Nº 30, DE 14 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe foi delegada pelo art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
e o inciso VII do art. 2º do Anexo da Portaria nº 68, de 17 de junho de 2024, publicada no
DOU de 27 de junho de 2024, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da
República, resolve:
D ES I G N A R
o Cel Av MAURO CARRINHO DE MOURA para exercer o encargo de substituto eventual de
Chefe da Assessoria de Apoio a Deslocamentos Oficiais do Gabinete do Vice-Presidente da
República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 14 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência do art. 2º, do Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada pelo art. 5º, da Portaria SECOM nº 4, de 22
de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do país da empregada pública Mariana
Bastos Tokarnia de Oliveira- JCP/Jornalismo, do quadro de pessoal da Empresa Brasil de
Comunicação - EBC, entidade vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência
da República, para participar de viagem precursora, a convite do Instituto Francês, da
Temporada França-Brasil 2025, em Paris/França, de 17 a 24 de maio de 2025, incluído o
período de deslocamento, com ônus. Processo SEI nº 00170.002058/2025-01.
TIAGO CESAR DOS SANTOS
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 45, DE 14 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, com base
no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, em cumprimento
à sentença proferida pela 38ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, nos autos
do Processo nº 0800308-07.2024.4.05.8303, cuja força executória foi reconhecida no
Parecer nº 00375/2025/CORESPNE/PRU5R/PGU/AGU (SEI nº 41396715), constante no
Processo SEI nº 00727.000713/2024-63, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 46, de 16 de abril de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 18 de abril de 2024, Seção 2, página 5, restabelecendo os efeitos
da Portaria nº 75, de 26 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril
de 2019, Seção 2, página 5, que nomeou e localizou, sub judice, para o cargo de Auditor
Fiscal Federal Agropecuário - Médico Veterinário, o candidato JOSÉ ROMERO ALEXANDRE
ALVES, CPF nº 065.XXX.XXX-31, aprovado no concurso regido pelo Edital ESAF nº 59/2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IRAJÁ REZENDE DE LACERDA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 569, DE 14 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de
abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21012.001699/2025-22, resolve:
Dispensar, a pedido, CELSO SANTOS BOMFIM, matrícula SIAPE nº 1055156, do
encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão de Planejamento
Orçamentário e Financeiro, da Coordenação de Administração, da Superintendência de
Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07.
CLEBER OLIVEIRA SOARES