DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 459, DE 12 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.004395/2025-15, resolve:
DESIGNAR HUGO LEANDRO GOMES GONCALVES, matrícula Siape nº 1514454,
para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Diretor
do Departamento de Planejamento e Política Nacional de Habitação da Secretaria Nacional
de Habitação, código FCE 1.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que exerce.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA N° 460, DE 12 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.001802/2024-51, resolve:
DISPENSAR KELLY MIYUKI OSHIRO, matrícula Siape nº 1700651, do encargo de
substituta eventual da função comissionada executiva de Diretor do Departamento de
Planejamento e Política Nacional de Habitação da Secretaria Nacional de Habitação, código
FCE 1.15, deste Ministério, a contar de 20 de janeiro de 2025.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA N° 465, DE 13 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.000374/2023-69, resolve:
DISPENSAR SAMUEL DA SILVA CARDOSO, matrícula Siape nº 1659122, do
encargo
de substituto
eventual
do cargo
comissionado
executivo
de Diretor
do
Departamento de Regularização, Urbanização Integrada e Qualificação de Territórios
Periféricos da Secretaria Nacional de Periferias, código CCE 1.15, deste Ministério.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA N° 466, DE 13 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.000374/2023-69, resolve:
DESIGNAR HENRIQUE SOARES RABELO ADRIANO, matrícula Siape nº 1125890,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Diretor
do Departamento de Regularização, Urbanização Integrada e Qualificação de Territórios
Periféricos da Secretaria Nacional de Periferias, código CCE 1.15, deste Ministério, sem
prejuízo do cargo que ocupa.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE UNIDADES DE PESQUISA E ORGANIZAÇÕES
SOCIAIS
PORTARIA SPEO/SEXEC/MCTI Nº 9.145, DE 14 DE MAIO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE UNIDADES DE PESQUISA E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no uso das atribuições conferidas pelo
Regimento Interno, aprovado mediante Portaria MCTI nº 6.582, Anexo IV, de 23 de
novembro de 2022, e considerando a instituição do Grupo de Trabalho mediante Portaria
SEXEC/MCTI nº 9.051, de 20 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes representantes para compor o Grupo de Trabalho
que tem por finalidade de fornecer subsídios para a elaboração de Edital visando a
concessão de bolsas de pesquisa para apoiar a execução de projetos institucionais de
pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação, no âmbito das Unidades de Pesquisa,
Organizações Sociais e Empresa Pública subordinadas e/ou supervisionadas pelo Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI):
I - Pelo Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF):
Titular: Márcio Portes de Albuquerque; e
Suplente: João Paulo Sinnecker.
II - Pelo Centro de Tecnologia Mineral (CETEM):
Titular: Silvia Cristina França; e
Suplente: Otávio da Fonseca Martins Gomes.
III - Pelo Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA):
Titular: Sérgio Lucena Mendes; e
Suplente: Grasiella Maria Ventura Matioszek.
IV - Pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT):
Titular: Tiago Emanuel Nunes Braga; e
Suplente: Henrique Denes Hilgenberg Fernandes.
V - Pelo Instituto da Matemática Pura e Aplicada (IMPA-OS):
Titular: Marcelo Viana; e
Suplente: Jorge Vitório Pereira.
VI - Pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(CNPq):
Titular: Olival Freire Júnior; e
Suplente: Dalila Andrade Oliveira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISA ASSEF DOS SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 35, DE 14 DE MAIO DE 2025
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006,
resolve:
Art. 1º Dispensar LUIZ EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE ARAGÃO, CPF nº
***.187.027-**, do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Ciências da Terra,
código CCE 1.13, deste Instituto
Art. 2º Esta Portaria revoga a PORTARIA Nº 40, de 26 de abril de 2023, publicada no
DOU de 2 de maio de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União - DOU.
ANTONIO MIGUEL VIEIRA MONTEIRO
PORTARIA Nº 36, DE 14 DE MAIO DE 2025
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006,
resolve:
Art. 1º Designar KARINE REIS FERREIRA GOMES, CPF nº ***.170.146-**, para
substituir nos impedimentos ou afastamentos regulamentares, o Coordenador-Geral de
Ciências da Terra, código CCE 1.13, deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União - DOU.
ANTONIO MIGUEL VIEIRA MONTEIRO
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
PORTARIA DE PESSOAL INT Nº 11, DE 13 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCT nº
407, de 29.06.2006, publicada no D.O.U. de 30.06.2006, e pelo Regimento Interno,
aprovado pela Portaria MCTI nº 7.058, de 24 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 25 de maio de 2023, Seção 1, página 259, ambas assinadas pelo Exmº Ministro
de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à MARIA QUINTILIANO SOARES, na qualidade
de mãe do servidor JOSÉ HENRIQUE SOARES, matrícula SIAPE 066400, cargo ASSISTENTE
EM C&T, Classe "R", Padrão III, do Quadro Permanente do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação, falecido aposentado, com fundamento no inciso VIII do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e (art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019). (Processo SEI INT nº
01240.000209/2025-70).
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de março de 2025.
MARCIA GOMES DE OLIVEIRA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 39, de 11 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União
nº 71, de 14 de abril de 2025, seção 2, pág. 9,
Onde se lê:
"Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Transformação Digital, de Nível Superior,
a servidora ELISANGELA SIMOES REGO, Analista em C&T, matrícula SIAPE 3426193, em
exercício na Coordenação de Sistemas e Soluções de Tecnologia da Informação, da
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Análise de Resultados e
Soluções Digitais deste Conselho.
Leia - se:
" Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Transformação Digital, de Nível Superior,
a servidora ELISANGELA SIMOES REGO, Analista em C&T, matrícula SIAPE 3426193, em
exercício na Coordenação de Sistemas e Soluções de Tecnologia da Informação, da
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Análise de Resultados e
Soluções Digitais deste Conselho.
Parágrafo Único. Fica dispensada a gratificação do caput, a partir de abril de
2027, data de conclusão do Plano de Transformação Digital em vigor."
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 182, DE 14 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, com
base nos termos da Portaria Interministerial nº 15.964, de 13 de janeiro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2025 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 01245.001962/2025-32, resolve:
Conceder pensão civil à senhora HELENA GUIMARÃES PEREIRA DE FREITAS,
viúva do aposentado ZÓZIMO LOPES DE FREITAS, Postalista, matrícula SIAPE nº 816***, a
partir da data do óbito, 11 de dezembro de 2024, com o fundamento legal no inciso I do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74, e com o item "6" da alínea
"c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação
dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 183, DE 14 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, com
base nos termos da Portaria Interministerial nº 15.964, de 13 de janeiro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2025 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 01245.003773/2025-02, resolve:
Conceder pensão civil à senhora RITA DE CASCIA AGUIAR DE ARAGÃO, filha maior
inválida do aposentado FRANCISCO ONIAS AGUIAR DE ARAGÃO, Agente de portaria,
matrícula SIAPE nº **383**, a partir da data do óbito, 16 de janeiro de 2025, com o
fundamento legal na alínea "b" do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o inciso
I do § 2º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o
inciso I do art. 74 e com o inciso III do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 184, DE 14 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de dezembro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, com base nos
termos da Portaria Interministerial nº 15.964, de 13 de janeiro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 15 de janeiro de 2025 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.004793/2025-92, resolve:
Conceder pensão civil à senhora EVILASIA POLUCENO, companheira do aposentado
ALTAMIRO DE ANDRADE, Telegrafista, matrícula SIAPE nº 837***, a partir da data do óbito, 23
de fevereiro de 2025, com o fundamento legal no inciso IV do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77
da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES