DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCOM Nº 185, DE 14 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, com
base nos termos da Portaria Interministerial nº 15.964, de 13 de janeiro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2025 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 01245.005117/2025-36, resolve:
Conceder pensão civil à senhora HELOISA SOUZA DA COSTA, ex-cônjuge
pensionada do aposentado WALDYR JOSÉ FERNANDES, cargo Postalista, matrícula SIAPE nº
820***, a partir da data do óbito, 10 de fevereiro de 2025, com o fundamento legal no
inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74, e com o item
"6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991,
com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 186, DE 14 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, com
base nos termos da Portaria Interministerial nº 15.964, de 13 de janeiro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2025 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 01245.006219/2025-79, resolve:
Conceder pensão civil ao senhor RAIMUNDO DE AVILA VIANA, sobrinho
curatelado maior inválido da aposentada NIVALDA REIS VIANA, Auxiliar de Operações de
Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 455***, falecida em 11 de março de 2021, nos
termos da Decisão Judicial proferida nos autos da Ação nº 0000433- 33.2023.4.05.8500, a
contar de 18 de março de 2025, data de início da obrigação de fazer.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 188, DE 14 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.004189/2025-66, resolve:
Conceder pensão civil, a partir da data do óbito do instituidor, 07 de outubro
de 1979, por habilitação tardia, com efeitos financeiros a partir da data de publicação
desta Portaria, à senhora SIRLENE MARTINS DINIZ, filha maior solteira, sem cargo público
permanente, do ex-servidor OCTALINO MARTINS DINIZ, matrícula SIAPE nº 1081***,
Trabalhador de Estação, com fundamento legal no parágrafo único do art. 5º da Lei nº
3.373, de 12 de março de 1958, observado o art. 37 e a alínea "c" do inciso II do art. 38
da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 468, DE 12 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.026606/2025-67,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores EDUARDO JORGE BRITO
RODRIGUES e ERNESTO MARCOS SILVEIRA, Especialistas em Regulação de Serviços Públicos
de Telecomunicações, para participar do 15th Regional Cyberdrill for the Americas -
Cyberdrill Pura Vida 2025, em San Jose, Costa Rica, no período de 7 a 15 de junho de 2025,
trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 475, DE 13 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e pelo art. 136 do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.066351/2020-61;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º, III da Resolução nº 650, de 16 de
março de 2015, que aprova o Regimento Interno do Comitê de Defesa dos Usuários de
Serviços de Telecomunicações - CDUST;
CONSIDERANDO o pedido de substituição do representante feito pelo PROCON
Boa Vista/RR, nos termos do Ofício nº 006/2025 - PROCON/BV, de 6 de maio de 2025 (SEI
nº 13657558);
CONSIDERANDO os termos do Informe nº 3/2025/CDUST, de 7 de maio de 2025
(SEI nº 13657562), resolve:
Art. 1º Nomear como representante do PROCON Boa Vista/RR, o Sr. Zélio dos
Santos Mota.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A
íntegra
desta Portaria
e
seu
Anexo
estará disponível
em
http:/
/www.anatel.gov.br/institucional/acervo-documental.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 483, DE 13 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06
de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo
nº 53500.032326/2025-98, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores LEANDRO DA SILVA
PIRES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de
9 a 21 de junho de 2025, FABIO SANTOS LOBÃO, Especialista em Regulação de Serviços
Públicos de Telecomunicações, no período de 7 a 21 de junho de 2025, e TULIO MIR A N DA
BARROS, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no período
de 9 a 21 de junho de 2025, para participarem das Reuniões dos Grupos de Trabalho 1A,
1B e 1C, da Comissão de Estudo 1 do Setor de Radiocomunicações da União Internacional
de Telecomunicações, em Genebra, Suíça, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 486, DE 14 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.033893/2025-61,
resolve:
Exonerar BRUNO GEOVANE DA COSTA do cargo comissionado técnico, código
CCT-III, com função de Apoio Técnico-Administrativo na Gerência de Planejamento,
Desenvolvimento e Segurança de Sistemas/GIDS, removendo-o de ofício, nos termos do
inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da Gerência de Planejamento, Desenvolvimento e
Segurança de Sistemas/GIDS para a Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa
Catarina/GR03, sede em que já se encontrava devido ao exercício em teletrabalho.
Exonerar MARCEL BONNET do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com
função de Coordenador de Desenvolvimento de Sistemas e Aplicações - Regulatório/GIDS4
na
Gerência de
Planejamento,
Desenvolvimento
e Segurança
de
Sistemas/GIDS,
removendo-o de ofício, nos termos do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da Gerência de
Planejamento, Desenvolvimento e Segurança de Sistemas/GIDS para a Gerência Regional
nos Estados do Paraná e Santa Catarina/GR03, sede em que já se encontrava devido ao
exercício em teletrabalho.
Nomear BRUNO GEOVANE DA COSTA para o cargo comissionado técnico,
código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Infraestrutura e Operações de
TIC - Atendimento ao Usuário/GIMR4 na Gerência de Planejamento, Operação e
Manutenção de Redes/GIMR, removendo-o de ofício, nos termos do inc. I do art. 36 da Lei
8.112/90, da Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina/GR03, na cidade
de Curitiba, PR, para a Anatel Sede, na cidade de Brasília, DF, de acordo com o prazo
estabelecido no art. 18 da Lei 8.112/90.
Nomear MARCEL BONNET para o cargo comissionado técnico, código CCT-IV,
com função de Coordenador do Processo de Infraestrutura e Operações de TIC - Ambiente
Computacional/GIMR1 na Gerência de Planejamento,
Operação e Manutenção de
Redes/GIMR, removendo-o de ofício, nos termos do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da
Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina/GR03, na cidade de Curitiba, PR,
para a Anatel Sede, na cidade de Brasília, DF, de acordo com o prazo estabelecido no art.
18 da Lei 8.112/90.
Dispensar BRUNO GEOVANE DA COSTA do encargo de substituto do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de
Desenvolvimento de Sistemas e Aplicações - Técnico/GIDS3 na Gerência de Planejamento,
Desenvolvimento e Segurança de Sistemas/GIDS.
Designar SHIRLEY AMADOR BEZERRA RODRIGUES para o encargo de substituta
do cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de Chefe da Assessoria de
Relações com os Usuários/ARU, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares da titular e na vacância do cargo.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 487, DE 14 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.029126/2025-58,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores NILO PASQUALI,
Superintendente de Planejamento e Regulamentação, e RAFAEL ANDRADE REIS DE ARAÚJO,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem do
evento AI for Good Summit 2025, em Genebra, Suíça, no período de 6 a 12 de julho de
2025, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 488, DE 14 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.029126/2025-58,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores ANDREA MAMPRIM
GRIPPA, Chefe da Assessoria Internacional, MOZART TENÓRIO ROCHA JUNIOR e RE N AT A
FIGUEIREDO
SANTOYO, 
Especialistas
em
Regulação
de 
Serviços
Públicos
de
Telecomunicações, para participarem dos eventos WSIS+20 High-Level Event 2025 e AI for
Good Summit 2025, em Genebra, Suíça, no período de 5 a 12 de julho de 2025, trânsito
incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 489, DE 14 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.029126/2025-58,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro Diretor ALEXANDRE REIS
SIQUEIRA FREIRE, para participar do eventos WSIS+20 High-Level Event 2025 e AI for Good
Summit 2025, em Genebra, Suíça, no período de 5 a 12 de julho de 2025, trânsito incluído, com
ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI

                            

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