DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Receitas
Prestação de Serviços
379.338
295.034
Outras Receitas
45.115
26.753
Prov. Créd. Liq. Duvidosa Reversão/(Constituição)
(3.356)
(4.987)
421.097
316.800
Insumos Adquiridos de Terceiros
Custos dos Serviços Prestados (Consumo)
(245.109)
(224.372)
Serviços de Terceiros
(180.875)
(177.122)
Perda/Recuperação de Valores Ativos
(3.079)
(2.168)
(429.063)
(403.662)
Valor Adicionado Bruto
(7.966)
(86.862)
Despesas com Depreciação/Amortização
(37.845)
(37.087)
Valor Adicionado Líquido Produzido
(45.811)
(123.949)
Valor Adicionado Recebido em Transferências
Receitas Financeiras
4.935
3.769
Repasses Recebidos (-) Subvenções
1.787.149
1.598.773
Repasses Concedidos/Diferido
-
(61)
Receitas de Diferido (Reversão de Subvenções)
10.600
8.903
Receitas de Aluguéis
1.985
2.099
1.804.669
1.613.483
Valor Adicionado Total a Distribuir
1.758.858
1.489.534
Distribuição do Valor Adicionado
Pessoal
Remuneração Direta
1.172.495
1.084.205
Benefícios
119.783
101.146
FGT S
95.615
87.168
Impostos, Taxas e Contribuições
Fe d e r a i s
346.164
307.558
Estaduais/Municipais
51
334
Remuneração de Capitais de Terceiros
Despesas Financeiras
643
880
Locação de Imóveis/Condomínio
499
887
Locação de Máquinas e Equipamentos
3.456
3.364
Remuneração dos Capitais Próprios
Resultado do Exercício
20.152
(96.008)
Valor Adicionado Distribuído
1.758.858
1.489.534
Notas Explicativas
01 Contexto Operacional
O Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA com sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, é uma empresa pública de direito privado, criado pela Lei n º 5.604, de
2 de setembro de 1970, sendo regido pelo seu Estatuto Social e caracteriza-se por ser uma Unidade Orçamentária do Ministério da Educação (MEC), com patrimônio próprio e autonomia
administrativa. Vincula-se academicamente à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) como apoio ao ensino e à pesquisa junto aos cursos da Faculdade de Medicina, da Escola
de Enfermagem e demais cursos vinculados à área da saúde, sendo campo de aprendizado para cursos de graduação e pós-graduação.
É um hospital geral e universitário, que presta assistência médico-hospitalar a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), de convênios e particulares.
Em 21 de novembro de 2017, foi aprovada a alteração do Estatuto Social da Instituição adequando-o à Lei nº 13.303 de 27 de julho de 2016 (Lei das Estatais) e ao Decreto nº
8.945 de 27 de dezembro de 2016. A partir de então, do ponto de vista organizacional, a Assembleia Geral, representada pela União, delibera sobre todos os negócios relativos ao seu objeto,
sendo regido pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
O HCPA é administrado pelo Conselho de Administração (CA), como órgão colegiado de deliberação estratégica e controle da gestão, e pela Diretoria Executiva (DE) como órgão
executivo de administração e representação. O Conselho de Administração (CA) é composto por integrantes vinculados à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), por membros
representantes dos Ministérios da Educação (MEC), da Saúde (MS), da Fazenda (MF), da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), pelo Diretor-Presidente do HCPA e por um
representante dos empregados. Já a Diretoria Executiva (DE) é composta por Diretor-Presidente, Diretor Médico, Diretora Administrativa, Diretora de Enfermagem, Diretora de Ensino e
Diretora de Pesquisa.
Os professores da UFRGS atuam, no HCPA, na preceptoria dos programas de Residência Médica e Residência Integrada Multiprofissional em Saúde (RIMS). Os funcionários são
contratados sob o regime da CLT, e o Capital Social pertence integralmente à União Federal. Possui como órgão fiscalizador o Conselho Fiscal (CF), composto por dois membros do Ministério
da Educação (MEC) e um membro representante do Ministério da Fazenda (MF).
02 Principais Políticas Contábeis
As principais políticas contábeis aplicadas na preparação destas Demonstrações Contábeis estão definidas a seguir. Essas políticas foram aplicadas de modo consistente em todos
os exercícios apresentados.
(a) Base de Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis
As Demonstrações Contábeis foram elaboradas e estão apresentadas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil, atendendo às disposições contidas na
legislação societária (Lei 6.404/76 e alterações, incluindo a Lei nº 11.638/07), nas Normas Brasileiras de Contabilidade, nos pronunciamentos, orientações e interpretações emitidos pelo
Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, e ao Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Governo Federal, ao qual
o HCPA aderiu em 01 de janeiro de 1992, na forma da Lei n° 4.320/64. A moeda funcional utilizada é o Real (R$).
As demonstrações foram aprovadas na reunião da Diretoria Executiva do dia 11 de março de 2025.
(b) Mudanças nas Políticas Contábeis e Divulgações
Não houve novos pronunciamentos ou interpretações vigentes que pudessem ter impacto significativo nas políticas e nas demonstrações contábeis.
(c) Operações com Moeda Estrangeira
As operações de importação realizadas em moeda estrangeira são convertidas para a moeda funcional (Real - R$) mediante a utilização das taxas de câmbio divulgadas pelo Banco
Central do Brasil-BACEN e pela Receita Federal do Brasil- RFB. Os ganhos e perdas com variação cambial na aplicação das taxas de câmbio sobre os ativos e passivos são apresentados na
Demonstração do Resultado como Receitas e Despesas Financeiras.
(d) Instrumentos Financeiros
A Instituição classifica seus ativos financeiros não derivativos sob a categoria de recebíveis, reconhecidos inicialmente na data em que foram originados, pelo valor justo e após
o reconhecimento inicial, são mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método da taxa de juros efetiva menos a provisão para impairment. São apresentados como Ativo Circulante,
exceto aqueles com prazo de vencimento superior a 12 meses após a data de emissão do balanço (estes são classificados como Ativos Não Circulantes). Os recebíveis da Instituição
compreendem: caixa e equivalentes de caixa, crédito de fornecimento de serviços e demais contas a receber. A Instituição não possui ativos financeiros mantidos para negociação, disponíveis
para venda e operações em derivativos. A Instituição reconhece seus passivos financeiros não derivativos inicialmente na data em que são originados. A baixa de um passivo financeiro ocorre
quando tem suas obrigações contratuais retiradas, canceladas ou pagas. A Instituição tem como passivos financeiros não derivativos: fornecedores e outras contas a pagar.
(e) Caixa e Equivalentes de Caixa
Os ativos classificados como Caixa e Equivalentes de Caixa incluem o caixa, os depósitos bancários, depósitos em poupança, investimentos de curto prazo de alta liquidez e
rendimentos diários, com risco insignificante de mudança de valor.
(f) Estoques de Material de Consumo
Os estoques de materiais em almoxarifado a serem consumidos na prestação de serviços e no curso normal das atividades da Instituição são avaliados pelo custo médio
ponderado de aquisição e não excedem o valor de mercado. As importações em andamento estão registradas pelos custos incorridos apropriados até 31 de dezembro de 2024. No estoque
não constam itens com custo superior ao valor realizável líquido. As perdas de estoque são reconhecidas como despesa do exercício em que ocorrem.
(g) Depósitos Judiciais
Os depósitos judiciais são compostos por valores recursais vinculados a causas trabalhistas corrigidos até 31 de dezembro de 2024. Os recursos depositados na Caixa Econômica
Federal são atualizados pelo coeficiente de remuneração das contas do FGTS, enquanto que os depositados no Banco do Brasil são atualizados pela taxa de juros remuneratória da poupança.
No caso do pagamento de depósitos recursais, estes são realizados com recursos próprios. Na execução do processo, se o desfecho for a favor do reclamante, a Instituição quita a dívida
com recursos recebidos do Tesouro Nacional, e o valor do depósito recursal prévio é restituído ao HCPA, devidamente corrigido.
(h) Imobilizado e Intangível
O Imobilizado e o Intangível são mensurados pelo seu custo histórico, menos depreciação ou amortização acumulada. Os terrenos não são depreciados. O custo dos bens
constantes nas demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2009 foi ajustado conforme laudo de empresa especializada, contratada para refletir o custo atribuído aos bens do
permanente. Os custos subsequentes são incluídos no valor contábil do ativo ou reconhecidos como um ativo separado, conforme apropriado, somente se esses custos adicionais puderem
ser mensurados com segurança e espera-se benefícios econômicos futuros. Os valores contábeis de itens ou peças substituídas são baixados. Os gastos com reparos e manutenções possuem
como contrapartida o resultado do exercício, quando incorridos. Para que não haja perda do custo histórico, a depreciação ou amortização nas demonstrações contábeis está demonstrada
pelo valor acumulado, desde a data do início de operação na Instituição, acrescido da depreciação do custo atribuído a partir do exercício de 2010. As depreciações e amortizações são
calculadas usando o método linear, considerando os seus custos durante a vida útil estimada, como demonstrado a seguir:
. .Bens
.Vida Útil Estimada
. .Edificações (Prédios)
.De 40 anos a 100 anos
. .Máquinas e Equipamentos
.De 04 anos a 10 anos
. .Máquinas de Processamento de Dados
.De 06 anos a 10 anos
. .Móveis e Utensílios Diversos
.De 06 anos a 10 anos
. .Veículos
.De 03 anos a 10 anos
. .Intangível - Software
.05 anos
(i) Impairment de Ativos não Financeiros
A Instituição revisa anualmente o valor contábil dos ativos de vida longa, principalmente o imobilizado mantido e utilizado nas operações, por avaliações internas, as quais
objetivam identificar indícios de desvalorização de um ativo ou grupo de ativos, conforme fontes externas e internas de informação.
(j) Fornecedores
As contas a pagar aos fornecedores são obrigações assumidas pelas compras de bens ou serviços que foram adquiridos no curso normal dos negócios, sendo reconhecidas pelo
valor justo e classificadas como passivos circulantes, pois a Instituição tem por prática o pagamento dos fornecedores no vencimento de até 30 dias após a certificação do serviço prestado
ou bem adquirido.
(k) Obrigações Tributárias