DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051600086
86
Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .RAFAEL VITOR EVARISTO TORSANI
.***.646.***-**
.604621493, 
366494120,
366494112, 
364725451,
364725443, 142690767, 142694118
.00041237120108260396
.19535
.OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E
DOCS, CIVIL DE PESSOA JURIDICA E TABELIAO
DE PROTEST.DE LETRAS E TITULOS
. .OSVALDO LOTO
.***.609.***-**
.604621493, 
366494120,
366494112, 
364725451,
364725443, 142690767, 142694118
.00041237120108260396
.2065, 16253
.OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E
DOCS, CIVIL DE PESSOA JURIDICA E TABELIAO
DE PROTEST.DE LETRAS E TITULOS
. .JOSE MAURO LOTTO
.***.275.***-**
.604621493, 
366494120,
366494112, 
364725451,
364725443, 142690767, 142694118
.00041237120108260396
.2065, 16253
.OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E
DOCS, CIVIL DE PESSOA JURIDICA E TABELIAO
DE PROTEST.DE LETRAS E TITULOS
. .BENEDITO CARLOS LOTTO
.***.610.***-**
.604621493, 
366494120,
366494112, 
364725451,
364725443, 142690767, 142694118
.00041237120108260396
.2065, 16253
.OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E
DOCS, CIVIL DE PESSOA JURIDICA E TABELIAO
DE PROTEST.DE LETRAS E TITULOS
. .TERESA BERNARDES RIBEIRO
.***.562.***-**
.604621493, 
366494120,
366494112, 
364725451,
364725443, 142690767, 142694118
.00041237120108260396
.2065, 16253
.OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E
DOCS, CIVIL DE PESSOA JURIDICA E TABELIAO
DE PROTEST.DE LETRAS E TITULOS
. .MARCELA CARNEIRO LOTTO
.***.571.***-**
.604621493, 
366494120,
366494112, 
364725451,
364725443, 142690767, 142694118
.00041237120108260396
.2065, 16253
.OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E
DOCS, CIVIL DE PESSOA JURIDICA E TABELIAO
DE PROTEST.DE LETRAS E TITULOS
. .ETORE LOTTO FILHO
.***.406.***-**
.604621493, 
366494120,
366494112, 
364725451,
364725443, 142690767, 142694118
.00041237120108260396
.2065, 16253
.OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E
DOCS, CIVIL DE PESSOA JURIDICA E TABELIAO
DE PROTEST.DE LETRAS E TITULOS
. .SIRLEY APARECIDA REAME NUNES
.***.326.***-**
.604621493, 
366494120,
366494112, 
364725451,
364725443, 142690767, 142694118
.00041237120108260396
.4102
.OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E
DOCS, CIVIL DE PESSOA JURIDICA E TABELIAO
DE PROTEST.DE LETRAS E TITULOS
. .LAURA OLESIA TORSANI LOTTO
.***.658.***-**
.604621493, 
366494120,
366494112, 
364725451,
364725443, 142690767, 142694118
.00041237120108260396
.19535, 2065, 16253
.OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E
DOCS, CIVIL DE PESSOA JURIDICA E TABELIAO
DE PROTEST.DE LETRAS E TITULOS
. .SONIA MARIA REAME LOTO
.***.599.***-**
.604621493, 
366494120,
366494112, 
364725451,
364725443, 142690767, 142694118
.00041237120108260396
.2065, 16253
.OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E
DOCS, CIVIL DE PESSOA JURIDICA E TABELIAO
DE PROTEST.DE LETRAS E TITULOS
. .SALMA MARIA NEDER CAMACHO
.08.012.255/0001-86
.60 4 17 036617-10, 60 2 17 004055-56, 60 7 17 007770-
00
.10001705420204013826
.50939
.POCOS DE CALDAS CARTORIO DE REGISTRO DE
I M OV E I S
. .SALMA MARIA NEDER CAMACHO
.***.228.***-**
.60 4 17 036617-10, 60 2 17 004055-56, 60 7 17 007770-
00
.10001705420204013826
.50939
.POCOS DE CALDAS CARTORIO DE REGISTRO DE
I M OV E I S
. .ORIDES DANILO LOTTO
.***.241.***-**
.604621493, 
366494120,
366494112, 
364725451,
364725443, 142690767, 142694118
.00041237120108260396
.2065, 16253
.OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E
DOCS, CIVIL DE PESSOA JURIDICA E TABELIAO
DE PROTEST.DE LETRAS E TITULOS
. .JOSE MAURO LOTTO FILHO
.***.241.***-**
.604621493, 
366494120,
366494112, 
364725451,
364725443, 142690767, 142694118
.00041237120108260396
.2065, 16253
.OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E
DOCS, CIVIL DE PESSOA JURIDICA E TABELIAO
DE PROTEST.DE LETRAS E TITULOS
. .LUCILENE 
CUSTODIO 
CARNEIRO
LOT T O
.***.930.***-**
.604621493, 
366494120,
366494112, 
364725451,
364725443, 142690767, 142694118
.00041237120108260396
.2065,16253
.OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E
DOCS, CIVIL DE PESSOA JURIDICA E TABELIAO
DE PROTEST.DE LETRAS E TITULOS
. .RAIMUNDO MOTTA ESTEVES ME
.64.333.792/0001-07
.60 6 01 022587-80
.00038268820048130476
.2342
.CARTORIO
DE
REGISTRO DE
IMOVEIS
DA
COMARCA DE PASSA QUATRO/MG
. .RAIMUNDO MOTA ESTEVES
.***.525.***-**
.60 6 01 022587-80
.00038268820048130476
.2342
.CARTORIO
DE
REGISTRO DE
IMOVEIS
DA
COMARCA DE PASSA QUATRO/MG
. .FABIO ROBERTO VIANA
.09.525.943/0001-02
.60 4 16 037462-76
.00036582020174013800
.30916
.LAGOA SANTA CARTORIO DE REGISTRO DE
I M OV E I S
. .FABIO ROBERTO VIANA
.***.066.***-**
.60 4 16 037462-76
.00036582020174013800
.30916
.LAGOA SANTA CARTORIO DE REGISTRO DE
I M OV E I S
. .CBO COMPANHIA DE PARTICIPACOES
.42.179.598/0001-78
.70 2 99 011452-00
.05274083720004025101
.07548
.RIO DE JANEIRO CARTORIO 2 OFICIO DE
REGISTRO DE IMOVEIS
. .PRESCON LOCACAO DE VEICULOS
LT DA
.03.093.149/0001-50
.30 4 12 000510-95
.00011012020124058102
.2388
.CARTORIO DO OFICIO UNICO DE IPUBI
. .DENILMA
VILAR 
DE
BULHÕES
BA R R O S
.***.196.***-**
.318507773
.00018465620054058001
.16645, 37395
.ALAGOAS 2 CARTORIO
DE REGISTRO DE
IMOVEIS E HIPOTECAS
. .GERALDO BULHOES BARROS
.***.593.***-**
.318507773
.00018465620054058001
.16645, 37395
.ALAGOAS 2 CARTORIO
DE REGISTRO DE
IMOVEIS E HIPOTECAS
. .GERALDO 
HENRIQUE 
VILAR 
DE
BULHOES BARROS
.***.279.***-**
.318507773
.00018465620054058001
.16645, 37395
.ALAGOAS 2 CARTORIO
DE REGISTRO DE
IMOVEIS E HIPOTECAS
. .RADIO CULTURA DE ARAPIRACA LTDA .10.819.522/0001-73
.318507773
.00018465620054058001
.16645, 37395
.ALAGOAS 2 CARTORIO
DE REGISTRO DE
IMOVEIS E HIPOTECAS
. .DENILMA
VILAR 
DE
BULHÕES
BA R R O S
.***.196.***-**
.318507773
.00018465620054058001
.77058
.ALAGOAS 2 CARTORIO
DE REGISTRO DE
IMOVEIS E HIPOTECAS
. .GERALDO BULHOES BARROS
.***.593.***-**
.318507773
.00018465620054058001
.77058
.ALAGOAS 2 CARTORIO
DE REGISTRO DE
IMOVEIS E HIPOTECAS
. .GERALDO 
HENRIQUE 
VILAR 
DE
BULHOES BARROS
.***.279.***-**
.318507773
.00018465620054058001
.77058
.ALAGOAS 2 CARTORIO
DE REGISTRO DE
IMOVEIS E HIPOTECAS
. .RADIO CULTURA DE ARAPIRACA LTDA .10.819.522/0001-73
.318507773
.00018465620054058001
.77058
.ALAGOAS 2 CARTORIO
DE REGISTRO DE
IMOVEIS E HIPOTECAS
. .VILMA BRASILEIRO ESTEVES
.***.324.***-**
.0
.00069809620074058000
.69465
.ALAGOAS 1 CARTORIO
DE REGISTRO DE
IMOVEIS E HIPOTECAS
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s)
ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de
Prefeitos (FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao convênio, celebrado em 15 de dezembro de 2022, para a integração dos dados e informações cadastrais,
geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de
Informações Territoriais (Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. .ENTES FEDERADOS ADERENTES
.UF
.CNPJ
.Nº DO PROCESSO
.DATA DE ASSINATURA
. .MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO
.MT
.01.614.517/0001-33
.13031.221969/2025-63
.08.05.2025
. .MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
.MA
.06.307.102/0001-30
.13031.228589/2025-50
.27.02.2025
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s)
ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de
Prefeitos (FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo
Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. .ENTES FEDERADOS ADERENTES
.UF
.CNPJ
.Nº DO PROCESSO
.DATA DE ASSINATURA
. .MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE
.MT
.03.238.912/0001-94
.13031.223784/2025-93
.13.05.2025
. .MUNICÍPIO DE PARAÍSO
.SC
.80.912.009/0001-08
.13031.227504/2025-16
.02.05.2025
. .MUNICÍPIO DE ROSARIO OESTE
.MT
.03.180.924/0001-05
.13031.229285/2025-18
.12.05.2025