DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90003/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
18220001179202479. , publicada no D.O.U de 31/03/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Registro de preço para a contratação de solução de tecnologia da informação e
comunicação de aquisição de equipamentos de digitalização de documentos (scanners)
para área de atendimento ao contribuinte. Novo Edital: 16/05/2025 das 08h00 às 12h00 e
de13h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco p Anexo a 2º Andar
BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 16/05/2025 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 30/05/2025,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIDEC - 15/05/2025) 170010-09701-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
2ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2025 - UASG 170217
Nº Processo: 10280.729638/2024-66.
Concorrência Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A
R F.
Contratado: 22.774.588/0001-73 - TERRACOTA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Contratação de serviço técnico de engenharia, por escopo, para elaboração de projetos
básico e executivo em bim, para construção reforma em guajará-mirim/ro nas condições
estabelecidas no termo de referência...
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 13/05/2025 a
09/11/2025. Valor Total: R$ 59.588,12. Data de Assinatura: 13/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170217
Número do Contrato: 25/2023.
Nº Processo: 10280.734253/2023-30.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
2A
RF.
Contratado:
40.216.983/0001-12 - VIGORE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reajuste do valor contratual
calculado de acordo com o índice incc-m - índice nacional de custo da construção do
período de 06/2023 a 05/2024 no percentual de 4,42 %, conforme cláusulasétima -
reajuste do contrato 25/2023.. Vigência: 22/12/2023 a 21/12/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.238.752,41. Data de Assinatura: 12/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2025
NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 01/2025 que entre si celebram a UNIÃO, por
intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Marabá-PA, CNPJ nº 00.394.460/0058-87 e, a Faculdade
para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (FADESA), CNPJ nº 11.086.945/0001-94.
OBJETO: conjugação de ações para a implementação de um Núcleo de Apoio Contábil e
Fiscal (NAF) na Faculdade para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, em
instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades
curriculares ou de natureza extracurricular ou complementar no âmbito contábil e fiscal.
DATA DA ASSINATURA: 29 de Abril de 2025. VIGÊNCIA: por prazo indeterminado, a partir
de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Sétima do referido
Acordo de Cooperação. SIGNATÁRIOS: pela União, a senhora Andreia Lúcia Batista Ribeiro
Nunes, Auditora-Fiscal, Delegada da Receita Federal do Brasil em Marabá; pela Faculdade
para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, o senhor Mauricio Dias Braga, Diretor
Acadêmico da Instituição de Ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 11.531, de
16/05/2023 e demais preceitos legais pertinentes.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2025
NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 02/2025 que entre si celebram a UNIÃO, por
intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Marabá-PA, CNPJ nº 00.394.460/0058-87 e, a Universidade
Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA), CNPJ nº 18.657.063/0001-80. OBJETO:
conjugação de ações para a implementação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF)
na Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, em instalações definidas pela instituição
de ensino superior, destinado a promover atividades curriculares ou de natureza
extracurricular ou complementar no âmbito contábil e fiscal. DATA DA ASSINATURA: 30 de
Abril de 2025. VIGÊNCIA: por prazo indeterminado, a partir de sua publicação no Diário
Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação.
SIGNATÁRIOS: pela União, a senhora Andreia Lúcia Batista Ribeiro Nunes, Auditora-Fiscal,
Delegada da Receita Federal do Brasil em Marabá; pela Universidade Federal do Sul e
Sudeste do Pará, o senhor Francisco Ribeiro da Costa, Reitor da Instituição de Ensino.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 11.531, de 16/05/2023 e demais preceitos legais
pertinentes.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.101144/2024-36. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA
RFB NA 3A RF. Contratado: 09.019.150/0001-11 - ATD LOCACAO LTDA. Objeto: A
Contratante resolve, em conformidade com o art. 137, inciso I e II e art. , da Lei
14.133/93, rescindir unilateralmente, na data de 15/06/2025, o Contrato SRRF03 nº
12/2024, consubstanciado no processo nº 13075.101144/2024-36, cujo objeto é a
contratação de serviços contínuos de apoio administrativo - postos de recepcionistas,
a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos anexos ao Edital, em
virtude da inexecução parcial do contrato, detalhada em processos de apuração de
penalidade.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de
Rescisão: 15/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170035
Número do Contrato: 9/2024.
Nº Processo: 13075.089831/2024-76.
Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA. Contratado:
14.932.346/0001-32 - VALOR EMPRESA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência
do contrato nº 170040/09/2024 - Serviços de motorista, almoxarife, carregador e copeira,
de natureza continuada, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender demanda
das unidades da Receita Federal do Brasil no Estado do Piauí (DRF/TSA/PI e ARF/ F LO / P I ) .
Fundamentos: Contrato nº 170040/09/2024; artigo 107 da lei nº 14.133/2021; IN
SEGES/ME nº 98/2021; IN SEGES/MPDG nº 5/2017; na IN SEGES/MPDG nº 7/2018; e,
decreto nº 9.507/2018. Valor mensal atualizado: R$ 39.228,64.. Vigência: 27/05/2025 a
26/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 470.743,68. Data de Assinatura:
12/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170058
Número do Contrato: 15/2023.
Nº Processo: 13083.073824/2023-72.
Inexigibilidade. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.
Contratado: 00.028.986/0016-94 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
contrato por mais 12 (meses), a partir de 16/06/2025 até 15/06/2026, podendo ser
prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo
107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 16/06/2025 a 15/06/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 34.125,10. Data de Assinatura: 15/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170088
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 10640.722176/2023-39.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
6A
RF.
Contratado:
12.095.551/0001-65 - NEVADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Que se proceda a
repactuação do preço mensal do contrato de r$ 51.939,48 (cinquenta e um mil e
novecentos e trinta e nove reais e quarenta e oito centavos) para r$ 55.246,97 (cinquenta
e cinco mil duzentos e quarenta e seis reais e noventa e sete centavos), a partir de 01 de
janeiro de 2025, e que seja paga diferença no valor de r$ 9.922,47 (nove mil novecentos
e vinte e dois reais e quarenta e sete centavos), referente ao período de 01/01/2025 a
31/03/2025. Valores apurados em conformidade com as novas convenções coletivas de
trabalho - nº mg004343/2024(registro em 17/12/2024),
abrangendo em juiz de fora as categorias de encarregado e servente de limpeza;
mg000506/2025 (registro em 18/02/2025 e com vigência desde 1º de janeiro de 2025),
abrangendo os postos de servente de limpeza das cidades de barbacena e de são joão del
rei.. Vigência: 02/01/2024 a 02/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
165.740,91. Data de Assinatura: 15/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Tendo em vista o art. 156 da Lei nº 14.133/2021, e os itens 9 e 11 do Edital de
Leilão n° 0800100/000001/2024 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia
defesa ao interessado, intimo o(a) arrematante 54.065.689 LTDA, CNPJ/CPF nº
54.065.689/0001-61, por não ter sido localizado(a) em seu endereço registrado nos
sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 15 dias úteis,
contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões
de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº
13032.312837/2025-30.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
poderá ser feito por meio da internet, acessando o e-CAC ou presencialmente, em
qualquer Unidade de Atendimento da Receita Federal. Alternativamente, a manifestação
poderá ser encaminhada pelos Correios, para Superintendência da Receita Federal do Brasil
na 8ª Região Fiscal, aos cuidados da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª
Região Fiscal, Serviço de Mercadorias Apreendidas - SEMAP, Avenida Prestes Maia, 733,
11° andar, Bairro: Luz, CEP: 01031-905, São Paulo - SP.
Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este
procedimento.
Em 15 de maio de 2025
ALANDERSON DE CARVALHO SOUTO
Presidente da Comissão de Penalidades de Leilões 2024
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
9ª REGIÃO FISCAL
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo nº 10905.720105/2023-43, resolve:
Tornar público que foi aplicada à V F DA CRUZ OLIVEIRA EIRELI, CNPJ nº
31.343.439/0001-40 , com fundamento no Art.87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens
11.1.3 e 11.1.2, respectivamente do Edital nº 0900100/0000010/2022 da Comissão
Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais) -
correspondente a 20% do valor mínimo dos lotes arrematados - e Suspensão
temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo
período de 06 (seis) meses, por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados,
descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e
os itens 9.1 e subsequentes do Edital nº 0900100/0000010/2022 da Comissão Regional
de Licitação.
Informamos ainda que o valor da multa deverá ser recolhido por meio de
DARF com a indicação do código da receita 3397 e código TOM 9001000 em terminais
de autoatendimento, páginas ou aplicativos dos bancos na internet (Internet Banking)]
em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, no prazo máximo de 30 dias úteis, a contar
da data da publicação deste aviso.
Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser enviada
para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica, dentro do prazo estipulado.
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