DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EM GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 200121
Nº Processo: 08662007710202464. Objeto: Contratação de empresa especializada
de engenharia ou arquitetura para fiscalização, acompanhamento, gerenciamento, supervisão
e assessoramento da Administração Pública durante a execução da obra da 1.ª Etapa da nova
sede da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/05/2025 das
08h00 às 17h00. Endereço: Rua 143, Esq com Rua 147, Qd 64, Lote 22/23, Setor Marista -
Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/200121-5-90004-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 16/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 30/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
LUIZ FREDERICO DE SOUZA FLEURY
Chefe da Seção de Administração / Sprf-go
(SIASGnet - 15/05/2025) 200121-00001-2025NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 200111
Nº 
Processo: 
08652011443202449. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em fornecimento de serviços de internet para atender as necessidades da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará. Total de Itens Licitados: 36. Edital:
16/05/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Júlio Cesar, 7060, Val de Cans - Belém/PA
ou https://www.gov.br/compras/edital/200111-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 16/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
30/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
HAROLDO TEIXEIRA SILVA
Superintendente No Pará
(SIASGnet - 15/05/2025) 200111-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200118
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 08659.035380/2022-94.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado:
38.134.155/0001-93 - RIBEIRO LOPES CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Acrescentar
60 dias ao prazo de vigência do contrato administrativo nº 03/2023, fiscalização da obra da
unidade operacional da polícia rodoviária federal alto paraíso, na localidade denominada
porto camargo, município de alto paraíso/pr, sem qualquer aumento de valores.. Vigência:
23/05/2025 a 21/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 547.444,20. Data de
Assinatura: 14/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200123
Número do Contrato: 10/2024.
Nº Processo: 08664.009537/2024-19.
Dispensa. Nº 90011/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO
NORT. Contratado: 13.180.183/0001-16 - CHAGAS & ROCHA VIGILANCIA PATRIMONIAL
LTDA. Objeto: Alterar o local da prestação dos serviços continuados de vigilância armada,
com dedicação exclusiva de mão de obra, referente ao item 3 do contrato 10/2024, que
passa a ser na rua carina de almeida costa, n° 42, nova betânia - mossoró/rn cep 59612-
030.. Vigência: 14/05/2025 a 01/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.002.634,08. Data de Assinatura: 14/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200125
Número do Contrato: 49/2024.
Nº Processo: 08650.065345/2023-61.
Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA .
Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais, com fundamento nos
arts. 124, inciso ii, alínea "d", e 134, todos da lei nº 14.133, de 2021, em razão da
concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da reoneração gradual da folha
de pagamentos, promovida pela lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024.. Vigência:
14/05/2025 a 26/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.819.744,80. Data de
Assinatura: 14/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Autuação - 08640000308202598 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas -
Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei
11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O
interessado 
poderá
interpor
DEFESA
DA 
AUTUAÇÃO
nos
prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado
e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária
Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação
onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento
deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação,
quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou
colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse
prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave,
conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como
objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para
tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado
dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do
condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver
corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e
proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente
tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000309202532
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as
pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas,
previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos
Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de
Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo
com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento
de Bebidas Alcoólicas.
O interessado
poderá interpor RECURSO
DA PENALIDADE
nos prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e
assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal
ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde
ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento
deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando
pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o
esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão
da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Autuação - 08640000310202567 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria
Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa
à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos
neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser
entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via
remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os
seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove
sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia
do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros
documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos
alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade
especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter
somente um auto de infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para
tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado
dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do
condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver
corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e
proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver
legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO TOCANTINS, em
decorrência do que consta no processo administrativo n. 08674.003370/2020-30, NOTIFICA
que, após análise do recurso administrativo interposto pela empresa ITAPITA ENGENHARIA
EIRELI, CNPJ n. 15.861.644/0001-41, no âmbito do processo administrativo nº
08674.000518/2023-27, decidiu-se por NEGAR PROVIMENTO ao recurso administrativo
apresentado, contudo alterando o valor da multa para o total de R$ 7.200,00 (sete mil e
duzentos reais), por descumprimento da cláusula 7.3.2, 7.3.6 e 7.3.26 do CONTRATO Nº
12/2021, com a consequente anotação no Sistema de Cadastro de Fornecedores, conforme
previsão do art. 40 da Instrução Normativa nº 02/2010 do SLTI/MPOG.
ALONSO MATA TRINDADE
Superintendente
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 955680, Nº Processo: 08012003615202365, Concedente: FUNDO
DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, Convenente: MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU CNPJ nº
76206606000140, Objeto: Implantar o Núcleo de Apoio aos Superendividados (NAS) do
Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Foz do Iguaçu - PR Procon
Municipal., Valor Total: R$ 396.762,76, Valor de Contrapartida: R$ 3.993,33, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 392.769,43, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000020, Valor: R$ 392.769,43, PTRES: 233109, Fonte Recurso:
1083000000, ND: 444041, Vigência: 15/05/2025 a 15/05/2027, Data de Assinatura:
15/05/2025, Signatários: Concedente: ARMENIO BELLO SCHMIDT CPF nº ***.956.260-**,
Convenente: JOAQUIM SILVA E LUNA CPF nº ***.864.767-**.

                            

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