DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051600102
102
Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200338
Número do Contrato: 12/2024.
Nº Processo: 08280.014923/2024-37.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 14.842.018/0001-45 - GPS FACILITY
E CONSTRUCAO LTDA. Objeto:
Apostilamento ao contrato nº 12/2024 - SRPFDF, em decorrência de Convenção Coletiva de
Trabalho 2025/2026, número de registro no MTE: DF000042/2025, com vigência a partir de
01/01/2025, cláusula sétima do contrato original e decreto n° 36.762, de 18 de setembro
de 2015. Vigência: 02/12/2024 a 02/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
540.227,04. Data de Assinatura: 12/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional da
Polícia Federal no Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo
39 da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando tentativa não exitosa de
notificação da interessada via Correios,
NOTIFICA VEC Comércio de Instrumentos e Materiais para Uso Médico,
Cirúrgico, Hospitalar, CNPJ 31.907.225/0001-50, da instrução de processo administrativo
sancionatório nº 08335.005055/2024-11, o qual poderá resultar na aplicação das sanções
de multa de até 10% sobre o valor adjudicado e/ou impedimento de licitar e contratar com
órgãos e entidades da União por até 5 (cinco) anos. Deste modo, também fica a empresa
notificada para, querendo, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda
produzir, dirigida ao Chefe do Setor de Administração e Logística, localizado na Rua
Fernando Luiz Fernandes, 322, Vila Sobrinho, Campo Grande/MS, CEP 79110-503, telefone
(67) 3303-5643, tendo em conta a possível aplicação das sanções administrativas acima
indicadas, conforme disposições contidas na Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e
subsidiariamente nas Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nº 9.784, 29 de janeiro de
1999, e seus regulamentos.
Por oportuno, informa que os
autos do Processo Administrativo nº
08335.005055/2024-11 
encontram-se 
à 
disposição 
do 
interessado, 
e-mail
selog.srms@pf.gov.br, telefone (67) 3303-5643, o que não modifica ou altera o prazo
improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação desta notificação,
para interposição do recurso. Ao optar pela transmissão eletrônica concordará em receber
os demais comunicados e documentos emitidos por esta Superintendência também de
forma eletrônica.
Após o prazo estabelecido acima, o processo administrativo seguirá seu rito,
sendo analisado e proferida decisão relativa ao caso.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, por meio de
representante legalmente habilitado.
LEONIDAS GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 200396
Nº Processo: 08375.001819/2025-12.
Dispensa Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA
PB.
Contratado: 08.742.158/0001-49 - N. F. PEQUENO. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de empresa especializada em controle de pragas, para
prestação dos serviços de desinsetização, desratização e descupinização a serem realizados
nas dependências internas e externas da sede da sr/pf/pb e dpf/pat/pb, compreendendo
uma área interna total de 8.508 m² e área externa total de 4.994 m²..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 08/04/2025 a
08/04/2026. Valor Total: R$ 5.563,68. Data de Assinatura: 08/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200398
Número do Contrato: 11/2024.
Nº Processo: 08400.005940/2023-99.
Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE.
Contratado: 11.250.911/0001-93 - GJB LOCACOES E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas
semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 11/2024, na forma do
art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa
seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024.
n° serviço ocupação cbo data de início da redução de jornada
1 técnico em secretariado 3515 01/06/2025
1.2 a redução se aplica a todos os trabalhadores que prestarem os serviços acima indicados
no âmbito do contrato nº 11/2024 (art. 2º, §2º, da instrução normativa seges/mgi nº 190,
de 2024).. Vigência: 01/06/2025 a 02/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.056.675,36. Data de Assinatura: 14/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2025)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200398
Número do Contrato: 7/2024.
Nº Processo: 08400.001574/2023-07.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE.
Contratado: 08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas
semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 07/2024, na forma do
art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa
seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024.
n° serviço ocupação cbo data de início da redução de jornada
1 apoio administrativo 4110 01/06/2025
1.2 a redução se aplica a todos os trabalhadores que prestarem os serviços acima indicados
no âmbito do contrato nº 07/2024 (art. 2º, §2º, da instrução normativa seges/mgi nº 190,
de 2024).. Vigência: 01/06/2025 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.008.358,40. Data de Assinatura: 14/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 200356
Nº 
Processo: 
08455010006202434. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação dos serviços continuados de dedetização, desinsetização,
desratização e descupinização de ambientes pelo período de 30 (trinta) meses, nas
localidades desta Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro, suas
Unidades de Apoio e Delegacias Descentralizadas.. Total de Itens Licitados: 48. Edital:
16/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av.rodrigues Alves,
01 - 3.andar, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200356-5-
90006-2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
16/05/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
30/05/2025
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: A descrição detalhada dos itens e grupos
seguem o disposto no Termo de Referência..
HUGO PICOLE BORGES
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
(SIASGnet - 15/05/2025) 200356-00001-2025NE800054
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200235
Número do Contrato: 7/2024.
Nº Processo: 08219.002158/2023-75.
Dispensa. Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ACRE. Contratado:
46.027.117/0001-60 - BIM AC LTDA. Objeto: Tem por objeto a prorrogação de vigência
por mais 06 (seis) meses, de 21/05/2025 a 20/11/2025. Vigência: 21/05/2025 a
20/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 79.867,42. Data de Assinatura:
14/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025).
NÚCLEO DE SUPERINTENDÊNCIA-EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA PRÉVIA ADMINISTRATIVA
Processo: 08219.001340/2024-90.
Trata-se de processo de apuração de descumprimento contratual entre a
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - AC e a empresa DR LIMA COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA,
inscrita sob CNPJ Nº: 17.525.591/0001-13, já devidamente qualificada nos autos, cujo
objeto trata da prestação de serviços terceirizados de limpeza e conservação das
unidades PRF-AC,
conforme pregão
04/2021-SPRF-AC. Considerando
as condições
Estabelecidas no Termo de Referência, bem como os apontamentos feitos pelo Fiscal do
Contrato no Relatório de Descumprimento Contratual (SEI 58276858), que segue em
anexo à presente, temos o possível descumprimento das seguintes cláusulas contratuais:
Item 14.14 do termo de referência; Item 17.31 do termo de referência; Desta forma,
diante dos fatos e conforme Art.157 da Lei Nº 14.133/2021, a empresa terá o prazo de
15 (quinze) dias úteis para enviar sua defesa prévia para o endereço eletrônico
gab.ac@prf.gov.br , a contar da data de publicação; Findo o prazo, em não havendo
justificativa plausível, o processo irá tramitar normalmente até sua decisão final e
aplicação das devidas medidas e sanções. Informo, por fim, que o referido processo
encontra-se à disposição de Vossa Senhoria para vistas ou solicitação de cópias, caso
necessitem ser compulsados. .
Rio Branco-AC, 15 de maio de 2025.
PRF RICHELLY SILVA
Chefe do NAT/SUPEX/SPRF-AC
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200129
Número do Contrato: 32/2024.
Nº Processo: 08670.005474/2022-81.
Dispensa. Nº 90021/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM ALAGOAS.
Contratado: 29.449.247/0001-71 - LM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência, repactuar os valores e reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para
40 horas semanais do contrato 32/2025.. Vigência: 22/05/2025 a 21/11/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 128.290,20. Data de Assinatura: 15/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 200112
Número do Contrato: 25/2022.
Nº Processo: 08653.005526/2022-27.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 05.531.239/0001-01 -
SOLUCAO SERVICOS COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento, decorrente do contrato administrativo nº 25/2022, encerrado em
07/04/2025, celebrado com a empresa solução serviços comércio e construção ltda ,
tem por objeto a repactuação dos valores pagos à contratada, pelos serviços prestados
no referido contrato, em decorrência de convenção coletiva de trabalho da categoria,
relativa ao exercício de 2025 da categoria, especificamente, especificamente, dos
postos e digitador (cbo 4121-10) e supervisor de digitação e operação (cbo 4121-20).
Os valores estimados do contrato nº 25/2022 passarão de r$ 166.632,72 (cento e
sessenta seis mil seiscentos e trinta e dois reais e setenta e dois centavos) para r$
174.739,65 (cento e setenta e quatro mil setecentos e trinta e nove reais e sessenta
e cinco centavos), mensalmente, e de r$ 1.999.592,64 (um milhão novecentos e
noventa e nove mil quinhentos e noventa dois reais e sessenta e quatro centavos) para
r$ 2.096.875,80 (dois milhões, noventa e seis mil oitocentos e setenta e cinco reais e
oitenta centavos) anualmente. Os efeitos financeiros do presente apostilamento fica
adstrito ao período de 01/01/2025 a 23/01/2025, produzindo o seguinte resíduo de r$
22.585,85 (vinte e dois mil quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco
centavos).. Vigência: 07/12/2022 a 07/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.096.875,80. Data de Assinatura: 13/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 200141
Nº Processo: 08675002241202529. Objeto: Contratação dos serviços de
limpeza, asseio e conservação, para as unidades operacionais de Formosa, Simolândia
e Cristalina, subordinadas à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito
Federal.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 16/05/2025 das 09h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Sia Trecho 02, Lotes 2005/2015, Guará - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200141-5-90004-2025. Entrega das
Propostas: a
partir de 16/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
05/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WILLIAN SANTANA DE JESUS
Pregoeiro
(SIASGnet - 15/05/2025) 200141-00001-2025NE000001

                            

Fechar