DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .13938558 .
1/2022
.31/03/2022
.128,82
.0
.0
.46,62
.25,76
.201,2
. .13938559 .
2/2022
.30/06/2022
.128,82
.0
.0
.42,65
.25,76
.197,23
. .13938560 .
3/2022
.30/09/2022
.128,82
.0
.0
.38,45
.25,76
.193,03
. .13938561 .
4/2022
.31/12/2022
.128,82
.0
.0
.34,25
.25,76
.188,83
. .15030990 .
1/2023
.31/03/2023
.128,82
.0
.0
.38,38
.25,76
.184,96
. .15030990 .
2/2023
.30/06/2023
.128,82
.0
.0
.26,18
.25,76
.180,76
. .15030990 .
3/2023
.30/09/2023
.128,82
.0
.0
.22,17
.25,76
.176,75
. .15030990 .
4/2023
.31/12/2023
.128,82
.0
.0
.18,59
.25,76
.173,17
. .16005262 .
1/2024
.31/03/2024
.128,82
.0
.0
.15,34
.25,76
.169,92
. .16005263 .
2/2024
.30/06/2024
.128,82
.0
.0
.12,08
.25,76
.166,66
. .16005263 .
3/2024
.30/09/2024
.128,82
.0
.0
.8,68
.25,76
.163,26
.
.Data dos Cálculos: 14/05/2025
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 235/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.001598/2024-13
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais,
pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato
gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e
fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art
17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a
efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do
presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do
Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento
de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de
prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital,
conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro
de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo
17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de
2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
EDITAL Nº 236/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.001599/2024-50
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os
pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público
Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para
impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.AB ENERGY DO BRASIL LTDA
.08.542.297/0002-00
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.11588557
. 1/2020
.31/03/2020
.579,67
.0
.0
.262,07
.115,93
.957,67
.
.11588559
. 3/2020
.30/09/2020
.579,67
.0
.0
.255,63
.115,93
.951,23
.
.11588558
. 2/2020
.30/06/2020
.579,67
.0
.0
.258,3
.115,93
.953,9
.
.11014146
. 4/2019
.31/12/2019
.579,67
.0
.0
.267,98
.115,93
.963,58
.
.Data dos Cálculos: 15/05/2025
.
.
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
.5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.AA DE SOUZA E SILVA ME
.16.933.295/0002-70
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês) .Selic
(R$)
.(R$)
.(R$)
. .11042530 .
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.31/12/2019
.128,82
.0
.0
.59,55
.25,76
.214,13
. .15825703 .
1/2024
.31/03/2024
.128,82
.0
.0
.15,34
.25,76
.169,92
. .11791901 .
2/2020
.30/06/2020
.128,82
.0
.0
.57,4
.25,76
.211,98
. .11791902 .
3/2020
.30/09/2020
.128,82
.0
.0
.56,81
.25,76
.211,39
. .11791903 .
4/2020
.31/12/2020
.128,82
.0
.0
.56,22
.25,76
.210,8
. .12598733 .
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.204,45
. .12598730 .
1/2021
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.210,1
. .12598731 .
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.54,31
.25,76
.208,89
. .12598732 .
3/2021
.30/09/2021
.128,82
.0
.0
.52,56
.25,76
.207,14
. .13436828 .
3/2022
.30/09/2022
.128,82
.0
.0
.38,45
.25,76
.193,03
. .13436829 .
4/2022
.31/12/2022
.128,82
.0
.0
.34,25
.25,76
.188,83
. .13436826 .
1/2022
.31/03/2022
.128,82
.0
.0
.46,62
.25,76
.201,2
. .13436827 .
2/2022
.30/06/2022
.128,82
.0
.0
.42,65
.25,76
.197,23
. .14588972 .
3/2023
.30/09/2023
.128,82
.0
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.22,17
.25,76
.176,75
. .14588973 .
4/2023
.31/12/2023
.128,82
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.0
.18,59
.25,76
.173,17
. .14588970 .
1/2023
.31/03/2023
.128,82
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.30,38
.25,76
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. .14588971 .
2/2023
.30/06/2023
.128,82
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.180,76
. .15825704 .
2/2024
.30/06/2024
.128,82
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.12,08
.25,76
.166,66
. .15825705 .
3/2024
.30/09/2024
.128,82
.0
.0
.8,68
.25,76
.163,26
. .11791900 .
1/2020
.31/03/2020
.128,82
.0
.0
.58,24
.25,76
.212,82
.
.Data dos Cálculos: 15/05/2025
.
.
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
.5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 193104
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 02007.003452/2022-22.
Dispensa. Nº 9/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO CEARA/CE. Contratado:
40.064.393/0001-11 - INTELLISYSTEM SISTEMA DE AUTOMACAO E MANUTENCAO LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
contrato por mais 12 meses, a partir de 04/07/2025 até 03/07/2026, podendo ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº
14.133, de 2021.. Vigência: 04/07/2025 a 03/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
17.231,88. Data de Assinatura: 14/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 193104
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 02007.001353/2023-97.
Dispensa. Nº 10/2023.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA
DO CEARA/CE.
Contratado: 23.562.044/0001-00 - E A FRIO REFRIGERACAO INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de
vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 19/08/2025 até 18/08/2026,
podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na
forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 19/08/2025 a 18/08/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.400,00. Data de Assinatura: 14/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EDITAL Nº 7/2025 - SUPES-MT
Processo nº 02013.000474/2024-13
A Superintendente do IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA, a quem possa interessar, em face à
impossibilidade de comunicação e intimação, pessoal e por via postal, dos Interessados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, para que estejam cientes da lavratura
do Auto de Infração e/ou respectivos termos lavrados em seu desfavor. O IBAMA informa aos interessados que dispõem do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste
Edital, para apresentar defesa referente aos termos lavrados e demais legislações pertinentes.