DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 114613
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 20681.28/19-82.
Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NA PARAIBA. Contratado: 02.980.212/0001-08 -
DELTA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reajuste do valor mensal do aluguel para r$ 5.136,23
(cinco mil cento e trinta e seis reais e vinte e três centavos). Vigência: 10/03/2020 a
10/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 61.634,76. Data de Assinatura:
10/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2025).
UNIDADE ESTADUAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 114614
Nº Processo: 03626.000485/2023-77.
Dispensa Nº 17/2025. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM PERNAMBUCO.
Contratado: 10.885.451/0001-07 - UBANNETWORK SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA .
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação
multimídia (scm) de internet banda larga com velocidade mínima de 100 mbps para a
agência do ibge no município de timbaúba - pe..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 12/05/2025 a
12/05/2026. Valor Total: R$ 1.080,00. Data de Assinatura: 12/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025).
UNIDADE ESTADUAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE PESQUISAS DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2025 - UASG 114622
Nº Processo: 03635.000279/2025-10.
Dispensa Nº 130/2025. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SAO PAULO.
Contratado: 23.009.476/0001-99 - FORCE SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços
contínuos de portaria e recepção a serem executados nas instalações do prédio-sede da
superintendência estadual do ibge em são paulo, com regime de dedicação exclusiva de
mão de obra..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência:
15/05/2025 a 30/09/2027. Valor Total: R$ 712.773,31. Data de Assinatura: 14/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025).
UNIDADE ESTADUAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 114639
Nº Processo: 03617.000024/2025-75.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM TOCANTINS.
Contratado: 33.505.372/0001-29 - ROCHA CLIMATIZACAO LTDA. Objeto: A contratação de
serviços comuns de manutenção preventiva trimestral e corretiva por demanda nos aparelhos
de ares condicionados instalados no ses/ibge/to, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1LEI 14.133/2021. Vigência: 19/05/2025 a
19/05/2026. Valor Total: R$ 20.150,00. Data de Assinatura: 30/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025).
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À
P ES Q U I S A
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 29/2025
SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA CONCESSÃO DE BOLSA
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, informa que ficam
prorrogados os prazos da CHAMADA PÚBLICA Nº 029/2025 - Projeto: "Atlas do Estado
Brasileiro", conforme abaixo:
. .EVENTOS
.DAT A S
. .Data limite para submissão das candidaturas
.25 de maio de 2025
. .Previsão da divulgação dos resultados no Diário Oficial da
União e na página do IPEA na internet
.A partir de 05 de junho de
2025
. .Previsão de início das bolsas
.A partir de 09 de junho de
2025
Brasília, 15 de maio de 2025.
MARINÉSIA LEMOS SOUTO
Coordenadora-Geral de Contratações, Serviços Gerais e
Apoio à Pesquisa
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
ESPECIALIZADA IPEA/PIPA Nº 30/2025
SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os
interessados a participar do processo seletivo para a concessão de bolsa de pesquisa, no
âmbito do Programa de Incentivo à Pesquisa Aplicada - PIPA, nos termos estabelecidos na
Chamada Pública Especializada IPEA/PIPA nº 030/2025 - Projeto: "Acompanhamento e
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, art. 24, §3º, da Resolução 472 e do art. 26, § 4º, da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica
o(a) interessado(a) ENAJE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ nº
29.180.951/0001-71, comunicado da lavratura de auto de infração em seu desfavor.
REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.012835/2025-11; Auto de Infração nº 197.I/2025;
Unidade Emissora COAFI/GTFI; Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 299
VI RESOLUÇÃO ANAC N° 472/2018 ANEXO II COD RFL. O interessado ou seu representante
legal, devidamente habilitado, poderá apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias,
contados da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de
primeira instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter
desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado
pelo valor médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução
ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica
e apuradas na mesma oportunidade, é possível a caracterização de infração continuada, nos
termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de multa
seguirá a fórmula constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para aplicação
da multa com desconto de 50%. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente
defesa e requerimento de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas a
defesa será analisada. Para interposição da defesa ou requerimento de desconto utilize o
Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e
saiba como se cadastrar. Para ter acesso aos autos do processo, o interessado dispõe das
seguintes opções: 1) Pesquisa Pública: Processos e documentos ostensivos devem ser
acessados por meio da Pesquisa Pública, através do link: https://www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei/pesquisa-publica-de-processos-e-documentos
;
2)
Protocolo Eletrônico: Processos e documentos restritos podem ser disponibilizados por meio
de acesso externo, mediante cadastro prévio. Para isso, é necessário o acesso ao link
https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei
e
a
realização
do
cadastro. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo
Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de
Processo. O prazo para atendimento da solicitação de vista é de 5 (cinco) dias, prorrogáveis,
a contar da data de registro do pedido. O interessado também poderá utilizar o canal
(Acesso Externo) para receber intimações, apresentar requerimentos e defesas, interpor
recursos, protocolar pedidos de revisão ou desistência. Em hipótese alguma, cópias de
processos são encaminhadas via correio eletrônico (e-mail). Para outras informações, acesse
a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal .
ATENÇÃO Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que
regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação
eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos
administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico,
para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não
cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial.
Mais informações no endereço www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei.
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
SMS nº SEDE-SMS-2025/00122 - ARP nº 089/ADCO/PRCI/2024. Objeto: Contratação de
empresa para prestação de serviços gráficos para a Infraero, pelo sistema de registro
de preços - SRP. Contratada: Leograf Grafica e Editora LTDA, CNPJ Nº 00.356.213/0001-
50. Valor global R$ 160.840,00. Fund. Legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso:
001.311070265.20.114-9.
Autorização
em
15/05/2025
por
Renato
Correia
de
Albuquerque - Chefe da PRCI.
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS
CO N T Í N U O S
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS CONTÍNUOS DE SERVIÇOS
A D M I N I S T R AT I V O S
EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO Nº 21-SF/2025/0001
Distrato do Termo de Contrato nº 0127-SF/2023/0001, a partir de 30/04/2025, de comum
acordo entre a INFRAERO (Contratante), CNPJ: 00.352.294/0001-10, e a empresa MAIS
INTERNET
COMERCIO
SERVICOS
E TELECOMUNICACOES
LTDA.
(Contratada),
CNPJ:
05.052.320/0001-09. Fund. Legal: Conforme diretrizes contidas no item 228 da Norma
Interna da
Infraero NI 6.01/F
(LCT) e
Parecer Jurídico nº
295/DJCN/2016, de
31/10/2016.
EDITAL
SAIBAM quantos este público EDITAL virem que, nos autos das ações em trâmite perante a JUSTIÇA FEDERAL, 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, cidade de Campinas,
promovidas pela Prefeitura Municipal de Campinas, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero e União, através da Advocacia Geral da União-AGU, para desapropriação
das áreas declaradas de utilidade pública para ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas, conforme Decretos Municipais nrs 15.378, de 06.02.2006, 15.503, de
08.06.2006, substituídos pelo Decreto Federal de 21.11.2011 e Decreto Municipal nº 16.302, de 18.07.2008, por sentença proferida pelo MM. Juízo Federal, foi declarado incorporado ao
patrimônio da União, o imóvel objeto da lide, mediante o pagamento de indenização, cujo montante se encontra depositado judicialmente e vinculado aos respectivos autos, conforme
processos relacionados abaixo:
.
.Nº Processo
.Vara
Fe d e r a l
.Nome do(s) Réu(s)
.Loteamento ou Propriedade Rural
.Quadra
.Lote
. .0008508-74.2013.4.03.6105 .4ª
.BRES VIRACOPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E
BRC SECURITIZADORA S/A
.BAIRRO VIRACOPOS
.-
.GLEBA 166
Para efeitos do artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, expediu-se o presente edital, para conhecimento de terceiros, para que no prazo legal de 10 (dez)
dias contados da publicação deste, venham, querendo impugnar o levantamento, sob pena deste ser deferido.
Em 15 de maio de 2025
EDILENE DE OLIVEIRA ROCHA
Gerência de Contencioso
análise da política de assistência social". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA:
16/05/2025; DATA FINAL PARA O ENVIO: 27/05/2025; PREVISÃO DA DIVULGAÇÃO DO
RESULTADO: A partir de 06/06/2025. A presente Chamada encontra-se disponível no site
do IPEA (www.ipea.gov.br).
Brasília, 15 de maio de 2025
MARINÉSIA LEMOS SOUTO
Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e
Apoio à Pesquisa
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