DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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138
Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.624/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 4 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DANILO MONTEIRO CHAVES, ***.979.337-**, , FREVP00288022025, 773-0;
DIESSICA DOS SANTOS DELEVATI, ***.130.000-**, , FREVP00294112025, 773-0; DANIELE
GONCALVES SAMPAIO ROCHA, ***.065.227-**, , FREVP00283482025, 773-0; DANIEL
MENDES LEAL, ***.745.573-**, , FREVP00296662025, 773-0; DEIVID DE JESUZ RES E N D E
TEIXEIRA SOARES, ***.511.007-**, , FREVP00296312025, 773-0; DE LUCCA COMERCIO DE
PECAS USADAS LTDA, 38.946.077/0001-21, , FREVP00285832025, 773-0; EDNA DOS SANTOS
OLIVEIRA, ***.646.515-**, , FREVP00302782025, 773-0; EDGAR HENRIQUE VIEIRA DO
CARMO, ***.565.072-**, , FREVP00303112025, 773-0; DIOVANE GALHO BARBOSA,
***.324.930-**, , FREVP00303472025, 773-0; CMTRINI COMERCIAL, IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA, 96.775.812/0001-88, , FREVP00303542025, 773-0; DRK SEMI N OV O S
LTDA, 32.800.573/0001-96, , FREVP00303442025, 773-0; CONCRETO USINADO CONCRELA JE
LTDA, 18.728.918/0001-17, , FREVP00303722025, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS
AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00303752025, 773-0; , FREVP00304002025, 773-0;
, FREVP00304042025, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0012-
12, , FREVP00304022025, 773-0; DOM PEDRO II COM DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICAN T ES
LTDA, 76.802.933/0001-64, , FREVP00304402025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.625/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES CRUZ LTDA, 18.770.673/0001-96, JAU3A67, FRMEV01187102025,
606-82;
TRANSPORTES
DANGELA
LTDA,
85.126.837/0001-34,
MKG3C61,
FRMEV01236262025,
606-82;
EYE6352,
FRMEV01266802025,
606-82;
MJD2F86,
FRMEV01311862025, 606-82; TRANSPORTES
CRISTOFOLI LTDA, 88.670.104/0001-54,
IUY4501, FRMEV01245512025, 606-82; IUY4501, FRMEV01321232025, 606-82; IPT0796,
FRMEV01369022025, 606-82; JCB9D41,
FRMEV01355372025, 606-82; TRANSPORT ES
CORREIA LTDA, 31.802.702/0001-12, RYV6F60, FRMEV01241602025, 606-82; IZN3D50,
FRMEV01312372025, 606-82; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0001-76,
QJO0B55, FRMEV01276492025, 606-82; QJO0B55, FRMEV01276502025, 606-82; RYR4J83,
FRMEV01278692025, 606-82; RXU1A55, FRMEV01389352025, 606-82; TRANSPORTES DE
CARGA RIO GRANDE DO SUL LTDA, 31.033.361/0001-68, ARF4G61, FRMEV01311162025,
606-82; TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.300.540/0019-00,
IWH2300, FRMEV01304832025, 606-82; TRANSPORTES CRUZETA LTDA, 15.472.870/0001-30,
RXZ3F00, FRMEV01329962025, 606-82; TRANSPORTES DE BONA LTDA, 04.938.796/0001-89,
JDB0814,
FRMEV01341872025,
606-82;
JDB3G08,
FRMEV01396122025,
606-82;
TRANSPORTES DDI LTDA, 04.080.902/0001-36, MJS0H96, FRMEV01396082025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.626/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.627/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRANCISCO PAULO RAMOS, ***.250.758-**, , FREVP00294692025, 773-0; FABIO
NOGUEIRA, ***.032.360-**, , FREVP00289632025, 773-0; FIOD COMERCIO E LOCADORA DE
VEICULOS LTDA, 18.785.789/0001-07, , FREVP00288002025, 773-0; EXPRESSO R E N OV AC AO
LTDA, 01.344.733/0001-06, , FREVP00294072025, 773-0; FIBROPLAST - LUKE TRUCK PARTS
LTDA, 14.200.330/0001-35, , FREVP00294052025, 773-0; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
FMS, 11.373.791/0001-11, , FREVP00286232025, 773-0; FERNANDO DA ROSA PEREIRA ,
***.476.940-**, , FREVP00287292025, 773-0; FAGUIFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA,
11.904.419/0001-94, , FREVP00288932025, 773-0; , FREVP00294962025, 773-0; FABIANO
NOIOLA DA SILVA, ***.161.828-**, , FREVP00301172025, 773-0; FELIPE CORREA DE
OLIVEIRA, ***.859.467-**, , FREVP00300172025, 773-0; FUNCIONAL TECNICA CO M E R C I O,
REPRESENTACAO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, 28.878.040/0001-50, , FREVP00300082025,
773-0; , FREVP00288392025, 773-0; FELIPE DE BARROS LEITE, ***.469.528-**,
,
FREVP00293832025,
773-0;
FLAVIO
MENEZES
DOS
SANTOS,
***.800.398-**,
,
FREVP00294942025,
773-0;
FMM
AUTOMOVEIS
LTDA,
19.427.540/0004-27,
,
FREVP00303422025,
773-0;
FABYANN
NASCIMENTO DE
FARIA,
***.141.981-**,
,
FREVP00303662025, 773-0;
G F
DOS SANTOS
COMERCIAL, 05.491.507/0001-09,
,
FREVP00303732025, 773-0; GABRIEL DOS SANTOS, ***.946.378-**, , FREVP00303952025,
773-0; FLAVIA CRISTIANE GAVLAK, ***.984.329-**, , FREVP00304372025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.628/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES E COMERCIO ADEMIR GENIS LTDA, 01.831.421/0001-27, SXI7E75,
FRMEV01185512025,
606-82;
TRANSPORTES
E
COMERCIO
CLELIARA
LTDA,
03.301.080/0001-03,
FZK5H56,
FRMEV01193492025,
606-82;
JBL1C89,
FRMEV01188962025, 606-82; IRA6J34, FRMEV01214252025, 606-82; TRANSPORTES DO
VALLE LTDA, 24.187.512/0001-77, IVH9J78, FRMEV01199422025, 606-82; TRANSPORTES DE
CARGAS CASTELLS LTDA, 29.245.408/0001-05, IQW1I79, FRMEV01219682025, 606-82;
TRANSPORTES DOM JOAQUIM LTDA, 53.921.610/0001-94, MIE5F59, FRMEV01239242025,
606-82; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, IUB2E01, FRMEV01249722025,
606-82; RXO7I88,
FRMEV01309272025, 606-82;
TRANSPORTES DE
CARGAS SOARES
OLIVEIRA LTDA, 11.460.795/0001-37, SJY2G77, FRMEV01263202025, 606-82; T R A N S P O R T ES
DE CARGAS VRIELINK LTDA, 34.200.492/0001-80, ITG0005, FRMEV01246332025, 606-82;
ITY9278, FRMEV01293612025, 606-82; TRANSPORTES DUP LTDA, 19.868.941/0001-70,
MCU6J52, FRMEV01242702025, 606-82; TRANSPORTES DE PASSAGEIROS OLITUR LTDA ,
06.959.809/0001-21, BDG8C27, FRMEV01272662025, 606-82; TRANSPORTES DFB LTDA,
11.304.147/0001-91, IJU8G30, FRMEV01302612025, 606-82; TRANSPORTES DOSSENA LTDA,
07.099.078/0001-54, IVY3167, FRMEV01367722025, 606-82; TRANSPORTES DE FRUTAS
BALOTIN LTDA, 20.667.434/0001-57, BDR0677, FRMEV01388402025, 606-82; TR A N S P O R T ES
DE CARGAS DAGOSTINI LTDA, 47.009.494/0001-39, JBY6A43, FRMEV01343662025, 606-82;
TRANSPORTES DODE LTDA, 05.084.898/0001-47, IUR0661, FRMEV01360032025, 606-82;
TRANSPORTES DIZA LTDA, 95.849.600/0001-35, RXL2E10, FRMEV01389572025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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