DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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152
Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PEDRO, ***.822.429-**, , FREVP00984772024, 773-0; DISTRIBUIDORA G MARKET LTDA,
21.809.746/0001-10, , FREVP00926752024, 773-0; EDUARDO ANDRADE PARDAL PI N H O,
***.740.817-**, , FREVP00989832024, 773-0; DORIS ROBERTI MENDONCA, ***.945.638-**,
,
FREVP01016852024,
773-0;
DIANA
RODRIGUES
MOURA,
***.493.705-**,
,
FREVP00337772024, 773-0; DIEGO FERREIRA LIMA, ***.011.937-**, , FREVP00430112024,
773-0; DOPAZO & SILVA SUCOS LTDA, 04.421.518/0004-00, , FREVP00412092024, 773-0;
ECOPROD
COSMETICOS
E
TERCEIRIZACOES
LTDA.,
08.882.203/0001-60,
,
FREVP00650682024,
773-0;
DCAR
VEICULOS
LTDA,
41.980.919/0001-76,
,
FREVP00739682024,
773-0;
EDNILSON
REZENDE
DE
SOUZA,
***.816.686-**,
,
FREVP00702462024, 773-0; EDILSON JOSE DA SILVA, ***.166.888-**, , FREVP00902152024,
773-0; EDNEI SAVI, ***.056.989-**, , FREVP00919352024, 773-0; EDUARDO FRANCO DA
MAIA, ***.721.619-**, , FREVP00982382024, 773-0; EDNA ALVES DE ALMEIDA SOA R ES ,
***.482.568-**, , FREVP00987932024, 773-0; EDILEUSA CORREIA HEMETERIO SANTOS,
***.376.097-**, , FREVP00971482024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.713/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CINTIA CARNEIRO DA SILVA, ***.745.148-**, , FREVP00765582024, 773-0;
COMERCIO
DE
MOVEIS
E
TRANSPORTE
FENIX
EIRELI,
26.627.756/0001-59,
,
FREVP00773572024, 773-0; , FREVP00571582024, 773-0; CHARLES WILSON BELCHIOR DOS
SANTOS MAIA, ***.629.297-**, , FREVP00927122024, 773-0; CLAYTON JEAN PEREIRA DE
LIMA,
***.999.661-**, ,
FREVP01006172024,
773-0;
CNJ LOG
TRANSPORTES
LTDA,
30.574.654/0001-90,
,
FREVP00495342024,
773-0;
CARNIELLI
GRANITOS
LTDA,
20.993.790/0001-60, , FREVP00401982024, 773-0; , FREVP00544232024, 773-0; CESAR
AUGUSTO DE OLIVEIRA SERRA, ***.865.228-**, , FREVP00504422024, 773-0; CAROLINE
LUSTOSA DE OLIVEIRA, ***.488.138-**, , FREVP00319492024, 773-0; CLISSIELI MENDES DA
SILVA, ***.869.375-**, , FREVP00758932024, 773-0; CINTIA FERREIRA DOS SANTOS,
***.782.128-**, , FREVP00806892024, 773-0; COMPANHIA ATUAL DE TRANSPORTES ,
23.929.979/0001-82, , FREVP00429202024, 773-0; CISO UNIAO TRANSPORTES LTDA ,
33.127.818/0001-29,
, FREVP00644042024,
773-0; CARLOS
NOSE, ***.018.628-**, ,
FREVP00765082024, 773-0; COMERCIAL POCOES E TRANSPORTE LTDA, 06.124.126/0001-54,
, FREVP00992362024, 773-0; CARMAX BRASIL MULTIMARCAS LTDA, 21.591.149/0001-62, ,
FREVP01020342024,
773-0;
CATIA
REGINA
DE
SOUZA,
***.187.729-**,
,
FREVP00077892025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.714/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DANILO RODRIGUES, ***.478.549-**, , FREVP00796412024, 773-0; CPERIN
TRANSPORTES LTDA, 11.732.479/0001-77, , FREVP00965872024, 773-0; DANIEL CASSANDRA,
***.872.568-**,
,
FREVP00380082024,
773-0;
DAGNESE
TRANSPORTES
LTDA,
35.825.205/0001-90, , FREVP00377882024, 773-0; D.C.S CONSTRUTORA DE IMOVEIS LTDA,
30.611.942/0001-77, , FREVP00416002024, 773-0; D & M SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA,
17.596.254/0001-17,
,
FREVP00427772024,
773-0; COMPANHIA
DE
LOCACAO
DAS
AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00576292024, 773-0; COMPANHIA DE LO C AC AO
DAS AMERICAS, 10.215.988/0061-09, , FREVP00923942024, 773-0; DAMIAO LACERDA DA
SILVA, ***.496.924-**, , FREVP00717712024, 773-0; DANIEL ELIAS FRACALOSSI, ***.906.440-
**, , FREVP00973752024, 773-0; CPN OPERADOR LOGISTICO LTDA, 11.447.457/0001-65, ,
FREVP00939712024,
773-0;
CUNHA
AGRONEGOCIOS
LTDA,
30.928.300/0001-04,
,
FREVP00925302024, 773-0;
DANILO OLIVEIRA SOUZA FRAZAO,
***.383.088-**, ,
FREVP00986652024,
773-0;
DANIEL
BRUNO
PINTO
TORRES,
***.871.437-**,
,
FREVP00988452024,
773-0;
DANIEL
DE
OLIVEIRA
SANTIAGO,
***.067.307-**,
,
FREVP00988342024,
773-0;
DALVA
DE
JESUS
CAMARA,
***.189.508-**,
,
FREVP01018132024, 773-0; DAIANY COELHO MONTEIRO DE LIMA, ***.960.149-**, ,
FREVP01005202024,
773-0;
CRUZEIRO
DO SUL
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
35.153.654/0001-30, , FREVP01046512024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.715/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IRANI DO CARMO SILVA, ***.376.918-**, , FREVP00906052024, 773-0; ISMAEL
ROMERO, ***.321.978-**, , FREVP00978452024, 773-0; J.R.F TRANSPORTES E CONTAINERS
LTDA, 13.001.753/0001-63, , FREVP00998442024, 773-0; GREGORI TRANSPORTES LTDA,
12.051.069/0001-23, , FREVP00950552024, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A ,
29.316.596/0001-15, , FREVP00036802025, 773-0; , FREVP00020972025, 773-0; HENRIQUE
DA SILVA CAVALHER, ***.322.701-**, , FREVP00388852024, 773-0; IURI GARCIA LAINO,
***.637.897-**,
,
FREVP00401182024,
773-0;
GUTEMBERG
LIMA
DE
OLIVEIRA,
***.616.557-**, , FREVP00400892024, 773-0; GUILHERME SILVA GUIMARAES, ***.452.586-
**, , FREVP00522722024, 773-0; HDJ DAL AGNOL TRANSPORTES LTDA, 15.038.308/0001-01,
,
FREVP00392332024,
773-0;
GUILHERME
VIANA
CHAVES,
***.477.431-**,
,
FREVP00354672024, 773-0; J.M. COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 06.938.516/0001-68, ,
FREVP00570672024, 773-0; J A AMARAL & SANTOS LTDA, 17.360.954/0001-08, ,
FREVP00719412024, 773-0; INSTITUTO POLYANA OLIVEIRA LTDA, 19.906.633/0001-91, ,
FREVP00739222024, 773-0; HR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E FUNDACOES LTDA,
00.838.511/0001-87, , FREVP00849362024, 773-0; HENDEL PATRICK DO VABO OLIVEIRA ,
***.985.497-**, , FREVP00915972024, 773-0; INSTALACAO E COMERCIO VAREJISTA DE
ELEVADORES LUMEN LTDA, 35.314.027/0001-33, , FREVP00023652025, 773-0; ISABEL DE
SOUZA, ***.561.088-**, , FREVP00082062025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.776/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CHERANTOLA
ROSSINI &
ROSSINI
LTDA, 03.604.166/0001-05,
BDL7E40,
FRMEV01565192025, 606-82;
CHANT INDUSTRIA
COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA,
03.195.636/0001-24, MUX2H64, FRMEV01557472025, 606-82; CHARLES JUNIOR DA SILVA,
29.230.367/0001-83, JCS7D08, FRMEV01577302025, 606-82; CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL
S.A., 01.708.217/0001-13, RIP1A42, FRMEV01403202025, 606-82; CESAR MARCIANO
STREIT,
***.331.290-**,
ISE5G68,
FRMEV01580442025,
606-82;
CEZAR
KCZAM,
***.040.989-**,
QIZ4D21,
FRMEV01581752025,
606-82;
CHRISTIANO
DA
SILVA,
***.892.569-**, ITD5812, FRMEV01561232025, 606-82; ITD5812, FRMEV01295622025,
606-82; CHRISTIAN BENEVENUTTI, ***.915.209-**, AOO9A41, FRMEV01564362025, 606-82;
CESAR
RENATO
FREISLEBEN
TRANSPORTES,
44.388.715/0001-39,
ARW4D93,
FRMEV01574052025,
606-82;
CHARLES
MENEZES,
***.727.190-**,
LZS0B73,
FRMEV01573912025, 606-82; CEREALISTA STEIN LTDA, 11.875.421/0001-82, RYD5J23,
FRMEV01575572025,
606-82;
CHARLES
BATISTA
DE
OLIVEIRA
TRANSPORTES,
29.906.576/0001-02,
FCT0A52,
FRMEV01598292025,
606-82;
GEU6F03,
FRMEV01613652025,
606-82;
FCT0A52,
FRMEV01601752025,
606-82;
GEU6F03,
FRMEV01595772025, 606-82; GEU6F03, FRMEV01593722025, 606-82; CHRISTIAN RADUNZ
RUTZ, ***.584.300-**, GDG0J15, FRMEV01605502025, 606-82; CHIODINI PINTURAS E
TERRAPLANAGEM LTDA, 18.039.477/0001-46, MHT3A64, FRMEV01593342025, 606-82;
CHARLIE BARRETO SECKLER LTDA, 02.923.755/0001-93, IUE3231, FRMEV01585162025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.826/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
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